Senado aprova projeto para impedir que juízes absolvam homens que cometerem estupro de menores de 14 anos

Elaborado para impedir situações como a absolvição de um homem de 35 anos pelo crime de estupro de uma menina de 12 anos (que acabou sendo revertida após forte repúdio da sociedade à decisão), o PL 2195/2024, que deixa claro no Código Penal a impossibilidade de o juiz ou tribunal relativizar a condição de vulnerável da vítima em crimes de estupro de menor de 14 anos, foi aprovado nesta quarta-feira (25) pelo Senado.

O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro (RJ), e havia sido apresentado em reação a um outro caso ocorrido em 2024, quando um homem de 20 anos foi absolvido pelo crime de estupro de uma menina de 12 anos que ficou grávida...