Estupro e importunação: cadastro de pessoas condenadas por crimes sexuais é instituído no estado

Uma nova lei instituiu em Pernambuco o “Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual”.

Promulgada pela Assembleia Legislativa (Alepe), a lei nº 19.083, de 7 de novembro de 2025, a norma determina a coleta, o armazenamento e organização de informações, a partir de bases de dados oficiais, para apoiar as ações de prevenção, investigação e repressão desses crimes...