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15 de Maio de 2024

Foram encontrados 31 registros para a palavra: tornozeleira

Justiça impõe uso de tornozeleira e recolhimento domiciliar a médico de Petrolina por descumprimento de isolamento social

Em decisão cautelar publicada nesta segunda-feira (22), o juiz de direito Dr. Frederico Ataíde Barbosa Damato e o Dr. Djalma Rodrigues Valadares, este atuando pelo Ministério Público, determinaram sanções judiciais contra o médico Dr. Janio Angelo Modesto, por descumprimento de regras de isolamento social.

Na ação cautelar o juiz determinou que o médico passe a usar tornozeleira eletrônica, dentre outras sanções, impondo ainda uma multa de R$50 mil por cada descumprimento das determinações: ..

Projeto do deputado Roberto Carlos torna obrigatório que condenados paguem pelas tornozeleiras eletrônicas e sua manutenção

Tramita, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei, de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, que pretende tornar obrigatório que os presos paguem pelas tornozeleiras eletrônicas ou por eventuais despesas decorrentes de reparo ou manutenção dos aparelhos usados por eles.

De acordo com a proposição, o uso da tornozeleira permite que o condenado possa exercer o trabalho remunerado, facilitando o pagamento das despesas com o equipamento...

Conjunto Penal de Juazeiro: Interdição continua e alguns presos podem ser liberados, com tornozeleiras

O Conjunto Penal de Juazeiro continua impedido de receber novos presos em função de interdição determinada pela Justiça, através da Vara do Júri e Execuções Penais de Juazeiro (SEEU), cujo juiz  titular é o Dr. Roberto Paranhos.

A suspensão de novos presos provisórios deve durar 60 dias, período em que apenas presos com decisão de conversão do flagrante em preventiva, ou decretação da prisão preventiva ou temporária esteja estabelecida, serão aceitos. Presos condenados em regime fechado estão impedidos de serem recebidos no complexo, por 30 dias...

Projeto de lei do deputado Roberto Carlos pretende tornar obrigatório o custeio das tornozeleiras eletrônicas

Segue tramitando na Assembleia Legislativa da Bahia, Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Roberto Carlos (PDT), que pretende tornar obrigatório que os presos na Bahia paguem pelas tornozeleiras eletrônicas ou por eventuais despesas decorrentes de reparo ou manutenção dos aparelhos usados por eles.

O Projeto de Lei vai gerar economia para o Estado, contribuir para a redução da superlotação nos presídios, além de ter alcance social, já que restabelece vínculos familiares e ajuda no processo de ressocialização dos detentos...

STJ manda soltar Pezão e impõe uso de tornozeleira

Preso desde novembro de 2018, o ex-governador do Rio pelo MDB Luiz Fernando Pezão será liberado nas próximas horas graças a uma liminar concedida pela Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Pela decisão, Pezão terá que usar tornozeleira e não poderá sair de casa no período das 20h às 6h.

Além desses compromissos, ele terá que comparecer em juízo quando solicitado e estará proibido "de se aproximar e de manter contato pessoal, telefônico ou por meio eletrônico ou virtual com os outros réus ou pessoas acusadas de pertencer à mesma organização criminosa". Pezão também estará proibido de ocupar cargos ou funções públicas no estado ou no município do Rio de Janeiro, enquanto durar o processo. ..

Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei para que os presos paguem pelas tornozeleiras eletrônicas e por sua manutenção

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, apresentou o Projeto de Lei para tornar obrigatório que os presos paguem pelas tornozeleiras eletrônicas ou por eventuais despesas decorrentes do seu reparo. De acordo com a proposição, é sabido que o uso da tornozeleira permite que o condenado possa exercer o trabalho remunerado, facilitando o pagamento das despesas com o equipamento.

Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia, o custo mensal de uma tornozeleira eletrônica para o Estado está em torno de R$ 165, enquanto a média do preso é de R$ 3 mil. “Essa medida, além de gerar economia para o Estado, contribuirá com a redução da superlotação nos presídios, beneficiando no restabelecimento dos vínculos familiares e no processo de ressocialização do detento que, durante o dia, poderá trabalhar e a noite, nos finais de semana e feriados, poderá ficar em sua residência, em vez de retornar para o Conjunto Penal”, ressaltou o deputado Roberto Carlos...

Palocci poderá cumprir pena em prisão domiciliar com tornozeleira

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou hoje (28) apelações da defesa do ex-ministro Antônio Palocci em condenação por corrupção. Por maioria, os desembargadores autorizaram a saída da carceragem para ficar em prisão domiciliar. Contudo, no regime definido pelos magistrados, o réu terá que usar tornozeleira eletrônica.

A Oitava Turma também definiu a redução de pena do ex-ministro. Ele havia sido condenado a 12 anos, dois meses e 20 dias. Mas os desembargadores optaram por diminuir a punição para nove anos e 10 dias. A mudança será comunicada à Vara de Execuções Penais da Justiça Federal em Curitiba para cumprimento. ..

Toffoli derruba decisão de Moro que impôs tornozeleira eletrônica a Dirceu

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou nesta segunda-feira (2) uma decisão do juiz federal Sérgio Moro que havia determinado que o ex-ministro José Dirceu colocasse tornozeleira eletrônica, para cumprir medida cautelar em casa, em Brasília, sob monitoramento. Segundo Toffoli, ao impor o uso de tornozeleira eletrônica a José Dirceu, Sérgio Moro agiu em "claro descumprimento" de decisão da Segunda Turma do STF, que na semana passada colocou o petista em liberdade até a conclusão do julgamento de uma ação.

A decisão de Toffoli foi de ofício, ou seja, o ministro agiu sem nem ser provocado pela defesa de Dirceu. Conforme o regimento interno do STF, a demonstração incontroversa do descumprimento de uma decisão do Supremo autoriza o relator do caso a adotar todas as medidas necessárias à restauração da determinação do tribunal. O petista cumpria pena de 30 anos de prisão desde 18 de maio, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mandar executar sua pena, e saiu da prisão no último dia 27. Ele foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo Moro, "a reativação das medidas cautelares se impõe diante da suspensão da execução provisória e restabelecimento do status quo anterior". ..

ARTIGO – ENTRE ALGEMAS E TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS

Deputado Celso Jacob                             Vereador Ronilson Alves

Se no Brasil de hoje estivéssemos atravessando dificuldades apenas de caráter econômico, podíamos até estar sorrindo tranquilamente e curtindo faceiros a expectativa de mais uma Copa do Mundo, isto porque já foram tantas as crises que marcaram a nossa história, mas, nada que os economistas não encontrem uma solução adequada para a superação, ainda que as marcas fiquem na vida do cidadão por algum tempo! A grande diferença no caso atual, é que, além da escassez de integridade em muitos atos e fatos da vida pública, há registros de situações tão estúpidas quanto inusitadas, e que levam os brasileiros a uma perplexidade de grande dimensão e ao questionamento de que parece brincadeira o que vem acontecendo no Brasil nos últimos tempos.....

Governo da Bahia recebe tornozeleiras eletrônicas mas não tem data para iniciar o uso

O governo do estado da Bahia recebeu 50 unidades de tornozeleiras eletrônicas. São esperadas outras 250 tornozeleiras.  A secretaria de segurança informou, que os equipamentos não estão disponíveis para uso. "A Seap ainda não pode determinar um prazo, mas a pasta tem se esforçado para colocar o serviço em funcionamento o mais rápido possível".

As tornozeleiras foram adquiridas por meio de um convênio federal, firmado por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), no valor de R$ 1.934.000. Do valor total, R$ 1.744.000 fica a cargo do Ministério da Justiça e os outros 10% é contrapartida do governo estadual...

ARTIGO – MEDALHAS versus TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS

Eventos esportivos da magnitude de uma Copa do Mundo e uma Olimpíada oferecem a quantos comparecem aos Estádios e Arenas, ou assistem pela TV, a oportunidade muito especial de testemunharem as extraordinárias exibições de competência e grande superação de todos os limites pelos atletas, os quais se dedicam a exaustivos treinamentos para a conquista do justo prêmio das medalhas de ouro, prata e bronze, na sua maioria sem terem obtido qualquer ajuda oficial, no caso de muitos brasileiros, salvo alguns que são atendidos por Leis de incentivo ao esporte. Mas, o pódio é a sublimação de todo um esforço e dedicação ao longo de quatro anos de intenso trabalho.

Toda essa vibração durante 16 dias de Olimpíada no Rio de Janeiro fez com que o povo esquecesse, temporariamente, as amarguras que a Nação novamente experimenta na sua história, com um processo de impeachment de um Presidente da República. Esse episódio lamentável, conquanto questionável por muitos quanto ao mérito dos crimes cometidos de responsabilidade fiscal, pedaladas fiscais ou o que mais queira considerar, já merecia a imputação pelo engodo, mentiras, ocultação dos números reais da economia, acobertamento ou omissão diante do assalto aos cofres públicos e quase destruição de um patrimônio nacional como a Petrobrás...! Isso é mais que fato verídico, ainda que alguns queiram fechar os olhos e utilizar o cansativo discurso do “é golpe! ”...

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