Foram encontrados 391 registros para a palavra: Deputados

Cartel entre empresas terá pena maior, sugere projeto aprovado na CCJ da Câmara dos deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), proposta que aumenta a pena para empresas que combinarem preços, como postos de combustíveis. O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Luizão Goulart- PR ao Projeto de Lei do deputado Fausto Pinato -SP.

Enquanto a legislação atual prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, o texto aprovado na CCJ nesta quarta-feira (9) estabeleceu pena de reclusão de 2 a 6 anos, e multa. Para compensar o aumento das penas, o relator da proposta retirou a revogação da licença ou alvará no caso de reincidência no crime de formação de cartel, optando por prever apenas a possibilidade de suspensão das atividades da empresa, no caso de reincidência...

Utilização dos agrotóxicos é tema em pauta na Câmara dos Deputados, nesta segunda (16)


O Plenário da Câmara dos Deputados promove comissão geral nesta segunda-feira (16) sobre a utilização de agrotóxicos. A iniciativa do debate é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Ele defende uma discussão transparente e menos ideológica sobre o tema. “Queremos tirar um pouco de alguns mitos e também mostrar as verdades que existem”, disse Rodrigo Maia, no fim de agosto, ao propor o debate...

Com CPMF vetada, deputados propõem desonerar folha de pagamento

Enquanto o Ministério da Economia busca uma forma de desonerar a folha de pagamento sem o uso de uma nova CPMF, deputados federais apresentaram sugestões para incluir o tema na reforma tributária que tramita na Câmara e reduzir ou acabar com a contribuição patronal para o INSS.

Os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Ted Conti (PSB-ES), por exemplo, propõem que a parcela inicial dos rendimentos do trabalho correspondente a um salário mínimo seja desonerada. No caso de um trabalhador que recebe dois mínimos, metade seria desonerada, e outra, tributada pelo regime normal...

Câmara dos Deputados atua em defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro

A proteção e a preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro ganham mais um forte apoio. Nesta quarta, dia 04 de setembro, às 11h30, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), será lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico Nacional. Proposta pelo deputado maranhense Hildo Rocha, entre as principais finalidades da iniciativa estão apoiar e fortalecer as instituições ou órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pela defesa da memória do país.

O lançamento da Frente Parlamentar contará com a presença do ministro da Cidadania, Osmar Terra, e da presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogea. De caráter suprapartidário, sem fins lucrativos, a Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico Nacional pretende acompanhar a tramitação de proposições na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que contribuam para o aprimoramento de legislação de preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. Também tem como objetivo promover debates, audiências e seminários sobre o tema...

Deputados federais gastaram mais de R$ 868 mil em correspondências neste ano. Gonzaga Patriota contesta

Em quase 7 meses de mandato, deputados federais somam R$ 868.887,90 em gastos com correspondências. Um levantamento exclusivo da Rádio Bandeirantes mostrou como os parlamentares estão usando essa verba pública. Com base nos dados do Portal da Transparência da Câmara, a reportagem teve acesso às despesas. Dos 513 deputados federais, 482 usaram parte da cota parlamentar com serviços postais.

Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, foi quem mais gastou: R$ 49.605,00. À Rádio Bandeirantes, ele disse que ainda não se acostumou com a tecnologia e por isso prefere usar os Correios. Segundo Gonzaga Patriota, os gastos são feitos com o envio de livros que ele mesmo escreve. André de Paula, do PSD de Pernambuco, destinou R$ 37.429,92 a serviços postais e, procurado pela RB, não se pronunciou. Terceiro no ranking, Eros Biondini, do PROS de Minas Gerais, gastou R$ 24.809,75. Como justificativa, ele argumenta que a prática é fundamental para a prestação de contas aos eleitores...

PSDB formaliza convite a deputados federais Alexandre Frota e Tabata Amaral

O PSDB formalizou seu convite de filiação aos deputados federais Alexandre Frota (ex-PSL-SP) e Tabata Amaral (PDT-SP) nesta quarta-feira (14), de acordo com o jornal Folha de S. Paulo. Membros do partido estiveram em Brasília para conversar com os parlamentares.

Frota foi expulso do PSL na terça (13), por ter feito reiteradas críticas ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e a seu governo. Já Tabata está ameaçada de expulsão do PDT por ter contrariado a orientação do partido e votado a favor da reforma da Previdência. Há um processo contra ela em andamento no Conselho de Ética da sigla.  ..

Deputados têm direito a 70 médicos, Além do plano de saúde, a Câmara possui uma estrutura médica equivalente a um mini-hospital

Câmara dos Deputados oferece gratuitamente aos seus 513 parlamentares um total de 70 médicos de 17 especialidades diferentes, como psiquiatria e clínica geral. De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo na segunda-feira, 5, a assistência médica e odontológica de deputados já custou R$ 93 milhões aos cofres públicos apenas no primeiro semestre deste ano - o equivalente a quase o total da quantia gasta em 2018 (R$ 100 milhões) e o montante previsto para 2019 (R$ 117 milhões). O valor paga a equipe médica própria e reembolsos com tratamentos particulares apresentados pelos parlamentares por meio de notas fiscais.

O reembolso é oferecido para procedimentos não cobertos pelo plano de saúde oferecido pela Casa e, caso ultrapasse o total de R$ 50 mil, precisa ser aprovado pela Mesa Diretora da Câmara. Atualmente, o grupo é composto pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e os deputados Marcos Pereira (PRB-SP) e Luciano Bívar (PSL-PE), como 1º e 2º vice-presidentes; além de Soraya Santos (PR-RJ), Mário Heringer (PDT-MG), Fábio Faria (PSD-RN) e André Fufuca (PP-MA), como 1º, 2º, 3º e 4º secretários, respectivamente. ..

Deputados e sindicalistas são proibidos de visitar a Chesf durante Caravana da Resistência

Em passagem pela cidade de Paulo Afonso, na Bahia, parlamentares petistas e sindicalistas foram impedidos de visitar as instalações da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) durante atividade da Caravana da Resistência nesta quinta-feira (1). Eles denunciam que a diretoria da Companhia, indicada por Bolsonaro, segue ordem direta do presidente.

Todos os requerimentos necessários para a visita foram feitos previamente com apoio do Sindicato dos Eletricitários da Bahia (Sinergia), conforme procedimento padrão existente desde a fundação da Chesf. A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da companhia para obter um posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até o momento. O texto será atualizado assim que houver uma resposta da direção...

Em audiência conturbada, deputados pedem esclarecimentos a Sergio Moro

Em uma sessão marcada por tumultos e bate-bocas entre os deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a questionar nesta terça-feira (2) a autenticidade das mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Moro reiterou, em audiência na Câmara dos Deputados, que o conteúdo publicado pode ter sido editado. 
 
"O que existe é um escândalo fake já afundando. Meu depoimento é igual ao do Senado porque reflete a verdade", disse Moro. “Não reconheço, mais uma vez, a autenticidade de um material que não tenho. O que se tem presente é que não tem nada ali de conteúdo ilícito”, completou Moro.

O ministro argumentou que não conduz nenhuma investigação da Polícia Federal sobre eventual ataque hacker aos celulares dele e de procuradores da Lava Jato. Moro, no entanto, acompanha o caso como vítima...

Comissão aprova obrigatoriedade de cadeira de rodas em grandes prédios públicos e privados 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia o rol de estabelecimentos obrigados a oferecer carro ou cadeira de rodas a pessoas com mobilidade reduzida. A proposta determina que, além de centros comerciais e estabelecimentos congêneres, grandes edificações que prestem serviços públicos também devem oferecer o serviço.  

O relator limitou o alcance da obrigação aos grandes centros de serviços públicos, enquanto o texto original determina que todos os estabelecimentos de atendimento ou prestação de serviços, públicos ou privados, forneçam carros e cadeiras de rodas. A proposta incluiu na lei cláusula uma vigência de 180 dias a partir da sanção para adequação à lei...

Deputado Adolfo Viana defende revitalização urgente do Rio São Francisco

O deputado Federal Adolfo Viana, do PSDB-BA, manifestou-se na Câmara dos Deputados, durante discussão do Projeto de Lei 4452/2016, de autoria do Senador Raimundo Lira, que propõe uma destinação da compensação financeira pela  utilização de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na bacia do rio São Francisco para a revitalização do rio.

Em pronunciamento o deputado destacou que “Muito se fala sobre a transposição do Rio São Francisco, mas quase nada se diz sobre a revitalização. Esse rio que corre 2,8 mil quilômetros, atingindo uma população de 18 milhões de pessoas, moradoras de 505 municípios de seis estados, está com cerca de 47% da vegetação da bacia degradada”, destacou...

Caso Beatriz: Pais da menina assassinada participam de reunião com Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em Brasília

O fio de esperança se mantém forte na busca pela elucidação dos fatos que envolvem o brutal assassinato da garota Beatriz Angélica, que já passa de três anos e meio sem que os criminosos sejam levados à cadeia. O presidente da comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Helder Salomão (PT-ES), comprometeu-se a ser mais uma voz na defesa da Justiça ao colocar a comissão à disposição para agir, dentro de suas prerrogativas, cobrando celeridade nas investigações.

Na última terça-feira (18) Salomão recebeu, em Brasília, os pais de Beatriz, que relataram a via crucis que estão passando desde o dia 10 de dezembro de 2015, quando a garota foi encontrada morta no colégio Maria Auxiliadora de Petrolina-PE. O parlamentar recebeu das mãos de Lucinha Mota, mãe de Beatriz, um relatório que aponta várias falhas na investigação feita pela polícia de Petrolina e pede a federalização do caso. ..

Rio São Francisco: Arcebispo e movimentos sociais buscam barrar usina nuclear em Itacuruba, Sertão

O plano de construção de uma usina nuclear no município de Itacuruba, que fica às margens do rio São Francisco, no Sertão de Pernambuco, foi tema de reunião na Cúria Metropolitana do Recife, localizada no bairro das Graças, área central do Recife, nesta segunda-feira (17). O arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, convocou para a reunião representantes de movimentos sociais e deputados pernambucanos. 

A ação tem o propósito de barrar a pretensão do Governo Federal de construir quatro a oito usinas nucleares no Brasil, incluindo a de Itacuruba, como indica o Plano Nacional de Energia 2030, datado de 2006. Segundo dom Fernando, uma usina nuclear às margens do rio São Francisco pode prejudicar muitas pessoas que vivem na área...

Deputados baianos do PT defendem nulidade de processo e liberdade imediata para Lula

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) e o deputado federal Afonson Florence (PT) defenderam a anulação dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua liberdade imediata. Os petistas participaram de ato contra reforma da previdência com lideranças de 10 municípios da região de Irecê neste sábado (15).

Na opinião dos parlamentares, os diálogos de Sergio Moro, divulgados em matérias do site The Intercept Brasil, mostram que o então juiz cometeu crimes de improbidade e prevaricação. Novas mensagens divulgadas nesta semana pelo site mostram, supostamente, Moro zombando de Lula e dos seus advogados. ..

Ministros da Saúde e da Agricultura vão explicar aumento na liberação de agrotóxicos e impactos dos produtos na saúde da população brasileira

Desde o início do ano, o Brasil já promoveu a liberação de aproximadamente 200 tipos de novos agrotóxicos para utilização no País. Mais de um por dia. O número é assustador e transformou o mercado brasileiro o maior importador de produtos do gênero no mundo. Para debater este assunto, o deputado federal Felipe Carreras aprovou, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, um requerimento solicitando a realização de Audiência Pública sobre agrotóxicos. A iniciativa do parlamentar, apoiada pelos demais membros da CDC, reunirá, pela primeira vez, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Corrêa, e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para responderem os questionamentos dos parlamentares sobre o alto índice de pesticidas autorizados no Brasil. A audiência deve ser realizada até a primeira quinzena de julho.

O objetivo do deputado pernambucano é entender o processo de liberação dos agrotóxicos em 2019. A nova lista reúne 16 produtos classificados no grau de risco toxicológico mais elevado, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "O cenário é preocupante. Queremos saber como acontece a interlocução entre os dois ministérios para a liberação massiva e, principalmente, como foram feitas as avaliações de impacto na saúde da população. Não podemos achar normal o brasileiro estar consumindo veneno com o consentimento do Estado", afirmou...

Câmara dos Deputados concede prêmio ao Hospital da Mulher pela promoção da saúde da feminina

Foi entregue nesta terça-feira (28), em Brasília, pela Câmara dos Deputados, o prêmio Dr. Pinotti ao secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, que representou o Hospital da Mulher - Maria Luzia Costa dos Santos, devido às ações de promoção do acesso e qualificação dos serviços relacionados à saúde feminina. A unidade estadual foi eleita entre mais de 60 indicações, sendo o primeiro hospital 100% SUS da Bahia a receber a honraria.

De acordo com o secretário, esta é uma conquista de todos os baianos e isso só foi possível devido ao olhar diferenciado do governador Rui Costa para a área da Saúde. "Em apenas dois anos, o Hospital da Mulher, que está localizado em Salvador, se consolidou como referência no atendimento e promoção da saúde da mulher, tendo realizado mais de 390 mil atendimentos e mais de 22 mil cirurgias", afirma Vilas-Boas, ao pontuar ainda que nos dois anos de atividades, mulheres de toda a Bahia foram encaminhadas à unidade, sendo 62,2% do público oriundo do interior e 37,8% da capital. A idade das pacientes que prevalece vai de 35 a 54 anos, representando 53,8% do percentual, e as especialidades de Ginecologia e sub-especialidades, seguida por Mastologia, configuram como as mais procuradas no hospital...

Deputado Adolfo Viana pede votação do PL 442/91 que legaliza os jogos de azar


O deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA) defendeu no Plenário da Câmara dos Deputados que o PL 442/91 seja incluído na Ordem do Dia para que seja apreciado e votado. A proposta legaliza os jogos de fortuna e azar no país. Segundo o parlamentar, a falta de regulamentação deste setor leva o país a abrir mão de receita bilionária e de milhões de empregos por manter o jogo na clandestinidade.

“Eu queria falar da importância em trazermos o mais rápido possível o Projeto de Lei que regulamenta os jogos no nosso país. Hoje, nós estamos abrindo mão de uma receita bilionária, abrindo mão de milhões de empregos e, o pior, os jogos através dos sites internacionais eles acontecem no nosso país”, disse o deputado. ..

Plenário da Câmara impõe derrota ao governo e transfere Coaf para o Ministério da Economia

Texto original da Medida Provisória 870/19, enviada pelo Governo Bolsonaro ao congresso, sofreu mais uma derrota, desta vez no plenário da Câmara dos Deputados. A MP previa que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF, ficasse sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Sérgio Moro, mas o Plenário decidiu há pouco transferir o Conselho do Ministério da Justiça e Segurança Pública – como estava previsto no texto original da Medida Provisória 870/19 – para o Ministério da Economia.

Os deputados rejeitaram, por 228 votos a 210 e 4 abstenções, destaque do Podemos que pretendia retomar a redação original da MP e manter o Coaf sob responsabilidade da pasta comandada por Sérgio Moro. A transferência do Coaf para o ministério liderado por Paulo Guedes foi incluída pela comissão mista que analisou a MP. O Plenário já aprovou hoje o projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para a MP, que reformula a estrutura de ministérios do governo Bolsonaro...

Deputados federais se reúnem com reitores de universidades e institutos federais

A bancada federal pernambucana, composta por 25 deputados, se reúne com os reitores das universidades e institutos federais do estado na próxima segunda-feira (13), às 15h, na Universidade Federal Rural (UFRPE). O encontro é para tratar do contingenciamento de 30% dos recursos do orçamento das universidades promovido pelo governo federal e foi organizado a partir de uma articulação do deputado federal Danilo Cabral (PSB), que é coordenador das Frentes Parlamentares em Defesa das Universidades e Institutos Federais.

Na ocasião, as instituições de ensino vão apresentar o impacto do contingenciamento na continuidade de suas atividades de ensino, pesquisas, extensão e administração, além de articular estratégias para pressionar o governo a recompor o orçamento. No total, foram cortados R$ 140 milhões das universidades e dos institutos federais em Pernambuco. Segundo os reitores, se o corte for considerado de maneira fragmentada, existem rubricas cujo bloqueio de recursos chega a 43%.

"É preciso mobilizar toda a sociedade pela valorização da educação. A situação é gravíssima. Sem a reposição dos recursos, as universidades paralisam suas atividades em setembro, prejudicando os alunos", afirmou Danilo Cabral. O deputado ressaltou que já houve uma reação na Câmara Federal com a obstrução da pauta de votação nesta semana, uma iniciativa articulada pela Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades. "Vamos continuar obstruindo as votações para forçar o governo a abrir o diálogo"...

Assembleias podem derrubar prisão de deputados estaduais, decide STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8), por 6 votos a 5, que as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição.   

Os ministros negaram uma liminar (decisão provisória) pedida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para suspender normas aprovadas pelas assembleias de Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso que permitem a revogação de prisões provisórias - temporárias ou preventivas - de seus membros, salvo em casos de flagrante de crimes inafiançáveis...