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04 de Junho de 2026

Foram encontrados 133 registros para a palavra: judicial

Sento Sé: Eleição da mesa diretora da Câmara de vereadores, marcada para esta quinta, deve ser questionada judicialmente

Após recomendação do Ministério Público pela não realização da eleição antecipada para a Câmara de Vereadores de Sento Sé e ausência da base governista, que alega irregularidades e falta de efeitos práticos, a eleição do legislativo para o Biênio 2027/2028, desta quinta-feira (16), deve se tornar nula.

A base governista contesta a eleição, com base em ação que tramita na Justiça contrariando regras consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal a partir do ano de 2025. De acordo com a regra consolidada no STF a eleição deve acontecer próximo ao término do segundo biênio – sendo considerado como referência o mês de outubro para realização das eleições...

Meio Ambiente: Desmatamento na Chapada do Araripe vira alvo de debate judicial e audiência pública

Quando observada de longe, é fácil compreender a crença popular que define a Chapada do Araripe como um “caldeirão”.

Além de sua singular formação geológica, a chapada, localizada na divisa entre Ceará, Pernambuco e Piauí, no Nordeste do Brasil, concentra riquezas naturais, memória histórica e intensa produção cultural. No entanto, esse patrimônio ambiental enfrenta pressões crescentes...

Carnaval de Salvador de 2024: Ivete Sangalo vence ação judicial contra foliona. Confira

Ivete Sangalo venceu a ação contra a foliona que a processou por ter sido esmagada durante a passagem do bloco Coruja, comandado pela artista, no carnaval de Salvador de 2024. A decisão da Justiça foi de 12 de fevereiro deste ano.

O processo foi movido pela foliona no ano passado, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Além de processar Ivete Sangalo, a vítima processou a empresa Pau D’Arco Produções e Eventos Ltda., organizadora do evento...

Após decisão judicial, vereadores defendem legalidade de eleição antecipada em Sento Sé

Sete vereadores da Câmara Municipal de Sento Sé enviaram uma nota de esclarecimento ao Sento Sé Notícias após recomendação administrativa e Ação Civil Pública movidas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que questionam a legalidade da antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa.

A controvérsia teve início após a apresentação do Requerimento nº 01/2026, que acabou sendo retirado de pauta na sessão do último dia 19, e do Projeto de Resolução nº 01/2026. Segundo os parlamentares, a recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça da comarca, Raimundo Moinhos, e resultou em decisão desfavorável aos vereadores, proferida pelo juiz da comarca...

Homem é preso após condenação judicial em Curaçá

A Polícia Civil da Bahia prendeu, nesta quarta-feira (14), um homem de 40 anos no município de Curaçá, no norte do estado. A ação é resultado do desdobramento de uma ação penal que culminou na expedição de um mandado de prisão definitiva, decorrente de sentença condenatória contra o acusado. A prisão ocorreu no centro da cidade, após diligências realizadas pelas equipes policiais.

Conforme apurado no processo judicial, os fatos ocorreram em 2017 e envolveram uma vítima de 13 anos de idade. Na ocasião, um adolescente foi induzido pelo autor à prática de infração penal, caracterizando o crime de corrupção de menores. As condutas resultaram na condenação pelos crimes de estupro de vulnerável, corrupção de menores e fornecimento de bebida alcoólica a adolescente...

Suspeito de homicídio é preso em cumprimento de mandado judicial em Juazeiro

A Polícia Civil da Bahia cumpriu, na manhã de terça-feira (2), o mandado de prisão preventiva contra um homem de 28 anos investigado pelo homicídio de Ezequiel de Oliveira Rodrigues, de 29 anos. O crime ocorreu na madrugada de 1º de novembro de 2025, no povoado de Maniçoba, zona rural de Juazeiro.

No local, a vítima foi encontrada sem vida, com lesões provocadas por arma de fogo artesanal e golpes de arma branca. De acordo com a investigação, o suspeito e a vítima estavam ingerindo bebidas alcoólicas quando iniciaram uma discussão. Durante o conflito, o homem efetuou um disparo e, após a vítima cair ao solo, utilizou um facão para atingir a região do pescoço...

Prefeitura de Juazeiro cumpre decisão judicial e inicia processo de reforma do prédio da Sociedade 28 de Setembro

A Prefeitura de Juazeiro cumpre nesta tarde de sexta-feira (31) uma decisão judicial relacionada ao prédio histórico da Sociedade 28 de Setembro, localizado no Centro da cidade.

A medida visa garantir a preservação do patrimônio público e cultural do município, assegurando também a segurança estrutural do imóvel...

APLB Sindicato em Juazeiro conquista mais uma vitória após ação judicial para acabar com a inadimplência coma Unimed

A direção da APLB Sindicato em Juazeiro conseguiu, nesta quarta-feira (15) ganho de causa após entrar com ação na 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro com ação de obrigação para que a Justiça determinasse ao município que efetuasse integralmente os descontos da Unimed, autorizados pelos professores e repassasse à APLB até o quinto dia útil de cada mês.

O objetivo era regularizar a situação dos descontos com plano de saúde que ocasionavam inadimplência da entidade junto ao plano. ..

Artigo: Recuperação judicial não é a vilã da economia

A declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que há um "abusozinho" no uso da recuperação judicial em determinados setores, reacende um debate que precisa ser feito com equilíbrio e responsabilidade.

O aumento dos pedidos de recuperação judicial, especialmente no agronegócio, é um reflexo direto de fatores econômicos e climáticos adversos, e não necessariamente de má-fé ou uso indevido do instrumento...

CCJ convoca reunião extraordinária para analisar decisão judicial sobre o deputado Binho Galinha

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) convocou, nesta terça-feira (7), uma reunião extraordinária para avaliar acerca da decisão judicial envolvendo o deputado estadual Binho Galinha (PRD). O encontro vai ocorrer nesta quarta-feira (8), às 10h, na sala das comissões.  

O presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), afirmou que a comissão foi oficialmente notificada sobre o caso e iniciou os trâmites regimentais previstos. Conforme o Regimento Interno da ALBA, após a notificação da decisão judicial, a Casa tem prazo de até 72 horas para emitir parecer sobre a prisão do parlamentar...

A Luta pela Memória de Luiz Galvão: Viúva Retoma Obras Esgotadas com Apoio Parlamentar e Enfrenta Batalha Judicial contra Baby do Brasil"

Em contato com a Rede GN Janete Galvão, viúva do renomado escritor e compositor Luiz Galvão, informa que as obras, mesmo com todas as edições esgotadas, foram negligenciadas pelas editoras que falharam na prestação de contas e deixaram os livros desaparecerem dos catálogos.

Hoje, essas obras são vendidas como "raridades" em sebos, a preços exorbitantes, enquanto a herança literária de Galvão corre o risco de se perder. ..

Decisão judicial deixa Juazeiro apta para realizar convênios e livre de sanções por erros de gestões passadas

Uma ação liminar, através de mandado de segurança, impetrada na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ, em Feira de Santana-BA, pela prefeitura de Juazeiro, teve decisão favorável nesta quinta-feira (24).

O pedido liminar, assinado pelos advogados Carlos Eduardo Silva Lopes, Luiz Antonio da Costa Santana e Marcos Rogério Cipriano, foi acatado pelo juiz federal Diego de Souza Lima e determina às autoridades impetradas e à União se abstenham de negar a emissão de certidão com efeitos de negativa ao Município de Juazeiro/BA:  “Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo MUNICÍPIO DE JUAZEIRO-BA contra ato atribuído ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA e ao PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NA BAHIA (PFN/BA), objetivando, liminarmente, “determinação à autoridade impetrada e à União Federal para que, naquilo que se refere às pendências de gestões passadas do município de Juazeiro (competências anteriores a janeiro de 2025), (1) não possa ser negada a certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa; (ii) não possa ocorrer a inscrição no CADIN, SIAF ou CAUC, excluindo-se as inscrições atuais; e (iii) não possa ocorrer desconto ou bloqueio/retenção no FPM”. ..

Daniel Alves vence disputa judicial contra ex-mulher e terá devolução de 628 mil euros bloqueados na Espanha

O Tribunal de Justiça da Catalunha concedeu ganho de causa a Daniel Alves em um processo movido por sua ex-mulher, Dinorah Santana, que o acusava de não pagar pensão alimentícia aos dois filhos do casal. A informação foi divulgada pelo jornal espanhol Marca nesta terça-feira (17). Com a decisão, o ex-jogador terá direito à devolução de 628 mil euros (cerca de R$ 3,6 milhões), que haviam sido bloqueados judicialmente durante a tramitação do processo.

O juiz responsável pelo caso entendeu que o ex-jogador cumpriu integralmente o que havia sido acordado em audiência realizada em 2012, um ano após o fim do casamento. Diante da sentença favorável ao ex-lateral, Dinorah será obrigada a arcar com as custas judiciais. A empresária, que foi casada com o jogador por uma década e gerenciou sua carreira durante esse período, ainda move uma ação contra ele no Brasil...

Gilson Machado processa vereadora do PT por chamá-lo de "prisioneiro do diabo"

O ex-ministro do Turismo Gilson Machado (PL) processou a vereadora recifense Kari Santos (PT) por chamá-lo de “prisioneiro do diabo” em um vídeo publicado em suas redes sociais na última sexta-feira (13), dia em que o bolsonarista foi detido na capital pernambucana em ação da Polícia Federal.

Ele foi liberado horas depois por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes...

Professora da UFBA é readmitida após vitória judicial em defesa da Lei de Cotas

A professora Irma Ferreira Santos, cantora e doutoranda em Educação Musical, reassumiu seu cargo como docente substituta na Escola de Música da Universidade Federal da Bahia (UFBA) após uma decisão judicial favorável. A readmissão foi anunciada em nota, nesta quarta-feira (23), pelo Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (APUB).

A Justiça reverteu o cancelamento de sua contratação, que havia sido anulada sob questionamentos à sua aprovação via Lei de Cotas. Com a vitória na Justiça, Irma Ferreira retornará às salas de aula na próxima segunda-feira (28)...

Sesab reafirma: não há exigência de Boletim de Ocorrência para aborto legal

Diante da recomendação expedida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), divulgada no site oficial da instituição (https://www.mpba.mp.br/noticia/76559), a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) reitera que não exige Boletim de Ocorrência (BO) ou decisão judicial para garantir o acesso de vítimas de violência sexual ao aborto legal, conforme determina a legislação brasileira.

Todas as unidades hospitalares da rede estadual seguem rigorosamente os protocolos do Ministério da Saúde, assegurando atendimento humanizado e sem barreiras burocráticas. A palavra da paciente é suficiente para a realização do procedimento...

Decisão judicial determina adoção de cotas em colégios militares

A Justiça Federal determinou que o Exército adote cotas raciais e sociais em processos seletivos para admissão de alunos em colégios militares de todo o país.

A decisão foi concedida a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a instituição militar, sob alegação de uma interpretação restritiva da legislação para negar a reserva de vagas a candidatos autodeclarados negros, indígenas e pessoas com deficiência...

Judicialização na saúde: desafios e soluções são debatidos Tribunal de Justiça da Bahia

A busca por soluções para a crescente judicialização na área da saúde reuniu autoridades do Poder Judiciário, gestores públicos e profissionais de saúde no Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizado nesta sexta-feira (13), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O evento abordou os impactos das decisões judiciais na gestão pública e propôs estratégias para melhorar o acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS)...

Artigo - A fácil e prejudicial ciranda financeira dos oligarcas brasileiros

O mercado está pressionando o governo por corte de gastos. Afinal, quais gastos devem ser cortados? Podemos agrupar os gastos públicos em três grandes grupos: gastos primários, gastos tributários e gastos com juros. Quais desses gastos devem ser cortados?

Os gastos primários referem-se à Saúde (SUS), Educação (universidades, escolas), Previdência, Benefícios Sociais (Seguro-desemprego), construção e manutenção de estradas, dentre outros,representando os serviços públicos mais usados e necessários para a população de menor renda...

PGE-BA conquista vitória judicial em ação sobre revalidação de diplomas de medicina

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) obteve um importante êxito na defesa do interesse público em ação ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb).

A ação questionava a Resolução n.º 08/2020, de 17 de abril de 2020, editada pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste)...

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