Após decisão judicial, vereadores defendem legalidade de eleição antecipada em Sento Sé

Sete vereadores da Câmara Municipal de Sento Sé enviaram uma nota de esclarecimento ao Sento Sé Notícias após recomendação administrativa e Ação Civil Pública movidas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que questionam a legalidade da antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa.

A controvérsia teve início após a apresentação do Requerimento nº 01/2026, que acabou sendo retirado de pauta na sessão do último dia 19, e do Projeto de Resolução nº 01/2026. Segundo os parlamentares, a recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça da comarca, Raimundo Moinhos, e resultou em decisão desfavorável aos vereadores, proferida pelo juiz da comarca.

Na nota, os vereadores Edilson Sá e Silva, Eduardo Nilton Bittencourt Braga, Ismael Oliveira, Elyabe Lopes Barros, Jamerson Santiago e Luis Sandro Jatobá afirmam que tanto a recomendação quanto a ação judicial sustentam inexistir previsão legal para a antecipação da eleição da Mesa Diretora. Eles, no entanto, alegam que a matéria encontra respaldo na Resolução nº 01/2014 e na Emenda nº 01/2014, que alteraram o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica Municipal, permitindo que a eleição do segundo biênio ocorra no primeiro período legislativo do último ano do primeiro biênio, entre fevereiro e junho de 2026, no caso em debate.

Os vereadores também argumentam que municípios vizinhos, como Juazeiro, Petrolina, Casa Nova, Remanso e Umburanas, já realizaram eleições antecipadas para a Mesa Diretora. Além disso, citam que o atual presidente da Câmara, Juliano Afonso, teria sido beneficiado por eleições antecipadas em biênios anteriores.

No documento, os parlamentares levantam questionamentos sobre a permanência do atual presidente no cargo por sucessivos mandatos e indagam se a formação de uma segunda chapa para disputar a Mesa Diretora teria motivado posicionamentos diferentes por parte dos órgãos de controle.

A nota também amplia o debate ao cobrar atuação dos órgãos de fiscalização em outras demandas do município, como atrasos salariais, problemas no abastecimento de água, condições de ruas e estradas e dificuldades na área da saúde.