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NOTA DE ESCLARECIMENTO
1 – A Prefeitura de Bodocó, através da Secretaria Municipal de Educação, esclarece à população que no dia 29 de dezembro de 2016, a gestão anterior efetuou indevidamente pagamentos em duplicidade à servidores municipais, oriundos de recursos dos 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb...
Nesta segunda-feira (9), sexto dia útil da atual gestão municipal, o prefeito Paulo Bomfim continuou com o cronograma de visitas diárias às Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Juazeiro. Hoje foi a vez da UBS Novo Encontro ser surpreendida pela equipe do governo, também composta pelo secretário de Saúde, Plínio Amorim, e pelo chefe de gabinete, Vilmar Ferreira.
Na ocasião, o prefeito analisou as condições das instalações, assim como ouviu reivindicações da equipe da unidade e dos usuários que estavam no local. "Hoje detectamos alguns problemas pontuais, entretanto não houve relatos de falta de remédios e nem demanda reprimida de exames. Continuaremos acompanhando de perto para que possamos solucionar de imediato os problemas que vierem a aparecer", avalia...
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Após a primeira reunião de monitoramento com os secretários da sua gestão, realizada sexta-feira (6), o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, confirmou algumas das medidas tratadas no encontro desta semana com o Sindsemp (Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina). Uma delas, por exemplo, refere-se ao pagamento do bônus do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que deve ser efetuado no prazo de 10 dias.
Outra boa notícia é que o pagamento referente a 1/3 de férias do Fundeb 60 foi autorizado na quinta-feira (5) e já está disponível na conta dos servidores da educação. Quanto ao pagamento de 1/3 férias do Fundeb 40, a prefeitura fará a geração da folha para entrar em programação financeira conforme o fluxo de receitas do Fundeb 2017.
Sobre os salários atrasados dos servidores da Secretaria de Saúde, Miguel informou que a prefeitura possui o valor referente a 60% da folha. O Sindsemp será convocado para uma nova reunião a fim de definir um calendário para pagamento, de forma que os servidores e suas famílias não sejam mais prejudicados.
Diante da necessidade de revisar as concessões das gratificações e horas extras, suspensas por decreto, ficou definido ainda que os secretários das respectivas pastas deverão apresentar até esta terça-feira (10) o rol das gratificações que serão excepcionalizadas - pelo caráter essencial e estrito interesse público – até a conclusão das análises.
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Os 260 mil servidores estaduais ativos e inativos receberam a segunda parcela do 13º salário nesta terça-feira (20), rigorosamente de acordo com o cronograma anual de pagamento do funcionalismo, conforme havia sido assegurado pelo governador Rui Costa. Os salários de dezembro também serão pagos dentro do cronograma, no próximo dia 30. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o desembolso total do Governo da Bahia com os pagamentos a servidores dos três poderes neste final de ano, somando-se o décimo terceiro com a folha do mês, é de R$ 2,08 bilhões.
Outros R$ 598 milhões também estão sendo pagos para saldar despesas de custeio, envolvendo prestadores de serviços ao Estado, e de investimento, que se referem às empresas contratadas para a execução de obras como as do Metrô, em Salvador, e, no interior, os hospitais da Chapada e do Cacau, rodovias, sistemas de abastecimento de água, entre outras. Ao todo, os desembolsos do governo somam cerca de R$ 2,7 bilhões nestes últimos dias de 2016...
No último sábado (17), aconteceu o encerramento do curso de Protocolos da Atenção Básica, fornecido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Sírio Libanês de Ensino e Pesquisa. O evento contou com as presenças do atual prefeito, Isaac Carvalho, e a vice-prefeita eleita, a médica Dulce Ribeiro.
O curso, que teve início em setembro e uma carga horária de 80h, contou com a participação de diversos servidores municipais da saúde e teve como facilitadores: o coordenador Adail de Almeida Rollo, e a professora Cristiana Carvalho, ambos do Instituto Sírio Libanês...
Através do programa "Cartão do Servidor", da secretaria Municipal de Administração, foi possível efetivar a parceria com o Curso Top de Linha preparatório para o ENEM e vestibulares 2017 e assegurar 100 vagas gratuitas para o funcionalismo municipal, com isenção de mensalidades.
O servidor público interessado ou seu dependente legal deve se inscrever no Portal do Servidor, no site oficial da Prefeitura www.portaldoservidor.juazeiro.ba.gov.br clicando no link Cartão do Servidor, para garantir a sua participação no sorteio. As inscrições se encerram dia 18 de dezembro...
O advogado Pedro Cordeiro informou ao Blog que a Justiça, através de sentença do Dr. José Góes Silva Filho, suspendeu decreto que corta despesas na prefeitura de Juazeiro e ao mesmo tempo determinou o pagamento aos servidores da saúde, das gratificações, CET, diárias, férias, licenças, horas extras. O Mandado de segurança é o de n° 0505311-88.2016.8.05.0146, impetrado pelo Sintrab saúde. Com a decisão o município fica obrigado a pagar todas as gratificações retiradas sob pena de multa diária. A Justiça determinou ainda o pagamento retroativo a data da publicação do decreto. ..
Os servidores municipais de Juazeiro ganham mais uma oportunidade de descontos através do Cartão do Servidor, programa da secretaria Municipal de Administração (SEAD). Desta vez nas unidades de ensino da rede particular da cidade e também da vizinha Petrolina, onde residem servidores do município de Juazeiro. Ao todo são oito unidades de ensino, com diversos descontos em mensalidades.
São escolas de ensino fundamental I e II, nível médio, técnico, curso pré-vestibular e faculdades. As escolas parceiras do Cartão do Servidor, como a Anhanguera Educacional, Colégio Moura, Curso Top de Linha, UNOPAR, Residência Técnica, Faculdade Maurício de Nassau, Colégio Edson Ribeiro e Colégio Shalom estão disponibilizando descontos variados que vão de 10% até 57% nas mensalidades 2017. ..
A Secretaria de Administração (SEAD), da Prefeitura de Juazeiro, através do Programa Cartão do Servidor, firmou mais uma parceria, agora com o curso Top de Linha que destinou 100 bolsas de estudo para preparatório: ENEM e vestibulares 2017. A aquisição do curso será através de sorteio entre os servidores municipais e seus dependentes, realizado pela equipe da SEAD, dia 19 de dezembro, às 15 horas, no prédio do antigo IFBA, localizado na Orla II.
Para participar do sorteio o servidor público ou seu dependente legal deve se inscrever no Portal do Servidor, no site oficial da Prefeitura – www.portaldoservidor.juazeiro.ba.gov.br no período de 12 a 18 de dezembro. Poderão se inscrever servidores municipais (efetivos, concursados, temporários, e comissionados) e também estagiários. Os sorteados deverão se matricular até 22 de dezembro. As 100 bolsas disponíveis é somente para isenção de mensalidade. ..
Na luta por mais direitos para os trabalhadores, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) esteve, nesta terça-feira, 29, em reunião com o Legislativo da cidade. Na pauta, as demandas da categoria para inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA). A diretoria da entidade dói recebida pelo Presidente da Casa Plínio Amorim, Osório Siqueira (PSB). A reunião foi conduzida pela vereadora Cristina Costa (PT) e contou com a participação dos parlamentares Ronaldo Cancão (PTB), Zenildo do Alto do Cocar (PSB), Elias Jardim (PHS), Maria Elena (PSB) e Pérsio Antunes (PV).
No encontro, o presidente do Sindsemp, Walber Lins, comentou os pontos da pauta e esclareceu algumas duvidas dos parlamentares. “Esse momento de diálogo e construção é muito importante, é a nossa marca, pois reforça nossa luta em favor de boas perspectivas para servidor. Essa reunião é para garantir todos os avanços que tivemos na Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) na previsibilidade de orçamento para nossos pleitos como o reajuste, gratificações e vale-alimentação e transporte e concurso. Tivemos boa aceitação dos membros da Casa às demandas dos servidores e, creio que conseguiremos avançar ainda mais”.
A vereadora Cristina Costa avaliou de forma elogiou a postura do Sindsemp em buscar o sentimento com o Legislativo. “Muito Importante o debate. Recebemos as demandas que já foram inclusas na LDO e que, com certeza, já amarramos no orçamento”. O vereador Ronaldo Cancão também ressaltou a postura do diálogo do Sindsemp com o poder Legislativo. “Não vejo nenhum empecilho em coloca emendas no orçamento para atender as demandas do sindicato. Precisamos sentar com o controle interno da Câmara para estudar a melhor maneira para tal, pois precisamos ter responsabilidade com o orçamento previsível para 2017”, pontuou.
O vice-presidente da associação dos secretários escolares, Gilmar Pereira, presente na reunião, avaliou de forma positiva o encontro, mas aproveitou a oportunidade para reforçar os pleitos de sua categoria. “Esse espaço aberto com Câmara promovido pelo Sindsemp é muito positivo, pois trabalhando para melhorar as condições do servidor, estamos, também, trabalhando por um serviço público mais eficiente. (...) Em especial para nós, secretários escolares, um cargo novo, sem muitos direitos são necessários que o diálogo ocorra para que possamos melhorar nossas condições de trabalho e criar boas perspectiva. Esse diálogo é o primeiro passo, mas não pode ser o último”, comentou.
Pontos de pauta
Na lista de reivindicações: a revisão anual geral (reposição inflacionária) + 2% de Meta financeira do país; garantia do reajuste do piso nacional; reposição de perdas; implantação dos PCCVs; concurso público; lei da incorporação das gratificações; formação permanente; programa habitacional; melhoria nas condições de trabalho; vale-alimentação; vale-cultura; gratificação de metas para ACE; gratificação de PSF aos ASBs; gratificações dos secretários escolares; cumprimento do termo de compromisso assinado no debate; regulamentação das áreas territoriais do IGEPREV e da sede do Sindsemp; vale – transporte; carteira de identificação dos servidores e contracheque online.
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Sindicato Nacional dos Servidores Federais em Educação Básica, Profissional e Tecnológica adere à mobilização nacional nesta sexta-feira (25) A seção Sindical do IF Sertão-PE do Sindicato Nacional dos Servidores Federais em Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), com sede em Petrolina e representações em Floresta, Salgueiro, Ouricuri, Santa Maria da Boa Vista e Serra Talhada, irá aderir, nesta sexta-feira (25), ao Dia Nacional de Lutas, Greves, Paralisações e Protestos, que é organizado pelas centrais sindicais de todo o Brasil, em defesa da saúde e da educação pública, gratuita e de qualidade e contra as medidas impostas pelo atual governo com o intuito de transferir os prejuízos da crise para a população.
Em Petrolina, a mobilização acontece a partir das 8h30, na praça do Bambuzinho. O Dia Nacional de Paralisação e Mobilizações é uma reação da Sociedade Civil Organizada à tentativa do governo Temer de retirar direitos e conquistas em curso no país. O movimento saíra às ruas do Brasil em defesa da saúde e da educação públicas e de qualidade; contra a Pec 55 e a reforma do ensino médio que foram impostas de maneira arbitrária pelo atual governo, sem ouvir os profissionais e demais setores que atuam na educação; contra o projeto da escola sem partido; em defesa da aposentadoria e dos direitos dos trabalhadores; contra a reforma da Previdência e a reforma trabalhista; em defesa do emprego e pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial.
O Dia Nacional de Paralisação e Mobilizações é organizado pelas centrais sindicais do Brasil e pelos sindicados representantes das instituições de ensino público, sejam Institutos Federais, Universidades e demais instituições de ensino, além de outras categorias representadas pelas diversas centrais sindicais que já confirmaram a participação em todo o país, como metroviários, rodoviários, bancários, trabalhadores e servidores públicos da segurança, dentre outros. A atual Pec 55, que tramita no Senado, desqualifica o ensino público, gratuito e de qualidade para os jovens, ao impor cortes de verbas e de investimentos por 20 anos em áreas como educação e saúde, além dos cortes no SUS, afetando a população que mais precisa...
Dezembro é tempo de se confraternizar e celebrar as conquistas do ano que está findando. Por isso, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) reservou um dia especial para os festejos.
As categorias dos servidores públicos terão todas as sextas-feiras do mês o clube de Campo e Lazer da entidade disponível, exclusivamente, para a realização de suas celebrações de final de ano. De acordo com Ernui Dantas, diretor de Esporte, Cultura e Lazer, a ideia pensada pela diretoria do Sindicato é garantir que os servidores tenham um espaço especial para fazer suas reuniões.
“É mais uma inovação que fazemos. Todo o clube e sua estrutura estarão abertos e disponíveis para que os colegas servidores possam usufruir. Nossas sextas serão apenas para atender essa demanda. Lá cabem mais de 200 pessoas, podemos ter, até, cinco categorias ao mesmo tempo, assim, também, é mais uma forma de integração com os servidores”, explica Dantas.
As representações das categorias que tiverem interesse em reservar o espaço devem oficializar o pedido na sede do Sindicato, Vila Mocó, Petrolina, em horário comercial.
O Clube do Sindsemp oferece a melhor opção de lazer para os seus associados: dois campos de futebol, piscina adulto e infantil, bica, lanchonete, churrasqueira, espaço para festa, áreas arborizadas com total segurança e conforto.
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Centenas de servidores públicos municipais de Petrolina participaram na manhã desta quinta-feira, 17, no auditório do Hotel Grande Rio, centro da cidade, de mais uma assembleia promovida pelo sindicato da categoria, o Sindsemp. Na pauta, campanha salarial 2017, a prestação de contas e o balanço patrimonial, ações judiciais e informes.
O advogado do sindicato, Leonardo Araújo, apresentou um balanço das ações desenvolvidas pelo setor neste ano e as ações que serão trabalhadas judicialmente em favor dos servidores. Entre os pontos abordados, foi à ação referente aos recursos dos precatórios do Fundeb, dos quais os servidores têm direito. Após o debate, a assembleia decidiu, por meio de votação, que a diretoria, junto co os advogados vão analisar a necessidade de contratação de uma banca de advogados exclusiva para ao assunto em ônus prévio para a entidade nem para os servidores.
O servidor público Rosalvo Antonio destacou como forma positiva a ação da diretoria do sindicato em trazer o assunto para o pleno da assembleia. “Quero parabenizar a diretoria por trazer esse debate aqui. Sempre defendi a descentralização do poder e a participação de todos nas tomadas de decisões e isso está ocorrendo aqui. Trazer para assembleia é importante, pois todos nós podemos opinar”, comentou.
Os presentes na assembleia também aprovaram as sugestões do Sindsemp que serão entregues ao Executivo como pauta de luta da Campanha Salarial do próximo ano. Na lista a revisão anual geral (reposição inflacionária) + 2% de Meta financeira do país; garantia do reajuste do piso nacional; reposição de perdas; implantação dos PCCVs; concurso público; lei da incorporação das gratificações; formação permanente; programa habitacional; melhoria nas condições de trabalho; vale-alimentação; vale-cultura; gratificação de metas para ACE; gratificação de PSF aos ASBs; gratificações dos secretários escolares; cumprimento do termo de compromisso assinado no debate; regulamentação das áreas territoriais do IGEPREV e da sede do Sindsemp; vale – transporte; carteira de identificação dos servidores e contracheque online.
Por conta de uma impossibilidade médica, o diretor de Assuntos Financeiros, Juvênio Barbosa, não pode comparecer à assembleia e a prestações de conta ficou para ser apresentada em outro encontro.
“O que é trazido para a assembleia é o que a diretoria transpõe aquela barreira automática de decisão puramente orgânica, sim trazer para uma escuta e deliberação do servidor. Queremos a maior participação do servidor nas decisões. Dessa forma trazemos mais transparência como sempre foi a vontade da categoria. Tudo construído através do diálogo, da proposição e sugestão e trabalhamos para que essa ação seja permanente. Cada vez mais o servidor está maduro e participativo. Juntos vamos construir um sindicato cada vez mais coletivo, de todos nós”, comentou Walber Lins, presidente do Sindsemp.
Ao final da assembleia os servidores participaram de um sorteio de brindes...
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O cartão do servidor, lançado há aproximadamente um ano pela Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Administração (SEAD), começou com 15 parceiros e, atualmente, conta com 24. Os mais novos parceiros são o Colégio Moura e o Centro Educacional da Bahia (UNOPAR). Os servidores públicos municipais que desejarem estudar ou matricular seus filhos nessas duas instituições terão cerca de 30% de desconto nas mensalidades.
A secretária de administração, Maéve Melo, explica que o cartão do servidor não é um cartão de crédito, é um cartão de desconto. "Os servidores devem procurar as lojas que possuem o adesivo indicando que são parceiras. Ao realizarem compras nesses estabelecimentos, devem apresentar o cartão do servidor. Os descontos variam de 5% a 55%", explica Maéve...
A Secretaria estadual da Administração (Saeb) convoca, através da Portaria nº 2314, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (11), a relação dos 366 servidores apontados com indícios de irregularidades na auditória externa da folha de pagamento do Poder Executivo. Eles devem comparecer ao Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) localizado no Shopping Barra, em Salvador, portando a documentação exigida pela Portaria (e que está disponível no Portal do Servidor), de 28 de novembro a 2 de dezembro deste ano, das 9h às 17h.
Conforme estabelece a Portaria, o servidor que não puder comparecer deve ser representado por procurador. O não atendimento ao chamado implicará em adoção de medidas administrativas cabíveis. Esclarecimentos podem ser obtidos junto à Corregedoria-Geral do Estado (CGR), pelos telefones (71) 3115-3363 ou (71) 3115-9965.
Esta convocação é fruto dos primeiros resultados da auditoria externa que vem sendo realizada na folha de pagamento dos servidores estaduais. Nesta ação inicial, que abrange a análise cadastral e funcional dos servidores estaduais, um total de 461 indícios de irregularidades foram encontrados pela Deloitte, empresa contratada pelo Governo da Bahia, por meio da Saeb, para executar a atividade.
Deste total, após apuração da Corregedoria-Geral, foram detectados 366 casos que podem estar infringindo a legislação vigente, dentre os quais se destacam o acúmulo indevido de cargos públicos (municipais, estaduais e federais) e o de cargos públicos com vínculos privados, além do exercício de atividade profissional em jornada de trabalho superior a 60 horas semanais.
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Nesta sexta-feira, 11, trabalhadoras e trabalhadores de todo o Brasil vão realizar uma Paralisação Nacional em defesa dos diretos. Em Petrolina, todos os sindicatos e movimentos sociais realizarão Ato Público com concentração na Praça do Bambuzinho, às 08:30.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp), juntamente com a CNTE e a Frente Brasil Popular, convida todos os servidores do município de Petrolina para participarem da atividade. A mobilização é contra terceirização, a Lei da Mordaça, a PEC 241, o PLP 257, o PL 4567, as reformas da Previdência e do Ensino Médio, a flexibilização do contrato de trabalho.
Para o diretor de política Sindical do Sindsemp , Edson Santos, o momento é de mobilização. “Não podemos deixar de fazer essa luta em conjunto, com todas essas representações e entidades. Sabemos que juntos somos mais fortes e é com essa força que iremos vencer essa batalha e vamos comemorar essa grande conquista. Mais continuaremos sempre juntos para fortalecer a luta por nem um direito a menos”, pontuou o líder Sindical.
Para delegada setorial da Educação, Carmélia Guedes, defensora dos recursos e investimentos da educação, que participou também do encontro, destacou a importância da luta também em favor da educação. “Nosso momento é muito crítico e só a força da mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras podem mudar o que está posto pelo o Governo Federal . Mais juntos somos fortes e o poder de luta do povo Brasileiro mudar o rumo da vontade da classe Política“, disse a militante...
A categoria, porém, mantém o comando de uma nova interrupção nos trabalhos caso a Procuradoria não se pronuncie
Após mais uma paralisação dos serviços, na última terça-feira (01), e novas propostas postas em mesa de negociação, os servidores do Ministério Público de Pernambuco - MPPE terminaram o dia de mobilização otimistas com o andamento do pleito no que se refere à campanha de reposição salarial da categoria...
Professores de Curaçá em greve estiveram reunidos no prédio do Colégio Municipal professor Ivo Braga (Foto enviada ao blog pelo whatsapp)
Servidores públicos do município de Curaçá deverão receber os valores correspondentes a remunerações em atraso devidos pela Prefeitura Municipal, conforme determinação da Justiça proferida dia 31. A decisão atendeu pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Márcio Henrique Pereira de Oliveira. O juiz Adrianno Espíndola Sandes estipulou um prazo de 72 horas, a partir da intimação, para a realização do pagamento. O magistrado determinou ainda que sejam bloqueados 60% dos recursos de todas as contas do Município, para serem usados no pagamento integral dos servidores, caso o prazo para regularização das folhas de pagamento em atraso não seja cumprido...
Já estão abertas as inscrições da 21ª edição do Programa de Preparação do Servidor para a Aposentadoria, o Prepare-se. Promovido pelas superintendências de Previdência e de Recursos Humanos da Secretaria da Administração (Saeb), o evento será realizado em Salvador, no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), de 28 de novembro a 02 de dezembro, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), das 8h30 às 12h30.
O evento é aberto a servidores estaduais dos três poderes, desde que já tenham cumprido critérios para aposentadoria. Os interessados podem se inscrever no Portal do Servidor, neste link, ou nas unidades do Ceprev nos postos SAC da capital e interior, bem como nos Pontos Cidadão e no SAC Servidor. Para esta edição, serão disponibilizadas 370 vagas e para participar a inscrição é obrigatória. Informações pelos telefones (71) 3116-5710 / 5709 ou pelo e-mail [email protected].
Nesta edição, além do atendimento do Balcão Previdenciário – aberto a todos os servidores estaduais, o Prepare-se vai ofertar os serviços da Clínica Financeira, voltada ao planejamento financeiro. Também estão entre as atividades do evento palestras sobre qualidade de vida, educação financeira, saúde e longevidade, legislação de aposentadoria, pensão previdenciária e acompanhamento pós-carreira, orientando a construção de projetos para esta nova fase da vida. Completando a programação, serão realizados feira de serviços e sorteios entre os participantes.
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Os servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniram na última terça-feira (25) no edifício Roberto Lira, prédio-sede do MPPE, para deliberar sobre os próximos passos que serão dados na campanha pela reposição salarial referente ao ano de 2016. Em assembleia, ficou decidido que haverá mais uma paralisação, nesta terça-feira (1º) em todo o Estado. Além disso, os trabalhadores se prontificaram a fazer outras ações para pressionar a administração da instituição em busca de respostas aos apelos da pauta de reinvindicações.
A categoria passou o dia mobilizada nos prédios do MPPE, com trabalho reduzido a 30% do efetivo, como indica a lei. À tarde, os servidores se reuniram no edf. Roberto Lira onde uma comissão formada por membros do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe) foi recebida pelo subprocurador-geral de justiça, dr. Fernando Barros. "Nós falamos sobre os compromissos assumidos pelo PGJ na reunião da última sexta-feira, mas houveram muitas divergências quanto aos prazos para implementação", explicou Fernando Ribamar, presidente do Sindsemppe. "Referente à nossa principal demanda, eles nos pediram mais dez dias para justificar porque não poderão promover a reposição salarial, sem sequer terem analisado a nossa contraproposta", ressaltou Fernando...
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