PF conclui em inquérito que Collor desviou R$ 9 mi de recursos públicos

A Polícia Federal concluiu em inquérito que há indícios de que o senador Fernando Collor (PTC-AL) cometeu peculato, desviando aproximadamente R$ 9 milhões em recursos públicos. A investigação é no âmbito da Operação Lava Jato, na qual Collor é suspeito de intervir na BR Distribuidora para concessão de empréstimos no valor de R$ 7,2 milhões para a empresa Laginha Agro Industrial S/A, sem garantia compatível com o risco da operação. De acordo com a PF, a empresa pertence ao usineiro alagoano João José Pereira de Lyra e na época enfrentava dificuldades financeiras. De acordo com o G1, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar o relatório da PF e decidir se apresenta denúncia contra o senador junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou se arquiva o caso. Caso a primeira opção seja a escolhida, Collor se tornará réu no caso - ele já é alvo de sete inquéritos no âmbito da Lava Jato. Em nota, o senador afirmou que apenas defendeu os interesses do estado de Alagoas, em cumprimento à "atribuição de parlamentar representante daquele estado". ..

Cerca de 70% dos inquéritos abertos por Fachin envolvem pagamento de caixa 2

Dos 81 inquéritos abertos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, 71%, ou 58 inquéritos, tratam de acusações de pagamento de caixa 2, recursos não contabilizados pela Justiça e pagos a partidos e políticos a pretexto de campanhas eleitorais. Já os 29% restantes (23 inquéritos) envolvem acusações de pagamento de propina para facilitar contratos e licitações da empreiteira Odebrecht com o Poder Público ou para aprovar medidas em tramitação no Congresso Nacional que beneficiariam a construtura.

Em parte dos inquéritos que tratam de caixa 2, os delatores especificam que os recursos estavam de alguma forma ligados a uma contrapartida, como futuros contratos com o Poder Público. Na maioria dos casos, a empreiteira esperava conseguir obras de saneamento básico. O ex-diretor da empreiteira Alexandrino de Alencar afirmou, em delação, que o objetivo com os pagamentos de caixa 2 e também com doações oficiais era o crescimento do grupo Odebrecht...

MINISTRO DO STF DETERMINOU ABERTURA DE INQUÉRITO CONTRA MINISTROS, DEPUTADOS E SENADORES NESTA TERÇA-FEIRA (11)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, determinou abertura de inquérito contra nove ministros da gestão de Michel Temer e, ainda, contra 29 senadores e 42 deputados federais nesta terça-feira (11).

De acordo com o Jornal de O Estado de S. Paulo, entre os investigados estão os presidentes da Câmara e do Senado.Os nomes surgiram em decorrência das delações de executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo a publicação, os ex-presidentes Lula e Dilma não estão entre os nomes pois não possuem mais foro especial...

Tribunal acata inquérito e cantor Victor vira réu em caso de agressão

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou o inquérito sobre a suposta agressão à sua mulher, Poliana Bagatini, grávida de mais um filho do casal. Segundo a revista Veja, o cantor agora é réu e deve responder a processo de contravenção penal, movido pelo Ministério Público Estadual.

O caso corre em segredo de justiça e as partes envolvidas no caso serão ouvidas em breve. A assessoria da dupla sertaneja ainda não se manifestou sobre o assunto...

Janot envia ao Supremo 83 pedidos de inquéritos contra políticos

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 14, 83 pedidos de abertura de inquérito, a partir dos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem. Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências. As informações foram divulgadas nesta tarde pela Procuradoria-Geral da República.

Os acordos foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. As declarações estão inseridas e diretamente vinculadas à Operação Lava Jato. Segundo a PGR, não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça. Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público...

Janot chama Aécio, Delcídio e Dirceu para depor em inquérito

O procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que sejam tomados os depoimentos do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, do ex-ministro José Dirceu, do ex-senador e delator Delcídio Amaral (ex-PT/MS) e do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira sobre a existência de um suposto esquema de corrupção em Furnas. Com isso, caso seja autorizado pelo ministro Gilmar Mendes, será a primeira vez que Aécio irá depor aos investigadores sobre Furnas. As primeiras denúncias sobre corrupção na estatal de energia surgiram em 2005 na CPI Mista dos Correios, por meio do ex-deputado e delator do Mensalão Roberto Jefferson. Em dezembro do ano passado, o tucano depôs à PF em outro inquérito, no qual é investigado por supostamente atuar para “maquiar” dados da CPI Mista que poderiam implicar tucanos.

A estratégia de Janot foi protocolada no STF na última quinta-feira, 23, no inquérito que apura as suspeitas de que Aécio teria se beneficiado de um esquema de corrupção na estatal. No pedido, Janot também requer que a apuração seja prorrogada por mais 60 dias. O procurador-geral quer apurar a versão apresentada pelo delator e lobista Fernando Horneaux de Moura, que disse ter sido informado por Dirceu, em 2003, do pedido de Aécio a Lula para que o então diretor de Engenharia de Furnas Dimas Toledo fosse mantido no cargo. Na ocasião, Dirceu exercia o papel de mais importante ministro do primeiro governo Lula, como chefe da Casa Civil. Amigo de Dirceu, Fernando Moura participou das discussões com o então ministro e o secretário-geral do PT na época, Silvio Pereira, sobre o loteamento de cargos do governo federal, incluindo as diretorias das estatais, como a Petrobrás. Moura contou aos investigadores que foi avisar Dimas Toledo, suspeito de operar o esquema de propinas em Furnas, de sua permanência no cargo na época e que teria sido avisado por ele que haveria uma divisão de propina...

Inquérito busca responsáveis por incêndio em farmácia que matou 9 pessoas em Camaçari

As causas da explosão, seguida de desabamento e incêndio, de uma farmácia no Centro de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), ainda são investigadas. A informação é de representantes das polícias Civil e Militar, Bombeiros e Departamento de Polícia Técnica (DPT) prestada durante coletiva à imprensa, na sede da PC, na Piedade. O acidente provocou a morte de nove pessoas, entre elas, Tatiane Ribeiro Mendes, 34 anos, única identificada, e deixou outras 14 feridas.

A delegada Thaís Siqueira, titular da 18ª Delegacia Territorial (DT/Camaçari), que instaurou um inquérito para apurar as causas do acidente, disse aos jornalistas que uma empregada do estabelecimento foi ouvida na manhã de hoje (24) e deu informações detalhadas sobre os minutos que antecederam a explosão, ocorrida durante uma obra, realizada há pelo menos 30 dias, no mezanino da farmácia...

STF abre inquérito contra Dilma e Lula por obstrução da Justiça

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito para investigar a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crime de obstrução da Justiça. São alvo da mesma apuração os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante. O pedido de abertura de inquérito foi enviado ao Tribunal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no início de maio, mas a investigação só começou oficialmente hoje, com um despacho de Teori determinando diligências. O caso está sob sigilo.

Em junho, Teori enviou ofício para Janot questionando se ele pretendia rever o pedido de investigação. Isso porque o ministro tinha determinado a anulação da validade de provas que poderiam incriminar Lula e Dilma. Em julho, o procurador-geral respondeu, dizendo que mantinha o pedido de abertura de inquérito.

Foram anuladas gravações realizadas depois do período autorizado pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância. É o caso do diálogo em que Dilma diz a Lula que estaria enviando por um emissário o termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. As escutas estavam autorizadas até a manhã do dia 16 de março, mas a conversa entre Dilma e Lula foram gravadas à tarde. Esse áudio não pode mais ser usado como prova...

Para participação de Sanguinetti no caso Beatriz, colégio Auxiliadora vai solicitar acesso ao inquérito