Portaria Estadual torna obrigatória apresentação da Carteira de Vacinação em creches e escolas na Bahia

Os secretários estaduais da Saúde e da Educação, Fábio Vilas-Boas e Walter Pinheiro, assinaram portaria tornando obrigatória, em todo o Estado, a apresentação da Carteira de Vacinação de crianças e de adolescentes até 18 anos de idade, em todas as creches e escolas da rede pública ou particular, que ofereçam educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

A medida que foi publicada no Diário Oficial do Estado de ontem quinta-feira (30) deve-se à observância do atual cenário epidemiológico observado no país, que apresenta risco potencial de reintrodução de doenças imunopreveníveis já eliminadas das Américas, a exemplo da poliomielite, bem como a necessidade de conter a circulação do vírus do sarampo, reintroduzido recentemente no território nacional...

Ministério e Correios assinarão acordo para a emissão da carteira de trabalho

Em reunião nesta segunda-feira (23), em Brasília, o Ministério do Trabalho e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) anunciaram a assinatura de um acordo de cooperação técnica para a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O projeto piloto deverá ser implantado nos próximos 30 dias no estado de São Paulo.

De acordo com o secretário-executivo substituto do Ministério do Trabalho, Admilson Moreira, a iniciativa tem como objetivo descentralizar a emissão de carteira de trabalho manual e informatizada do Ministério e levar o serviço para mais perto da população. “O propósito da parceria é oferecer um serviço mais ágil e acessível ao trabalhador”, destacou...

Detran-BA oferece versão digital da carteira de habilitação

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) já oferece a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A novidade está disponível para os motoristas que possuem a versão impressa do documento mais recente, com o código de barras tridimensional (QR Code) na parte traseira. Aqueles que ainda possuem a versão antiga devem procurar o Detran-BA para emitir a segunda via ou fazer a renovação do documento. A taxa do serviço é de R$ 67,10, com isenção para quem já tem o certificado digital.

O documento digital é aceito em todo território nacional. O diretor de Habilitação do Detran-BA, Mario Galvão, explica que um documento não exclui o outro. Portanto, a carteira impressa continua valendo. "A mudança não é obrigatória, mas gera um conforto maior, pois os smartphones estão cada vez mais presentes na vida das pessoas. Durante as abordagens feitas pelos agentes de trânsito, basta mostrar o documento no celular acompanhado pelo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo [CRLV]"...

Aleluia comemora revogação de exigência de curso para renovação de carteira de motorista

"'Quem não chora não mama'. Conseguimos fazer o Palácio do Planalto ouvir a voz do povo e foi revogada a nova resolução do Contran que exigia curso para renovação da carteira de motorista", comemora o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), depois do anúncio oficial do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, suspendendo a exigência criada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

 "O ministro Baldy demonstrou sensibilidade e bom senso. A nova resolução do Contran era uma invencionice que só onerava o bolso do cidadão", assinala Aleluia, que, em conjunto com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, se movimentou em Brasília pela suspensão da medida do órgão de trânsito. ..

Motorista do acidente em Copacabana não contou ter epilepsia ao tirar carteira

O Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) informou na manhã desta sexta-feira, 19, que Antonio de Almeida Anaquim, de 41 anos, que dirigia o carro que atropelou 17 pessoas na noite da quinta-feira, 18, negou ter qualquer doença neurológica, inclusive epilepsia, durante seu exame de validação médica para obter sua Carteira Nacional de Habilitação. A autarquia também afirmou que Anaquim estava com sua CNH suspensa desde 2014, mas não cumpriu a exigência de devolução do documento para realização de curso de reciclagem.

Pessoas com epilepsia podem ter Carteira Nacional de Habilitação,  segundo o Detran. Mas, para ter a CNH validada, esses motoristas precisam passar por uma avaliação neurológica. Quando considerados aptos para dirigir, o exame médico terá validade menor, segundo avaliação médica. "Neste caso, o Detran esclarece que cumpriu com todo o trâmite do Código Brasileiro de Trânsito. O Detran-RJ, assim como toda a sociedade carioca, se solidariza com as vítimas deste acidente", informou o órgão, por nota...

CNH vai virar cartão com chip até 2019

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar novamente e abandonar o formato em papel para virar um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que será publicada ainda nesta semana, promete que a mudança será feita até 1º de janeiro de 2019 - prazo final de adaptação dos Detrans estaduais ao novo modelo.

Ainda não há informações sobre possíveis diferenças no valor para tirar ou renovar a carteira de motorista - cada Detran deve definir o valor no momento da adoção da tecnologia. Quem tiver o documento válido em papel não será obrigado a fazer a troca, que ocorrerá na hora da renovação...

NOTA SEDES: CARTEIRA DE IDOSO

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) informa que o sistema de emissão de carteiras de idosos, que funciona na Casa do Bolsa Família,  está passando por períodos de instabilidade impossibilitando que o documento seja emitido. Em contato com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável por operar o sistema, a secretaria foi informada que o problema já está sendo solucionando, porém não há ainda previsão para regularização. Para sanar dúvidas ou obter outras informações o usuário pode ligar para o número (74) 3611 2763. ..

Detran-Bahia suspenderá em outubro CNHs com mais de 20 pontos acumulados; são 10 mil processos, diz órgão

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) informou que vai cancelar, ainda neste mês de outubro, as carteiras de habilitação de motoristas baianos que acumularam 20 pontos durante um ano, número limite da pontuação de infrações na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os nomes dos motoristas devem ser divulgados no Diário Oficial do Estado ainda neste mês.

Conforme o Detran, são 10 mil processos relacionados à suspensão de CNHs no estado, entretanto não foi levantado o número exato de motoristas que vão perder as carteiras, pois tem motorista que possui dois ou mais processos...

Dia D da campanha de atualização da carteira de vacinação acontece sábado em Petrolina

Acontece neste sábado (16), em Petrolina, o Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação. O Objetivo é ampliar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade. Para se vacinar, basta procurar a unidade Básica de Saúde mais próxima portando o cartão de vacina da criança ou adolescente e o cartão SUS, na zona urbana das 8h às 17h e na área rural das 8h às 12h. 

Crianças e adolescentes devem ser levadas para complementar o cartão de vacinação ou tomar uma vacina que ainda não foi aplicada. "Esclarecemos que não é uma campanha com vacinas específicas, mas atualização do calendário básico vacinal da criança e do adolescente. É uma oportunidade para os pais que estão com o calendário básico vacinal de seus filhos atrasados fazer a atualização", destacou a secretária executiva de vigilância em saúde, Marlene Leandro. 

A campanha, iniciada na última terça-feira (12), seguirá até o dia 22 de setembro em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). Durante o período, serão ofertadas todas as vacinas disponíveis para o público alvo. ..

Detran não tem data estabelecida para iniciar emissão da CNH digital

Aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 25 de julho deste ano, a Carteira Nacional de Habilitação digital não tem uma data estabelecida para ser implantada na Bahia, segundo o Detran-BA. O órgão informou, contudo, que o prazo determinado pelo Contran para emissão das CNH digitais, que é 1º de fevereiro de 2018, será respeitado.

O órgão informou que o processo de implantação do documento ainda não foi iniciado na Bahia, e que não tem informações sobre possíveis custos que os motoristas terão para obter a CNH digital. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), os Detrans que tiverem interesse já podem iniciar os testes e se adequarem com antecedência ao prazo final para implantação do documento...

Carteira Nacional de Habilitação digital já está disponível em download

Já está disponível para download a versão de teste da Carteira Nacional de Habilitação digital (CNH-e). Por enquanto, apenas motoristas que possuem um smartphone com o sistema android e uma habilitação impressa com QR-Code podem baixar o aplicativo, através de um processo detalhado no site do governo.

A ideia é que a ferramenta esteja disponível para todos os usuários android e IOS até 1º de fevereiro de 2018. Ela será de uso opcional, e vai ter, segundo o governo, o mesmo valor jurídico da CNH física. O usuário pode fazer a sua CNH-e pelo próprio smartphone, se o aparelho possuir certificado digital, ou no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado. A carteira também pode ser compartilhada via e-mail e whatsapp...

PRF prende homem por apresentar carteira de motorista de outra pessoa

Um homem foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) após ser parado em uma  fiscalização na BR 428, em Petrolina. O homem havia ingerido bebida alcoólica e estava utilizando uma habilita-ção de terceiro.
Agentes da PRF realizavam uma fiscalização no quilômetro 187 da rodovia, quando observaram o motociclista realizando uma ultrapassagem indevida pelo acostamento. Ao ser abordado, o motorista apresentou o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Após verificarem a autenticidade dos documentos, os policiais constataram que a foto da habilitação era de outra pessoa, o que foi confirmado quando ele apresentou a carteira de identidade. Questionado, o condutor confessou que era inabilitado e estava utilizando uma CNH encontrada por ele...

Saque de contas do Pis/Pasep será liberado para idosos

O Governo Federal vai liberar o saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. O pagamento será iniciado em outubro. A medida provisória que prevê a liberação já foi assinada.

Pelos cálculos do governo, a liberação deve injetar cerca de R$ 16 bilhões na economia, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto do País (PIB) do país. A medida vai atingir 8 milhões de pessoas, sendo que a maioria tem saldo na conta do PIS/Pasep em torno de R$ 750...

Carteira Nacional de Habilitação vira realidade a partir de fevereiro de 2018

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a criação da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). A versão digital terá o mesmo valor jurídico daquela feita em papel e estará disponível a partir de fevereiro de 2018.

O modelo será disponibilizado para os celulares dos motoristas e a certificação será válida tanto por certificado digital como por QRCode, os códigos de barra que podem ser escaneados instantaneamente. Com isso, os agentes de trânsito ainda poderão acessar o histórico daquele motorista através de um aplicativo...

Doria exibe carteira de trabalho em resposta a Lula

João Doria não demorou a responder às provocações feitas pelo ex-presidente Lula em um congresso do PT. Por meio de suas redes sociais, o prefeito de São Paulo exibiu neste sábado a sua carteira de trabalho e chamou Lula de mentiroso, covarde e desinformado.

Em evento na última sexta-feira, Lula atacou a imprensa, Jair Bolsonaro e ainda ironizou a campanha do prefeito paulistano. “Um almofadinha, um coxinha ganha as eleições em São Paulo se fazendo passar junto ao povo mais humilde por João Trabalhador. Se encontrarem com ele por aí, perguntem se ele já teve uma carteira profissional assinada”, esbravejou...

Idoso é detido com Carteira de Habilitação falsificada em Juazeiro

Motorista informou que havia adquirido o documento por R$2 mil sem realizar qualquer tipo de exame

Um idoso, de 69 anos, que portava uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsificada foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na manhã deste domingo (30), no município baiano de Juazeiro, que faz divisa com Pernambuco. O documento apresentado durante a abordagem possui a mesma numeração de uma CNH regularizada que pertence a uma mulher...

Número de trabalhadoras domésticas com carteira assinada cai 14% em um ano

O número de trabalhadoras domésticas com carteira assinada caiu 14,2% em um ano. De acordo com o eSocial, sistema que reúne dados cadastrais e emite guia única para as contribuiçõs fiscais, trabalhistas e previdenciárias devidas pelos empregadores, registrou redução de mais de 200 mil postos de trabalho. Em março, havia 1,2 milhão de empregadas contratadas, ante 1,4 milhão no mesmo período do ano passado. Em entrevista ao Globo, o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, afirmou que a redução de postos formais de trabalho pode estar associada À recessão econômica. "Voltamos praticamente aos mesmos números de agosto em 2015, dois meses após a sanção da Lei Complementar 150", explicou. Nesta quinta-feira (27) é comemorado o Dia da Doméstica.  ..

Carteira de estudante é obrigatória para meia-entrada em espaços culturais

(Foto: Carol Garcia/GOVBA)

Documentos como o comprovante de matrícula não garantem mais a meia-entrada para os alunos de escolas e universidades. O documento obrigatório para a concessão do benefício é a carteira de estudante, com base na lei federal nº 12.933/13. A regra vale para espaços culturais baianos, a exemplo do Teatro Castro Alves (TCA) e da Concha Acústica. Além dos locais de eventos ficarem responsáveis por exigir o documento, o Ministério Público do Estado (MPBA) vai intensificar as fiscalizações e notificou os estabelecimentos para que a lei seja cumprida...

País perdeu 63.624 vagas de emprego formal em março, diz Caged

O país perdeu 63.624 vagas de emprego formal em março, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados ontem (20) pelo Ministério do Trabalho. No mesmo mês do ano passado, a retração foi de 118 mil postos de trabalho.

Em fevereiro, o resultado havia sido positivo, com a criação de 35.612 vagas formais, o que levou o presidente Michel Temer a comemorar a retomada da criação de empregos depois de 22 meses seguidos de queda...

Casa do Bolsa Família passa a emitir carteira de idoso

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDIS), informa que haverá alteração no local de emissão da Carteira de Idoso que dá direito ao passe livre no transporte coletivo. O documento que hoje é emitido na sede da secretaria passa a ser solicitado, a partir da próxima segunda-feira (10/04), na Casa do Bolsa Família, localizada na Praça da Misericórdia.

A mudança objetiva dar mais conforto aos beneficiados. O atendimento que antes era apenas pela manhã, passa a ser realizado em horário integral, de 08h às 12h e de 14h às 18h. Lembrando que para ter direito à carteira é necessário residir em Juazeiro e ter a partir de 60 anos. Para solicitar o documento, é preciso apresentar RG e CPF originais, foto 3x4 e comprovante de residência...