Projeto desobriga formação em autoescola para obter carteira de motorista; entenda

Hoje, quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisa passar por uma autoescola. Entretanto, isso pode mudar. É que está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro e torna facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da carteira.

O autor, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), disse que o projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola, o que tornaria o processo de obtenção da CNH “menos burocrático e custoso”...

Fantasmas da falta de comida assombram brasileiros sem carteira assinada que tiveram acesso vetado aos R$ 600

Água, luz e alimentação. Ajudar no pagamento de despesas fundamentais é um dos objetivos do auxílio emergencial de R$ 600 concedido pelo governo federal no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Pescadores estão na lista de cidadãos que sofrem com contas acumuladas e com o medo de faltar alimento em casa.

Casado e pai de quatro filhos, Geilton Gomes da Silva, de 34 anos, é um dos pescadores artesanais do Rio São Francisco que ficou sem o seguro defeso e ainda tever a sua situação agravada pela crise do coronavírus. “Está muito difícil porque as pessoas ficam com medo do vírus e não saem mais de casa para comprar o peixe. Além disso, os peixes no rio diminuíram muito. Tem dia que saio para pescar e volto sem nada”, lamenta o pescador de Januária, Minas Gerais...

Carteira do Passe Livre Intermunicipal será entregue a beneficiários de 75 municípios baianos

Mais de 150 pessoas, de 75 municípios baianos, vão receber a carteira do Passe Livre Intermunicipal, ainda no mês de maio. O benefício é emitido pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) e assegura às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal, nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário em todo o Estado. Cerca de 3 mil carteiras já foram confeccionadas este ano.

O serviço de emissão é realizado por meio da Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Sudef/SJDHDS) e, em virtude da pandemia, os atendimentos têm sido realizados via telefone, por endereço eletrônico e presencial com horário agendado...

Recomeçou nesta segunda-feira (16) o cadastramento para renovação do passe livre de pessoas com deficiência em Juazeiro

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) retomou nesta segunda-feira (16) o cadastramento de pessoas com deficiência para a renovação das carteiras de passe livre.

O prazo é até o dia 27 de março. Na primeira etapa do cadastramento, ocorrida de 17 de fevereiro a 06 de março, apenas 221 pessoas compareceram, de um total 1287 beneficiários...

Deputados apresentam projeto de lei para manter emissão da carteira de estudante digital

Após o fim da validade da Medida Provisória (MP) que autorizava a carteirinha de estudante digital, os deputados federais Weliton Prado (PROS-MG) e Ricardo Izar (PP-SP) apresentaram um projeto de lei para manter a emissão do documento, de forma gratuita, pelo Ministério da Educação.

O texto apresentado pelos deputados é semelhante ao enviado pelo governo Bolsonaro á Câmara e determina o fim da exclusividade da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para confecção dos documentos...

Novas regras para carteira de trabalho alteram atendimento na Rede SAC

As regras para emissão da carteira de trabalho na Rede SAC vão mudar. A partir do dia 3 de março, 11 dos 13 postos da capital deixarão de emitir o documento, seguindo determinação do Governo Federal. As exceções ficam por conta das unidades do Barra e de Bela Vista, que irão realizar o serviço mediante agendamento na plataforma SAC Digital.

De acordo a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA), responsáveis pela emissão do documento no estado, os dois postos poderão realizar a emissão documento, prioritariamente, para casos excepcionais: cidadãos que serão contratados por empresas que ainda não aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista (eSocial), por organizações não governamentais (ONGs) e por entes da administração estadual e municipal...

Novas regras para carteira de trabalho alteram atendimento na Rede SAC

As regras para emissão da carteira de trabalho na Rede SAC vão mudar. A partir do dia 3 de março, 11 dos 13 postos da capital deixarão de emitir o documento, seguindo determinação do Governo Federal. As exceções ficam por conta das unidades do Barra e de Bela Vista, que irão realizar o serviço mediante agendamento na plataforma SAC Digital.

De acordo a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA), responsáveis pela emissão do documento no estado, os dois postos poderão realizar a emissão do documento, prioritariamente, para casos excepcionais: cidadãos que serão contratados por empresas que ainda não aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista (eSocial), por organizações não governamentais (ONGs) e por entes da administração estadual e municipal...

MEC não está emitindo novas identidades estudantis (IDs). As carteiras digitais de estudante continuam suspensas

O Ministério da Educação (MEC) não está emitindo novas identidades estudantis (IDs) – as carteiras digitais de estudante. A suspensão, que começou a vigorar neste domingo (16), deve-se ao fim da validade da Medida Provisória 895/2019, que instituía o aplicativo e, gratuitamente, disponibilizava o documento virtual para estudantes de instituições de ensino brasileiras.

A ID Estudantil dá, ao estudante, direito a meia-entrada em eventos culturais e esportivos. De acordo com o MEC, as 325.746 IDs estudantis já emitidas continuarão valendo, até sua data de expiração. Apesar de o estudante não ter de pagar qualquer taxa pela carteira virtual, cada unidade sai a R$ 0,15, valor arcado pelo governo federal...

Discussões sobre carteira estudantil e meia-entrada continuarão em 2020

Discussões sobre carteira estudantil e meia-entrada marcaram alguns dos debates no Senado em 2019. A Casa aprovou dois projetos para ampliar o acesso aos benefícios, e outras matérias ainda em tramitação devem ser votadas em 2020.

Em julho, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 1.322/2019, proposto pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que concede a meia-entrada para as pessoas que doarem sangue ao menos três vezes ao ano. Ao justificar o projeto, Contarato chama a atenção para a necessidade da criação de outros mecanismos para incentivar os brasileiros a se tornarem doadores de sangue. Segundo ele, apenas 1,6% da população brasileira aderiu a essa prática...

Estudantes da Univasf já podem acessar carteira digital do MEC

A Carteira de Identificação Estudantil (CIE) digital do Ministério da Educação (MEC) já está disponível para os estudantes de graduação da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Ao todo 6.403 alunos de graduação de todos os campi estão cadastrados no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), banco de dados do MEC. A emissão da CIE é gratuita e poderá ser feita por meio do aplicativo “ID Estudantil”, disponível para download na Apple Store e no Google Play. A carteira virtual garante aos discentes o direito à meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais.

A Univasf está inscrita no site do MEC para a emissão da ID Estudantil. Para localizá-la no portal, os estudantes devem pesquisar pelas instituições do município de Petrolina, em Pernambuco, sede da Universidade. Alunos com menos de 18 anos ainda não estão cadastrados para utilizar a carteira digital. Para realizar a solicitação de acesso estes estudantes deverão, primeiramente, encaminhar uma declaração de consentimento dos pais ou responsáveis. Segundo a pró-reitora de Ensino, Monica Tomé, essa ação poderá ser feita por meio do Sistema de Informações e Gestão Acadêmica (Sig@) da Univasf...

Facape oferece orientações sobre carteira de investimento em evento aberto ao público

Pesquisas apontam que a população brasileira não possui o hábito de investir. Mais de 40% da população nem sequer poupa e dos 60% restantes, a grande maioria apenas investe em cadernetas de poupança por não conhecer as possibilidades que o mercado financeiro oferece. Uma ação, promovida pela Facape, pretende oferecer informações sobre as vantagens dos diversos tipos de investimentos,  tanto em renda fixa como variável. A I Oficina de Mercado de Capitais, que acontece no dia 20 de novembro, às 19h na Facape, tem o objetivo de oferecer conhecimentos introdutórios sobre como iniciar uma carteira de investimento. O evento é gratuito e aberto ao público.

Serão montados 10 stands, em formato de bancos e corretoras, com o objetivo de alertar aos visitantes sobre a importância de começar a poupar para em seguida investir. As orientações e informações serão transmitidas por alunos dos cursos de Economia e Administração da Facape. Durante os atendimentos os visitantes poderão fazer simulações dos melhores tipos de investimento, a partir do perfil e objetivos do investidor, e também poderão ter acesso a informações sobre mercado mobiliários de ações e debêntures na Bolsa de Valores...

Univasf realiza consulta para formação do cadastro e emissão da Carteira de Identificação Estudantil

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) realiza uma consulta para formação do cadastro do Sistema Educacional Brasileiro (SEB) e expedição da Carteira de Identificação Estudantil (CIE). A consulta está direcionada aos estudantes dos cursos de graduação da Univasf e estará disponível para preenchimento via formulário online até dia 22 de novembro. A iniciativa visa atender as determinações da Portaria Nº 1.773, de 18 de outubro de 2019, do Ministério da Educação (MEC).

A Portaria Nº 1.773 determina às universidades, e entre elas a Univasf, a prestação de informações sobre seu corpo discente, a partir do consentimento dos estudantes ou de seus responsáveis legais, para formação do cadastro do SEB e expedição da Carteira de Identificação Estudantil, que será padronizada. No formulário da consulta, os estudantes da Univasf irão declarar anuência em ser incluídos no cadastro do Sistema Educacional Brasileiro...

Projeto de Lei torna obrigatória apresentação da Carteira de Vacinação em creches e escolas na Bahia

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Alba) aprovou um Projeto de Lei que torna obrigatória, em todo o estado, a apresentação da Carteira de Vacinação de crianças e de adolescentes, em todas as creches e escolas da rede pública, que ofereçam educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, durante o ato da matrícula.

O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, ressalta que "a aprovação desta Lei Estadual, reforça a luta da gestão do governador Rui Costa na defesa do aumento da cobertura vacinal. Aproveito para lembrar que seguir rigorosamente o calendário vacinal e manter a carteira de vacinação atualizada é muito importante em todas as idades, não só para se proteger de doenças que são facilmente evitáveis, mas também para prevenir aquelas que são consideradas graves e podem levar à morte", comemorou Vilas-Boas ao visitar a Assembleia após a votação...

Carteira de Trabalho Digital entra em vigor a partir desta terça (24)

Os brasileiros passam a contar, a partir de hoje (24), com a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social física.

Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Por exemplo: ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital...

Governo federal lança carteira estudantil digital e gratuita

O secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima (dir.), apresenta o projeto da ID Estudantil. Foto: Gabriel Jabur/MEC.

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Projeto de Gonzaga Patriota sobre carteira profissional de notários e escreventes é aprovado no CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um documento de identidade específico para notários, registradores e escreventes de cartório. A carteira seguirá os moldes do documento profissional emitido para advogados, jornalistas e outras categorias, que serve como prova de identidade para qualquer fim.

O Projeto de Lei 9438/17, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), permite que a carteira seja emitida tanto pela Confederação Nacional de Notários e Registradores ou pelos entes sindicais de sua estrutura, para sindicalizados ou não. O texto segue para o Senado, a não ser que haja recurso de análise pelo Plenário...

Saúde criou mais de 123 mil postos de trabalho com carteira assinada no setor privado

A cadeia de valor da saúde gerou 123,1 mil novas vagas privadas formais de trabalho entre maio de 2019 e o mesmo mês de 2018, alta de 3,6%. Neste período, descontando os empregos com carteira assinada do setor de saúde, a economia nacional gerou 279,2 mil postos de trabalho formais.

De acordo com o Relatório de Emprego com Carteira Assinada na Cadeia da Saúde, do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), o resultado representa quase um terço (30,6%) do saldo de 402,4 mil empregos registrados na economia como um todo...

SEDUC ultrapassou a meta de emissão de carteiras do ID Jovem em Juazeiro

Há mais de um ano, a Secretaria de Educação e Juventude (SEDUC), através da Superintendência de Juventude vem promovendo ações para beneficiar a juventude juazeirense.  Uma delas é a emissão de carteiras do ID Jovem (Identidade Jovem) nas unidades de ensino em Juazeiro, que faz parte da Lei da Juventude, para ampliar o número de beneficiados pelo programa no município.

Esta semana a equipe emitiu mais de 300 carteiras no Colégio Modelo e no CODEFAS. “Montamos uma estrutura com computador, impressora e um profissional da Casa do Bolsa Família, que orientou os estudantes sobre a atualização do NIS, essencial para o uso do ID Jovem”, informou o gerente de Juventude da SEDUC, Davi Stallone...

Superintendência capacita emissores da carteira de trabalho e atendentes do seguro-desemprego

Com o objetivo de aprimorar a qualidade do atendimento ao cidadão, a Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT-BA) realizará, de 5 a 9 de novembro, o Encontro da Seção de Políticas de Emprego (SPE) – Regional Bahia. O evento será realizado em Salvador, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia – Sindae-BA, e contará com a presença dos emissores de carteira de trabalho e atendentes do seguro-desemprego que atuam em todo a Bahia, entre servidores das agências e gerências do Ministério do Trabalho e parceiros conveniados.

De acordo com Carlos Melo, que está à frente da SPE da Bahia, são esperados 200 participantes durante os cinco dias do encontro. Ainda de acordo com Melo, serão apresentadas palestras técnicas sobre os processos e procedimentos envolvidos na emissão da carteira de trabalho e no encaminhamento do seguro-desemprego.

“A ideia do encontro é capacitar tecnicamente todos os servidores e agentes envolvidos no atendimento ao cidadão, uniformizar procedimentos de atendimento, atualizar o conhecimento sobre as legislações pertinentes aos temas, esclarecer eventuais dúvidas e também demonstrar práticas já utilizadas que modernizam o modelo de atendimento”, explica Melo...

Caravana Ação Cidadania entrega carteiras de identidade na Praça da Juventude em Juazeiro

A ‘Caravana Ação Cidadania’ iniciou, a entrega das carteiras de identidade (RG), na Praça da Juventude em frente ao CAIC, no bairro Antônio Conselheiro, em Juazeiro. As pessoas que tiraram o RG durante o evento que aconteceu no mês de julho podem buscar o documento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Já as carteiras de trabalho estão sendo entregues apenas no SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), no primeiro piso do Juá Garden Shopping.

A ‘Caravana Ação Cidadania’ foi uma ação conjunta da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE-BA) e a Prefeitura de Juazeiro, através da SEDUC, SEDES, SESAU, SECULTE, SESP e CSTT...