Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa

Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010) ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo, 8 anos a contar da condenação. É o que define o Projeto de Lei Complementar 192/2023 aprovado nesta terça-feira (2) pelo plenário do Senado por 50 votos a 24. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O projeto antecipa o início da contagem do tempo para o cumprimento da pena e unifica em 8 anos o período de inelegibilidade, com limite de 12 anos em caso de múltiplas condenações, mesmo em processos diferentes, e veda a possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade no caso de ações ajuizadas por fatos relacionados...

Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei que confere a Juazeiro o título de Capital da Fruticultura Irrigada

O deputado estadual Roberto Carlos (PV) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei que concede ao município de Juazeiro o cognome de "Capital da Fruticultura Irrigada".

A proposição reconhece a importância do município no cenário nacional e internacional da fruticultura, considerando que Juazeiro é referência em produção irrigada e logística de exportação, especialmente de manga e uva, com forte destaque no Mercado do Produtor, terceiro maior do país em volume de comercialização de hortigranjeiros, segundo a Conab...

Secretário de Comunicação do PT defende regras para redes sociais: "Não é terra sem lei"

O novo secretário de Comunicação Nacional do Partido dos Trabalhadores e presidente do PT Bahia, Éden Valadares, defendeu a aplicação de regras para as redes sociais para garantir um ambiente digital seguro, democrático, sem crimes, manipulação, desrespeito, calúnia, mentiras ou discursos de ódio. Para Éden, as mesmas leis que normatizam as práticas e condutas na vida real devem se aplicar ao mundo digital. A declaração foi feita em entrevista, nesta quinta-feira (28), à TV Aratu.

O secretário de Comunicação reafirmou que, diferentemente do que a extrema direita propaga, o PT, as legendas e o conjunto dos setores progressistas do Brasil conseguem conversar de forma acertada com a população. "Como pode dizer que o PT, que desde 1989, ficou em primeiro ou ficou em segundo lugar nas disputas para presidente da república, o único partido que conseguiu esse feito, não consegue se comunicar com a sociedade brasileira, a classe trabalhadora e as diferentes camadas da população? Aí é uma incoerência, uma incongruência muito grande", rebateu...

Seculte reúne comunidade artística para planejar aplicação de recursos da Lei Aldir Blanc em Juazeiro

Nesta quinta-feira (28), a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes/Seculte de Juazeiro realizou uma audiência pública para dialogar com a comunidade artística sobre a utilização dos recursos do novo ciclo de repasses da Política Nacional Aldir Blanc/PNAB. O encontro aconteceu no Centro de Cultura João Gilberto e reuniu cerca de 40 pessoas, entre artistas, fazedores de cultura, representantes do Conselho Municipal de Cultura e sociedade civil.

A audiência teve como objetivo ouvir propostas e sugestões da comunidade para a elaboração do Plano de Aplicação de Recursos/PAR da PNAB. Esse documento define como será investido o repasse federal do chamado "Ciclo 2" dessa política de incentivo, que tem aplicação prevista para os anos de 2025 e/ou 2026. O primeiro ciclo ocorreu entre 2023 e 2024...

Prefeitura de Casa Nova incentiva a leitura e a produção literária de alunos da rede municipal

A Prefeitura de Casa Nova, através da secretaria de Cultura, está desenvolvendo o projeto: "Formação de Leitores na biblioteca itinerante Carmelita Brito", na comunidade de Santarém, zona rural do município. O projeto foi contemplado pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) ciclo 01.

O projeto beneficia cerca de 250 crianças que participam de atividades de incentivo à prática de leitura e a produção literária. Os alunos estão envolvidos com a produção de três livros...

Governador autoriza convênio para duplicar leitos de UTI nas Obras Sociais Irmã Dulce e entrega 2ª etapa do Hospital Mont Serrat, nesta terça (26)

Na manhã desta terça-feira (26), o governador Jerônimo Rodrigues autoriza, às 6h30, convênio com as Obras Sociais Irmã Dulce, na Avenida Dendezeiros do Bonfim, em Salvador, para ampliação e instalação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Santo Antônio. A unidade é referência em saúde no estado e reforça sua importância com a expansão da capacidade de atendimento.

Em seguida, às 8h30, o governador visita o Hospital da Mulher, no Largo de Roma, para acompanhar as obras em andamento.

Às 9h30, Jerônimo entrega a segunda etapa da urbanização do Hospital Estadual Mont Serrat – Cuidados Paliativos, localizado na Cidade Baixa. Primeira unidade pública do país dedicada exclusivamente a este tipo de atendimento, o hospital já realizou mais de mil internações desde a inauguração em janeiro, oferecendo 63 leitos clínicos e 7 pediátricos. A nova etapa integra as comemorações dos 100 anos da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e reforça a humanização do cuidado a pacientes em fase avançada de doença e seus familiares...

Senador propõe Lei da Agricultura Digital para levar inovação ao campo

O produtor rural demanda e merece uma lei que garanta inclusão digital, redução de desigualdade e oportunidades para otimizar seu negócio, ampliar e diversificar a produção, acessar novos mercados e integrar a chamada economia digital. É esse o objetivo central da proposta de Lei da Agricultura Digital (PL 4132/2025), apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) nesta semana.

"A digitalização no campo tem potencial para ampliar a produtividade, reduzir riscos na produção, promover práticas sustentáveis e melhorar a gestão dos recursos naturais", afirma Jaques Wagner. Ele lembra que o projeto é para todo o setor agropecuário, mas tende a beneficiar mais os menores. "Hoje a digitalização é desigual e aprofunda diferenças no campo, o que prejudica especialmente a agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas", completa...

Tarifaço joga preço da carne nas alturas nos EUA. Leitor da REDEGN comenta: "preço alimentos subiram"

O preço da carne bovina bateu a máxima histórica nos Estados Unidos no último mês de julho. Segundo o Departamento de Estatísticas de Trabalho, o índice de carne bovina e vitela subiu 2,5% em julho e  acumula alta de 11,3% em 12 meses. Para se ter ideia, o preço médio de bifes crus atingiu 11,88 dólares por libra — ou 143 reais por quilo. O Brasil é o fornecedor de 27% de todas as importações de carne bovina dos Estados Unidos.

O presidente americano Donald Trump impôs tarifas de 50% sobre alguns produtos brasileiros e a carne não foi incluída na lista de exceções...

Juazeiro: Leitor denuncia construção em calçada na Avenida Senador Teotônio Vilela: "Não podemos deixar que nossa cidade se torne tão desorganizada e feia"

Nesta segunda-feira (18), um leitor do Blog denunciou a construção de um "barraco" em uma calçada localizada no final da Avenida Senador Teotônio Vilela, bairro Maringá.

De acordo com o leitor, a construção fica em frente a um posto de combustível, localizado na Avenida Antonio Carlos Magalhães, em frente ao Colégio Ruy Barbosa...

Espaço do Leitor - Co-Gestão na Saúde Pública: Uma Alternativa para Juazeiro

Este documento apresenta uma análise detalhada sobre o modelo de co-gestão na administração pública de saúde, esclarecendo suas diferenças fundamentais em relação à terceirização e privatização.

Destinado a cidadãos, servidores públicos, o material busca desmistificar conceitos frequentemente confundidos e apresentar como a co-gestão pode representar uma alternativa viável para enfrentar os desafios crescentes do sistema de saúde municipal, preservando os princípios do SUS enquanto incorpora práticas que podem aumentar a eficiência e qualidade do atendimento à população...

Ministério da Saúde anuncia investimento de R$ 1,8 milhões para qualificar bancos de leite na Bahia

O Ministério da Saúde anunciou o investimento de R$ 1,8 milhão para fortalecer bancos de leite humano na Bahia. Desta quantia, será destinada R$ 180 mil para cada uma das 10 unidades localizadas no estado. Segundo a pasta, os valores fazem parte  de um investimento nacional de R$ 40,6 milhões para qualificar e ampliar os serviços oferecidos por 226 unidades da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH-BR) em todo o país. 

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha celebrou a iniciativa e relembrou acerca do Agosto Dourado, campanha de conscientização sobre o aleitamento materno...

CCJ aprova aumento de pena para aliciamento de crianças na internet

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por unanimidade, o Projeto de Lei 2.857, de 2019, que aumenta em um terço a pena para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes por meio da internet, via aplicativos ou redes sociais.

“O endurecimento da punição é necessário, pois as tecnologias atualmente usadas para promover a interação entre pessoas amplificam ou facilitam a prática de crimes que antes ocorriam apenas no mundo presencial”, defendeu a relatora do texto, deputado Laura Carneiro (PSD-RJ).  ..

Unidades do Expresso Cidadão ganham pontos de leitura

A Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) e a Secretaria de Administração do Estado (SAD) lançaram nesta quarta-feira (13) um projeto que assegura pontos de leitura e acesso gratuito a livros nas unidades do Expresso Cidadão. O Expressoteca tem caráter permanente e quer assegurar momentos de entretenimento cultural às pessoas que aguardam atendimento. Para a iniciativa, a Cepe fez a doação de 1.500 livros do catálogo de sua editora.

A instalação do Expressoteca foi feita simultaneamente nas nove unidades localizadas nos municípios do Recife, Olinda, Carpina, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Garanhuns, Salgueiro e Petrolina. "O projeto é mais uma iniciativa que a Cepe abraça com carinho dentro de sua missão de incentivar a leitura e facilitar o acesso da população ao livro por entender a importância das obras literárias para a promoção da cidadania", afirmou o presidente da Cepe, João Baltar Freire, durante a inauguração do equipamento do Expresso Cidadão do Pina, localizado no shopping center RioMar Recife...

presidente da Câmara dos Deputados promete projeto "efetivo" para proteger crianças nas redes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (12) que criará um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de projeto de lei “que possa trazer o mais avançado e efetivo Projeto de Lei para proteger as nossas crianças”.

A ideia é que o projeto tenha medidas efetivas para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet...

Jerônimo entrega novas viaturas e assina projetos de lei que reestruturam a organização da segurança pública na Bahia

Nesta segunda-feira (11), o governador Jerônimo Rodrigues assinou, durante evento no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, projetos de lei que reestruturam toda a organização da segurança pública no Estado.

O pacote envolve mais unidades, novos cargos e uma gestão mais eficiente para enfrentar a criminalidade. Antes das assinaturas, ele entregou novas viaturas que vão atender a capital e interior...

Janja defende maior presença feminina no Congresso para votar leis pró-mulheres

A primeira-dama, Janja Lula da Silva, afirmou nesta sexta-feira (8) que o país precisa de mais mulheres na política e defendeu mobilização para evitar que representantes desistam dos cargos em virtude de violência política de gênero.

"Nós não vamos ter potência para votar leis que importam definitivamente e que atingem a nossa vida diretamente, se nós não tivermos mais mulheres no Parlamento", afirmou, em evento sobre diversidade promovido pela Petrobras no Rio de Janeiro...

CNH sem autoescola: saiba quanto vai custar obter a Carteira de Habilitação com nova lei

Fazer autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode deixar de ser obrigatório no Brasil.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou, no final de julho, que as aulas podem passar a ser facultativas. A nova medida pode reduzir os custos para emissão do documento no país...

Estudantes da Escola Maria de Lourdes Duarte celebram a leitura e a poesia

Entre Vinícius de Moraes e Cecília Meireles, os estudantes do 1º ao 5º ano da Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Duarte celebraram a leitura e a poesia nesta sexta-feira (08), com o lançamento do programa Juá Literária para a comunidade escolar.

O evento aconteceu no Canto de Tudo da Universidade do Estado da Bahia/Uneb e reuniu, alunos, professores, pais e equipe gestora...

Agosto Lilás: Blitz educativa marca celebração dos 19 anos da Lei Maria da Penha em Juazeiro.

A Lei Federal n° 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi um marco na luta da violência contra a mulher. Seu principal objetivo é criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar. Assim como estabelecer medidas protetivas de urgência para proteger a mulher em situação de violência.

Este ano a Lei comemora 19 anos e, para celebrar a data ocorrida nesta quinta-feira (7), a Ronda Maria da Penha, o CIAM, a Patrulha Maria da Penha, a Secretaria da Mulher e Juventude, a DEAM e outros integrantes da Rede de Proteção à Mulher realizaram uma blitz educativa em vários pontos de Juazeiro, reforçando a luta contínua contra a violência doméstica. "Estamos aqui comemorando o aniversário dessa lei tão importante na luta em defesa pelos direitos das mulheres. Momento de sensibilizar e concientizar as pessoas para juntos dar um basta na violência doméstica", pontuou a Tenente PM Tatiane...

Presidente Lula sanciona projeto que cria o Dia da Axé Music

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (6), em Brasília (DF), o Projeto de Lei 4187/24, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.

O dia escolhido faz referência à primeira vez que música "Fricote", do baiano Luiz Caldas, foi apresentada no Carnaval de Salvador, em 1985. A canção é considerada o marco inicial do gênero...