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16 de Junho de 2024

Foram encontrados 262 registros para a palavra: multa

Radar na Ponte Presidente Dutra dá sinais de vida e já está marcando velocidade. Já multa? confira

Instalado há algum tempo na Ponte Presidente Dutra, entre Juazeiro-BA e Petrolina-PE, o radar com sensor de velocidade estava desligado e era motivo de curiosidade para motoristas que trafegam no local.

Desde ontem (27), de acordo com registro de internautas nas redes sociais, ele passou a monitorar a velocidade dos veículos que trafegam na Ponte que liga a Bahia a Pernambuco, no Vale do São Francisco...

EX-PREFEITO DE PILÃO ARCADO É MULTADO POR FESTAS DURANTE SECA

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (16/06), realizada por meio eletrônico, julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Pilão Arcado, Manoel Afonso Mangueira, em razão de irregularidades nos gastos realizados com festejos durante o exercício de 2017, quando o município se encontrava em situação de emergência por causa da seca.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$6 mil. Também foi determinada a remessa dessa decisão ao Ministério Público Estadual, que havia recomendado a não efetivação deste tipo de gasto...

Em Brasília, quem não usar máscara a partir de hoje será multado

Foto: Marcello Casal Jr.

Consideradas essenciais para evitar o contágio por covid-19, moradores do Distrito Federal serão obrigados, a partir de hoje (11), a usar máscaras. A determinação, publicada em um decreto do governador, Ibaneis Rocha no último dia 23, estabelece a obrigatoriedade do uso em todas as vias e espaços públicos, transportes públicos coletivos, estabelecimentos comerciais, industriais e espaços de prestação de serviço...

Em Paulo Afonso (BA) decreto prevê comércio aberto de 6 a 8 de maio em virtude do Dia das Mães e multa de mil reais para quem não usar máscaras

A Prefeitura de Paulo Afonso expediu mais um decreto prevendo as medidas preventivas para os próximos dias. A novidade deste documento está na abertura do comércio, de 6 a 9 de maio, em horário estendido, das 8h às 17h, em virtude do Dia das Mães.

A disposição transitória ressalta que os cuidados devem ser mantidos nos estabelecimentos, como o uso de álcool gel, evitar as aglomerações, entre outras elencadas. Após o período da data festiva, os estabelecimentos, a partir de 10 de maio, voltam ao horário das 8h às 14h...

TCM multa gestores por irregularidades em licitação

O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quarta-feira (06/05), por meio eletrônico, julgou parcialmente procedente denúncia contra a prefeita de Itaparica, Marlylda Barbuda dos Santos, em razão da restrição de competitividade imposta em processo licitatório realizado no exercício de 2019.

A licitação tinha por objeto o gerenciamento de fornecimento de combustíveis – através de cartão eletrônico e ticket em papel – para atender as demandas da frota de veículos da entidade. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, multou a gestora em R$5 mil...

2ª Câmara do TCE/BA desaprova duas prestações de contas e multa gestores

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária nesta quarta-feira (06.05), desaprovou a prestação de contas de dois convênios, firmados entre órgãos da administração estadual e entidades, e, em razão da gravidade das irregularidades apontadas pelas equipes de auditores, aplicou multas no valor total de R$ 3 mil a dois dos gestores responsáveis pelos ajustes.

Além da desaprovação, com recomendações, no julgamento da prestação de contas do convênio nº 026/2013, firmado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lapinha (Adecol), tendo como objeto o apoio para a realização do projeto ''Sempreviva: Mulheres na agroecologia pela segurança alimentar, foram aplicadas duas multas: de R$ 2 mil para a gestora da entidade, Lucenilda Araújo Carneiro da Silva, e de R$ 1 mil para a titular da SPM à época, Vera Lúcia da Cruz Barbosa...

Covid-19: Justiça decide que Petrolina não precisa do amparo do Poder Judiciário para que Caixa adote medidas sanitárias

O juiz federal Arthur Napoleão Teixeira Filho, titular da 17.ª Vara Federal (Petrolina) da Seção Judiciária de Pernambuco - SJPE, extinguiu sem resolução do mérito ação civil pública na qual a Prefeitura de Petrolina pleiteava a condenação da Caixa a adotar as medidas sanitárias destinadas ao combate da COVID - 19, sob pena de multa diária no valor de R$ 200 mil. 

 Segundo a autora, “várias medidas foram regulamentadas nos decretos estaduais de nº 48834, 48832 e 48881 em face da atividade bancária, mas as normas estão sendo desobedecidas". Por sua vez, a ré (Caixa) pediu que o “Juízo se digne em determinar ao Município de Petrolina que, através da sua Guarda Municipal ou com o auxílio da Polícia Militar, adote as medidas que lhe compete para fazer com que as pessoas que aguardam das filas formadas nas vias públicas próximas as agências da CAIXA observem o distanciamento mínimo entre elas, medidas estas que devem ser mantidas pela edilidade enquanto durarem as restrições de distanciamento e isolamento social exigidas pelas autoridades públicas"...

Prefeito de Pilão Arcado multado pelo TCM por causa de diárias

O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quinta-feira (30/04), por meio eletrônico, julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Pilão Arcado, Manoel Afonso Mangueira, em razão de irregularidades no pagamento de diárias a servidores municipais.

O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, determinou a devolução aos cofres municipais de R$156.250,00, com recursos pessoais, pelo pagamento de diárias sem justificativas legais a servidores e em valores exagerados. Também foi imputada multa de R$2 mil...

Caixa Econômica Federal descumpre medidas preventivas e é multada em R$ 40 mil em Petrolina

As filas quilométricas e desordenadas que vem sendo registradas na Caixa Econômica Federal, no centro de Petrolina, viraram rotina desde que o governo decretou medidas de prevenção ao coronavírus, como o fechamento do comércio e dos serviços não essenciais.

Após receber diversas notificações por desobedecer medidas de segurança decretadas, como o ordenamento das filas internas e externas - respeitando a distância mínima de 2m entre as pessoas -, a instituição financeira foi multada pela prefeitura em R$ 40 mil, nesta quinta-feira (23). ..

Procon anunciou multa de R$ 50 mil agências da Caixa que permitirem aglomerações em Pernambuco

O Procon de Pernambuco promete aumentar para R$ 50 mil o valor de multas a serem aplicadas a agências da Caixa Econômica Federal que permitirem aglomerações nesse período de isolamento social.

A ação foi adotada por meio de uma medida cautelar que prevê a penalidade por dia em que houver a irregularidade. Algumas agências em Recife já haviam sido penalizadas na semana passada, com valores que chegaram a R$ 40 mil...

Petrolina: Novo decreto suspende aulas por mais duas semanas e determina multa para bancos que não adotarem prevenção à Covid-19

O prefeito Miguel Coelho assinou, nesta segunda (13), decreto municipal para renovar o prazo de suspensão das aulas nas escolas, creches municipais e na Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais (Facape) até o dia 30 de abril.

O documento orienta também que as unidades de ensino da rede privada permaneçam fechadas por igual período. A decisão levou em conta o crescimento da transmissão do Coronavírus em Pernambuco (1.154 casos e 102 mortes) e, especificamente, em Petrolina, onde foram confirmados mais dois diagnósticos, totalizando 6 ocorrências...

JUSTIÇA OBRIGA AUTOR DE FAKE NEWS CONTRA O SAAE A RETIRAR VÍDEO DO AR SOB PENA DE MULTA E DETERMINA SUA CONDUÇÃO À DELEGACIA

Em decisão proferida nesta segunda-feira (06), o juiz da Primeira Vara de Fazenda Pública de Juazeiro, José Goes Silva Filho, determinou que Ramiro Cordeiro de Souza proceda a imediata retirada das redes sociais de vídeo onde acusa falsamente o SAAE de estar fazendo cortes no fornecimento de água, durante a pandemia do novo Coronavírus.

A ação foi movida pela Procuradoria Geral do Município de Juazeiro que argumentou que o réu praticou dano contra o interesse coletivo. Na sentença, o magistrado estabelece multas caso o vídeo ainda permaneça veiculado:..

Após ordem judicial ignorada, requerimento do Sintraf pede execução e multa de R$ 87 mil contra STTR

Passados dois meses da sentença que anulou – ao menos oficialmente – a atuação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR), um novo requerimento junto à 2ª Vara do Trabalho de Petrolina cobra a execução imediata e a aplicação da multa de R$ 87 mil por descumprimento de ordem judicial.

O documento, apresentado pelo Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf), acusa o STTR ainda de permanecer exercendo ilegalmente atividades, como cobrança de mensalidades, realização de assembleias e uso de meios políticos para a apropriação de programas sociais do poder público, uma vez que a existência da entidade “desafia decisão judicial”. A reclamação também solicita a possibilidade de o descumprimento caracterizar crime de desobediência...

Carnaval: Motorista de trio elétrico é multado após ser flagrado em alta velocidade e sob efeito de álcool

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) flagrou no circuito Dodô (Barra-Ondina), o condutor do trio Ecológico, um homem, 42 anos, que estava alcoolizado. O motorista foi retirado do desfile e encaminhado à delegacia.

O Detran-BA realiza o teste do bafômetro em condutores de trios e carros de apoio que participam do Carnaval de Salvador, nas entradas e saídas dos circuitos Dodô (Barra-Ondina) e Osmar (Campo Grande)...

TCE multa Ipojuca, Petrolina e Mirandiba por irregularidades na gestão fiscal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) através da Primeira Câmara condenou a prefeitura de Mirandiba a pagar uma multa no valor de R$ 54 mil. A condenação foi aplicada após o tribunal julgar que a prefeita Rose Cléa Máximo (PSD) ultrapassou os limites de gastos com pessoal entre o 1º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2017.

O conselheiro Valdecir Pascoal considerou como irregular a gestão fiscal do município e realizou uma série de determinações para que Rose Cléa promova o controle da gestão fiscal. A prefeitura poderá recorrer da decisão...

Aprovado projeto de Paulo Câmara que extingue multa de fidelidade para desempregados

Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou na última  terça-feira (17) o Projeto de Lei Nº 23.248/2019 de autoria do deputado Paulo Câmara (PSDB), que obriga as concessionárias de telefonia fixa e móvel a cancelarem, no estado da Bahia, a multa contratual de fidelidade para quem comprovar que perdeu o emprego após o serviço contratado. 

Paulo Câmara defende a importância dessa norma, haja vista a alta taxa de desemprego no país. "Estamos falando de 11,8% de desempregados no trimestre encerrado em setembro, o que representa 12,5 milhões de pessoas, entre mães e pais de famílias que não têm meios de arcar com um custo dessa natureza", destacou. ..

TCE/BA desaprova duas prestações de contas e multa cinco gestores

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão plenária desta quinta-feira (12.12), as prestações de contas da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), do exercício de 2016, e do Gabinete do Secretário da Educação do Estado da Bahia (Gasec-SEC), exercício de 2009, em razão de graves irregularidades apontadas pelas equipes auditoriais nos dois processos.

No caso da prestação de contas da Agerba, unidade vinculada à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), o relator, conselheiro Marcus Vinícius de Barros Presídio, propôs ainda a aplicação de cinco multas: ao diretor-executivo, Eduardo Harold Mesquita Pessoa (R$ 3 mil), à titular do Núcleo de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação, Solange Maria de Jesus Silva Franco Lima (R$ 1 mil), e aos integrantes da Comissão Sindicante, Antônio Alves dos Santos Júnior (Presidente), Lília Ribeiro dos Santos Gomes e Maria Inês Rodrigues Gomes (todas no valor de R$ 500)...

TCE/BA desaprova prestação de contas e multa três gestores da estrutura do Estado

Em sessão plenária desta quinta-feira (05.12), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas, referente ao exercício de 2016, da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e aplicou multa de R$ 2 mil ao ex-coordenador executivo Ariosvaldo José de Souza, devido às irregularidades apontadas pela equipe de auditores da 4ª Coordenadoria de Controle Externo, entre as quais as cometidas em processo de inexigibilidade de licitação em contratos. Pelos mesmos motivos, terão que pagar multas, no valor de R$ 1 mil cada um, o coordenador administrativo e financeiro Gildásio Ferreira Brabo Neto, e a coordenadora II da CDA, Luciene Batista Rodrigues.

Na mesma sessão, os conselheiros decidiram pela aprovação, com ressalvas e recomendações, da prestação de contas da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), referente ao exercício de 2016. Nas duas recomendações aprovadas, os conselheiros indicam a necessidade de a atual direção da ALBA encaminhar ao TCE/BA a relação dos servidores com contratos em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e que seja criada uma comissão para apurar, e tomar providências visando sanar possíveis irregularidades, a existência de casos de acúmulo ilegal de cargos no âmbito do Poder Legislativo estadual...

TCM aprova com ressalvas contas de Jaguarari e aplica multa nos dois últimos gestores: Everton Rocha e Fabrício Santana

Na sessão desta terça-feira (19/11), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Jaguarari, referentes ao exercício de 2018.

Os períodos de 01/01/2018 a 30/03/2018; 01/11/2018 a 25/11/2018 e 07/12/2018 a 31/12/2018, estavam sob responsabilidade de Everton Carvalho Rocha. Já os períodos de 04/04/2018 a 31/10/2018 e 26/11/2018 a 06/12/2018, estavam sob a responsabilidade de Fabrício Santana Dagostino. As contas foram relatadas pelo conselheiro Raimundo Moreira...

FERIADO: motorista que for flagrado dirigindo alcoolizado estará sujeito à multa no valor de R$ 2.934

Pela primeira vez em Pernambuco, o novo bafômetro, chamado de etilômetro passivo, será utilizado na fiscalização dos condutores. A ocasião será a operação Proclamação da República, realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que tem início nesta quinta-feira (14) e segue até o próximo domingo (17). O equipamento é capaz de detectar se o condutor fez uso ou não de bebida alcoólica por aproximação, em apenas alguns segundos.

Diferentemente do bafômetro tradicional, o aparelho não necessita da utilização de bocal. O etilômetro passivo funciona da seguinte maneira: o condutor, após ser abordado pelo policial, deve falar em frente ao equipamento. Se o resultado for uma luz verde, o motorista é liberado. Se for vermelha, a pessoa deverá realizar o teste no bafômetro tradicional...

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