Artigo: Governos Estaduais devem aderir a maior prazo para empresas em Recuperação Judicial quitarem dívidas

Vivemos um cenário de incertezas econômica, política e social, incertezas essas causadas em grande parte pela pandemia de Covid-19, que nos assola há pelo menos dois anos, por isso devemos ter um olhar atento a todos os fatores que norteiam a estabilidade da sociedade como um todo, entre eles, além do aspecto da saúde pública, o aspecto que trataremos nesse artigo que é o da Recuperação Judicial, com o prazo de pagamento das dívidas e a possibilidade de reerguimento e salvamento de empresas afetadas pela pandemia.

Assim sendo, temos visto no curso desse período pandêmico um crescimento vertiginoso nos pedidos de Recuperação Judicial e falência de empresas pequenas, médias e também as de grande faturamento. Para que o nobre leitor tenha uma idéia da situação, no primeiro semestre de 2021 somente no agronegócio, que é a mola propulsora da economia de Mato Grosso mais de treze empresas do setor entraram com pedido de recuperação judicial juntos aos órgãos competentes...

Artigo - A incrível simbologia dos gestos

Na civilização humana, em todos os tempos as gesticulações passaram a simbolizar determinados comportamentos e construir significados diversos para cada sociedade e para cada povo.

Gestos humanos servem tanto para simbolizar comportamentos positivos, bem como comportamentos negativos. E ambos têm consequências...

Artigo - Quem sabe faz bem feito

Insistir em fazer o que ainda não aprendeu é como 'se meter onde não foi chamado', ou como diz o bom baiano: 'querer entrar no jogo sem ficha'. O desejo não se completa quando o sentimento é aventureiro. Aquilo que se pensou e achou que sabia, envolvido apenas na necessidade de realizar egoistamente um intento pessoal, inevitavelmente será frustrante para o 'sonhador', com resultado desastroso.

Um bom sonho pode virar realidade, desde que se busque uma realização de forma a não prejudicar os que sonham diferente. É bom saber que vontades e objetivos caminham juntos até uma tal de vaidade aparecer para bagunçar o coreto...

Artigo - Incluir é bem mais que uma ação pontual

Sou advogado, tenho 46 anos de idade, sendo 15 anos de OAB, e com deficiência visual. Na minha militância profissional, como tantos outros colegas com deficiência, enfrentei inúmeras barreiras para exercer minha profissão, com autonomia e independência. Fui graduado pela Universidade Católica de Pernambuco, tendo cursado Direito como aluno com deficiência visual.

Para realizar o Exame de Ordem, com autonomia e independência, foi necessário ingressar com mandado de segurança contra a OAB para assegurar acessibilidade na prova, como até hoje vários graduandos com deficiência têm que fazer...

Artigo: “Fazer um novo fim”

“Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim”. (Chico Xavier)

Qualquer semelhança do extraordinário pensamento de Chico Xavier com as indecisões que permeiam e dominam os atores do teatro político, seja no sertão de Uauá, nos Municípios de Juazeiro e Petrolina, nos 417 municípios da Bahia ou nos 5.565 Municípios de todo o Brasil, é mera coincidência...

Artigo - Nenhum direito a menos aos pacientes de planos de saúde

Dias atrás, entidades médicas e órgãos de Defesa do Consumidor se manifestaram conjuntamente em prol da garantia da cobertura estabelecida em lei aos pacientes de planos de saúde.

Parece surreal você ter de vir público para um alerta que visa o cumprimento da legislação de forma que as pessoas tenham respeitados os seus direitos à assistência em saúde; direitos esses, aliás, já consagrados por normas jurídicas...

Artigo - Proibida a demissão por justa causa de trabalhadores que não se vacinaram contra a covid-19

Novamente, os holofotes se voltam à polêmica questão da obrigatoriedade da vacinação e dos impactos sociais àqueles que não aceitam a imunização, o que está sendo objeto de discussão acirrada, não só no Brasil, mas no mundo.

A recentíssima Portaria n. 620, de 1º de novembro de 2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, dispõe que ao empregador é proibido, na contratação ou manutenção do contrato de trabalho, exigir o que intitula como “documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação”, especialmente a carteira de vacinação...

Artigo - Empreendedorismo na escola: aprendizagem por meio de erros

Não se acomodar diante dos problemas, aprender sobre resiliência, ter autonomia, saber tomar decisões, além de organização, planejamento e coragem fazem parte de um novo estilo de se viver. A educação empreendedora não visa apenas formar futuros criadores de negócios, mas desenvolver a criatividade, a colaboração e a possibilidade de solucionar problemas que acontecem no dia a dia de todos nós.

A instituição de ensino tem um papel fundamental na história dos grandes empreendedores que percorreram o caminho da inovação, principalmente quando o assunto é tecnologia – basta voltarmos o nosso olhar ao Vale do Silício e à universidade de ponta que é a Stanford, base firme sustentando o que acontece por lá...

Artigo - Como recorrer ao Ministério Público em casos de fraude em concursos?

Nem sempre a dedicação ao estudo do concurseiro é suficiente para alcançar o tão sonhado cargo. Porque pode surgir alguma fraude no concurso durante a sua jornada, sendo possível recorrer ao Ministério Público. 

Se preparar para um concurso público exige muita disciplina e renúncias na vida do concurseiro. Embora também ocorram falhas no caminho, capazes até mesmo de tirar a sua vaga na falta de um recurso eficiente e dentro do prazo. Além desses erros, a possibilidade de fraude também não é rara. ..

Artigo - É melhor ser feliz ou ter razão?

Desde o meu tempo de criança ouço reclamações do povo contra Juazeiro e vice-versa. Pensei que com o tempo essa arrelia iria passar, mas me enganei. Cinquenta anos se passaram e tudo como dantes no quartel de Abrantes...

Artigo: Um presidente sob censura!

Nas duas últimas semanas optei por tangenciar na direção de outros temas mais amenos, românticos, e até históricos, de modo a dar ao leitor um momentâneo descanso sobre assuntos de natureza política. Mas, o inquieto som das teclas, até no silêncio da noite, parecia um convite a fazer uma leitura dos acontecimentos e voltar a visão para o que perturbava ou incitava o cenário político nacional. E a percepção é de que “está tudo como dantes, no quartel de Abrantes”!

É que nada mudou...! O mesmo personagem central de todas as querelas dos últimos tempos continua marcando a sua evidência vazia, ou seja, ao invés de usar a liturgia representativa do cargo para o legítimo exercício do poder presidencial e a condição de líder capaz de influenciar a população brasileira com palavras de confiança e otimismo, usa das redes sociais para distribuir frases ineficazes e plantar pensamentos negativos de natureza científica que fogem à sua competência. Sinceramente falando, tem se comprometido em emaranhados do nada com nada, parecendo, até, que fica pensando durante a noite o que dirá de impactante no dia seguinte... ou não pensa!..

Artigo: João Gomes tem a senha para encantar 

Filho de uma agricultora e de um vaqueiro, João Fernando Gomes Valério nasceu em Serrita, no Sertão de Pernambuco, considerada a  capital do vaqueiro. Mudou-se para Petrolina ainda criança, aos sete anos já integrava o coral da igreja.

Suas composições transmitem o cotidiano do sertanejo, que acorda cedo pronto para a labuta. A internet ajudou a impulsionar a carreira, dando-lhe reconhecimento rápido por seu trabalho. Ele se transformou no novo ícone do sertão, valorizando a cultura nordestina, e  lembra a trajetória de Luiz Gonzaga quando estreou na Rádio Nacional, na década de 1940, com o gibão de couro...

Artigo: Devanear é preciso

Segundo o filósofo Gilles Deleuze a prática é inspiradora da teoria, 'uma criadora em relação a uma forma futura'. Para um simples vivente, que nunca ouviu falar em filosofia, muito menos 'quem bexiga' era Deleuze, a diferença entre a teoria e a prática é didaticamente explicada como o que se 'aprende vendo e o que se vive vivendo'. Ou seja, o comportamento de um aprendiz desassocia do aprendizado.

O mundo fantasiado pelo teórico é uma espécie de sonho, uma utopia, inevitavelmente traído pelo real. Diz-se que o inicio é tudo aquilo comparado ao 'sem juízo', enquanto o que vem depois é a mistura da mentira e a concretização de um mundo onde o saber é aquilo que se vive no presente...

Artigo: De Mercado do Produtor a Centroagroalimentar de 4ª Geração

Nos anos 1960, uma consultoria de instituições francesas sugeriu a recém criada Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, a criação de centrais de abastecimento dentro do projeto de melhoria do abastecimento das grandes cidades do Nordeste brasileiro.

Foi iniciada a Constituição das Centrais de Abastecimento do Nordeste S/A, empresa de economia mista com o objetivo de implantar CEASAS, nas principais cidades nordestinas (Recife, João Pessoa, Fortaleza, Salvador). Em São Paulo – SP, foi criada a CEAGESP, resultado da fusão do Centro Estadual de Abastecimento (CEASA) e da CAGESP (Companhia de Armazéns Gerais do Estado de São Paulo)...

Artigo: “Eficácia não comprovada”: entre a ingenuidade e a manipulação

Um amigo brasileiro, viajando pela pátria lusitana, colheu uma daquelas experiências linguísticas de que vez ou outra ouvimos falar. “O senhor tem horas?”, pergunta ele ao guarda de uma rodoviária. “Tenho”, o outro respondeu.

Nosso compatriota não se conteve: “O senhor sabe o que eu vou perguntar agora, não sabe?”. “Sim, eu sei”, respondeu o vigia, sorrindo. “E por que o senhor já não responde?”, insistiu o zuca. “E por que não me perguntas”, replicou razoavelmente o português...

Artigo: A despedida é dolorida 

As pessoas que tiveram a oportunidade de fazer parte de uma das mais importantes dádivas, quiçá a principal, a vida, estarão presentes eternamente no 'mundo físico', ao serem lembradas pelos seus feitos e suas contribuições enquanto viventes. 

Viver não é apenas usufruir do que é oferecido ou daquilo que seja de fácil acesso; viver é compartilhar sabedorias, conhecimentos, é dividir com o próximo o muito ou o pouco; é criar condições para que o semelhante viva de forma igualitária, com os mesmos deveres, mas principalmente com os mesmos direitos. Viver é saber que de alguma forma se está contribuindo para que 'as vidas' tenham propósitos coletivos. ..

Ministra Rosa Weber vota Ação de Inconstitucionalidade contra o artigo 216 da Constituição de Pernambuco, que proíbe a instalação de usinas nucleares

Não cabe aos estados a edição de leis que disponham sobre atividades nucleares de qualquer natureza, transporte e utilização de materiais radioativos e localização de usinas nucleares. Este tem sido o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao declarar inconstitucionais leis dos estados, exemplo Pernambuco e Bahia que tem normas sobre o tema.

Os ambientalistas e movimentos sociais perderam uma  "batalha mas não a guerra contra a instalação da Usina Nuclear com uso das águas do Rio São Francisco". Nas palavras do padre Luciano Aguiar, líder da Pastoral da Comunicação da Diocese de Floresta, a luta deve ser fortalecida para o enfrentamento de novos ataques...

Artigo: Exemplos para um novo tempo

As recordações deslumbrantes dos giros por terras além-fronteiras, repercutem por longos anos em nossa memória, em razão da convivência de alguns dias com as ricas raízes culturais históricas, as quais sedimentaram as bases de civilizações milenares.

A cada passo as emoções parecem conduzir os visitantes à pretensão inglória de querer passar a história a limpo, mas, apenas retornam com sentimentos de mais respeito à criatividade, à força e à energia dos bravos construtores daquela época...

Artigo - Os limites do poder diretivo e disciplinar do empregador

A relação de emprego tem características inconfundíveis. A posição hierárquica a que se submete o empregado confere, em certa medida, ao empregador, tal como a CLT define seu conceito, o exercício do poder diretivo no sentido de conduzir os fins econômicos ou sociais do negócio empresarial. Além desse aspecto, a fidúcia contratual recíproca, base fundamental do contrato de emprego, reforça a peculiaridade com que são mantidos os vínculos estabelecidos.

É a boa-fé na relação contratual "como princípio normativo, pelo qual todos devem actuar como pessoas de bem, num quadro de honestidade, correcção, probidade e lealdade, de forma a não defraudar as legítimas expectativas e a confiança gerada nos outros" ("O Direito Geral de Personalidade", Rabindranath V. A. Capelo de Sousa, Coimbra Editora, 1995, p. 530)...

Artigo: Duas notícias animam região

Esta semana duas grandes notícias animaram a região e a reacenderam boas expectativas. A primeira, o anúncio pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em conjunto com a Codevasf, da licitação da elaboração do projeto do Canal do Sertão Baiano, um espetacular empreendimento que poderá ser a redenção da regiãonorte da Bahia, tradicionalmente carente por políticas públicas de projetos estruturantes.

A ação, quando concluída e, segundo o atual anteprojeto, beneficiará mais de 40 municípios, principalmente os das bacias dos rios Itapicuru e Jacuípe que, além de assegurar abastecimento humano, seu principal propósito, reanima uma economia fragilizada, dependente de infraestrutura hídrica, cujas atividades da agropecuária que prevalecem na região, poderão serpositivamente impactadas...