Nações verdadeiramente democráticas não executam ditadores quando estes são presos, não por falta de indignação moral, mas por consciência histórica.
Quando uma democracia elimina fisicamente seus inimigos, ela abandona a justiça e adota a mesma lógica de barbárie que sempre denunciou...
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Neste sábado, dia 17, a Rede GN publicou matéria onde uma leitora apresentava uma sugestão no processo de devolução das taxas de inscrição dos concursos públicos municipais cancelados por determinação da Justiça (Veja aqui).
A reportagem encaminhou a sugestão para assessoria de comunicação da prefeitura que se manifestou com a seguinte nota:..
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A Justiça Federal negou nesta sexta-feira (16) um pedido de liminar apresentado pela associação que representa instituições privadas de ensino superior (Anup) para impedir a divulgação das notas do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), prevista para esta segunda (19).
Com a decisão, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, o MEC (Ministério da Educação) permanece autorizado a tornar públicos os resultados do exame, aplicado a estudantes do último ano de medicina em todo o país...
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A Prefeitura de Juazeiro iniciou, na quinta-feira (15), o processo de devolução das taxas de inscrição dos concursos públicos municipais cancelados por determinação da Justiça.
A medida cumpre o acordo firmado entre a Prefeitura de Juazeiro, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) e o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), e contempla os concursos regidos pelos editais nº 001/2024, 002/2024 e 003/2024, além do concurso do SAAE, edital nº 001/2024, todos abertos pela gestão anterior e posteriormente cancelados...
Em cumprimento ao acordo firmado pelo Ministério Público do Estado da Bahia com o Município de Juazeiro em julho do ano passado, o Município de Juazeiro iniciou a devolução das taxas de inscrição aos cerca de 15 mil inscritos nos concursos públicos cancelados em razão de irregularidades após pedido do MPBA.
A devolução individualizada das taxas de inscrição começou na madrugada de hoje, dia 15, e, até as 7h da manhã, foram contabilizadas 156 solicitações de reembolso dos candidatos inscritos nos certames...
Com a chegada de um novo ano, muitas pessoas buscam organizar a vida, resolver pendências e tirar dúvidas sobre seus direitos.
Pensando nisso, a Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, reforça à população os serviços oferecidos pela Casa de Justiça e Cidadania, um espaço voltado ao acolhimento, à orientação jurídica e à mediação de conflitos...
A Prefeitura de Juazeiro, em cumprimento ao acordo firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia, MP-BA, com o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro/IDIB e com o Serviço de Água e Saneamento Ambiental/SAAE, dará início, a partir desta quinta-feira (15), ao processo de devolução das taxas de inscrição referentes aos concursos públicos municipais regidos pelos editais nº 001/2024, 002/2024 e 003/2024, bem como ao concurso do SAAE, edital nº 001/2024, abertos pela gestão passada e cancelados por determinação da Justiça.
O procedimento de reembolso será realizado de forma individualizada, transparente e segura, assegurando o direito dos candidatos inscritos, conforme estabelecido no acordo que encerrou os certames...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou o advogado-geral da Petrobras, o baiano Wellington César Lima e Silva, como o novo ministro da Justiça e Segurança Pública após a saída de Ricardo Lewandowski no cargo. A decisão foi comunicada em nota enviada à imprensa nesta terça-feira (13) após o petista se reunir com o advogado baiano durante a tarde.
De acordo com o texto, a nomeação de Wellington será publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça...
Ainda em meio as definições sobre quem será o novo ministro da Justiça, o presidente Lula (PT) nomeou o número 2 para o comando da pasta em substituição a Ricardo Lewandowski, que deixou o cargo na quinta-feira, 8.
O secretário-executivo da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto, foi nomeado para exercer o cargo interinamente. A medida consta em edição do Diário Oficial da União (DOU)...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, para chefiar a pasta interinamente. A indicação foi publicada nessa sexta-feira (9) no Diário Oficial da União.
Ele substitui temporariamente o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que entregou, na quinta-feira (8), uma carta com pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lewandowski assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e alegou que questões pessoais e familiares o levaram a tomar a decisão...
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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), defendeu uma política de segurança pública baseada em método, inteligência e responsabilidade, em entrevista às Páginas Amarelas da revista Veja, publicada nesta sexta-feira. Para ele, o combate ao crime organizado não deve ser tratado como disputa ideológica, mas como uma política de Estado.
Jerônimo afirmou que a esquerda precisa enfrentar o tema sem preconceitos e rejeitou o rótulo de leniência. "Bandido bom é bandido preso e entregue à Justiça", disse, ao sustentar que a atuação policial deve ser firme, mas dentro da lei, com respeito aos direitos humanos e ao devido processo legal...
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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz.
O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento...
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A Justiça Federal pagará R$ 2,3 bilhões em atrasados a aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que derrotaram o órgão na Justiça.
Para receber, é preciso ter ganhado ação de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC (Benefício de Prestação Continuada), sem possibilidade de recursos, e a ordem de pagamento do juiz deve ser algum dia do mês de novembro...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atua para convencer o ministro Ricardo Lewandowski a permanecer no Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2026.
O ministro tem sinalizado ao petista que gostaria de aproveitar a leva de saídas ministeriais por causa da desincompatibilização eleitoral. Por exigência da lei, que for disputar a eleição precisa deixar as função até abril...
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O encerramento das operações policiais de 2025 e as perspectivas para 2026 foram tema da entrevista concedida, nesta terça-feira (17), pelo delegado Gabriel Sapucaia, titular da Delegacia de Homicídios de Petrolina, ao programa Nossa Voz. Durante a conversa, o delegado apresentou um panorama da criminalidade no município, destacou os resultados das ações policiais e explicou os fatores que contribuíram para o aumento dos crimes violentos letais intencionais ao longo do ano.
De acordo com os dados apresentados, enquanto os crimes contra o patrimônio registraram queda significativa, os homicídios avançaram, colocando Petrolina entre os municípios mais violentos do interior de Pernambuco em números absolutos. O cenário, segundo o delegado, exige ações contínuas, integradas e focadas principalmente no combate ao tráfico de drogas...
O Brasil é o 5º país que mais viola a liberdade das mulheres no mundo. A cada seis horas, uma mulher é vítima de feminicídio em solo brasileiro. Os dados foram apresentados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta segunda-feira (15), durante o lançamento do projeto Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas.
Somente no estado, segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), o número de feminicídios aumentou em 9.21% com relação ao mesmo período do ano passado, passando de 76 para 83 mulheres desde o dia 1º de janeiro até o dia 10 de dezembro...
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No dia 10 de dezembro de 2015, durante uma formatura escolar em Petrolina, a menina Beatriz Angélica Mota, de apenas sete anos, foi encontrada morta dentro da escola onde estudava. O crime chocou o Vale do São Francisco e todo o país, produzindo perplexidade e medo entre famílias e alunos. Os primeiros meses foram marcados por investigação incerta, pela tentativa da escola de preservar sua imagem e por um clima de impunidade que inquietava a população. O fato de uma criança ter sido assassinada dentro de uma instituição de ensino, diante de milhares de pessoas, expôs fragilidades profundas e levantou perguntas incômodas sobre prioridades e responsabilidades.
À medida que o tempo avançava, a dor se transformou em mobilização. Sandro e Lucinha, pais de Beatriz, decidiram enfrentar o silêncio com coragem e iniciaram uma jornada que logo se tornou símbolo nacional. O movimento Somos Todos Beatriz nasceu da indignação coletiva e reuniu pessoas de diferentes realidades sociais em atos públicos, vigílias, caminhadas e manifestações. A repercussão atraiu especialistas e pressionou autoridades, culminando até mesmo em uma longa caminhada da família até Recife, gesto que reacendeu a força do clamor popular e obrigou o governo estadual a intensificar as investigações...
Pessoas que tem processo trabalhista contra a Prefeitura de Petrolina estão recebendo ligação de um telefone número watSapp do escritório do advogado Patricio Valgueiro e Paula Francinete. Atenção É golpe.
Essa nova onda de golpes está se espalhando pelo Brasil, vitimando milhares de pessoas que têm processos na Justiça. É o golpe do falso advogado: criminosos se passam por advogados para prometer a liberação de benefícios ou indenizações e, com isso, pedir pagamentos adiantados...
Flagrado pelas câmeras do sistema de Reconhecimento Facial instaladas na cidade de Juazeiro, um homem que tinha em seu desfavor um mandado de prisão expedido pela Vara Criminal, Juri de Execuções Penais, Infância e Juventude - Campo Formoso, tendo como espécie de Prisão Preventiva decorrente de decisão condenatória, foi capturado com apoio efetivo da Polícia Militar através da 73ª CIPM/Juazeiro.
O acionamento deu-se via CICOM/Juazeiro, onde o suspeito, procurado da justiça estava em via pública da referida urbe e diante da veracidade dos fatos foi conduzido e apresentado na Delegacia de Polícia para adoção das medidas legais. O uso da tecnologia tem auxiliado as ações das forças de segurança em todo Estado.
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O ex promotor de Justiça, jurista nascido em Exu, Pernambuco Givaldo Peixoto vai completar 100 anos de idade. Recentemente ele lançou o livro “Do Processo Inflacionário como Subsídio Estatal para a Concentração de Renda”, sétimo livro de sua carreira como escritor.
Fundador de escolas e faculdades, ele dedicou a vida a discutir os problemas do país e chegou, em plena Ditadura Militar, a elaborar a própria proposta de Constituição Federal, no ano de 1978...
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