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Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para a Lei Luiz Gonzaga

Com 278 votos, a Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (20), o regime de urgência para o Projeto de Lei 3083/2023 (Lei Luiz Gonzaga), de autoria do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE). Feita em parceria com representantes da classe artística, a matéria estipula que 80% das verbas públicas de festas juninas deverão ser destinadas para a contratação de artistas, bandas e expressões ligadas ao forró e à cultura regional. Agora, o presidente da Casa, Arthur Lira, deverá marcar a votação do projeto para os próximos dias.

"A Câmara deu hoje um reconhecimento expressivo à cultura popular e aos seus artistas. Aprovamos a urgência e vamos trabalhar para ampliar os votos quando a matéria principal for à Plenário. Conseguimos uma tramitação exemplar, pois o tema merecia, e era de nosso interesse provocar a discussão ainda neste período junino, na semana do São João. Vamos resgatar as tradições das festas, garantindo que elas não sejam descaracterizadas como vem ocorrendo em algumas cidades. Mais um passo foi dado e estamos mais perto", declarou Fernando Rodolfo...

Deputados baianos, Elmar e Cajado, botam a cara na defesa do PL que pune discriminação contra políticos e parentes

Dois deputados baianos, Cláudio Cajado (PP) e Elmar Nascimento (UNIÃO), apareceram com destaque no noticiário desta quinta-feira (15), após defenderem a aprovação de um Projeto de Lei na Câmara Federal, de autoria da Deputada Dani Cunha, filha do ex-deputado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que prevê punições para quem discriminar deputados (pessoas politicamente expostas), e seus parentes diretos me “estreitos colaboradores”.

Aprovado ás pressas, em duas horas, sem passar por nenhuma comissão da casa, o PL foi duramente criticado por especialistas durante todo o dia...

Baianos estão entre os destaques da Comissão do Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados apresentou oficialmente o plano de trabalho da comissão especial que vai acompanhar as medidas para a transição energética e produção do hidrogênio verde no Brasil. O colegiado tem como presidente o deputado paulista Arnaldo Jardim e como relator o deputado baiano Bacelar.

A comissão apresentou os temas das audiências públicas e os participantes das discussões. Governadores de diversos estados, universidades, órgãos federais, instituições do setor energético como ABEEÓLICA e ABSOLAR, além de dirigentes das principais empresas do segmento...

Quatro deputados da base de Lula assinam pedido de impeachment

Ao todo, 48 deputados protocolaram um novo pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados. Destes, quatro que são filiados a partidos da base aliada do governo — no comando de oito ministérios — também assinaram o texto. 

Nas redes sociais, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) divulgou uma imagem que consta o nome dos 48 deputados que assinam o pedido. A maior parte deles é filiado ao Partido Liberal (PL), mesmo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. ..

Deputados Adolfo Viana e Jordávio Ramos fortalecem saúde de Juazeiro com emendas parlamentares de quase 3 milhões

A Prefeitura de Juazeiro acaba de receber quase R$ 3 milhões de reais de emendas parlamentares que serão destinadas à saúde do município. Os recursos são resultados das articulações políticas da prefeita Suzana Ramos em parceria com os deputados: federal Adolfo Viana e o estadual Jordávio Ramos.

Foram destinados R$ 2 milhões de reais para o programa de Atenção Primária e R$ 814 mil para Média e Alta complexidade. Os recursos já estão à disposição da Secretaria de Saúde e serão utilizados para custeio, como compra de medicamentos entre outros suprimentos...

Deputados enviam ofício pedindo a demissão de Rui Costa ao presidente Lula

Parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) enviaram, neste domingo (4), um ofício pedindo a demissão do Ministro Chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em razão aos ataques à capital do país.

Durante evento em Itaberaba, no interior baiano, na última sexta-feira (2), Rui Costa disse que Brasília é uma "ilha da fantasia". O comentário gerou repercussões negativas entre políticos do Distrito Federal, incluindo o governador Ibaneis Rocha (MDB) e deputados distritais da CLDF...

Câmara de deputados aprova destaque para recriar Funasa

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (1º/6), um destaque à Medida Provisória (MP) que reestrutura a Esplanada para recriar a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), extinta em janeiro deste ano pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A votação ocorreu de forma simbólica, após acordo entre líderes da Casa. O destaque foi apresentado pelo Partido Liberal (PL), da oposição, e avalizado por partidos do Centrão...

Condições de rodovias estaduais de Pernambuco preocupam deputados

Deputados estaduais relataram as dificuldades enfrentadas pelos veículos nas estradas do Sertão, ressaltando a situação crítica das que conectam o município de Floresta a Ibimirim, Serra Talhada e Itacuruba. 

A preocupação é que o movimento nas rodovias tende a aumentar durante as festividades juninas. “Tem estradas praticamente sem condições de trafegar num momento importante em que as pessoas vão ao Interior para participar das grandes festas”, alertou o deputado Kaio Maniçoba...

Jordávio reúne assinaturas de deputados e envia cobrança de medidas à autoridades em apoio a Vini Junior

Nesta segunda-feira (22/5), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uniram suas vozes em repúdio ao ato de racismo sofrido pelo jogador Vinícius Júnior durante a partida entre Valencia e Real Madrid, ocorrida no último domingo (21) no estádio de Mestalla, na Espanha. O deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB) é o autor da nota de repúdio que conseguiu reunir diversas assinaturas de parlamentares estaduais.

"O racismo, considerado uma violação inaceitável dos direitos humanos, não apenas afeta o indivíduo diretamente envolvido, mas também fere os princípios de igualdade, dignidade e respeito que devem nortear as relações entre as pessoas e toda a sociedade", disse Jordávio...

Haddad diz que novo arcabouço fiscal vai despolarizar o país

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (17) que o novo arcabouço fiscal está sendo construído de forma a "despolarizar" o país. Um dos principais articuladores do governo com o Congresso para viabilizar a proposta, o ministro afirmou que tem dialogado com parlamentares da base governista e da oposição.

"Quando você tem uma Casa com 513 parlamentares com visões diferentes, o relator fez um trabalho para tentar buscar aquele centro expandido, vamos dizer assim, para obter o resultado pretendido, não apenas os 257 votos para aprovar uma lei complementar, mas um espaço maior de 300, 350 votos, para sinalizar ao país que este centro está sendo reforçado, que estamos despolarizando o país para o bem do próprio país", disse. “Estamos buscando equilibrar as contas públicas com justiça social”, acrescentou...

Deputados vão tirar remuneração a artistas e a jornalismo para tentar aprovar PL das Fake News

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes dos principais partidos da Casa fecharam um acordo para retirar do PL das Fake News os pontos que tratam da remuneração, pelas plataformas, a artistas e a empresas de jornalismo.

O objetivo é tentar assegurar maioria para a aprovação do projeto de lei 2630, que teve sua votação adiada na última terça (2) por temor de derrota, apesar de o texto contar com o apoio de Lira, do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal)...

Câmara aprova a igualdade salarial entre homens e mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem atividades de igual valor ou mesma função.

O empregador que descumprir a lei terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, será aplicada a multa em dobro. Mesmo com pagamento da multa, a empregada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais...

Sem concenso e polêmico, PL das Fake News foi retirado da pauta, nesta terça (2)

Em sessão marcada por muita discussão, contra e a favor, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou nesta terça-feira (2) a votação do projeto que estabelece regras de combate às fake news.

A decisão foi tomada após pedido do relator do Projeto de Lei, deputado Orlando Silva (PCdoB) e de manifestações de líderes de outros partidos, notadamente da base governista. Deputados do PL e de outros partidos de oposição, pressentindo que poderiam sair vitoriosos, queriam a votação imediata para derrotar de imediato a ideia de regulação das redes...

Câmara votará projeto das Fake News na próxima terça-feira, diz Arthur Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta terça-feira (25) que a Câmara votará na próxima terça (2) o conteúdo do projeto que cria mecanismos para o combate às notícias falsas (PL 2.630/2020).

Hoje, de acordo com Lira, os deputados vão analisar um pedido de urgência, que possibilita que um projeto seja analisado diretamente no plenário, sem ter de passar por uma comissão da Câmara...

Presidente da Câmara dos Deputados anuncia instalação de CPI do MST

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que fará nesta semana a leitura do requerimento de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que busca investigar a atuação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), em meio às ações do movimento em áreas da Embrapa, em fazendas e em sedes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Lira afirmou na noite desta segunda-feira (24) que também deverão ser lidos requerimentos das CPIs da Americanas e da manipulação de resultados em partidas de futebol no país. "Devo ler esta semana: MST, Americanas e manipulação dos jogos", afirmou à imprensa...

Líderes do governo Lula decidem apoiar criação da CPMI do 8 de Janeiro

O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado federal José Guimarães, anunciou nesta quarta-feira, 19, o apoio das lideranças do governo Lula à instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. O anúncio ocorre após reunirão entre os líderes e o Palácio do Planalto em razão do vazamento do vídeo que mostra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Gonçalves Dias, caminhando ao lado de vândalos no palácio, durante invasão e depredação do local. A decisão marca uma mudança na postura dos articuladores do Planalto, que inicialmente tentavam esvaziar a formação do colegiado. Agora, no entanto, Guimarães diz que o governo vai apoiar o Congresso Nacional em prol de uma apuração “ampla, geral e irrestrita”: “Doa a quem doer”.

“Ninguém mais do que o governo quer investigar [os atos de 8 de janeiro]. Doa a quem doer. (…) Foi o nosso governo que agiu, deu celeridade, uniu o país, os Poderes, para enfrentar uma tentativa de golpe. (…) Ninguém brinca com a democracia como eles brincaram”, afirmou José Guimarães. Sobre as imagens que mostram o agora ex-ministro do GSI de Lula, o líder do governo disse que a gravação é “retrato de como os bolsonaristas agiram”. Ele culpa os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e diz que o general da reserva estava cercado por pessoas “que fizeram essa ação na tentativa de incriminá-lo”. “O país sabe que quem patrocinou os atos de vandalismo foram eles”, completou...

AL-BA autoriza extensão da viagem de Jerônimo Rodrigues à China; governador retorna dia 16

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) autorizou a extensão da viagem de Jerônimo Rodrigues (PT) à China durante sessão realizada nesta quarta-feira (12). Agora, o governador do estado ficará no país asiático até o próximo domingo (16).

A solicitação de ampliação da estadia foi enviada para a AL-BA na última sexta-feira (7), com a intenção de promover o encontro entre Jerônimo e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chegou à China nesta quarta (12)...

Deputados Adolfo Viana e Jordávio Ramos participam do início da pavimentação no Mercado do produtor nesta quinta-feira

A Prefeitura de Juazeiro, através da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA) dará início nesta quinta-feira (6), ao projeto de pavimentação asfáltica nas áreas mais críticas do Mercado do produtor de Juazeiro. A prefeita Suzana Ramos e os deputados Adolfo Viana e Jordávio Ramos, irão visitar o entreposto para iniciar a obra que vai ser realizada com recursos próprios, e conta ainda com emenda parlamentar do deputado federal Adolfo Viana, orçada em R$ 1 milhão.

De acordo com o diretor da AMA, Britoaldo Bessa, todo o asfalto que hoje está danificado será refeito. "A prefeita Suzana, através da emenda parlamentar está atendendo uma demanda antiga dos permissionários, que comercializam neste setor, onde o asfalto está muito deteriorado. É a gestão municipal trabalhando para otimizar esse importante equipamento que produz muita riqueza para o município e todo o Brasil", concluiu Britoaldo Bessa...

Ações no STF põem mandatos de ao menos sete deputados federais em xeque

Um conjunto de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) tem o potencial de impactar a composição da Câmara dos Deputados e o tamanho das bancadas na Casa.

A depender de como os ministros decidirem o caso, ao menos sete deputados poderão deixar seus mandatos para que outras pessoas entrem no lugar...

PSB e PSOL formalizam bloco e escolhem Dani Portela como líder da oposição na Alepe

O PSB e o PSOL formalizaram, nesta terça-feira (28), a formação de um bloco na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Isso significa que os partidos, que somam 14 cadeiras na casa, atuarão de forma conjunta na oposição à gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB).

Também foi anunciada a escolha, por unanimidade, da deputada Dani Portela (PSOL) como líder da oposição. O anúncio foi feito pelo presidente estadual do PSB e líder do partido na Alepe, deputado Sileno Guedes...