O Projeto de Lei 2531, que cria o piso salarial nacional para os profissionais técnicos, administrativos e operacionais da educação básica, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados!
A votação aconteceu nesta terça-feira (02/07), em Brasília, com presença ativa dos representantes do SINSERP, que estiveram acompanhando de perto essa importante conquista...
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) nº 3.391/2020, que determina que o Dia Nacional do Orgulho Autista seja celebrado em 18 de junho. O texto aprovado, de autoria do senador Romário (Podemos/RJ), foi avaliada em sessão plenária extraordinária e semipresencial.
O PL institui a data para discutir a neurodiversidade e promover a conscientização sobre o autismo, além de destacar a importância da inclusão e do respeito às diferenças. Conforme informações da Agência Brasil, agora o texto aprovado seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa para ajuste da redação final e voltará ao Senado Federal para votação.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) entende que a data contribuirá para consolidar políticas públicas de valorização de processos de acessibilidade e de inclusão no país...
Ao abrir audiência pública sobre emendas parlamentares, nesta sexta-feira (27), em Brasília, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que a Corte atue em prol de interesses de qualquer governo, ou contra outros poderes, afirmando que é dever de todos corrigir erros que causem prejuízos à população brasileira.
“Não se cuida aqui de tratar de interesse de um ou outro partido político”, afirmou Dino. Ele frisou que o plenário do Supremo já aprovou por unanimidade um plano de trabalho para adequar as emendas aos princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade do dinheiro público...
A Câmara e o Senado concluíram ontem, quarta-feira (25), em regime de urgência, a votação do projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados.
A relação de deputados de Pernambuco foi praticamente unânime no voto favorável à ampliação de vagas, com duas abstenções: Túlio Gadêlha (Rede-PE) e Mendonça Filho (União-PE)...
A Câmara e o Senado concluíram nesta quarta-feira (25), em regime de urgência, a votação do projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados e amplia despesas em R$ 64,6 milhões por ano.
A determinação do STF para que até 30 de junho deste ano a Câmara revisasse o número de parlamentares por estado. Baseado nos dados do Senso, teriam justificado a urgência da votação, mas analistas apontam que a pressa tem mais a ver com interesses políticos do que adequação à lei...
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Após as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados terá 531 deputados federais, 18 a mais que os atuais 513. É o que determina projeto de lei complementar aprovado pelos senadores no Plenário, nesta quarta-feira (25), com 41 votos favoráveis e 33 contrários (PLP 177/2023).
Ele também estabelece que a criação e a manutenção dos novos mandatos não poderão aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030. O projeto volta agora para análise da Câmara, pois o Senado votou por retirar parte do texto que já havia sido aprovado pelos deputados...
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou nota pública nesta terça-feira (24/6) posicionando-se contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe o aumento do número de deputados federais de 513 para 531.
A proposta está na pauta da sessão deliberativa do Senado marcada para quarta-feira (25) e, segundo o MCCE, representa um “retrocesso institucional” ao ser debatida com pressa e sem diálogo com a sociedade...
O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25) uma proposta de lei que aumenta de 513 para 531 o número de vagas para deputados federais. Caso aprovada, a medida pode gerar um impacto de, pelo menos, R$ 150 milhões por ano.
Para se ter ideia, o custo seria maior que o orçamento total do Ministério do Empreendedorismo para o ano de 2025. Ao longo do tempo de mandato dos parlamentares, de quatro anos, o aumento de vagas pode chegar a custar R$ 600 milhões para os cofres públicos...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou neste sábado (21) de uma festa de São João patrocinada pelo governo federal em São João de Patos, na Paraíba, e aderiu a um desafio de tomar um gole de uísque direto na garrafa.
A cena foi registrada em vídeo publicado no Instagram pelo influenciador digital Renan da Resenha, dois dias depois de uma "disputa de gole" de uísque com participação do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) no palco de outra festa de São João, no interior da Bahia...
A maioria dos brasileiros não concorda com a proposta de aumento do número de deputados federais de 513 para 531.
É o que aponta um levantamento do Instituto Datafolha publicado nesta terça-feira (17), em que 76% dos entrevistados disseram ser contra a medida...
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A derrubada da portaria que restringiu o trabalho aos feriados no Brasil poderá ser votada no plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16).
A convocação de uma sessão extraordinária para a segunda foi fechada pelo presidente da casa, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), na última quinta (12), após reunião com os líderes partidários...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de Lei (PL) 1663/2023 que revoga artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considerados desatualizados. A proposta também incluiu mecanismos digitais para que cancelamento de contribuição sindical. A matéria será analisada pelo Senado.
Pela proposta, o cancelamento da contribuição sindical poderá ser feito digitalmente mediante portais ou aplicativos oficiais do Governo Federal, como o “gov.br”; plataformas digitais oferecidas pelos sindicatos, desde que atendam aos critérios de segurança da informação estabelecidos por regulamentação própria; aplicativos de empresas privadas autorizadas, que ofereçam serviços de autenticação digital; e encaminhamento de e-mail para o sindicato comunicando o pedido de cancelamento da contribuição sindical...
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, determinou a retotalização dos votos das eleições de 2022. A decisão, anunciada nesta terça-feira (3), resultará na saída de sete deputados federais e na diplomação de outros sete. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) têm um prazo de cinco dias para enviar ao TSE a memória de cálculo da retotalização.
A mudança afetará representantes do Distrito Federal e de três estados, incluindo o Amapá, onde atua o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil). Alcolumbre trabalhou nos bastidores para que essa alteração beneficiasse quatro aliados. A retotalização é uma consequência de um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as sobras eleitorais...
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 3.224/2024, que visa sensibilizar a sociedade sobre o uso consciente da tecnologia digital.
A proposta, aprovada por 277 votos favoráveis e 123 contrários, prevê a realização de campanha anual, no mês de abril, para alertar sobre riscos potenciais do uso excessivo de redes sociais, jogos eletrônicos, conteúdos audiovisuais e outras aplicações de internet...
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 6.749/16, que aumenta a pena para crimes de homicídio praticados contra profissional de saúde no exercício da profissão ou em decorrência dela. O texto segue para análise do Senado.
A proposta tipifica como hediondo o crime de homicídio contra esses profissionais. Caso o projeto seja aprovado na casa revisora, a pena padrão de homicídio, de reclusão de 6 a 20 anos, passa a ser de 12 a 30 anos...
Em discurso na abertura da 26ª Marcha dos Prefeitos, realizada nesta terça-feira (20), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu um diálogo amplo sobre a PEC 66/2023, que propõe estender automaticamente aos municípios as regras da reforma da Previdência federal.
O tema tem sido motivo de forte embate entre o Congresso Nacional e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que critica a proposta por comprometer a autonomia local e impor mudanças sem a devida escuta dos entes federativos...
Com apenas dois meses pela frente antes do recesso parlamentar do meio do ano, os deputados ganharam uma semana de folga. O motivo é a viagem do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de outros líderes partidários a Nova York (EUA). Participarão do Lide Brazil Investment Forum 2025, organizado pelo ex-governador de São Paulo João Doria, com a presença de investidores e empresários brasileiros e norte-americanos. O evento começa amanhã. Motta também participa de outros encontros na cidade.
Depois do esforço concentrado da semana passada, que contou, inclusive, com a instalação da comissão especial da isenção do Imposto de Renda, o "recesso branco" na Câmara terá apenas homenagens no plenário. A Casa vai homenagear nesta semana, por exemplo, o Dia Internacional da Enfermagem, os 35 anos da criação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Procissão do Fogaréu em Goiás, o dia do medicamento genérico e a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 268 votos a favor e 199 contra, a tramitação em urgência do projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023, que prevê o aumento de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil.
Com a aprovação da urgência, os deputados agora começam a discutir o mérito do texto...
O presidente da Câmara, Hugo Mota, decidiu estender ainda mais o feriadão prolongado de Páscoa. Fez uma viagem pessoal com a família, só deve voltar na semana que vem. Enquanto isso, vários projetos estão em compasso de espera ali na Câmara dos Deputados, ainda sem qualquer tipo de tramitação.
Semana bastante esvaziada, essa inclusive, são apenas três dias de trabalho, ou seja, de segunda à quarta, sendo que as presenças podem ser computadas pela internet, ou seja, os deputados podem participar à distância e não precisam ir presencialmente ao plenário. No Senado, por exemplo, não tem nem sessão prevista ao longo dessa semana, portanto, as duas casas bastante esvaziadas...
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) elegeu a deputada Estadual Fátima Nunes (PT) para o cargo de 1ª vice-presidente da casa. A eleição ocorreu na tarde desta terça-feira (15), após a sessão ordinária.
Dos 52 deputados presentes que votaram, ela foi eleita com 41 votos...
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