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Belém do São Francisco: Justiça acata ação civil do MPPE e determina interdição do Matadouro Municipal

Em sentença, a juíza da Vara Única da Comarca de Belém do São Francisco, Lecicia Sant'Anna da Costa, acatou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou a interdição do Matadouro Público, bem como o imediato fechamento do mercado público onde ocorre venda de carnes, a fim de evitar abate clandestinos.

"O funcionamento do matadouro em questão põe em risco a saúde humana e o meio ambiente, bens estes da maior importância e que, uma vez lesados, revelam difícil ou impossível reparação", destacou a juíza, no texto da sentença, segundo a qual o município de Belém do São Francisco foi compelido a adequar o Matadouro Público às especificações legais e regulamentares referentes às normas sanitárias e ambientais, ficando a reabertura do estabelecimento condicionada à inspeção prévia da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e da Vigilância Sanitária local...

Conselheiro da Univasf propõe criação de um gabinete da crise e plano emergencial de ação

Confira a carta do professor Omar Dias Torres, Conselheiro Titular Representante do Publico Externo ( Conselho Universitário (Conuni) da Univasf-Universidade Federal do Vale do São Francisco).

No texto, Omar Torres, conclama a Univasf, a esse "Conselho a  discutir e propor, se entender pertinente, a formação de um gabinete da crise, com condição de aglutinar todas as forças com capacidade de  obter os apoios e recursos necessários à superação dos problemas que enfraquecem e quase paralisam a instituição e de elaborar um plano emergencial de ação". ..

Plano de Ação Sanitário e Pedagógico será elaborado pelo Comitê de enfrentamento à Covid-19 em Juazeiro

Nesta terça-feira (9), a Secretaria de Saúde (Sesau) de Juazeiro se reuniu com a Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) do município, para discutir os passos para a elaboração do Plano de Ação Sanitário e Pedagógico para possível retorno das aulas presenciais.

Desde o início da pandemia até agora, o município não elaborou nenhum plano de ação do que está sendo solicitado pelo Ministério Público da Bahia. De acordo com o secretário de Saúde de Juazeiro, Fernando Costa, o plano será formulado seguindo parte do plano sanitário e pedagógico do estado. ..

Prefeitura de Juazeiro promove ação de cidadania para usuários do Centro POP

Usuários do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) de Juazeiro, em isolamento na Escola Municipal de Educação Infantil Nailde Costa, tiveram uma manhã diferente neste domingo (07).

Eles receberam a visita do secretário de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES), Teobaldo Pedro de Jesus, e de voluntários da Organização Não-Governamental Aliança do Bem PNZ, que ofertaram o serviço de corte de cabelo para as pessoas acolhidas no espaço...

Governador da Bahia celebra dispensa de testes na fase 3 de vacinas e parabeniza PGE pela ação no STF

Logo após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciar, na noite desta quarta-feira (3), a dispensa de testes no Brasil na fase 3 das vacinas contra Covid-19, o governador da Bahia, Rui Costa, comemorou a decisão.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele enalteceu a atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que entrou com uma ação no Superior Tribunal Federal (STF), em janeiro deste ano, para o país poder importar e distribuir vacinas sem registro na agência, desde que certificadas por outros órgãos de referência internacional...

Em março, Ação da Cidadania oferecerá cursos de qualificação em bairros carentes de Juazeiro

Com o atual número de desempregados e o nível de competitividade do mercado de trabalho ter uma qualificação profissional é indispensável para conquistar uma vaga em diferentes áreas de atuação e gerar emprego e renda nas comunidades. 

Juazeiro não foge dessa realidade, por isso a importância de investir em políticas públicas que proporcionem opções que gerem renda dentro das comunidades, pois além de ser fundamental para sua entrada no mercado de trabalho e para exercer funções específicas, o nível de qualificação profissional é um diferencial para a sua carreira, frente a outros profissionais e as diversas possibilidades que o mercado proporciona...

Colégio Nacional dos Procuradores apoia ação do Governo da Bahia no STF para compra da vacina Sputnik V

O Colégio Nacional dos Procuradores Gerais do Estados e do Distrito Federal (Conpeg), assim como já fez a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e a Associação Nacional do Defensores Públicos, solicitou, nesta quarta-feira (27), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a admissão nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6661, na condição de "amicus curiae" (amigo da Corte), para que possa apresentar manifestações e trazer à Suprema Corte elementos informativos possíveis e necessários para o esclarecimento da controvérsia, com participação no julgamento, nos termos do artigo 131, inciso 3, do RISTF.

O objetivo do pedido é apoiar a pretensão do Estado da Bahia, que pleiteia a permissão a todos os estados da Federação para importar e distribuir vacinas contra o novo coronavírus sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que registradas perante uma agência reguladora regional de referência, e também de iniciar a vacinação em seu território, independentemente do início da vacinação nacional...

Chesf, Coelba, Funai e Ibama são alvos da ação da Justiça Federal, indenização deve ser paga a etnia Truká

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal obrigue a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) ao pagamento de indenização aos indígenas da etnia Truká pela invasão de suas terras, no município pernambucano de Cabrobó, para implantação de linhas de transmissão, sem consulta à comunidade. Na ação, o procurador da República em Salgueiro (PE) Rodolfo Lopes também requer que os indígenas sejam indenizados por dano moral coletivo, bem como que sejam reparados os danos materiais e imateriais causados.

As linhas de transmissão foram instaladas na terra indígena na década de 1990, sendo de propriedade da Chesf, com operação e manutenção pela Coelba. Ao longo de anos, no decorrer de inquérito civil instaurado em 2002 para apurar a situação, foram realizadas diversas reuniões, promovidos estudos e firmado termo de ajustamento de conduta com a fixação de valor para a reparação dos danos...

Governo da Bahia vai entrar com ação no STF para compra da vacina russa

O governador da Bahia, Rui Costa, solicitou que a Procuradoria Geral do Estado ingresse com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo uma decisão em caráter liminar e emergencial para efetivar a compra da vacina russa Sputnik V.

O anúncio foi feito pelo governador na manhã desta sexta-feira (15), em Salvador. “Temos um contrato de prioridade no fornecimento e temos condições de colocar essa vacina na Bahia. Não podemos assistir passivamente baianos e brasileiros morrerem”, ressaltou Rui...

PRF inicia a Operação Natal e lança Ação de Segurança Viária Rodovida em Pernambuco

Começou na quinta-feira (17) em todo o país a Operação Integrada de Segurança Viária, que busca reduzir a violência no trânsito e os custos sociais dela decorrentes.

A iniciativa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) segue até o dia 21 de fevereiro de 2021, e em Pernambuco será realizada em parceria com órgãos de trânsito da União, do estado e dos municípios. ..

Comunitário agradece ação do SAAE que impediu o desperdício de água no Dom Tomaz

Ontem (30) o comunitário Xavier manteve contato com a Rede GN para reclamar que há dias um vazamento de água potável estava ocorrendo na rua Rodelas bairro Dom Tomaz II (Veja aqui).

Nesta terça-feira (01/12) o comuntário voltou a contactar o blog desta feita para agradecer: "Geraldo venho agradecer ao seu blog por postar minha matéria sobre o vazamento de agua potável. O Saae ja veio e resolveu, quero agradecera ao Saae por trazer a solução do problema. Sem mais, comunitário Xavier"...

Juazeiro: Morador cobra ação da prefeitura na Rua Adão Pereira, Jardim Vitória

Em email encaminhado à redação da redeGN o leitor Erisvaldo Mendonça, solcitou empenho do setor responsável da Prefeitura de Juazeiro, no sentido de  solucionar um problema que aflige moradores da rua Adão Pereira, em Juazeiro. Confira: 

"Utilizo me desse canal de informação para pedir que a prefeitura de Juazeiro tome  providencias para resolver o estouro de um cano que conduz os excrementos humanos. Já se passaram 20 dias e nada resolvido. Água contaminada já está nas calçadas das residências tendo contato com as crianças.  Na localidade que fica na rua Adão Pereira, Jardim Vitória próximo ao Assaí, tem inclusive estabelecimento que vende comida. Um completo absurdo que não pode se admitir. Peço apoio", escreveu o morador Erisvaldo...

IF Sertão-PE abre inscrições para seleção de professor formador do Programa Ação Saberes Indígenas na Escola

Estão abertas as inscrições para a seleção de professor formador para o Programa Ação Saberes Indígenas na Escola do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE).

As inscrições seguem até o dia 30 de novembro por formulário eletrônico disponível em https://forms.gle/ATTYM6UKu3c77v547. A bolsa é de R$ 1.100 e os interessados devem ter experiência comprovada, formação em áreas correlatas aos eixos do Programa e capacidade de elaborar materiais didáticos para uso nas escolas indígenas. ..

Polícia Federal abre inquérito para apurar ação de hacker no TSE

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar a ação de um hacker no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se de um caso antigo, apesar de nova tentativa de ataque neste domingo (15). 

Desde o fim de outubro, a investigação sobre o outro ataque já era conhecida por agentes da PF, que estão em plena fase de diligências. Contudo, a informação sobre o inquérito apenas veio à tona neste domingo, dia das eleições municipais, devido à lentidão na aferição dos votos...

SAAE registra Boletim de Ocorrência contra ação de furto qualificado

No início da manhã desta sexta-feira (13), o Serviço de Água e Saneamento Ambiental - SAAE/Juazeiro registrou Boletim de Ocorrência, na Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro, devido ao furto de seis balizadores de plásticos, na noite da quinta-feira (12), avaliados em R$ 1.920,00.

Os sinalizadores estavam expostos próximo ao Hospital Regional, onde funcionários do SAAE realizavam uma obra na rede de drenagem na Rua Minas Gerais. ..

TJPE suspende doação de R$ 4 milhões da Prefeitura de Petrolina para empresa Atlântico, após ação do vereador Paulo Valgueiro

Através de uma liminar, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu, no último dia 09, a doação de R$ 4 milhões da Prefeitura de Petrolina para empresa Atlântico, após o vereador Paulo Valgueiro mover uma ação contra a administração municipal pelo possível dano ao erário público. 

A ação popular nº 0006411-35.2020.8.17.3130, em trâmite na Vara da Fazenda Pública, foi ajuizada para evitar que o prefeito Miguel Coelho utilizasse o dinheiro do povo de Petrolina para suprir um acordo amigo com a empresa recém-chegada no município e que tem o objetivo exclusivo de obtenção de lucro com os serviços de transportes públicos na cidade...

Indicado por Bolsonaro, Nunes Marques vai relatar ação contra foro de Flávio

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o Supremo Tribunal Federal (STF), o recém-empossado ministro Nunes Marques vai relatar uma ação que contesta o foro especial concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), na investigação referente ao caso da chamada "rachadinha" na Assembleia Legislativa fluminense.

A ação foi movida pelo partido Rede Sustentabilidade no final de junho para que o caso envolvendo Flávio Bolsonaro tramite na primeira instância da Justiça estadual...

Assessoria de Imprensa de Suzana Ramos  e Leonardo Bandeira, traz informações sobre a nova ação movida pelo atual prefeito na Justiça contra a campanha

NOTA À IMPRENSA

A  assessoria de Imprensa de Suzana Ramos  e Leonardo Bandeira, vem trazer informações sobre a nova ação movida pelo atual prefeito na Justiça, contra a campanha de Suzana Ramos. A ação, só prova o quanto os poderosos estão desesperados. Usam o tempo precioso da Justiça com processos que não vão mudar a vida das pessoas. 
A chapa de Suzana e Leonardo segue firme fazendo uma campanha limpa, de paz e propostas verdadeiras, porque ambos estão construindo um novo tempo para os juazeirenses. Os adversários sentem que Suzana será  prefeita de Juazeiro, pela expressiva vontade do povo...

Decisão judicial indeferiu ação da coligação Pra Juazeiro Seguir em Frente, diz assessoria de Suzana

NOTA DA ASSESSORIA DE SUZANA RAMOS

A verdade prevalece. As acusações injustas que apontaram como “pesquisa fraudulenta”, atribuída a candidata à prefeitura de Juazeiro Suzana Ramos e multiplicada por blogs da cidade, foi liberada pela Justiça...

Audiência prévia discute plano de ação para bacia hidrográfica do Rio São Francisco

Sudene e PNUD irão orientar os interessados em apresentar propostas para a elaboração de um Estudo de Complexidade Econômica e um Plano de Ação Estratégica para a bacia hidrográfica do Rio São Francisco e área de influência do Projeto de Integração do São Francisco (PISF), além da elaboração de um Plano de Ação Estratégica para a bacia hidrográfica do Rio Parnaíba, que estão incluídas na área de atuação da Sudene. Os territórios das principais bacias hidrográficas do País são prioridade para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), ao qual a Sudene é vinculada.

As propostas serão recebidas até o dia 9 de novembro deste ano às 18:00 EST/EDT (New York). Haverá uma audiência prévia no dia 20 de outubro, às 15h por meio do link de acesso...