Presidente da Câmara dos Deputados convoca reunião nesta quarta para debater anistia a golpistas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta quarta-feira (17) uma reunião do colégio de líderes para discutir a votação da urgência para o projeto de lei (PL) que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado.

Motta disse, em uma rede social, que a reunião vai “deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023”. Se aprovada urgência, o PL poderia ser votado no Plenário a qualquer momento. Não foi divulgado relator ou texto da matéria...

Blindagem: Deputado Eduardo Bolsonaro e Elmar Nascimento podem ser beneficiados caso a proposta Pec avance também no Senado

Aprovada na noite desta terça-feira na Câmara dos Deputados, a PEC da Blindagem, caso seja aprovada também no Senado, poderá beneficiar uma série de parlamentares que são investigados atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta dificulta a prisão e a abertura de ações penais contra deputados e senadores, dando ao Legislativo a prerrogativa de decidir se um congressista será réu ou não por meio de uma votação secreta...

Câmara aprova lei da Blindagem, que protege deputados contra crimes. Deputados de Petrolina votaram majoritariamente a favor

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. 

Chamada de PEC da blindagem e até de PEC da bandidagem por parlamentares governistas contrários ao Projeto, o texto promove uma série de alterações em temas como medidas cautelares, foro privilegiado e no andamento de ações penais contra deputados e senadores. ..

Câmara aprova lei da Blindagem, que protege deputados contra crimes. Veja como votaram os baianos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. 

Chamada de PEC da blindagem e até de PEC da bandidagem por parlamentares governistas, o texto promove uma série de alterações em temas como medidas cautelares, foro privilegiado e no andamento de ações penais contra deputados e senadores. ..

Motta pauta PEC que dificulta denúncias criminais contra parlamentares

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta as denúncias criminais contra deputados e senadores foi pautada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para esta terça-feira (16).

A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com acentos no parlamento. ..

Desvios de emendas: STF marca para quinta interrogatório de deputados

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para quinta-feira (28) o interrogatório dos deputados do PL que se tornaram réus pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, em caso ligado ao desvio de emendas parlamentares.

O interrogatório será realizado às 9h, na sala de audiências da Primeira Turma do STF. Devem comparecer os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE)...

Câmara aprova urgência de projeto que combate adultização nas redes

A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador.

O Projeto de Lei 2628/22 estipula obrigações para os fornecedores e garante controle de acesso por parte dos pais e responsáveis. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pelas comissões...

CNBB convida todos os políticos, como prefeitos, senadores, deputados e vereadores, para um momento de oração

O Regional Nordeste 3 da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), que abrange os estados da Bahia e Sergipe, convida todos os políticos, como prefeitos, senadores, deputados e vereadores, para um momento de oração neste dia 18 de agosto, às 18h, na Paróquia Ascensão do Senhor, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Os 26 Bispos dos dois estados farão a abertura da Assembleia Pastoral do Regional com a missa que celebra o Jubileu da Esperança, proclamado pelo Papa Francisco...

CCJ aprova aumento de pena para aliciamento de crianças na internet

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por unanimidade, o Projeto de Lei 2.857, de 2019, que aumenta em um terço a pena para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes por meio da internet, via aplicativos ou redes sociais.

“O endurecimento da punição é necessário, pois as tecnologias atualmente usadas para promover a interação entre pessoas amplificam ou facilitam a prática de crimes que antes ocorriam apenas no mundo presencial”, defendeu a relatora do texto, deputado Laura Carneiro (PSD-RJ).  ..

presidente da Câmara dos Deputados promete projeto "efetivo" para proteger crianças nas redes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (12) que criará um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de projeto de lei “que possa trazer o mais avançado e efetivo Projeto de Lei para proteger as nossas crianças”.

A ideia é que o projeto tenha medidas efetivas para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet...

Motim: presidente da Câmara dos Deputados enviou pedidos de afastamento, por até seis meses, de 14 deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou à Corregedoria da Casa os pedidos de afastamento, por até seis meses, de 14 deputados da oposição que participaram do motim no Congresso Nacional e de uma deputada acusada de agressão.

As medidas precisam ser votadas pelo Conselho de Ética da Casa...

Senadores e deputados voltam aos trabalhos na segunda-feira (04)

Senadores e deputados voltam aos trabalhos neste mês de agosto com uma pendência para resolver: a votação do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto que orienta a elaboração do Orçamento deveria ter sido enviado à sanção presidencial há duas semanas, em 17 de julho.

O projeto da LDO chegou ao Parlamento em abril, mas passou quase dois meses à espera de um relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O impasse ocorreu por conta de uma disputa pela relatoria da matéria (PLN 2/2025)...

Confira gastos com combustíveis dos Deputados federais de Pernambuco. Fernando Filho na lista

Os deputados federais de Pernambuco utilizaram, até julho de 2025, R$ 660.413,84 em recursos públicos com reembolsos de combustíveis e lubrificantes.

Os dados são da Câmara dos Deputados e integram a cota parlamentar, mecanismo que permite aos parlamentares ressarcirem gastos vinculados ao exercício do mandato. A REDEGN também publicou os gastos dos deputados federais, eleitos na Bahia...

Lula veta aumento de número de deputados na Câmara

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União.

Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal...

Saiba quem são os deputados baianos mais gastões de 2025

Os 39 deputados da bancada baiana na Câmara gastaram R$ 8,44 milhões de cota parlamentar nos seis primeiros meses de 2025. O levantamento foi feito pelo Portal A TARDE com dados disponíveis no painel da transparência do site da Câmara dos Deputados.

A pesquisa mostra que os parlamentares da Bahia gastaram em média R$ 216 mil no primeiro semestre deste ano. O ranking é liderado por Josias Gomes (PT), que soma R$ 292,3 mil de gastos de janeiro a junho...

Sindicato Sinserp comemora a votação com sucesso PL 2531 da educação

O Projeto de Lei 2531, que cria o piso salarial nacional para os profissionais técnicos, administrativos e operacionais da educação básica, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados!

 A votação aconteceu nesta terça-feira (02/07), em Brasília, com presença ativa dos representantes do SINSERP, que estiveram acompanhando de perto essa importante conquista...

Câmara dos Deputados aprova projeto do Dia Nacional do Orgulho Autista em 18 de junho

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) nº 3.391/2020, que determina que o Dia Nacional do Orgulho Autista seja celebrado em 18 de junho. O texto aprovado, de autoria do senador Romário (Podemos/RJ), foi avaliada em sessão plenária extraordinária e semipresencial.

O PL institui a data para discutir a neurodiversidade e promover a conscientização sobre o autismo, além de destacar a importância da inclusão e do respeito às diferenças. Conforme informações da Agência Brasil, agora o texto aprovado seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa para ajuste da redação final e voltará ao Senado Federal para votação.

 A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) entende que a data contribuirá para consolidar políticas públicas de valorização de processos de acessibilidade e de inclusão no país...

STF não atua por interesse do governo, diz Flávio Dino sobre emendas de deputados

Ao abrir audiência pública sobre emendas parlamentares, nesta sexta-feira (27), em Brasília, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que a Corte atue em prol de interesses de qualquer governo, ou contra outros poderes, afirmando que é dever de todos corrigir erros que causem prejuízos à população brasileira. 

“Não se cuida aqui de tratar de interesse de um ou outro partido político”, afirmou Dino. Ele frisou que o plenário do Supremo já aprovou por unanimidade um plano de trabalho para adequar as emendas aos princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade do dinheiro público...

Lucas Ramos (PSB) e Fernando Filho (DEM) votam sim para aumento do número de deputados na Câmara Federal

A Câmara e o Senado concluíram ontem, quarta-feira (25), em regime de urgência, a votação do projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados.

A relação de deputados de Pernambuco foi praticamente unânime no voto favorável à ampliação de vagas, com duas abstenções: Túlio Gadêlha (Rede-PE) e Mendonça Filho (União-PE)...

Aumento de deputados. Baianos de todas as legendas votam unidos e a favor

A Câmara e o Senado concluíram nesta quarta-feira (25), em regime de urgência, a votação do projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados e amplia despesas em R$ 64,6 milhões por ano. 

A determinação do STF para que até 30 de junho deste ano a Câmara revisasse o número de parlamentares por estado. Baseado nos dados do Senso, teriam justificado a urgência da votação, mas analistas apontam que a pressa tem mais a ver com interesses políticos do que adequação à lei...