Câmara aprova lei da Blindagem, que protege deputados contra crimes. Veja como votaram os baianos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. 

Chamada de PEC da blindagem e até de PEC da bandidagem por parlamentares governistas, o texto promove uma série de alterações em temas como medidas cautelares, foro privilegiado e no andamento de ações penais contra deputados e senadores. 

No 1º turno, foram 353 votos a favor e 134 votos contrários. Houve uma abstenção. Eram necessários 308 votos para a aprovação. No 2º turno, foi de 344 a 133.

O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve 83 votos favoráveis; o Republicanos, 42; e o PRD, 5. Estes três partidos não tiveram votos contrários à proposta. O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve 12 votos a favor da PEC no 1º turno. Já os deputados do PSOL e do PCdoB votaram em totalidade contra a PEC: 14 e 9 votos, respectivamente.

Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela volta as regras ao texto da Constituição de 1988. O texto permite a parlamentares, por exemplo, barrarem a prisão de colegas, determinada pela Justiça, em votação secreta.

No caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado dentro de 24 horas, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar.

A PEC também prevê que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não de instâncias inferiores.

Segundo o texto, antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado.

Deputados e senadores deverão autorizar que o colega seja processado em até 90 dias a contar do recebimento do pedido.

Confira o deputados da bancada da Bahia que votaram A FAVOR da PEC da Blindagem:

• Adolfo Viana – PSDB - Sim
• Arthur Maia – União Brasil - Sim
• Bacelar - PV – Sim
• Capitão Alden – PL – Sim
• Cláudio Cajado - PP – sim
• Dal Barreto  – União Brasil  -  Sim
• Diego Coronel – PSD – Sim
• Elmar Nascimento – União - Sim
• Felix Mendonça – PDT – Sim
• Gabriel Nunes – PSD – Sim
• José Rocha – Sim
• Leo Prates – PDT – Sim
• Leur Lomanto – União Brasil – Sim
• Márcio Marinho – Republicanos – Sim
• Mário negromonte Jr. – PP - Sim
• Neto Carletto – Avante – Sim
• Paulo Azi – União Brasil - Sim
• Paulo Magalhães – PSD – Sim
• Raimundo Costa – Podemos – Sim
• Ricardo Maia – MDB – Sim
• Roberta Roma – PL – Sim
• Rogéria Santos – Republicanos – SimA

Ausentes: 

• Alex Santana – Republicanos (Ausente)
• João Leão – PP (Ausente)
• João Carlos Bacelar – PP (Ausente)

Confira o deputados da bancada da Bahia que votaram CONTRA a PEC da Blindagem:

• Valmir Assunção – PT – Não
• Waldenor Pereira – PT – Não
• Zé Neto – PT – Não
• Alice Portugal – PCdoB - Não
• Antônio Brito – PSD – Não
• Daniel Almeida – PCdoB – Não
• Ivoneide Caetano – PT – Não
• Jorge Solla – PT - Não
• Joseildo PT – Não
• Lídice da Mata – Não
• Otto Alencar Filho – Não
• Pastor Isidoro – Avante – Não

VEJA A VOTAÇÃO COMPLETA E COMO VOTOU CADA DEPUTADO NO INFOGRÁFICO ABAIXO: