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06 de Junho de 2026

Foram encontrados 1028 registros para a palavra: justiça

Sindsemp aciona Justiça após denúncias de descumprimento da hora-aula atividade nas escolas de Petrolina

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsemp) de Petrolina apresentou à Secretaria de Educação de Petrolina um ofício exigindo, em caráter imediato e irrevogável, o cumprimento da hora-aula atividade, que consiste na disponibilidade do Professor fora da sala de aula para atividades de planejamento, atendimento aos pais, elaboração e correção de provas, por exemplo. O documento foi encaminhado nesta terça-feira (24).

Segundo o Sindsemp, a carga horária do professor se divide em dois terços em sala de aula e um terço para hora-aula atividade. A conquista da hora-aula atividade é lei, e, de acordo com denúncias encaminhadas pelos servidores ao Sindsemp, o poder executivo não está cumprindo. Com isso, o sindicato entrou na justiça e conseguiu parecer favorável do Ministério Público e decisão judicial para o atendimento da hora-aula atividade. ..

Remanso: Justiça Eleitoral anula votos do PT e cassa dois vereadores eleitos por fraude

João Paulo da Silva Bezerra, Juiz Eleitoral da 67ª Zona Eleitoral de Remanso, Bahia, em decisão dada a conhecer hoje, 23 de agosto de 2021, cassou os mandatos dos vereadores eleitos Alair Rodrigues Paes Landim e Cristiano Jose Moura Marques, os suplentes e todos os candidatos constantes da chapa concorrente às eleições de 2020. 

Além da cassação dos mandatos o Juiz determinou a inegibilidade do agora ex-vereador “Alair Rodrigues Paes Landim e Maiara Ribeiro da Silva, por se beneficiarem da medida fraudulenta”; por oito anos a contar das eleições de 2020. ..

Lúcia Mota vai assumir vaga na Câmara em Petrolina. Justiça determinou cassação do vereador Junior do Gás

A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do vereador de Petrolina, Carlos Alberto dos Santos (Júnior Gás), acusado por fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2020. 

De acordo com a sentença, a cassação abrange o mandato do titular do cargo e suplentes que concorreram pelo partido Avante. “Consiste na utilização de candidatura fictícia do gênero feminino, em burla expressa ao determinado no art. 10, § 3°, da Lei 9.504/97”, argumenta o documento. No texto a Justiça declara "'determinante, então, a primazia da legalidade das eleições e a máxima eficácia da soberania popular, incompatível com atos fraudulentos e candidaturas fictícias. Não existe prioridade ou proteção a mandato colhido de árvore contaminada"...

Legalidade do procedimento da lista tríplice para reitor da Univasf é reconhecida pela Justiça

A Justiça reconheceu a legitimidade da lista tríplice para reitor e vice da Universidade Federal do Vale do São Francisco. A informação foi comemorada nesta segunda feira (23) pelo professor Télio Nobre Leite.

Na eleição de 2019 a chapa 3 composta por Telio Leite e Lúcia Marisy obteve o maior número de votos (254 dos professores, 208 de técnicos e 1.422 de estudantes). Mas no decorrer do processo houve a nomeação de um reitor pro-tempore com a quebra das regras...

Ex-ministros da Justiça e da Defesa enviam manifesto pela democracia ao Senado

Ex-ministros da Justiça e da Defesa, de diferentes governos, publicaram neste sábado (21) um “manifesto em defesa da democracia” dirigido ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O texto critica a decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de enviar ao Senado o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os signatários do manifesto são Raul Jungmann, ministro da Defesa do governo de Michel Temer (MDB); José Eduardo Cardozo e Eugênio Aragão, que foram ministros da Justiça na gestão da petista Dilma Rousseff; Celso Amorim e Jaques Wagner, ministros da Defesa de Dilma; Tarso Genro, que ocupou a pasta no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT; e Miguel Reale Jr., José Gregori, Aloysio Nunes Ferreira e José Carlos Dias, ministros da Justiça na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB)...

Médico legista George Sanguinetti questiona o motivo do Caso Beatriz seguir em segredo de Justiça

O médico legista George Sanguinetti ao participar nesta sexta-feira (13) do debate promovido pela Rádio Jornal FM 90.5, enalteceu a força e determinação da família de Beatriz em busca de justiça e voltou a questionar investigação da Polícia Civil de Pernambuco. "Repleto de falhas. Não existe crime perfeito. Há várias evidências na cena do crime". Durante o debate Lúcia Mota, mãe da menina Beatriz também pediu explicações sobre a investigação e voltou a acusar a demora na solução do caso.

George Sanguinetti também questionou o motivo da Superintendência da Polícia Civil de Pernambuco insistir que o brutal assassinato de Beatriz Mota deve seguir em segredo de justiça...

Em nota Superintendência da Polícia Civil diz que Caso Beatriz é diuturnamente revisitado e processo segue em segredo de Justiça

Ontem (12), durante visita do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, a Petrolina, Lucia Mota, mãe da garota Beatriz Mota, revelou que o inquérito policial do caso aponta quatro ex-alunos como mandantes do assassinato da garota no Colégio Maria Auxiliadora, em dezembro de 2015.

Lucia Mota também acusou "que a delegada Polyana Nery foi afastado do  Caso Beatriz e estava no caminho certo das investigações". Lucia Mota desabafou "A doutora Polyana Nery pediu a prisão do funcionário que apagou as imagens do assassino, indiciou mais dois funcionários, e o que foi que a Polícia Civil fez? Tirou ela do Caso Betriz. É assim que eles agem. Eles perseguem. A delegada Polyana teve seu salário cortado e foi perseguida", desabafou Lucinha...

Apoiadora de Bolsonaro, Talita promete recorrer à Justiça caso Rui imponha restrições a não vacinados

A deputada estadual Talita Oliveira (PSL) prometeu, nesta quinta-feira (12), acionar judicialmente o governador Rui Costa (PT) caso o Estado imponha medidas restritivas em pessoas não vacinadas contra a Covid-19.

"Não permitiremos qualquer ação arbitrária do governador do PT contra quem não se sentir à vontade para se vacinar. Se vacina quem quiser. Caso o petista Rui Costa tome tal iniciativa, o nosso mandato judiciará por tamanha inconstitucionalidade", disse a parlamentar...

Em Sobradinho, Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia discute o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no município

A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Assistência Desenvolvimento Social, realizou na última segunda-feira (09), na Câmara Municipal de Vereadores, um encontro com o Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, Carlos Martins, para discutir o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no município.

A abertura foi marcada pela apresentação musical dos alunos do CRAS atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sob orientação do professor e regente Eudes Zambai...

Mulher procurada pela Justiça de Goiás por estelionato é detida em Petrolina

Uma mulher que era procurada pelo crime de estelionato foi detida nesta quarta-feira (28), durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 428, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Ela era procurada desde o dia 12 de maio deste ano, a partir de um mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Segundo a PRF, o flagrante foi realizado durante a abordagem a um carro com placas de Juazeiro, na Bahia, no Km 189 da rodovia. Após a consulta aos documentos apresentados pela motorista, foi descoberto um mandado de prisão preventiva emitido pela 2ª Vara  de Uruaçu, em Goiás...

MPF pede à Justiça do DF para não estender a ação de Lula decisão que declarou Moro suspeito

A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu nesta quarta-feira (21) à Justiça Federal de Brasília que não estenda a uma ação relacionada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão que declarou a suspeição do juiz Sergio Moro.

O ex-presidente é réu em uma ação na Justiça de Brasília que apura se houve favorecimento à construtora Odebrecht para obras em Angola. Quando Lula se tornou réu, a defesa do petista negou irregularidades, afirmando que ele "jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de presidente da República"...

Investigação de Ricardo Salles deixa STF e vai para a Justiça do Pará, decide Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido da Polícia Federal e enviou nesta terça-feira (20) para a Justiça Federal do Pará as investigações da operação Akuanduba – sobre exportação de madeira ilegal, que tem entre os alvos o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

A Polícia Federal apura um suposto esquema envolvendo agentes públicos e empresários do Brasil e dos Estados Unidos para legalizar madeiras brasileiras, de origem ilegal, retidas em portos norte-americanos...

Foragido da Justiça de São Paulo é preso no interior da cidade de Campo Formoso-BA

Um homem foragido do estado de São Paulo, por crime de receptação, foi preso por volta das 14h desta segunda-feira (19), na cidade de Campo Formoso, no Norte da Bahia. A prisão foi realizada em cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo.

De acordo com informações da 19º Coorpin de Campo Formoso, o homem, que estava foragido desde o ano de 2013, estava residindo no Povoado de Tiquara, na zona rural da cidade. O suspeito está preso a disposição da Justiça...

Sindsemp vai pedir na justiça restituição do desconto previdenciário indevido de 14% sobre salários de servidores aposentados e pensionistas de Petrolina

O Sindicato dos Servidores  Públicos Municipais de Petrolina – Sindsemp, comemora a vitória na justiça que determinou a suspensão da cobrança de 14% sobre os benefícios pagos a servidores municipais aposentados e pensionistas que recebam acima do valor do salário-mínimo, de R$ 1.100, e abaixo do valor de R$ 6.433,57, cota máxima paga pelo regime geral da Previdência. A  sentença foi proferida no dia 28 de maio.

Através do mandado de segurança impetrado Sindsemp, a Vara da Fazenda Pública de Petrolina considerou inconstitucional a Lei Municipal nº 3.269/2019 e determinou que o Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV) cessasse as cobranças a título de contribuição previdenciária...

Casa Nova: Candidatos derrotados tem contas eleitorais reprovadas pela Justiça

Atendendo representação por propaganda eleitoral antecipada, interposta pela Diretoria Executiva Provisória do PSB, o Juiz Eleitoral Wanderley Andrade de Lacerda, titular da 66ª Zona, condenou em sentença do dia 20 de outubro de 2020, o então candidato Anísio Viana de Castro Neto e Sólon Alves Xavier de Souza Neto. 

Os dois, infringindo a lei, pois, no "caso sob julgamento é fácil detectar que os atos e mensagens têm conteúdo eleitoral, com pedido expresso de voto, mediante utilização de formas proscritas durante o período oficial de propaganda e com violação ao princípio da Igualdade de oportunidades entre os candidatos", assevera o Juiz na sua justificativa, ao condenar os dois infratores à multa de 20 mil reais cada um. ..

Lossio Filho entra com ação na justiça contra aumento da cota de combustíveis dos vereadores de Petrolina


Em nota encaminhada à redeGN, Julio Lossio Filho, um dos candidatos a prefeito de Petrolina na última eleição, informou que protocolou na Vara da Fazenda Pública da Comarca, uma ação popular para tentar barrar o aumento da cota de combustível destinada pelo legislativo aos vereadores do município.

Na ação pública, Julio Lossio Filho diz que considera um “absurdo” um aumento de 50% no gasto de combustível de cada vereador, num momento em que “toda e qualquer despesa pública deve ser voltada para a saúde da nossa população e para socorrer aqueles que estão sofrendo com as consequências dessa pandemia”, escreveu...

Célio Studart vai à Justiça para barrar motociata de Bolsonaro no Ceará

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) ingressou nesta quinta-feira (17) com ação popular para barrar eventual realização de motociatas ou eventos políticos desta natureza no Ceará, organizados ou com a participação de Jair Bolsonaro, capazes de provocar aglomeração e desrespeito às normas sanitárias de combate à pandemia da COVID-19.

O ato em Fortaleza estaria sendo articulado por apoiadores do presidente da República, que neste mês, em Brasilia, cogitou realizar em breve uma motociata na capital cearense. ..

Vitória da imprensa: Justiça nega liminar do MPE que tentava impedir vacinação dos jornalistas

O Tribunal de Justiça da Bahia negou o mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Estado, que tentava proibir a vacinação dos profissionais da imprensa aprovada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Em sua decisão a favor da CIB e dos jornalistas, o desembargador José Cícero Landin Neto indeferiu o pedido de liminar do MP, que tentou cassar um artigo da Resolução da CIB nº 085/2021 que justamente incluiria os jornalistas na lista dos imunizados...

Professor vai recorrer à justiça para assegurar vaga em processo seletivo da Prefeitura de Juazeiro (BA)

Na última quarta-feira, dia 19, o professor Messias Aparecido enviou e-mail a Rede GN questionando a convocação do Processo Seletivo da Seduc em Juazeiro (Veja aqui).

Logo depois em resposta, a assessoria da Secretaria Municipal de Educação e Juventude encaminhou nota reafirmando a transparência e lisura no processo seletivo da Educação (veja aqui)...

Ministério da Justiça pede que Polícia Federal reavalie necessidade de abrir delegacia em Petrolina

O Ministério da Justiça encaminhou ofício à Polícia Federal em que solicita que o diretor-geral, Paulo Maiurino, tenha a “gentileza” de fazer uma nova análise sobre a necessidade de abrir uma delegacia na cidade de Petrolina, em Pernambuco, terra natal de Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do governo Jair Bolsonaro no Senado.

A pasta argumenta que, considerando o cenário de restrição orçamentária, seria melhor uma reanálise sobre a criação da delegacia, que foi autorizada pelo próprio ministério em março...

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