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04 de Junho de 2026

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Justiça de Petrolina determina revisão de contrato de concessão após Atlântico Transportes alegar desequilíbrio financeiro

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina  indeferiu o pedido de homologação do acordo proposto entre a Atlântico Transportes e o Município de Petrolina e a Autarquia Municipal de Mobilidade da cidade – AMMPLA. O acordo visava o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 350/2019, com previsão de subsídio mensal.

De acordo com o site Diário do Transporte, a decisão do juiz João Alexandrino de Macêdo Neto ocorreu após manifestação do Ministério Público, que apresentou impugnação ao laudo pericial que embasou a proposta de acordo. O Ministério Público apontou inconsistências na metodologia de cálculo do laudo e risco de prejuízo ao erário, mencionando problemas como metodologia inadequada de atualização monetária, duplicidade na consideração de despesas, ausência de análise sobre a redução de custos na pandemia e falta de detalhamento dos custos do subsídio...

Prefeito de Juazeiro assina contrato aditivo e acompanha avanço das obras de 204 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida

Nesta segunda-feira (10), o prefeito Andrei Gonçalves assinou o contrato aditivo e acompanhou o avanço das obras de 204 novas unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, localizadas na Rodovia Salitre, em Juazeiro 

Após a assinatura do aditivo, entre a Prefeitura de Juazeiro, a Caixa Econômica Federal e a Construtora Jotanunes, o prefeito e comitiva visitaram o avanço das obras. "Fiquei muito satisfeito com o andamento da construção das casas. Estamos empenhados em garantir que cada família da nossa cidade, tenha um lar seguro, com toda a estrutura necessária para o bem-estar e desenvolvimento social. Essa parceria com a Caixa e o Governo Federal é essencial para concretizarmos o sonho da casa própria de mais de milhares de famílias da nossa cidade. Até o momento, já conseguimos recursos para a construção de mais de mil novas casas do Programa", afirmou Andrei...

Ministério das Comunicações assina contratos com três rádios comerciais na BA, MS e MG

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, celebrou nesta sexta-feira (28), contratos com três emissoras de rádios comerciais, localizadas na Bahia, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

A assinatura desses contratos é o último passo para que as empresas comecem a operar, de fato...

Empresas de "eventos fantasmas" têm mais de 550 contratos com Prefeituras e Câmaras. Petrolina, Lagoa Grande e Exu na lista

Apontadas como “inequivocamente fantasmas” pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), as empresas IMB e Inovação fizeram 557 contratos com Prefeituras e Câmaras Municipais de todas as regiões do Estado, segundo levantamento no portal Tome Contas, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

De acordo com reportagem do Diário de Pernambuco, entre 2017 e 2022, os contratos tratam cada um de uma ou mais inscrições de agentes públicos em congressos promovidos pelas duas empresas. Só esse valor custou  R$ 2.562.150 ao erário – cifra que não considera as diárias que também são pagas com dinheiro público. ..

Missa do Vaqueiro: TCE-PE aplica multas por irregularidades em licitação e contratos

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares a licitação e os contratos firmados pela prefeitura de Serrita para a realização da Missa do Vaqueiro de 2023. O julgamento ocorreu na quinta-feira (6). 

As contratações para a Missa do Vaqueiro de 2023 foram objeto de uma auditoria especial, determinada pelo conselheiro Marcos Loreto, à época relator das contas do município de Serrita. ..

Após prorrogar situação de calamidade financeira, Prefeitura de Juazeiro celebra contrato de locação de imóvel no valor de 59 mil/mês

Publicado no Diário Oficial da última segunda-feira (3), a Prefeitura de Juazeiro prorrogou o decreto n° 035/2025, que dispõe sobre a situação de calamidade financeira no âmbito da administração pública direta e indireta do município. A medida irá vigorar pelo prazo de mais 30 dias. (Leia aqui). 

Entretanto, uma publicação do Diário desta sexta-feira (7) chamou a atenção de alguns leitores, que questionaram: "Prefeito fala em cortar gastos, decretou estado de calamidade financeira, agora firma contrato de aluguel no valor de 59,000 mil reais", indaga...

Câmara Municipal de Santaluz nega irregularidades em contratos com empresa Elos Gold investigadas pelo MP-BA

A Câmara Municipal de Santaluz, através de seu presidente, Mário Sérgio Suzart (Avante), emitiu uma nota oficial negando as acusações de pagamentos em duplicidade em contratos com a empresa Elos Gold Serviço e Comércio, que estão sendo investigadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

As informações são do site parceiro, Bahia Notícias...

Prefeito assina contrato para construção de 250 casas do Minha Casa, Minha Vida em Juazeiro

Nesta quinta-feira (09), o prefeito Andrei Gonçalves assinou o contrato para a construção de 250 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. 

O ato foi realizado no gabinete do Paço Municipal, e contou com a presença do vice prefeito, Tiano Félix, o superintendente e a equipe da Caixa Econômica Federal, Francisco Estrela, representantes da construtora responsável pela obra, o presidente da Câmara Municipal, Mitu do Sindicato, vereadores, secretários e a imprensa regional...

Juazeiro: assinatura do contrato de construção de unidades habitacionais acontece nesta quinta-feira (09)

O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, convida a imprensa, nesta quinta-feira (09), para participar do ato de assinatura do contrato de construção de 250 unidades habitacionais, em parceria com a Caixa Econômica Federal.

A construção é realizada com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). A previsão é que as obras sejam iniciadas em 30 dias, próximo ao Residencial Itaberaba I...

Ex-prefeito de Curaçá gera revolta ao exonerar servidores temporários três dias após renovação de contratos, denuncia atual gestor

O ex-prefeito de Curaçá, Pedro Oliveira, em um ato ilegal e meramente político, renovou contratos de servidores temporários por meio do Decreto 166/2024 em 26 de dezembro de 2024.

No entanto, apenas três dias depois, publicou o Decreto 169/2024, exonerando todos os servidores contratados, fazendo ressalva apenas para as gestantes. Essa decisão gerou confusão e incerteza entre os funcionários...

Juazeirense anuncia renovação de contrato de Waguinho: "A história continua"

O Cancão de Fogo segue valorizando suas raízes e confirmando sua força no futebol baiano.

Na terça-feira (1), a diretoria da Juazeirense anunciou a renovação de contrato do volante Waguinho, que continuará defendendo as cores do clube na temporada 2025...

Operação Overclean: Esquema criminoso em Campo Formoso fraudava licitações em contratos superfaturados

No centro das investigações da Operação Overclean, a Allpha Pavimentações em Campo Formoso, no norte da Bahia, estava envolvida em um esquema de fraude de licitações no município baiano.

As informações foram apuradas no inquérito da Polícia Federal, acessado com exclusividade pelo Bahia Notícias. ..

Ação da Prefeitura de Lagoa Grande garante assinatura de 369 contratos de regularização fundiária em Vermelhos

Cerca de 370 moradores do distrito de Vermelhos fizeram parte do ato de assinatura dos contratos de regularização fundiária, na EREM Dom Hélder Câmara, ocorrida na quinta-feira (10).

Nesta primeira etapa serão beneficiadas 369 famílias...

Univasf emite nota e informa sobre mudança na empresa de transporte estudantil

Nota sobre contrato de transportes da Univasf

Prezada comunidade acadêmica, informamos que na próxima semana uma nova empresa terceirizada assumirá a gestão do contrato de motoristas da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Devido à necessidade de transição entre a atual empresa e a nova gestora, haverá uma diminuição na capacidade de atendimento regular de nossos serviços de transporte. Essa mudança se deve ao fato de que a atual empresa decidiu não renovar o contrato com a Instituição...

SANEAMENTO: Apenas 3% da população da Bahia mora em municípios com contratos irregulares de prestação de serviços básicos

Após quatro anos da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, apenas 3% da população da Bahia mora em municípios com contratos irregulares de prestação de serviços básicos. Uma das principais características da nova lei é a capacidade econômico-financeira das concessões de saneamento para cumprir as obrigações e metas de serviços.

Segundo o estudo Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022), do Instituto Trata Brasil, 13% da população baiana reside em municípios que estão isentos de apresentar a documentação e 84% em cidades que estão regulares...

Ministério Público -BA denuncia prefeitura de Campo Formoso por contratos temporários na área da educação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra o prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento (União), em função de suposta "excessiva contratação de pessoal, sem concurso público e sob o manto da contratação temporária, em desacordo com os ditames constitucionais e legais, notadamente no âmbito da educação".

A representação foi protocolada na Vara da Fazenda Pública de Campo Formoso e é assinada pela promotora de Justiça Gabriela Gomes Ferreira. As informações são do Bahia Notícias...

MPPE deflagra operação com foco em grupo criminoso suspeito de fraudar contratos públicos em Trindade

Nesta sexta-feira (26) foram cumpridos com 15 mandados de busca e apreensão nas cidades pernambucanas de Trindade e Petrolina, e em Juazeiro, na Bahia. A atividade faz parte da 'Operação Manejo', deflagrada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em conjunto com Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Trindade, com apoio das Polícias Civil e Militar e o GAEGO do Ministério Público da Bahia.

A Operação Manejo tem como foco desfazer um grupo criminoso suspeito de envolvimento em crimes contra a administração pública, principalmente relacionados a contratos públicos de manejo de resíduos sólidos (recolhimento de lixo) no município de Trindade...

Bahia: prefeito fecha contrato com empresa de esposa do primo

A Prefeitura de Campo Formoso, no norte da Bahia, contratou duas empresas, pelo valor de total de R$10,9 milhões, para, em pleno ano eleitoral, prestar serviços de locação de estruturas móveis para feiras e eventos.

Uma das vencedoras do pregão eletrônico, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), em 23 de janeiro, tem como sócia a esposa do primo do prefeito Elmo Nascimento (União), e se tornou alvo de críticas por parte da oposição local...

Artigo - Contratos de concessão de energia elétrica e as novas regras

A partir de 2025, começa a findar a vigência, estipulada em 30 anos, dos contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica, também conhecidos como "contratos de privatização".

Entre 2025 e 2031, 20 contratos de distintas concessionárias chegam ao fim. E é prerrogativa do poder concedente, o Ministério de Minas e Energia (MME), decidir se prorroga ou não essas concessões...

Prefeitura de Juazeiro marca presença na 2ª Edição do Congresso Brasileiro da 14.133 para aprimorar licitações e contratos

Com o intuito de garantir que seus servidores e agentes públicos estejam aptos para as mudanças propostas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), a Prefeitura de Juazeiro está participando, nos dias 12, 13 e 14 de junho, da 2ª Edição do Congresso Brasileiro da 14.133. O evento, realizado em Fortaleza-Ceará, reúne profissionais e especialistas da área de licitações e contratos para debater os impactos da nova lei e aprimorar as práticas licitatórias na administração pública.

Representantes da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Secretaria de Administração (SEAD) compõem a delegação juazeirense, buscando conhecimento e atualização acerca dos principais aspectos da Lei nº 14.133/2021. A programação do congresso inclui palestras, trilhas de formação, entre outros. "A participação neste congresso é fundamental para que nossos servidores estejam munidos das ferramentas e conhecimentos necessários. Investir na capacitação dos nossos profissionais é investir na qualidade dos serviços públicos prestados à população de Juazeiro", destaca a prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos...

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