Ex-deputado federal é preso por envolvimento com fuga em massa de detentos em Eunápolis

O ex-deputado federal Uldurico Alencar Pinto foi preso preventivamente na manhã desta quinta-feira, dia 16, durante a 'Operação Duas Rosas', deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA)  por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), unidades da capital e regional Sul, e do Grupo de Atuação Especial em Execução Penal (Gaep). 

As investigações apontam que o ex-deputado negociou com organização criminosa recebimento de R$ 2 milhões para facilitar a fuga ocorrida em dezembro de 2024, quando fugiram do Conjunto Penal de Eunápolis 16 internos, entre eles  o traficante Ednaldo Pereira de Souza, o Dada, liderança do Primeiro Comando de Eunápolis (PCE), facção com atuação regional e vínculo com o Comando Vermelho. Dada se encontra atualmente no Rio de Janeiro. ..

MP-BA denuncia mais de 10 mil crimes de violência doméstica em um ano; feminicídios somam 247 casos na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou à Justiça, entre março de 2025 e março de 2026, mais de 10 mil casos de violência doméstica. O número representa um aumento em relação ao período anterior (março de 2024 a março de 2025), quando foram registradas 8.106 denúncias. A maioria das vítimas é mulher. No mesmo intervalo, foram oferecidas 247 denúncias criminais por feminicídio.

De acordo com o MP-BA, as denúncias buscam responsabilizar autores e dar uma resposta institucional à violência extrema contra mulheres, que inclui agressões físicas, psicológicas, morais e patrimoniais ocorridas dentro do ambiente doméstico. O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotor de Justiça Adalto Araújo, afirmou: “Acreditamos que essa luta diária, somada ao esforço de toda a comunidade, pode ajudar a transformar a sociedade, para que toda mulher possa viver num mundo de mais equidade e paz”...

MPBA abre seleção para estagiários de graduação e ensino médio na capital e no interior

O Ministério Público do Estado da Bahia está com inscrições abertas para o processo seletivo de estagiários de ensino médio e graduação. Há vagas para Salvador e para municípios do interior, como Feira de Santana, Itaberaba, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista. Mais informações estão disponíveis no edital de seleção.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da organizadora Sustente (www.sustente.org.br), no período de 26 de março a 29 de abril de 2026, até as 17h do último dia. No mesmo site, os candidatos terão acesso ao edital completo, às informações sobre as provas e à divulgação dos resultados...

MPBA recomenda protocolos e restrições na divulgação de crianças e adolescentes em atividades realizadas no sistema prisional

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap) uma série de medidas para a proteção da imagem e da privacidade de crianças e adolescentes em atividades realizadas no sistema prisional. 

O documento, de autoria da promotora de Justiça Andrea Ariadna, foi expedido após noticia de divulgação, em rede social institucional, de imagem de criança participante de atividade realizada na Penitenciária Lemos de Brito, situação que teria permitido a identificação pública de que seu genitor se encontrava custodiado na referida unidade prisional, ocasionando repercussões negativas em seu ambiente social e escolar...

UPB comemora avanço da Bahia na alfabetização

A Bahia deu um passo importante na melhoria da educação básica e alcançou 55% das crianças alfabetizadas na idade certa, ao final do 2º ano do ensino fundamental. O resultado supera a meta estabelecida de 50% e representa um avanço de quase 20% em relação ao ano anterior, consolidando uma virada significativa no cenário educacional do estado.

O dado divulgado nesta segunda-feira (23) pelo Ministério da Educação foi celebrado pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso...

MPBA e SSP compartilharão dados estratégicos sobre atividade policial

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP) firmaram hoje, dia 23, termo de cooperação técnica com o objetivo de promover o compartilhamento de dados estratégicos entre os órgãos. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia e o secretário Marcelo Werner. O intuito é otimizar o fluxo de dados, ampliar a capacidade analítica e garantir maior eficiência nas ações conjuntas voltadas à segurança pública e à diminuição de episódios de mortes por intervenção policial no estado.

O acordo prevê mecanismos de colaboração mútua, com foco no compartilhamento de informações estratégicas e no aprimoramento das atividades institucionais dos dois órgãos. Os frutos deste acordo, assinalou o PGJ Pedro Maia, servirão à sociedade baiana, que é “a destinatária final das atividades de todos nós”. Ele parabenizou a SSP, especialmente à Corregedoria-Geral, pelo desenvolvimento do sistema que será compartilhado com o MPBA e é “extremamente valioso para o que a sociedade pretende e o que o Ministério Público precisa fazer, que é atuar de forma ainda mais efetiva para evitar que aconteçam mortes decorrentes de intervenção policial”...

MPBA firma acordo com Município de Remanso para regularização do quadro administrativo municipal

O Ministério Público do Estado da Bahia firmou acordo com o Município de Remanso para promover a regularização do quadro administrativo municipal. O termo foi celebrado na tarde desta segunda-feira, dia 17, após reunião conjunta com representantes do Município. Proposto pela promotora de Justiça Thays Rabelo da Costa e mediado pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MPBA, o acordo estabelece parâmetros para a reestruturação do quadro funcional da administração municipal, em conformidade com as normas constitucionais que regem o acesso ao serviço público por meio de concurso. O acordo contou com a colaboração do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), por meio da coordenadora e promotora de Justiça Rita Tourinho.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, a solução construída de forma consensual representa avanço na atuação institucional fortalecendo a justiça multiportas. “A construção negociada desse acordo, com escuta qualificada entre as partes, tenho certeza que trouxe avanços para resultados mais rápidos e profícuos do que uma judicialização, permitindo a realização de entregas efetivas à população e ao Município, destacou...

MPBA lança “Água para quem tem sede de vida” com foco na garantia  de abastecimento contínuo de água potável na Bahia

A estiagem no Nordeste levou o Governo Federal a reconhecer situação de emergência em 15 municípios da região, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 2 deste mês. Do total de cidades afetadas, cinco estão na Bahia: Abaré, Campo Alegre de Lourdes, Jaguarari, Maracás e Pilão Arcado, representando o maior número entre os estados listados.

O reconhecimento ocorre em um cenário de extremos climáticos na Bahia marcado tanto pela ausência prolongada de chuvas em regiões do interior quanto por episódios recentes de chuvas intensas e alagamentos em outros municípios baianos. Diante desse contexto, o Ministério Público do Estado da Bahia lançou na tarde desta quarta-feira, dia 18, o projeto “Água para quem tem sede de vida”, voltado ao enfrentamento da crise hídrica. A iniciativa terá na gerência a promotora de Justiça Fernanda Pataro sob q coordenação da promotora de Justiça Thelma Leal, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPBA (Ceacon).

O objetivo é garantir o fornecimento contínuo e justo de água em regiões afetadas por escassez, desertificação, eventos climáticos extremos e aumento populacional sazonal em razão do turismo...

Ex-assessora acusa promotora do MPBA de mandar que ela assinasse pedidos de prisão e denúncias em seu lugar

Mãos sobre o teclado assinaram decisões da 13ª Promotoria de Execução Penal de Juazeiro, responsável também pelo controle externo da atividade policial no município. Até aí, nada de anormal — não fosse a denúncia apresentada por uma ex-assessora de que assinaturas eletrônicas em procedimentos como pedidos de prisão e denúncias teriam sido realizadas por ela, e não pela titular da unidade.

As acusações envolvem a promotora Aline Curvêlo Tavares de Sá e foram registradas recentemente na Corregedoria do Ministério Público da Bahia (MPBA) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)...

‘Nossa Torcida é pela Paz’: Campanha do MPBA contra violência nos estádios será exibida na final do Baianão

Difundir a cultura da paz nos estádios e fortalecer o respeito entre torcedores, clubes e profissionais do esporte, além de tornar os estádios mais seguros e acolhedores.

Esse é o principal intuito da campanha do Ministério Público do Estado da Bahia - ‘Nossa Torcida é pela Paz’, que entrará em campo neste sábado, dia 7, na Arena Fonte Nova, durante o clássico BaVi da final do Campeonato Baiano...

Prefeitos da região Nordeste querem limitar o cachê de artistas e bandas para os festejos juninos 2026

Prefeitos de diversas cidades da região Nordeste querem limitar a R$ 700 mil o cachê de artistas e bandas para os festejos juninos deste ano. Em busca de otimizar os recursos públicos para os grandes shows, a UPB, União dos Municípios da Bahia, lançou a campanha São João sem Milhão, como resposta à “alta no cachê das bandas contratadas pelas prefeituras para se apresentar nos festejos juninos”.   

O presidente da UPB e prefeito de Andaraí, na Bahia, Wilson Cardoso, afirmou que a proposta já ganhou a adesão de todos os estados nordestinos. Segundo ele, a ideia é uma forma de controlar os gastos das prefeituras, que acabam ficando com as contas no vermelho...

Critérios para festejos juninos barram preços abusivos na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MPBA), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) oficializaram, nesta segunda-feira, 2, uma nota técnica conjunta estabelecendo diretrizes para a contratação de artistas durante os festejos juninos.

O documento foca na padronização de pesquisas de preço, análise de viabilidade econômica e gestão de riscos...

MPBA ajuíza ação para regularizar condições de funcionamento de hospital regional em Senhor do Bonfim

O Ministério Público da Bahia requereu, em ação civil pública ajuizada que a Justiça determine, de forma liminar, a adoção imediata de medidas para regularizar a situação do Hospital Municipal Dom Antônio Monteiro, no município de Senhor do Bonfim. Também foi solicitado que, caso persistam situações consideradas críticas, haja a suspensão dos setores em condições inadequadas, com a garantia de regulação assistida e transferência segura dos pacientes para outras unidades de saúde.

A ação foi ajuizada em face do Município, Estado da Bahia e Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde (Fabamed), responsável pela gestão da unidade hospitalar, que é referência regional. 

Segundo a promotora de Justiça Heline Alves, relatório técnico da Vigilância Sanitária Estadual identificou irregularidades e considerou diversos setores essenciais do hospital em condição sanitária “inaceitável”. Entre os problemas apontados estão falhas no Centro de Material e Esterilização, no Centro Cirúrgico, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto, no setor de Radiodiagnóstico e no Laboratório de Análises Clínicas. Além disso, o relatório também registra deficiência na estrutura física do hospital, ausência de responsáveis técnicos formalmente designados, falhas no controle de infecção hospitalar, problemas na esterilização de materiais, na gestão de medicamentos e no gerenciamento de resíduos de serviços de saúde...

MPBA ajuíza ação por conta de demolição de imóvel histórico em Juazeiro

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ação civil pública contra o Estado e uma empresa de engenharia, no último dia 5, em razão da demolição irregular de um imóvel de valor histórico e cultural no município de Juazeiro. O prédio conhecido como antigo depósito da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), popularmente chamado de “Cesta do Povo”, integrava o conjunto arquitetônico da antiga Companhia de Navegação do São Francisco (Franave), símbolo do período da navegação a vapor na região.

De acordo com a promotora de Justiça Heline Esteves, o imóvel era protegido pela Lei Municipal nº 1.667/2002, por estar incluído em inventário arquitetônico municipal, o que proíbe sua destruição ou alteração sem autorização prévia do poder público competente. A demolição ocorreu entre os dias 26 e 27 de março de 2023 para dar lugar à construção de uma nova unidade da Polícia Militar. Segundo a ação, a derrubada foi realizada antes da obtenção de licença municipal e sem diálogo com os órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio histórico...

SindilimpBA volta a denunciar atraso salarial dos terceirizados da Univasf e ameaça paralisação em Juazeiro

Mais uma vez o SindilimpBA denuncia atrasos de salários dos funcionários terceirizados de asseio e conservação da Univasf de Juazeiro. Desta vez é a empresa SOL que não está pagando profissionais da unidade de ensino superior do Norte da Bahia. Os trabalhadores já estão prontos para paralisar as atividades. 

"Os trabalhadores e trabalhadoras enfrentam mais uma vez atrasos no pagamento de salários. 'E o SOL esquenta muito' quando pai ou mãe de família não recebem seus proventos", ironiza o diretor da regional norte do sindicato, Jamay Damasceno. ..

Carnaval 2026: MPBA destaca integração da atuação institucional com forças de segurança e órgãos de Estado para festa de paz

O Ministério Público da Bahia (MPBA) destacou a importância da atuação integrada com as forças de segurança e demais órgãos do Estado para garantir a tranquilidade do Carnaval em Salvador e em mais de 150 municípios baianos.

A manifestação foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, durante a apresentação oficial da Operação Carnaval 2026, promovida pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), no Centro de Operações e Inteligência (COI), na capital...

UPB recebe forrozeiros e debate valorização de artistas locais nas festas juninas

Encontro discute desburocratização das contratações e proposta de percentual mínimo de atrações baianas nas programações

A valorização da cultura nordestina e o fortalecimento do forró como identidade dos festejos juninos estiveram no centro do debate promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB), na manhã desta quinta-feira (5). A entidade recebeu representantes e coletivos do forró da Bahia para um diálogo institucional sobre os festejos juninos e a valorização da produção cultural local. Durante o encontro, os forrozeiros apresentaram oficialmente uma pauta com duas grandes prioridades: a desburocratização da contratação, especialmente dos artistas de pequeno porte, e a definição de um percentual mínimo de atrações locais nas grades juninas...

UPB define teto de R$ 700 mil para cachês de bandas no São João da Bahia

Prefeitos, Ministério Público e UPB entram em consenso para conter aumentos abusivos e valorizar artistas locais

Durante reunião realizada na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeitos de diversas cidades do estado, em conjunto com o Ministério Público, definiram um teto máximo de R$ 700 mil para o cachê de bandas que se apresentarem no São João da Bahia, seja em eventos promovidos por prefeituras ou pelo Governo do Estado...

MPBA realiza quase 30 inspeções em equipamentos públicos e privados durante plantão no Carnaval de Juazeiro

O Ministério Público do Estado da Bahia realizou um total de 29 inspeções nos equipamentos públicos e privados durante o plantão do Carnaval de Juazeiro, que ocorreu entre os dias 29 de janeiro e 1o de fevereiro. Participaram das fiscalizações integradas os promotores de Justiça Joseane Mendes, coordenadora  do plantão do Carnaval; Sammuel de Oliveira Luna; Thays Rabelo da Costa; Aline Curvêlo; e Renata Mamede.

O trabalho contou ainda com a participação da equipe da Central de Apoio Técnico do MPBA (Ceat), que recomendou reforço no fechamento e fiscalização das vias de acesso ao circuito. Também foram propostas soluções para o planejamento do Carnaval de 2027, com maior antecedência, abrangendo temas como governança, segurança, acessibilidade, gestão de resíduos, contratações artísticas e funcionamento dos camarotes. A equipe de promotores de Justiça e servidores do MPBA realizaram ações preventivas e fiscalizatórias voltadas à proteção de crianças e adolescentes, ao acompanhamento das condições de segurança dos circuitos e ao monitoramento da estrutura oferecida ao público...

MPBA intensifica fiscalizações no primeiro dia do Carnaval de Juazeiro

O Ministério Público do Estado da Bahia realizou dia 29, primeiro dia do Carnaval de Juazeiro, visita ao ponto de apoio à cooperativa de catadores no Circuito Ivete Sangalo. Na ocasião, a equipe de promotores de Justiça do MPBA destacou a necessidade de garantir segurança, energia elétrica, sanitários e água para consumo, além de itens de higiene pessoal no local.

O Município atendeu parte das melhorias no mesmo dia, e se comprometeu a resolver todas nos próximos dias da festa, que continua até o próximo domingo, dia 1o de fevereiro. Esse é o primeiro plantão do MPBA durante o Carnaval de Juazeiro, em regime de 24 horas...