STF estima que prisão de Bolsonaro para cumprir pena deve ocorrer até dezembro

Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) estimam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser preso para cumprir pena em regime fechado no máximo em dezembro. Isso pode ocorrer antes, em outubro ou novembro, a depender do tempo que a corte levará para analisar recursos das defesas e encerrar o processo.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. Serão 24 anos e nove meses de reclusão, e o restante de detenção...

Polícia Civil prende homem por divulgar imagens íntimas de adolescente em Feira de Santana

A Polícia Civil prendeu um homem de 20 anos em Bom Jesus da Serra, no sudoeste baiano. O suspeito de divulgar vídeos íntimos de uma adolescente de 16 anos. A prisão preventiva e os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na quinta-feira (11).

O crime ocorreu no dia 3 de setembro, quando o suspeito compartilhou os vídeos em grupos de uma rede social. Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares que auxiliarão a polícia a dar continuidade às investigações e a identificar outros possíveis envolvidos...

Ex-ministro da Casa Civil, Braga Netto é condenado a 26 anos de prisão pelo STF

O ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O militar recebeu a pena pelos cinco crimes imputados aos réus da trama golpista. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (11) e prevê o início da reclusão em regime fechado.

No julgamento, o ministro Flávio Dino chegou a sugerir uma pena de 30 anos e 2 meses de prisão em razão da participação do réu no plano para assassinar Alexandre de Moraes. No entanto, Dino optou por seguir a pena sugerida pelo relator após o considerar que sairia vencido...

Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por plano de golpe

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado.

Além da prisão, Bolsonaro também foi condenado a 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia...

Investigado por homicídio é preso em Juazeiro; drogas e balança de precisão foram apreendidas

Na manhã desta quinta -feira (11), por volta das 11h, a Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia de Homicídios de Juazeiro/BA, com o apoio operacional da equipe do GATTI-Norte e com assessoramento do Núcleo de Inteligência da 17ª Coorpin e do DIRPIN- Norte, cumpriu no bairro João Paulo II um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão domiciliar em desfavor de J.V.N.C, investigado por participação no homicídio de Alan Rodrigues da Silva, ocorrido no dia 31 de março de 2025, no povoado Mulungu, distrito de Maniçoba, zona rural de Juazeiro.

Durante o cumprimento da busca domiciliar, os policiais localizaram porções fracionadas de maconha e cocaína, além de uma balança de precisão e dois aparelhos celulares em posse do investigado...

Mulher é presa com drogas pela PM ao tentar acessar área próxima ao presídio em Juazeiro

Na noite de segunda-feira (8), policiais militares da 75ª Companhia Independente da Polícia Militar (75ª CIPM) prenderam uma mulher com drogas nas imediações da BR-407, bairro Jardim Universitário, em Juazeiro-BA. A ação foi iniciada após denúncia via Centro Integrado de Comunicação (CICOM), informando que a suspeita estaria em posse de entorpecentes próximo a um posto ao lado do presídio.

As equipes deslocaram-se até o local indicado, onde abordaram a mulher, cujas características batiam com as informações recebidas. Durante a busca pessoal, foram encontrados quatro invólucros grandes contendo aproximadamente 130g de cocaína e 200g de maconha...

Homem é detido por tráfico de drogas durante ação da PM em Juazeiro

Na noite do último sábado (6), policiais da 75ª CIPM prenderam um homem por suspeita de tráfico de drogas durante rondas no bairro Alto do Alencar, em Juazeiro-BA. A ação ocorreu próximo ao Colégio Lomanto Júnior, após o suspeito tentar fugir em alta velocidade ao notar a presença da viatura.

Durante a abordagem, os policiais encontraram uma sacola escondida na região abdominal do suspeito, contendo 26 embalagens com substância análoga à cocaína, uma balança de precisão e R$ 1.471,00 em espécie...

Ciro Gomes recorre à liberdade de expressão para argumentar contra pedido de prisão

A defesa do ex-ministro Ciro Gomes protocolou nesta segunda-feira, 8, uma manifestação na Justiça Eleitoral do Ceará contra o pedido de prisão preventiva feito pela Advocacia do Senado em nome da ex-senadora e prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT). No documento, os advogados argumentam que a medida é “excepcional” e carece de requisitos legais, como risco concreto à ordem pública ou à instrução do processo.

Segundo a defesa, as declarações de Ciro configuram críticas políticas protegidas pela liberdade de expressão...

Ação conjunta entre Polícias Civis da Bahia, Pernambuco e Piauí resulta na prisão de alvo prioritário em Teresina; homem também é investigado por forte atuação em Curaçá

Uma ação integrada entre as Polícias Civis da Bahia, Pernambuco e Piauí resultou, na quarta-feira (4), na prisão de um de 26 anos, considerado alvo prioritário das forças de segurança e com forte atuação criminosa na região de divisa entre os estados da Bahia e Pernambuco. As informações são do site Bahia Notícias, parceiro da RedeGN.

A prisão ocorreu em uma residência no município de Teresina, por equipes do Departamento de Roubo e Furto de Veículos (DRFV) da capital piauiense, após troca de informações com a Diretoria Regional de Polícia do Interior (DIRPIN/Norte), a 19ª Delegacia Seccional (DESEC) de Arcoverde e a Delegacia de Alto Longá...

Um dos maiores traficantes de animais silvestres é preso em ação do MP-BA

Um homem, considerado como um dos maiores traficantes de animais silvestres do Brasil, foi preso pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) durante a operação “Fauna Proibida”, nesta sexta-feira, 5.

O traficante é investigado por ser líder de uma das maiores redes de tráfico de animais silvestres do país. Além da comercialização, a organização criminosa ainda tem em seu currículo, maus-tratos, receptação qualificada e lavagem de dinheiro...

Procurado da justiça identificado pelo sistema de reconhecimento facial da SSP-BA é preso em ação conjunta entre CICOM/Juazeiro e a Polícia Militar-74ª CIPM

Flagrado pelas câmeras do sistema de Reconhecimento Facial instaladas na cidade de Juazeiro, por volta das 11h desta quarta-feira (3) um homem que tinha em seu desfavor um mandado de prisão expedido pela Vara de Execuções Penais de Juazeiro foi capturado com apoio efetivo da Polícia Militar através da 74ª CIPM/Juazeiro. 

O acionamento deu-se via CICOM/Juazeiro, onde o suspeito, procurado da justiça estava em via pública e diante da veracidade dos fatos foi conduzido e apresentado a Delegacia de Polícia para adoção das medidas legais...

Polícia Civil cumpre mandado de prisão de condenado por homicídio ocorrido no distrito de Maniçoba

A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia de Homicídios de Juazeiro, com apoio da equipe do GATTI Norte – 17ª Coorpin, cumpriu nesta quinta-feira (3) mandado de prisão definitiva em desfavor de J.dos S.L., condenado a 24 anos e seis meses de prisão pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil. 

O crime ocorreu no dia 12 de fevereiro de 2021,  no povoado de Jatobá, distrito de Maniçoba, zona rural de Juazeiro/BA. Na ocasião, durante uma discussão em um bar, J.dos S.L iniciou agressões físicas contra sua companheira. A vítima, Edilmar da Silva, ao tentar intervir para cessar as agressões e proteger a mulher, foi atacada por Jenivan com golpes de faca, vindo a óbito ainda no local. O autor fugiu logo após o crime...

PCBA cumpre mandado de prisão preventiva contra acusado pelo crime de estupro de vulnerável na zona rural de Casa Nova

A Polícia Civil da Bahia, através da equipe da DT de Casa Nova, cumpriu nesta quarta-feira (3), após deslocamento ate o povoado de Barra dos Barnabés, localizado a cerca de 50 km , zona rural de Casa Nova, o mandado de prisão preventiva condenatório, em desfavor de "E.S.A" acusado de estupro de vulnerável, sendo a vítima, na época, a sua esposa "A. Q. S" (13 ANOS). 

Foram realizados exame de lesões corporais no preso, informações da prisão em juízo e feitos preparativos para transferência do condenado para o conjunto penal de Juazeiro, de acordo com o boletim de cumprimento sob 00670599/2025. ..

CPMI do INSS aprova pedido de prisão preventiva de 21 investigados

Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta segunda-feira (1), uma proposta de envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido para que a Corte autorize a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas das aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros, em todo o país.

De autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão, o requerimento foi aprovado por 26 votos a favor e nenhum contrário, durante a quarta reunião, instaurada em agosto deste ano para apurar o esquema de descontos ilegais revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU)...

Ação conjunta entre PMBA e PMPE resulta em comprimento de mandado de prisão, em Araripina

Na tarde da última sexta-feira (30), a 9ª Companhia Independente da Polícia Militar de Pernambuco (9ª CIPM), com apoio da 75ª CIPM da PMBA, localizou e prendeu um homem foragido da Justiça da Bahia por tráfico de drogas.

O acusado foi localizado no bairro Aplausos, em Araripina-PE, e contra ele havia um mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal de Juazeiro-BA. Após a prisão, ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil da cidade para as providências legais...

Chacina do bairro Palhinhas: acusado de ser mandante do crime é condenado a 26 anos de prisão

Acusado de ser o mandante da chacina que deixou seis pessoas mortas no bairro Palhinhas, em Petrolina, em junho de 2022, Sirley do Nascimento Sena foi condenado, em júri popular, a pena de 26 anos, divulgou o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nesta sexta-feira (29).

A sentença, aplicada pela vara do Juri de Petrolina, condenou o réu apenas por um dos crimes, o homicídio de um idoso, que estava dormindo no momento da invasão à residência e foi morto na cama. Sirley também é acusado por duas tentativas de homicídios qualificadas, pelo motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas...

Advogado é preso após enviar vídeo íntimo para filha adolescente no Sertão

Advogado de 34 anos foi preso em flagrante pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), acusado por estupro de vulnerável contra a própria filha, de 16 anos, no município de Inajá, Sertão do Estado, no último sábado (16) de agosto.

A identidade do suspeito não foi divulgada, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a fim de preservar a vítima...

Governo do estado explica envio de PL que cria políticas de medidas alternativas à prisão: “Punição mais justa”

O governo do estado explicou o objetivo do Projeto de Lei (PL) o qual prevê a criação uma política estadual de alternativas à prisão.

Conforme o Executivo estadual, a proposta enviada à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pretende reforçar o cumprimento de medidas já existentes na legislação brasileira para fazer valer a pena justa para crimes de menor gravidade...

Homem em carro roubado é perseguido e preso após fugir de abordagem da PRF na Ponte Presidente Dutra

Policiais do Grupo de Patrulhamento Tático da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizavam uma ronda na Ponte Presidente Dutra, na divisa com Petrolina, Sertão de Pernambuco, quando deram ordem de parada a um carro ocupado por um casal.

O motorista desobedeceu e acelerou, fugindo em direção a Petrolina. Ele passou pelo viaduto Barranqueiro, no município, e retornou em fuga para Juazeiro, na Bahia...

Lei Estadual deve aumentar rigor no cumprimento de medidas de alternativas à prisão na Bahia

Referência nacional em políticas alternativas penais, a Bahia deu mais um passo nas ações voltadas à população carcerária, com a assinatura da minuta da lei da Política Estadual de Alternativas Penais. Encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues, na última terça-feira (19), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para votação, a lei reforçará o cumprimento de medidas já existentes na legislação brasileira para fazer valer a pena justa para crimes de menor gravidade.

O projeto foi consolidado no âmbito do programa Bahia Pela Paz, com o apoio da Alba, da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Resende, e do procurador-geral do Ministério Público da Bahia (MPBA), Pedro Maia, durante 11ª reunião do Comitê de Governança do programa, do qual as instituições fazem parte.

 "Esse será um instrumento para garantir que medidas, que já existem nas leis brasileiras, evitem que pessoas que cometeram delitos menores acabem indo parar na prisão. Nosso objetivo é tornar a punição mais justa e proporcional", explicou o secretário de Administração Penitenciária (Seap), José Castro...