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05 de Junho de 2026

Foram encontrados 36 registros para a palavra: indenização

Homem vai receber R$20 mil por ser preso por engano por culpa de seu apelido

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Estado de Minas Gerais pague uma indenização de R$20 mil, por danos morais, a um homem que permaneceu detido indevidamente por um mês.

O erro ocorreu em Campos Gerais, também no estado mineiro, onde ele foi confundido com um suspeito de homicídio devido à coincidência de apelidos, sem que houvesse a devida conferência de sua identidade. As informações são do Tribuna de Minas...

Nova lei prevê prevê indenização por abandono afetivo de criança ou adolescente

A lei que reconhece o abandono afetivo de criança ou adolescente como um ato ilícito civil foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, na terça-feira (28). O ato ilícito civil pode ser punido com indenização.

A Lei 15.240/25 foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (29) e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). O texto estabelece que a falta de cuidado, carinho e presença dos pais na vida dos filhos pode gerar consequências legais...

Projeto na AL-BA propõe indenização automática por falta de energia na Bahia; veja detalhes

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu um Projeto de Lei que propõe a criação de um mecanismo de indenização automática para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica no estado. O PL é de autoria do deputado estadual Manuel Rocha (União) e foi enviado nesta quinta-feira (26).

Segundo o texto, os consumidores terão direito a indenizações proporcionais ao tempo de interrupção do serviço, aplicadas diretamente na fatura subsequente, sem necessidade de solicitação. A proposta prevê quatro faixas de compensação:..

O caso Danilinho: viúva de ex-jogador morto em 2018 ganha pensão até 2060 na Justiça

A Justiça trabalhista de Porto Alegre determinou que o Juazeirense, time da Bahia - hoje na Série D do futebol brasileiro -, indenize a viúva de um jogador que faleceu aos 32 anos de parada cardíaca com pensão mensal até abril de 2060.

O caso é do meio-campista Danilinho, também conhecido como Danilo Caçador. Ele morreu dia 13 de fevereiro de 2018 depois de um treino do Juazeirense no estádio Paulo Coelho, em Petrolina (PE)...

Beneficiários do INSS conseguem na Justiça indenização por dano moral e devolução de descontos

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm conseguido, na Justiça, a devolução de descontos indevidos no benefício, com o pagamento de indenizações por dano moral, segundo advogados previdenciários consultados pela reportagem.

Há casos em que o Judiciário também determina o pagamento em dobro dos valores descontados, com correção monetária e juros...

Advogada de Daniel Alves estuda pedir indenização após absolvição em acusação de estupro

Advogada de Daniel Alves, Inés Guardiola estuda a possibilidade de pedir uma indenização após o ex-jogador ser absolvido da acusação de estupro. Nesta sexta-feira (28), o Tribunal Superior da Catalunha decidiu de forma unânime anular a sentença que o havia condenado.

A Justiça considerou que o testemunho da mulher que acusa Daniel Alves não é suficiente para manter a pena e que neste caso prevalece o direito à presunção de inocência...

Não era fake news: Documentos comprovam pagamento de indenização à ex-prefeita Suzana Ramos; confira demonstrativos

Segundo informações do Portal Preto No Branco, não era fake news a informação de que a ex-prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos (PSDB) e alguns ex-secretários e ex-servidores do seu gabinete, teriam recebido rescisões trabalhistas. A denúncia veio à tona no último dia 7 de janeiro.

A reportagem divulgou contracheques da Prefeitura de Juazeiro, com os nomes e valores que teriam sido recebidos pelos ex-servidores. Nos documentos obtidos por nossa redação, a ex-prefeita teria recebido um valor líquido de R$ 129.397,13...

Família de Mãe Bernadete pede indenização de R$ 11,8 milhões em ação que aponta falhas da União e do Governo da Bahia

Familiares da líder quilombola Mãe Bernadete, assassinada a tiros em Salvador no dia 17 de agosto de 2023, entraram com uma ação indenizatória contra a União e o Governo da Bahia. O processo, aponta falhas que levaram ao homicídio da ialorixá e problemas que ocorrem depois do crime.

A ação corre na Justiça Federal e anda não teve uma decisão. O g1 teve acesso ao documento nesta terça-feira (21). No processo, que foi distribuído no dia 16 de janeiro, a defesa da família pede a quantia de R$ 11,8 milhões por danos morais para os três netos que estavam com a vítima no dia do crime e uma filha da liderança quilombola. A mulher é mãe dos jovens...

Empresa é condenada a pagar R$ 40 mil para operador de caixa que foi de brinco para trabalho: 'só podia ser coisa de preto'

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) determinou que uma distribuidora de bebidas pague uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 40 mil, para um operador de caixa, em Ilhéus, no sul da Bahia.

Segundo o TRT-5, o operador de caixa, ao chegar no local de trabalho com brinco no ouvido, ouviu da chefe que “só podia ser coisa de preto”. O caso aconteceu em maio de 2023. A decisão reformou a sentença de 1ª grau e ainda cabe recurso...

Operadora de telefonia é condenada a indenizar cliente em R$ 5 mil por efetuar 30 ligações diárias

Por decisão judicial, o cliente de uma operadora de telefonia móvel será indenizado em R$ 5 mil após receber 30 ligações diárias de telemarketing.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a empresa condenada é a Tim S/A, que entrava em contato com o cliente constantemente para oferecer novos produtos e serviços...

PGR é contra recurso de Lula no STF para que Regina Duarte pague indenização por charge

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra um recurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e três de seus filhos que pedia o pagamento de indenização por danos morais de R$ 131,4 mil pela atriz Regina Duarte.

Em abril de 2020, quando era secretária de Cultura no governo de Jair Bolsonaro (PL), a atriz compartilhou pelo Instagram uma charge que dizia que a ex-primeira-dama Marisa Letícia possuía R$ 250 milhões em uma conta bancária, uma informação falsa...

Dino diz irá pedir à AGU análise de indenização por conduta de Bolsonaro

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que vai acionar a AGU (Advocacia-Geral da União) com um pedido para avaliar uma indenização pelos atos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Dino disse que a decisão do TSE prova a "perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica". Nesta sexta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral tornou Bolsonaro inelegível por 8 anos...

Klara Castanho vence ação contra Antonia Fontenelle e será indenizada em R$ 50 mil após exposição sobre caso de estupro

A atriz Klara Castanho venceu uma ação contra a youtuber Antonia Fontenelle. Conforme a decisão da juíza Flávia Viveiro de Castro, da 2ª Vara Cível da Barra, a ex-mulher de Marcos Paulo terá que indenizar a artista em R$ 50 mil por danos morais.

A decisão cabe recurso. As informações foram confirmadas pelo colunista Anselmo Gois, do jornal O Globo...

Deputado Valmir Assunção recebe indenização de empresária condenada por ato racista

Após quase três anos, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) recebeu a indenização referente ao processo impetrado pelo parlamentar contra a empresária de Itamaraju (BA) Jaqueline Soares de Oliveira.

A empresária chamou o parlamentar de "macaco" nas redes sociais em abril de 2020 e foi condenada por Injúria Racial...

Vínicolas pagarão R$ 7 milhões em indenização após resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão

As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, envolvidas em caso de trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves, vão pagar R$ 7 milhões de indenização aos trabalhadores.

O montante vai ser pago aos cerca de 200 trabalhadores resgatados em condição análoga à escravidão e resgatados em fevereiro em Bento Gonçalves, na Serra do Rio Grande do Sul. Os funcionários eram terceirizados e mantidos em um alojamento precário, sob ameaça e violência, segundo depoimentos...

TRT-BA condena Coca Cola a indenizar trabalhador em R$ 50 mil por discriminação por doença ocupacional

A  2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) condenou a Norsa Refrigerantes(Coca-Cola Company) a indenizar um trabalhador em R$ 50 mil e pensão de 30% sobre sua maior remuneração, por discriminação por doença ocupacional. A Coca Cola ainda deverá reintegrar o operador de produção pela anulação da dispensa ao comprovar discriminação por doença ocupacional. 

O empregado, que há mais de uma década enfrenta quadro agudo de lombalgia, deve ser reintegrado ao trabalho em posto compatível com suas limitações físicas, reinserido no plano de saúde da empresa, e ainda receber verbas trabalhistas, salários e benefícios relativos ao período do irregular afastamento. A decisão foi da e reformou a sentença de 1 ° Grau. Ainda cabe recurso...

Pumas quer indenização de R$ 25 milhões de Daniel Alves após atleta ser acusado de estupro

Clube pelo qual Daniel Alves estava atuando antes de ser preso preventivamente acusado de estupro, o Pumas quer que o jogador pague uma indenização de US$ 5 milhões (o equivalente a R$ 25 milhões) de indenização por violação de contrato. O vínculo entre as partes foi encerrado em 20 de janeiro. 

Segundo informações do Uol, o lateral-direito foi notificado pelo clube mexicano via e-mail. O entendimento da diretoria é de que a acusação e prisão do atleta violam as regras de conduta do contrato. ..

Moraes pede à Justiça a penhora da aposentadoria de Roberto Jefferson para pagamento de indenização

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu à Justiça paulista a penhora da aposentadoria do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB). As informação são do portal Uol.

O pedido foi feito em dois processos nos quais o ex-deputado foi condenado a pagar indenizações por danos morais ao ministro do STF em razão de ofensas...

Empresário suspeito de mandar funcionárias colocarem celular em sutiã para filmar voto vai pagar indenização de R$ 150 mil

O empresário do setor do agronegócio Adelar Eloi Lutz, que mandou funcionárias colocarem “o celular no sutiã” para filmarem o voto na urna eletrônica durante as eleições, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), que apura o caso. O objetivo do ruralista, que atua no oeste da Bahia, era que elas comprovassem que votaram conforme imposição dele.

O acordo, assinado na terça-feira (25), prevê que o homem faça uma retratação pública, reforçando o direito de liberdade de voto, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil. O dinheiro deverá ser depositado em até 30 dias na conta do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad)...

Coordenador da Defesa Civil de Juazeiro é condenado a pagar indenização por danos morais

Acostumado a ofender sem que houvesse uma pronta resposta das pessoas ofendidas, o funcionário da Prefeita Suzana Ramos, Ramiro Cordeiro de Souza, encontrou em Anaximandro Rannieri Benevides de Queiroz, que Juazeiro e a região conhece por Roninho Queiroz, um cidadão inconformado com as ofensas e disposto a cobrar na justiça uma reparação moral.

Recorde-se que o indigitado Ramiro Cordeiro, valendo-se de sua condição de Coordenador da Defesa Civil de Juazeiro, ocupou microfones de uma emissora de rádio para ofender e caluniar Roninho, que de imediato recorreu à Justiça...

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