Quem assistir a anúncios de apostas online verá novas mensagens de alerta a partir desta sexta-feira, 17.
As propagandas de bets passarão a exibir avisos obrigatórios sobre os riscos de dependência e de perdas financeiras, em regras semelhantes às adotadas para publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas...
A Procuradoria-Geral do Município, informa aos jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2026 que o prazo para o alistamento militar encerra nesta terça-feira (30). O procedimento é obrigatório e pode ser realizado de forma online ou presencialmente na Junta Militar do Município que fica no Núcleo Administrativo, na Avenida Clementino Coelho, nº 174, bairro Atrás da Banca.
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h30. ..
O Orçamento de 2026 terá um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões de gastos não obrigatórios, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento...
O Governo Federal anunciou, na última terça-feira (7), a prorrogação do prazo para que a biometria da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) se torne obrigatória no acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros programas sociais.
Com a nova diretriz, a exigência passará a vigorar apenas a partir de 1º de janeiro de 2027...
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (4) itens de dois vetos presidenciais. Entre eles, os parlamentares votaram pela retomada da obrigação de exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A e B da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Com a derrubada, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) serão promulgados e passarão a valer como lei. Os vetos foram incluídos na pauta da sessão conjunta desta quinta, em forma de extrapauta, após acordo entre o governo e a liderança da minoria...
Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático torna-se obrigatório nesta segunda-feira (13). Lançada em caráter opcional em junho, a extensão do Pix foi desenvolvida para o usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador.
A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas como consumidores. De acordo com o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito...
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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), uma portaria que institui e regulamenta um curso para professores e coordenadores pedagógicos.
A participação e conclusão da atividade serão condições para a promoção nos graus da carreira. O curso instituído é o de Trilhas Formativas para uma Educação Inclusiva: Formação Continuada de Professor, Coordenador Pedagógico e Gestor Escolar para Equidade e Direitos Humanos...
A Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA) iniciou o recadastramento obrigatório de todos os carrinheiros que atuam no Mercado do Produtor de Juazeiro (BA). A convocação vale tanto para os profissionais que circulam nas áreas comuns quanto para os que prestam serviço diretamente aos permissionários dos boxes.
O prazo para o recadastramento vai até o dia 15 de agosto. O atendimento está sendo feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, na sede da AMA, localizada no prédio administrativo do Mercado...
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O Senado analisa o Projeto de Lei PL 2.722/2025, que pode mudar a forma como os alimentos ultraprocessados são apresentados ao consumidor brasileiro.
A proposta exige que as embalagens desses alimentos incluam alertas sobre seu alto potencial cancerígeno...
O emplacamento desses transportes e o cadastro dos condutores tem como objetivo beneficiar os carroceiros com a inclusão em programas sociais e melhorar a fiscalização ambiental e de trânsito na cidade. A medida é gratuita e dará acesso ao recebimento de cestas básicas, equipamentos de proteção e consulta e vacinação para os animais. Essa ação é uma parceria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) e da Autarquia Municipal de Trânsito de Transportes (AMTT). O atendimento será feito em diferentes pontos da cidade, em dias e horários específicos
Segunda-feira (28): das 15h às 18h, no contorno da Avenida Ulisses Guimarães (rotatória do bairro Lomanto Júnior);
Terça-feira (29): das 14h às 18h, no CRAS do bairro Argemiro;
Quarta-feira (30): das 15h às 18h, na Caixa d'Água do bairro João Paulo II.
Além desses locais, uma equipe também estará no Curral Municipal, localizado na Avenida Paulo Rios Campelo (próximo ao Cortume Campelo), bairro São Geraldo, das 8h às 12h, nos três dias...
O recadastramento obrigatório para as pessoas com deficiência que utilizam o Passe Livre Municipal terá início na próxima terça-feira (18). A renovação do Cartão de Gratuidade é necessária para manter o benefício ativo, conforme a Lei Municipal nº 2.655/2016.
A atualização cadastral será realizada no Auditório da Secretaria de Educação (Seduc), localizado na Rua Joaquim de Queiroz, com entrada acessível. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, até o dia 25 de fevereiro. Para garantir organização e agilidade, serão distribuídas 286 fichas diárias, seguindo a ordem alfabética...
O Projeto de Lei 4249/24 exige a instalação, nas salas de aula de escolas públicas, de aparelhos de ar condicionado, para refrigerar ou aquecer, conforme as particularidades locais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta também reduz a zero, por um período de cinco anos, as alíquotas da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de equipamentos para escolas...
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O recadastramento do Passe Livre Municipal para pessoas com deficiência é essencial para garantir a continuidade da gratuidade no transporte público coletivo urbano e rural em Juazeiro. O objetivo é atualizar os dados dos 1.718 usuários cadastrados. A renovação anual do Cartão de Gratuidade é necessária para manter o benefício ativo, conforme a Lei Municipal nº 2.655/2016, que assegura o direito à gratuidade para pessoas com deficiência, idosos e outras categorias.
Onde e quando fazer o recadastramento-O recadastramento será realizado no Auditório da Seduc, na Rua Joaquim de Queiroz, com entrada acessível. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, entre os dias 18 e 25 de fevereiro. Serão distribuídas 286 fichas por dia, seguindo a ordem alfabética, para garantir organização e agilidade no processo.
Calendário de recadastramento (por ordem alfabética):
A à C: 18 de fevereiro;
C à F: 19 de fevereiro;
F à J: 20 de fevereiro;
J à M: 21 de fevereiro;
M à Q: 24 de fevereiro;
R à Z: 25 de fevereiro.
Documentos necessários-Para o recadastramento, é obrigatório apresentar os seguintes documentos, em original e cópia:
Cartão de Passe;
RG e CPF;
Comprovante de residência atualizado;
Comprovante de renda familiar (CadÚnico, contracheque ou carteira de trabalho);
Laudo médico atualizado com CID, emitido há no máximo um ano...
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A Prefeitura de Petrolina convoca todos os jovens nascidos no ano de 2007 para realizarem o Alistamento Militar Obrigatório. O procedimento deve ser feito por todos os homens residentes no município até o dia 30 de junho de 2025, independentemente de já terem completado 18 anos, de forma presencialmente na sede da Junta Militar ou de forma on-line por meio do site oficial do Exército Brasileiro. Caso o alistamento não seja feito, o jovem pode sofrer pena de multas e outras penalidades.
A Procuradoria do Município, através da Junta Militar, reforça a importância dos jovens se atentarem aos prazos e realizarem o alistamento dentro do período determinado. A Junta Militar está localizada no Núcleo Administrativo, na Avenida Clementino Coelho, nº 174, bairro Atrás da Banca. É necessário levar os seguintes documentos: Certidão de nascimento ou casamento original, RG, CPF e comprovante de residência. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h30, não é necessário realizar agendamento. De forma on-line, basta acessar esse link: www.alistamento.eb.mil.br e seguir o passo a passo...
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Servidores efetivos e estáveis do Serviço de Água e Saneamento Ambiental de Juazeiro podem fazer o recadastramento obrigatório até o dia 10 de fevereiro. Os profissionais da autarquia cedidos a outras instituições também devem realizar esse processo.
O servidor tem que comparecer ao setor administrativo, na Rua José Petitinga, no bairro Santo Antônio, das 14 às 17h, com os seguintes documentos originais: Carteira de Identidade Nacional (CIN), ou RG e CPF; carteira do PIS/NIS; título de eleitor; histórico escolar ou diploma e, quando elegível, comprovação de inscrição no Conselho de Classe; carteira de reservista, carteira de trabalho, e-mail. No caso de ter dependente, apresentar também Carteira de Identidade Nacional (CIN),RG e CPF do menor de 18 anos...
A Prefeitura de Casa Nova publicou nesta terça-feira (21), no Diário Oficial, o Decreto nº 034/2025, que institui o recadastramento obrigatório para os servidores públicos municipais efetivos, estáveis e cedidos. O objetivo da iniciativa é atualizar os dados cadastrais, melhorar a gestão de recursos humanos e garantir maior eficiência administrativa.
O recadastramento será realizado entre os dias 22 de janeiro e 10 de fevereiro, em locais e datas específicas, conforme a secretaria de vínculo de cada servidor. Os servidores da Educação e da Saúde deverão comparecer entre 22 e 30 de janeiro, enquanto os demais realizarão o procedimento entre 3 e 10 de fevereiro...
A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria da Fazenda e Administração, por meio do Decreto nº 023/2025, convoca todos os servidores públicos municipais ocupantes de cargos efetivos a realizarem o recadastramento obrigatório.
O objetivo do recadastramento é atualizar os dados cadastrais e funcionais, assegurando a correta inserção de informações no sistema de folha de pagamento, além de garantir o cumprimento das exigências do eSocial e promover o planejamento de melhorias na gestão de pessoal...
Nos cadernos e livros das crianças, a maioria dos heróis brasileiros, dos escritores, das histórias revolucionárias de estrangeiros e de descobertas é de personagens brancos. “Isso é muito ruim para a gente. Nossas crianças e jovens da comunidade são pessoas pretas que precisam reconhecer nossas histórias e heróis”, diz a agricultora Rose Meire Silva, de 46 anos, liderança da comunidade quilombola Rio dos Macacos, em Simões Filho (BA).
Mesmo analfabeta, Rose passou a se informar sobre a Lei 10.639 que, há exatos 22 anos, tornou obrigatório o ensino de cultura afro-brasileira nas escolas brasileiras. Por isso, resolveu peregrinar pelas escolas “vizinhas” à comunidade para cobrar que o currículo seja inclusivo. Atualmente, as crianças andam pelo menos 14 quilômetros para chegar às escolas. “Elas andam tudo isso e, às vezes, ficam decepcionadas com o que ouvem em sala de aula. Tem professores que nem tocam nas temáticas dos negros e muito menos de quilombolas. Falam para ‘deixar quieto’”, lamenta...
A funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passou a ser um serviço obrigatório nesta segunda-feira (28). Com isso, as instituições financeiras terão que fornecer o serviço obrigatoriamente. A medida foi determinada em resolução publicada pelo Banco Central (BC), em dezembro de 2023 e atualizada em julho deste ano.
O Pix Agendado Recorrente permite o agendamento, por qualquer pessoa, de pagamentos de mesmo valor de forma recorrente, para cair na conta do recebedor sempre no mesmo dia de cada mês...
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Se o voto não fosse obrigatório, 34% dos brasileiros não teriam ido votar nas eleições municipais do último domingo (6), aponta uma pesquisa feita pelo Datafolha, divulgada pela Folha de S. Paulo. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o índice de abstenção foi de 21,7%. 65% dos entrevistados responderam que votariam mesmo se o voto fosse facultativo.
Entre os eleitores que não foram votar no domingo, 18% dizem não ter ido por estarem em uma cidade diferente de onde votam, 14% justificaram desinteresse na eleição, 14% estavam longe dos locais de votação e 13% estavam viajando. Já entre os que compareceram, 14% afirmam ter decidido o voto no próprio dia da eleição, 5%, na véspera, 8%, uma semana antes, 11%, 15 dias antes e 59%, pelo menos um mês antes do dia do pleito...
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