Em Pernambuco, comprovante de vacinação será obrigatório para acesso a estabelecimentos públicos

A partir do dia 1º de dezembro, o acesso aos estabelecimentos públicos em Pernambuco só será possível com a apresentação do comprovante de vacinação com esquema completo contra a Covid-19. O decreto com todas as regras para cumprimento da norma será publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Estado. O secretário estadual de Saúde, André Longo, explicou a nova medida durante coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (25.11).

"Apesar da estabilidade no cenário epidemiológico da Covid-19, registrada no Estado nas últimas semanas, não podemos ter a falsa sensação de que a pandemia acabou. A iniciativa tem como objetivo proteger a população e incentivar a vacinação de todos contra a doença", ressaltou Longo...

Governo de São Paulo mantém uso obrigatório de máscaras até o dia 11 de dezembro

O governo de São Paulo anunciou, no começo da tarde desta quarta-feira (24), que vai desobrigar o uso de máscaras de proteção em espaço aberto a partir de 11 de dezembro.

“O uso de máscaras continuará sendo obrigatório no uso de áreas internas e para estações e centrais de transporte público do estado de São Paulo. Mesmo que a céu aberto, nas estações, o uso de máscaras continuará sendo obrigatório”, afirmou o governador João Doria (PSDB-SP) durante o anúncio...

Pesquisa Covid-19: mesmo com a vacinação, 62,3% dos gestores pretendem manter o uso obrigatório de máscaras

Mesmo com toda a população vacinada, 1.348 (62,3%) dos gestores municipais pretendem manter o uso obrigatório de máscaras e apenas 69 (3,2%) Municípios devem flexibilizar o equipamento de proteção individual. Outros 708 (32,7%) ainda decidiram sobre a manutenção da obrigatoriedade. Essas informações estão na 27ª pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a Covid-19, promovida entre os dias 27 e 30 de setembro com 2.165 prefeituras.

O último levantamento semanal da entidade mostra ainda que, atualmente, o uso de máscaras é obrigatório em lugares coletivos de 2.097 (96,9%) Municípios e em 2.080 (96,1%) nos ambientes públicos. Quase 100% dos 2.108 gestores afirmam manter comunicados a respeito da necessidade e da importância do equipamento, o que representa 97,4% dos Municípios que responderam tal pergunta...

Itália suspende uso obrigatório de máscaras ao ar livre

Vivenciando uma queda contínua nos casos de contaminação, hospitalizações e mortes em decorrência da covid-19, e com a campanha de vacinação cada vez mais avançada, a Itália suspendeu nesta segunda-feira (28), a obrigatoriedade do uso de máscaras ao ar livre. Na Itália, que já foi o epicentro da pandemia do coronavírus na Europa, a obrigatoriedade no uso de máscaras foi imposta durante a segunda onda de casos em outubro, quando um novo descontrole da pandemia assolou o país.

O governo do primeiro-ministro italiano Mario Draghi vem suspendendo aos poucos as restrições desde abril passado. No início, bares, restaurantes, cinemas e academias de ginástica foram reabertos. A circulação de pessoas pelo país também foi liberada. Agora, o uso de máscaras ao ar livre foi abolida, com exceção das áreas interna, onde ainda será exigido o uso. Das 20 regiões do país, 19 estão na zona branca da covid-19, o nível de risco mais baixo no sistema italiano de código de quatro cores. A exceção é a pequena área do Vale de Aosta, que está na fase amarela, o segundo nível de risco mais baixo...

Artigo - A lei 14.019/2020 e o uso obrigatório de máscaras nas áreas comuns do condomínio

No dia 02 de julho de 2020 entrou em vigor a Lei nº 14.019/2020, que alterou artigos da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, criando por lei federal a obrigatoriedade do “... uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos...”.

A posição se coaduna com a prevalência do direito à saúde garantido pela Constituição Federal, reiterado pelo art. 1.336, do Código Civil, que em seu inciso IV diz ser obrigação dos condôminos não prejudicar a salubridade dos espaços comuns e, consequentemente, expor a riscos à saúde dos demais moradores...

Protocolos não preveem uso obrigatório de luvas para aplicação de vacinas

O início da vacinação contra a Covid-19 em Pernambuco, na última segunda-feira (20), levantou debate sobre o uso de luvas no ato da imunização. Imagens dos aplicadores sem o material de proteção geraram a discussão. 

De acordo com o Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação do Ministério da Saúde, publicado em 2014, o uso da luva para a vacinação não é obrigatório, salvo em casos específicos, como quando o vacinador ou o paciente apresentam lesões de pele...

Estados Unidos pedem uso obrigatório de máscara em aviões e trens

O Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC) divulgou nesta segunda-feira (19) "forte recomendação" para que passageiros e funcionários em aviões, trens, metrôs, ônibus, táxis e veículos de carona compartilhada utilizem máscaras para prevenir a propagação da covid-19.

A orientação provisória também pede a utilização das proteções faciais em hubs de transporte, como aeroportos e estações de trem...

Governo de Pernambuco regulamenta lei que torna uso de máscaras obrigatório

O governador Paulo Câmara assinou, sexta-feira (31.07), decreto que regulamenta a Lei nº 16.918, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o Estado de Pernambuco durante o período da pandemia causada pela Covid-19...

Práticas esportivas ao ar livre voltam a acontecer em Petrolina com uso obrigatório de máscaras

As visitas e a prática de atividades físicas estão novamente liberadas no Parque Municipal Josepha Coelho, em Petrolina. Em decorrência da pandemia da covid-19, somente será admitida a prática de atividades individuais com uso de máscara. Além disso, o horário de visitação foi reduzido das 5h às 20h, todos os dias.

Para que o local continue sendo um ambiente que não represente risco à saúde dos frequentadores, é necessário que todos colaborem. Durante a prática de exercícios ou passeio pelo local, será necessário manter o distanciamento de 2 metros entre cada cidadão, além do uso obrigatório de máscara durante toda permanência no parque...

Com uso obrigatório de máscaras, Parque Josepha Coelho é reaberto para atividades individuais em Petrolina

O Parque Municipal Josepha Coelho em Petrolina voltou a receber, nesta semana, a visita dos frequentadores. Seguindo o recomendado no Decreto Municipal nº 037/2020, neste momento, a reabertura de parques públicos e da orla fluvial somente será admitida para a prática de atividades individuais até a "fase 3" (mês de julho).

A partir da "fase 4" (mês de agosto) haverá ampliação, com permissão da prática de atividades em grupo. Vale ressaltar que durante a prática de exercícios ou passeio pelo local, será necessário manter o distanciamento de 2 metros entre cada cidadão, como recomenda o Ministério da Saúde. Além do uso obrigatório de máscara durante toda permanência no parque...

COVID-19: DECRETO MUNICIPAL TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS NA SEDE E INTERIOR DE DORMENTES

Para evitar a disseminação do novo Coronavírus em Dormentes e garantir a proteção dos dormentenses, a Prefeita Josimara Cavalcanti criou um novo decreto municipal instituindo a obrigatoriedade do uso de máscara em todo município.

A medida entrou em vigor no fim desta quarta-feira (20), após a confirmação do primeiro caso de Covid-19 na cidade. De acordo com o decreto, é obrigatório em todo o território do município, a utilização de máscara, mesmo que artesanal, pelas pessoas que tenham que sair de suas casas e circular em vias públicas para exercer atividades ou adquirir produtos ou serviços essenciais...

Prefeitura alerta que uso de máscaras é obrigatório em transporte público de Petrolina

O isolamento social é apontado como a mais eficiente arma no combate ao novo coronavírus. No entanto, outra medida fundamental para evitar o contágio quando for necessário sair de casa é o uso de máscaras, que inclusive, passou a ser obrigatório no transporte coletivo de Petrolina.

A medida foi estabelecida em decreto publicado pela prefeitura nesta segunda-feira (11) como forma de conter a propagação da covid-19 em petrolinenses, que por algum motivo, não podem ficar em casa. A orientação é que o uso seja feito ao ingressar também em ambientes fechados coletivos, com proximidade de pessoas, incluindo estabelecimentos, portarias de edifícios, transporte coletivo e lojas...

Uso de máscara passa a ser obrigatório no Ceasa e Mercados do Estado

A partir do dia 7 de maio, passa a vigorar a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção nas dependências do Centro de Abastecimento do Estado (Ceasa) e Mercados do Estado - Rio Vermelho, Paripe, Ogunjá e 7 Portas, conforme Lei Estadual 14.261, de 29 de abril de 2020. A medida, assim como as anteriores, tem o intuito de conter a disseminação do COVID-19.

De acordo com o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico, a partir do dia 7, durante 8 dias, a fiscalização será no sentido de orientar...

Em novo decreto, Petrolina mantém suspensão de aulas até 29 de maio e torna obrigatório uso de máscaras em estabelecimentos

Após adotar uma série de medidas de isolamento social para evitar a disseminação do novo coronavírus, a Prefeitura de Petrolina publicou novo decreto nesta quinta-feira (30) renovando algumas medidas restritivas, entre elas, a suspensão das aulas até o dia 29 de maio na rede pública e particular da cidade.

Com o novo decreto, diversos serviços públicos, assim como atividades econômicas, permanecerão suspensas em Petrolina como forma de evitar a propagação da Covid-19...

Rui sanciona projeto de lei que prevê uso obrigatório de máscaras

O projeto de lei que prevê o uso obrigatório de máscaras pela população dos municípios com casos registrados da Covid-19, encaminhado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) ao Governo do Estado, foi sancionado pelo governador Rui Costa durante transmissão ao vivo nas redes sociais, na noite desta quarta-feira (29).

Até o momento, 134 municípios baianos já tiveram pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. A lei sancionada estará na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (30) e entra em vigor em oito dias após a publicação...

ALBA TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS NA BAHIA DURANTE PANDEMIA

Quem precisar sair à rua enquanto durar o estado de “calamidade pública” na Bahia terá de usar máscara de proteção. Esta foi a principal decisão da sessão virtual realizada pela Assembleia Legislativa da Bahia.

A aprovação em dois turnos dispensou formalidades regimentais foi por unanimidade,  a matéria disciplina a utilização desse principal item de proteção individual contra a propagação do novo coronavírus...

"Uso de máscara é agora obrigatório em 385 municípios da Bahia sob calamidade", anuncia presidente Nelson Leal

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, anunciou hoje (28.04) que o uso de máscara protetiva é agora obrigatório para toda a população, nos 385 municípios da Bahia em que estão em vigor os decretos legislativos que reconhecem o estado de calamidade pública, assim como naqueles em que foram registrados casos da doença. Em mais uma sessão plenária virtual, foi aprovado, em dois turnos, pela unanimidade dos 56 deputados presentes, o projeto de lei 23.848/2020, apresentado pelos deputados Ivana Bastos (PSD) e Fabrício Falcão (PCdoB), que torna obrigatório o uso de máscaras em toda a Bahia, tanto por pessoas que circulam nas ruas como em locais de trabalho e também para quem está no trânsito.

"Todos estão aprendendo, em todo o mundo, como lidar com o Covid-19. E nos lugares onde a máscara foi utilizada, os índices de contaminação foram reduzidos drasticamente. Um portador do vírus, mesmo que assintomático, sem máscara, ele tem 70% de chances de contagiar outra pessoa. Se as duas pessoas usam máscara, mesmo que uma delas esteja doente, mesmo sem sintomas, a probabilidade de contágio cai para apenas 1,5%. Então, continuamos com as medidas de isolamento e, agora, com o uso obrigatório de máscara", pontua Leal. ..

ANS inclui exame para detecção de Coronavírus no rol de procedimentos obrigatórios

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), em reunião extraordinária, a inclusão do exame de detecção do Coronavírus no rol de procedimentos obrigatórios para beneficiários de planos de saúde. A Resolução Normativa foi encaminhada ao Diário Oficial da União e entra em vigor na data de sua publicação. 

O teste será coberto para os beneficiários de planos de saúde com segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência e será feito nos casos em que houver indicação médica, de acordo com o protocolo e as diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde. ..

Projeto do deputado Roberto Carlos torna obrigatório que condenados paguem pelas tornozeleiras eletrônicas e sua manutenção

Tramita, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei, de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, que pretende tornar obrigatório que os presos paguem pelas tornozeleiras eletrônicas ou por eventuais despesas decorrentes de reparo ou manutenção dos aparelhos usados por eles.

De acordo com a proposição, o uso da tornozeleira permite que o condenado possa exercer o trabalho remunerado, facilitando o pagamento das despesas com o equipamento...

Projeto de lei do deputado Roberto Carlos pretende tornar obrigatório o custeio das tornozeleiras eletrônicas

Segue tramitando na Assembleia Legislativa da Bahia, Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Roberto Carlos (PDT), que pretende tornar obrigatório que os presos na Bahia paguem pelas tornozeleiras eletrônicas ou por eventuais despesas decorrentes de reparo ou manutenção dos aparelhos usados por eles.

O Projeto de Lei vai gerar economia para o Estado, contribuir para a redução da superlotação nos presídios, além de ter alcance social, já que restabelece vínculos familiares e ajuda no processo de ressocialização dos detentos...