Bets terão alertas obrigatórios em propagandas a partir desta sexta

Quem assistir a anúncios de apostas online verá novas mensagens de alerta a partir desta sexta-feira, 17.

As propagandas de bets passarão a exibir avisos obrigatórios sobre os riscos de dependência e de perdas financeiras, em regras semelhantes às adotadas para publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas.

As empresas deverão incluir uma das seguintes mensagens:

    "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência";
    "Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro"; ou
    "Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento".

Os avisos deverão aparecer na horizontal, de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% do espaço do anúncio.

As novas exigências fazem parte de um conjunto de medidas do governo federal para ampliar o controle sobre o setor de apostas.

Ao anunciar as mudanças na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse ainda que a fiscalização sobre empresas ilegais será reforçada.

"Temos tolerância zero com bets ilegais. Empresas não autorizadas não podem operar nem anunciar no país", disse.

O que mais muda para as empresas de apostas

Além dos alertas obrigatórios, uma portaria publicada pelo Ministério da Fazenda estabelece novas restrições para o conteúdo das propagandas de apostas.
Pelas novas regras, os anúncios não poderão:

    sugerir que apostar é uma forma fácil de ganhar dinheiro;
    apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou alternativa ao trabalho;
    incentivar apostas excessivas ou estimular decisões imediatas por meio de promoções;
    divulgar informações falsas ou enganosas sobre as chances de ganhar;
    afirmar que habilidade ou experiência aumentam as chances de vitória;
    associar apostas a sucesso pessoal, financeiro ou social;
    utilizar mensagens discriminatórias, de conteúdo sexual ou que desrespeitem crenças e tradições; e
    ser direcionados, direta ou indiretamente, a crianças e adolescentes.

Essas restrições sobre o conteúdo das propagandas entraram em vigor na semana passada, enquanto a obrigatoriedade dos alertas passa a valer nesta sexta-feira.