ALBA: Comissão para Regularização do Transporte Complementar na Bahia elege Robinson Almeida presidente

A Assembleia Legislativa da Bahia instalou, nesta quarta-feira (9), a Comissão Especial para Regularização do Transporte Complementar no estado. Na primeira reunião do colegiado foram eleitos, por unanimidade, os deputados Robinson Almeida (PT) e Targino Machado (DEM), respectivamente presidente e vice-presidente, com votos de 11 deputados.

No Estado a atividade foi regulamentada em 2009, na gestão do governador Jaques Wagner, através do decreto Nº 11.832 da Lei 11.378. Entretanto, os efeitos da lei foram suspensos pela justiça. Diante disso, com a interveniência do Ministério Público, foi firmado, em 2015, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), e das 272 linhas previstas pra licitação, apenas 52 foram concedidas aos permissionários nos últimos quatro anos. Com a entrada em vigor, ontem, da Lei Federal 13.855/19, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que endurece as penalidades para quem fizer o transporte não licenciado, aumentou a necessidade de regularização da atividade nos estados...

Diocese de Juazeiro emite novo Decreto sobre Regularização Fundiária

Em novo documento publicado nesta quinta-feira (10) e assinado no último dia 07 de outubro, o Bispo da Diocese de Juazeiro/BA, Dom Beto Breis, regulamentou novos aspectos sobre a Regularização Fundiária dos terrenos do Patrimônio de N. Sra. das Grotas.

No documento, o Bispo diocesano nomeia a empresa S. Medeiros e Leite - Regulariza, contratada pela Diocese, como responsável por todo o processo de Regularização dos terrenos de seu Patrimônio em Juazeiro. O escritório, localizado no andar térreo da Avenida Conselheiro Luiz Viana, n° 117, centro, Juazeiro/BA, ficará a cargo de resolver todas as pendências relativas aos terrenos da Diocese em Juazeiro, podendo as pessoas procurá-lo para dirimir dúvidas ou questionamentos...

Força tarefa é iniciada para realizar regularização ambiental dos piscicultores dos reservatórios de sobradinho, itaparica, moxotó e xingó

Uma força tarefa foi iniciada no final de setembro para provocar a regularização ambiental dos piscicultores na região entre os reservatórios de Sobradinho, Itaparica, Moxotó, Delmiro Gouveia e Xingó. A ação é realizada em parceria entre a associação Peixe São Francisco (PEIXE SF), Bahia Pesca, Governo de Pernambuco por meio do ProRural e as prefeituras locais.

Representantes das entidades estiveram nas cidades de Jatobá e Petrolândia em Pernambuco e Glória na Bahia. Nesse mês de outubro, a expectativa é atingir os reservatórios das Hidroelétricas de Itaparica e Moxotó. Em novembro, o mesmo trabalho será realizado nos reservatórios de Xingó, Delmiro Gouveia e Sobradinho, além das pisciculturas que estão localizadas no leito do Rio São Francisco, em áreas fora dos reservatórios...

Audiência Pública encaminha propostas para acelerar regularização do transporte complementar na Bahia

Mais de 1.100 trabalhadores do transporte complementar de diversas cidades da Bahia participaram, nesta terça-feira (1), na Assembleia Legislativa, da audiência pública para discutir a regulamentação do serviço no estado e protestar contra a Lei Federal 13.855/19, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que, a partir do dia 8 de outubro, endurece as penalidades para quem fizer transporte não licenciado...

Prefeitura de Juazeiro garante incentivos para regularização de débitos com a Receita Municipal

O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) oferece incentivos para quem quer quitar a sua dívida com a Receita Municipal. Com o programa, o cidadão pode regularizar os seus débitos tributários com até 100% de descontos em juros, multas e honorários advocatícios. Para fazer a adesão, o contribuinte deve procurar o Serviço de Atendimento Municipal – SAM, das 8h às 14h, até o dia 31 de dezembro.

De acordo com o secretário da Fazenda, Edvan Gonçalves, podem participar do programa pessoas físicas e jurídicas. “O programa está aberto para os contribuintes com débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 31 de junho de 2019. Entre os tributos incluídos no PPI estão o IPTU e o ISS, por exemplo, que podem ser regularizados com descontos de até 100% em juros, multas e honorários advocatícios no pagamento à vista e com descontos variados, no caso de parcelamento em até 60 vezes”...

Diocese de Juazeiro inaugura novo escritório de Regularização Fundiária em Juazeiro

Foi realizada nesta terça-feira (24) a inauguração do novo escritório de regularização fundiária do Patrimônio de Nossa Senhora das Grotas da Diocese de Juazeiro. O serviço ficou sob a responsabilidade do Escritório de advocacia S. Medeiros e Leite - Regulariza, contratado pela Diocese para levar a cabo os trabalhos de regularização de seu patrimônio. A sede do novo Escritório fica situada na Rua Conselheiro Luiz Viana, n° 117-A, no Centro da cidade.

A inauguração contou com a presença do Bispo diocesano Dom Beto Breis, de padres e funcionários da Diocese, do Escritório S. Medeiros e Leite - Regulariza, representantes do Poder público municipal, da imprensa e outros convidados. Também acompanhou o ato, o advogado da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Nunciatura Apostólica (representação do Papa no Brasil), Dr. Hugo Sarubbi Cysneros...

Deputado Roberto Carlos solicita a regularização do fornecimento de energia no loteamento Santa Fé, em Itapetinga

A assessora Laura Cruz, representando o deputado Roberto Carlos (PDT), esteve na sede da Coelba, em Salvador, acompanhando os vereadores Diego Rodrigues e Romildo Teixeira, importantes lideranças políticas de Itapetinga para apresentar a necessidade de regularizar a situação do fornecimento de energia, no loteamento Santa Fé.

De acordo com os vereadores, cerca de 200 famílias estão sem energia, após a ação realizada pela Coelba e pela Polícia Militar para a retirada de ligações clandestinas. Para as lideranças é de fundamental importância o atendimento desse pleito para o desenvolvimento da localidade, gerando luz para as famílias atenderem às suas necessidades, possibilitando o funcionamento de motores e diversos produtos elétricos...

DIOCESE DE JUAZEIRO CONVIDA PARA INAUGURAÇÃO DE NOVO ESCRITÓRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A Diocese de Juazeiro convida toda a sociedade juazeirense e a imprensa para a inauguração do novo Escritório que ficará responsável pela Regularização Fundiária dos terrenos pertencentes ao Patrimônio de Nossa Senhora das Grotas. A inauguração acontecerá nesta terça-feira (24) às 9h, na sede do novo Escritório, que ficará situado na Rua Conselheiro Luiz Viana, n° 117-A, Centro, Juazeiro/BA.

O Escritório contratado pela Diocese para cuidar da Regularização Fundiária dos terrenos do Patrimônio diocesano é o S. Medeiros & Leite - Regulariza, sob a responsabilidade dos advogados Dr. Sebastião José Leite dos Santos Filho e Dra. Anna Karoline Santana de Medeiros. O escritório, fundado em Petrolina/PE, já conta com mais de 10 anos de presença e atuação na região, com experiência na área do direito fundiário, empresarial, entre outros ramos...

Moradores do Terras do Sul recebem orientações sobre processo de regularização fundiária

Em frente à Igreja Católica localizada na Rua 6, do loteamento Terras do Sul, centenas de pessoas se reuniram para tirar as dúvidas sobre a documentação necessária para dar entrada no processo de emissão de escritura dos seus imóveis. O encontro com representantes da Prefeitura de Petrolina, nesta quarta-feira (28), renovou o sonho de muita gente que espera há anos para ter a casa própria de papel passado. A ação é parte do programa Petrolina Legal, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

 Foi com muito esforço que dona Angelina da Silva comprou o terreno em que construiu a casa que mora, desde de 2005. Ela até já tentou regularizar a situação do imóvel, mas não conseguiu. "Na gestão passada fizeram essa promessa e eu reuni toda a documentação, mas não deu certo. Agora minha esperança está renovada, porque já vi muita gente recebendo e eu também vou ter a escritura da minha casa, para dar segurança aos meus dois filhos", disse...

FIEPE discute nova modelagem de regularização fundiária urbana em Área de Preservação Permanente (APP)

A nova modelagem de regularização fundiária urbana em Área de Preservação Permanente (APP) no Brasil, proposta pela Lei Federal nº 13.465/2017, foi o principal tema da reunião mensal do Conselho Empresarial da Unidade Regional da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – URSF/FIEPE, realizada na quarta-feira (31), em Petrolina. O encontro foi coordenado pelo diretor da entidade, Albânio Nascimento.

Durante a reunião, a bióloga e especialista em Gestão Ambiental e Recursos Sustentáveis, Denise Lima, apresentou, em linhas gerais, os benefícios da regularização fundiária para as famílias, a exemplo do título da propriedade, moradia digna, segurança da compra e venda do imóvel e fornecimento regular de água, esgoto e energia. “Entre os benefícios para o município, destacaria a dinamização da economia, aumento da receita, crescimento urbano, prevenção e mitigação dos danos ambientais”, enumerou...

Regularização fundiária: Miguel entrega títulos de posse a 700 famílias do Park São Gonçalo em Petrolina

A tranquilidade da casa própria de papel passado é agora uma realidade para 700 famílias do Residencial Park São Gonçalo. Após um mutirão realizado pela Prefeitura de Petrolina, os moradores da localidade começaram a receber o título de posse de suas habitações. A entrega simbólica dos primeiros documentos foi realizada pelo prefeito Miguel na noite desta terça-feira (23) no residencial. 

A iniciativa faz parte do programa Petrolina Legal, que tem regularizado moradias que há décadas estavam sem documentação. Já foram entregues, somando a ação no Park São Gonçalo, 3700 títulos a diversas comunidades. A meta é concluir 2020 com 10 mil famílias com imóveis legalizados, representando o maior programa de regularização fundiária de Petrolina.  ..

Em Salvador, representantes de Sobradinho discutem regularização fundiária na Coordenação de Desenvolvimento Agrário

O Secretário de Agricultura de Meio Ambiente Leneíldo Monteiro e o Chefe de Gabinete Luiz Nery estiveram em Salvador na última quarta feira (12), participando de uma reunião na Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA, que teve como pauta a liberação dos títulos de terra, tendo em vista as medições realizadas entre 2015 e 2016 e a regularização dos títulos aos proprietários dos projetos Tatauí e outras localidades.

Os representantes da gestão municipal, buscaram informações sobre o andamento dos processos dos 207 títulos de terra de Sobradinho, que já estão encaminhados, e disponibilizaram apoio para agilizar a regularização.

A Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) promove, através da política de regularização fundiária, o ordenamento agrário do Estado, identificando a destinação das terras públicas visando atender o interesse público, além da articulação de políticas públicas para os assentamentos rurais contribuindo para o desenvolvimento rural com inclusão socioeconômica. ..

Casa Nova: Prefeitura e TJ Ba reúnem comunidade para discutir regularização fundiária

Resultado da audiência pública realizada no dia 11 de maio na localidade de Rancho Alegre, interior de Casa Nova, o TJ Ba – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, juntamente com a Vara de Registros Públicos e a Prefeitura realizaram na tarde desta terça-feira, (11/06), exatamente um mês depois, reunião para discutir regularização fundiária urbana e rural (REURB – Significação).

Com o Salão do Júri do Fórum da Comarca de Casa Nova lotado, a presença do Desembargador Emílio Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior, do prefeito Wilker Torres; do Presidente da Câmara de Vereadores, Patrick da Astafran;  do Deputado Estadual Tum; do Comandante da 25ª CIPM – Companhia Independente da Policia Militar do Estado da Bahia,Major PM José Enon Oliveira de Souza; do Juiz da Comarca, Wanderley Andrade de Lacerda; secretários, vereadores, promotores e representantes de comunidades ameaçadas por grilagem, a reunião discutiu as vantagens da regularização e os meios de obter e a questão da grilagem e das matriculas irregulares no município...

Deputado Zó celebra regularização de 3 mil casas em Juazeiro

Nada mais simbólico para uma família humilde do que ter sua casa de fato e de direito, com a documentação legalizada. Nesta segunda-feira (10), a URBIS iniciou o processo de regularização de 3 mil imóveis que construiu nos bairros Dom José Rodrigues, João Paulo II, Tancredo Neves e Castelo Branco, em Juazeiro.

No domingo, as famílias participaram de uma reunião com o presidente da companhia, Emerson Leal. "É gratificante, como deputado, participar da realização desse sonho dos moradores da minha terra, que já esperam pela documentação de suas residências há quase 40 anos", afirma o deputado estadual Zó (PCdoB)...

Moradores do Pedra Linda participam da 2ª etapa do programa de regularização fundiária da Prefeitura de Petrolina

Assim que Ana Célia conheceu o programa da prefeitura, 'Petrolina Legal', que visa emitir certidão de registro de imóveis de aproximadamente 29 mil lotes no município, correu para preparar a documentação necessária. Há nove anos , ela comprou uma casa no bairro Pedra Linda e, na noite da última sexta-feira (10), ela finalmente deu entrada no processo de regularização, durante a segunda visita da equipe da Prefeitura de Petrolina na comunidade. 

"Recebi a lista do que precisava pelo WhatsApp e já adiantei tudo que podia. Da primeira vez que o pessoal esteve aqui, tirei minhas dúvidas. Agora , que já iniciei o processo, só preciso esperar para enfim ter a escritura da minha casa", afirma Ana Célia. A ação para realizar os cadastros e receber os documentos faz parte da segunda etapa do programa. A primeira foi em fevereiro, quando uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedurbh) esteve no Pedra Linda para orientar a população...

Prefeitura de Petrolina volta ao Pedra linda para 2ª etapa do programa de regularização fundiária

Quem mora no Pedra linda, em Petrolina, e ainda não deu entrada no processo de regularização fundiária, pode deixar todos os documentos separados. É que nesta sexta-feira (10), às 19h, uma equipe da Prefeitura de Petrolina volta à comunidade para realizar os cadastros e receber a documentação. O encontro vai ser na Escola Municipal Anete Rolim.

A ação faz parte da segunda etapa do programa Petrolina Legal, idealizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedurbh). "Vamos analisar a papelada e verificar se tudo que foi solicitado está presente. Quem estiver com tudo em ordem e comprovar a propriedade do imóvel, já vai dar entrada no processo de emissão da escritura", informa o titular da Sedurbh, Giovanni Costa...

Fernando Idalino e Henrique Leite recebem programa de regularização fundiária da prefeitura  

Na última terça-feira (7), uma equipe da Prefeitura de Petrolina se reuniu com as comunidades do Fernando Idalino e do Henrique Leite. O encontro na Escola Municipal Professor Nicolau Boscardin foi para orientar a população sobre a regularização de imóveis nos bairros. A ação fez parte da primeira etapa do programa Petrolina Legal, que tem o objetivo de emitir a escritura de imóveis. Só nesses dois bairros, cerca de 1400 imóveis não têm este documento. A equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedurbh) tirou as dúvidas da população sobre os requisitos para dar entrada no processo de emissão. Em até 20 dias, o programa retorna à comunidade para receber os documentos da população e iniciar a regularização.

 O programa também já passou pelos bairros Pedra Linda, João de Deus, Pedro Raimundo, Cosme Damião e São Gonçalo. De acordo com o titular da Sedurbh, Giovanni Costa, algumas  escrituras já estão prontas. "Estou muito feliz com o grande resultado do maior programa de regularização fundiária de Petrolina. Já existem títulos prontos e o prefeito Miguel Coelho deve entregar ainda neste mês", informa. Os moradores dos bairros citados que ainda não deram entrada no processo de emissão do documento, podem tirar as dúvidas pelo telefone (87) 3861-2690 ou procurar a Sedurbh, localizada na Av. da Integração, nº 498, bairro Dom Malan, das 7h30 às 12h30...

Prefeitura Petrolina leva regularização fundiária ao São Gonçalo nesta sexta 3

Chegou a hora dos moradores do bairro São Gonçalo, em Petrolina regularizarem seus imóveis. Nesta sexta-feira (3), às 19h, equipes da prefeitura irão à comunidade para cadastrar e orientar os interessados em dar entrada no processo de emissão da escritura dos lotes. A ação faz parte do programa  'Petrolina Legal' e será realizada na Escola Municipal Eduardo Campos, na rua 29.

Qualquer morador pode participar da reunião e quem já tiver todos os documentos necessários poderá dar entrada na regularização do imóvel, que pode ser um terreno, uma casa ou um prédio. "Em 15 dias, voltaremos para a comunidade para atender àqueles que não conseguirem iniciar o processo ainda nesta visita. É um compromisso social da gestão do prefeito Miguel Coelho dar garantias legais para essas pessoas que tanto lutaram para conquistar esses bens", disse o titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Giovanni Costa...

Setor Eólico é beneficiado com modelo de regularização fundiária na Bahia

Na Bahia, a regularização fundiária garante aos projetos de energia eólica a participação nos leilões de energia e a comercialização no mercado livre. De 2016 a 2018, o Governo do Estado emitiu cerca de 200 títulos de terras e mais de 110 áreas arrecadadas em 16 municípios, o que beneficiou sete empresas que atuam neste segmento. Outros 277 processos estão em tramitação.

As ações são resultado de um esforço conjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a partir das constantes demandas de regularização fundiária solicitadas pelo setor eólico. Entre os municípios onde ocorreram as titulações estão Ibitiara, Ipupiara, Boninal, Novo Horizonte, Gentio do Ouro, Sento Sé, Sobradinho, Juazeiro, Campo Formoso, Caetité, Guanambi, Pindaí, Riacho de Santana, Brotas de Macaubas, Araci e Tucano...

Juazeiro: Câmara de Vereadores trabalha em favor da regularização fundiária

A Câmara de Juazeiro, através do presidente, Alex Tanuri (PSL), decidiu durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (8), que a Comissão de Infraestrutura Urbanismo e Habitação e o Setor Jurídico da Casa estão responsáveis pela mediação em relação à situação de regularização fundiária do município. Em seus discursos, os parlamentares demonstraram apoio às famílias que sofrem com problema de documentação e escritura de suas casas.

Comissão de Infraestrutura Urbanismo e Habitação..