WhatsApp: Justiça do RJ manda bloquear aplicativo em todo o Brasil

A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio do WhatsApp em todo o Brasil; veja reportagem da GloboNews no vídeo acima. Uma notificação foi enviada para as empresas de telefonia após o Facebook se recusar a cumprir uma decisão judicial e fornecer informações para uma investigação policial.  A decisão tomada pela juíza Daniela Barbosa manda as operadoras suspenderem o acesso imediatamente. Segundo a GloboNews, as provedoras de conexão foram notificadas da decisão por volta das 11h30.

O Facebook informou que não vai se manifestar e a assessoria do Whatsapp disse que não tem ainda uma posição sobre a decisão. Esta é a quarta vez que um tribunal decide pela suspensão do acesso ao aplicativo no Brasil. Diferentemente das outras decisões, não há um prazo definido para o retorno do serviço assim que ele for bloqueado. O Sindicato das Operadoras de Telecomunicações (Sinditelebrasil) informou que ainda não tem informações sobre o caso. Procuradas pelo G1, Claro, Vivo e Tim afirmam que ficaram sabendo do bloqueio pela imprensa e ainda não possuem um posicionamento...

Nova pesquisa eleitoral é impugnada pela Justiça de Irecê

O juiz Gustavo Teles suspendeu, nesta quinta-feira (14/07), a divulgação de uma nova pesquisa eleitoral em Irecê, cujo resultado seria divulgado no dia seguinte. A representação foi formulada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que conseguiu a impugnação do levantamento realizado pela empresa BABESP. Dentre as irregularidades detectadas estão a ausência de nota fiscal no sistema PesqEle e a falta de números percentuais referente à variável de grau econômico do eleitorado. Pesou, ainda, o fato de não haver indicação da fonte pública utilizada como base na amostragem e do valor pago pelo trabalho realizado.

Essa é a terceira vez, só esse ano, que uma pesquisa eleitoral é impugnada em Irecê. A primeira contestação foi feita em abril deste ano, quando o órgão emitiu parecer favorável à representação formulada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Na ocasião, a promotora Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira detectou diversas irregularidades, como nota fiscal eletrônica emitida em município diferente de onde a empresa BABESP é sediada, a não comprovação do pagamento e recolhimento do imposto devido, e a inexistência de dados essenciais, a exemplo de endereço e vínculo a algum CPF, constando apenas o CNPJ e o nome de fantasia da empresa de pesquisa. Dois meses depois, houve a segunda impugnação, quando o PSB e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) ingressaram com novo pedido de contestação do resultado de pesquisa registrada por CARLOS FARANI PARANHOS DE AZEVEDO – ME, alegando que o levantamento estava em desconformidade com a legislação que dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições do ano de 2016...

Justiça Eleitoral disponibiliza Sistema de Candidaturas para Eleições Municipais 2016

Já está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir desta segunda-feira (11), a última versão do módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex)2016. Além do download do sistema nas versões Windows e Linux, também é possível baixar o Manual do CANDex com instruções de como instalar, elaborar e entregar o pedido de registro de candidatos ao pleito deste ano.

O CANDex é o sistema que deve utilizado por partidos ou coligações para formalizar todos os pedidos de candidaturas: coletivo, individual, de vagas remanescentes e de substituição. A interface do sistema é amigável e de fácil manuseio. Os dados são digitados nos campos apropriados e documentos e fotos são anexados digitalmente, conforme exigido na legislação...

Justiça determina que o Prefeito de Sento Sé implante o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais em 30 dias

O Juiz, Dr. Cristiano Queiroz Vasconcelos, 2º Substituto, em sentença publicada ontem, 28, determinou que Prefeito do Município de Sento Sé(BA) adote as providências necessárias para criar as condições materiais e jurídicas para a implantação do Plano de Cargos e Salários em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Os servidores municipais esperavam essa decisão há quase três anos, quando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sento-Sé (SINSERSB), sem êxito nas negociações com o prefeito, formulou na justiça o pedido de cumprimento do Plano de Cargos e Salários...

Justiça obriga Prefeitura de Irecê a permitir que a Caraíbas FM realize transmissão do São João

Após impetração de Mandado de Segurança com pedido de tutela de urgência, a Caraíbas FM obteve uma liminar da justiça de Irecê ordenando que a Prefeitura Municipal permitisse que a emissora estacionasse o seu estúdio móvel na praça do São João para transmissão do evento.

ESPAÇO DO LEITOR: E A JUSTIÇA FEDERAL EM JUAZEIRO?

Olá leitores desse conceituado blog.

Venho no dia de hoje externar minha insatisfação com a justiça Federal da subseção de Juazeiro em virtude da falta de um juiz federal para olhar para as causas do povo dessa região no que diz respeito aos processos de concessão de aposentadorias por invalidez, pensão por morte e também de auxílio doença, entre outros...

Revogada liminar que suspendia cobrança da Zona Azul em Juazeiro

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) de Juazeiro, informa que nesta quarta-feira, 22, a liminar que suspendia o funcionamento do serviço de estacionamento rotativo em Juazeiro foi revogada, após o município ter comprovado que o processo licitatório ocorreu de forma transparente, sem nenhuma ilegalidade, diferentemente do descrito pelo autor do processo.

Com isso, a Companhia informa à população que a partir de 11 de julho dará inicio a cobrança da taxa de estacionamento das áreas demarcadas no Centro da cidade.  Para o Diretor Presidente da CSTT, Vilmar Ferreira o parecer favorável é prova que não havia ilegalidade no processo. “Não poderia ser diferente a decisão do Juiz da Vara da Fazenda Pública, pois o município realizou um processo transparente, obedecendo aos princípios constitucionais que norteiam a administração, infelizmente existem pessoas que tentam retroceder os avanços conquistados pela atual gestão”, pontuou...

Atendimento nos postos da Justiça Eleitoral será suspenso no São João

A sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), onde estão situados os cartórios eleitorais de Salvador e setores administrativos da Corte, terão suas atividades interrompidas nessa quinta e sexta-feira, 23 e 24 de junho, por conta dos festejos juninos. A suspensão do expediente vale também para as demais unidades de atendimento da Justiça Eleitoral localizadas nos SACs da capital, no Núcleo de Atendimento Jurídico (Shopping Baixa dos Sapateiros) e nos cartórios eleitorais do interior da Bahia.

De acordo com a portaria 387/2015, publicada pela Presidência do TRE-BA, que institui o calendário de feriados nacionais, regionais e específicos do Poder Judiciário Federal no âmbito da Justiça Eleitoral na Bahia, assim como os pontos facultativos do ano de 2016, o dia de São de João é um feriado municipal previsto na Lei 1.997/67...

75ª CIPM PRENDE HOMEM FORAGIDO DA JUSTIÇA

Policiais Militares da 75ª Companhia Independente de Polícia Militar – "Base Sertão" – prendem elemento com mandado de prisão em seu desfavor, neste sábado (18), às 06h em Maniçoba, Juazeiro.

Após denúncia de que havia uma pessoa quebrando objetos dentro de uma residência em Maniçoba, policiais militares destacados no referido logradouro se deslocaram até o referido local e identificaram a pessoa de nome Ronaldo Alves Queiroz como sendo o acusado de praticar desordem em sua residência, além disso, ainda desferiu empurrões em sua mãe...

PROMOTORES DE JUSTIÇA CONCEDEM ENTREVISTA COLETIVA SOBRE O CASO BEATRIZ

Está acontecendo neste momento na sede das Promotorias de Justiça de Petrolina, entrevista coletiva sobre a atuação em conjunto de seis promotores de Justiça no caso da criança Beatriz Angélica Mota.

Estão presentes o Procurador-Geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda e os seis promotores de Justiça do Grupo de Trabalho para explicar como se dará essa força tarefa para tentar elucidar o caso Beatriz. O Blog Geraldo José está acompanhando e irá trazer todas as informações em instantes...

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CURAÇÁ/BA RECOMENDA CONTENÇÃO DE GASTOS NA FESTA DO VAQUEIRO

Ministério Público do Estado da Bahia, através do Promotor de Justiça de Curaçá/Ba, Márcio Henrique Pereira de Oliveira, editou Recomendação ao Prefeito Municipal para abster-se de realizar gastos desarrazoados com "Festa dos Vaqueiros" naquele município, frente as dificuldades vividas por todos os municípios brasileiros na atual conjuntura econômica do país.

Para tanto, requisitou informações acerca da noticiada realização do evento concedendo prazo ao Prefeito Municipal para remessa de cópia de todos os contratos com patrocinadores e eventuais contratos com artistas musicais, bandas, empresários e estruturas para a realização do mencionado evento...

Renan reafirma que vai aguardar com serenidade decisão da Justiça sobre pedido de afastamento

O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, disse mais uma vez estar sereno em relação ao pedido de afastamento feito pelo Ministério Público Federal.

Com base nas gravações do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou a prisão de Renan, do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, e do ex-senador José Sarney, do PMDB do Amapá, sob acusação de atrapalharem o andamento da Lava Jato, o que foi negado por todos...

Em audiência com o ministro da Justiça, Gonzaga Patriota volta a pedir aumento do efetivo da PRF

Depois de lutar pela convocação de 779 novos Policiais Rodoviários Federais que irão atuar, principalmente, nas fronteiras brasileiras, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) voltou a se reunir com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para solicitar, novamente, o aumento do efetivo da PRF. Patriota expôs diversos problemas e soluções relacionados à questão da (in)segurança no trânsito. Pontuou, principalmente, sobre a falta de efetivo da Polícia Rodoviária Federal, destacando que, além desses novos 779 policiais, é preciso aumentar o efetivo para 20 mil PRF's.

"Não dá para a gente ter hoje mais de 50 postos da PRF fechados por falta de efetivo e um número de policiais reduzido. Atualmente a PRF conta com apenas, aproximadamente, 10 mil policiais, quando o ideal seria, no mínimo, 20 mil policiais e lutarei para aumentar esse número. Me coloco à disposição para defender as demandas dessa categoria", pontuou. Efetivo da PRF – Estes aproximadamente 800 candidatos somam aos mais de 2.500 policiais que ingressaram nos últimos quatro anos nos quadros da PRF, totalizando 3.300 novos servidores – aproximadamente 32% do atual quadro de 10.400 policiais na ativa para fiscalizar as fronteiras e estradas do Brasil...

75ª CIPM PRENDE MAIS UM ASSALTANTE FORAGIDO DA JUSTIÇA

Policiais Militares da 75ª Companhia Independente de Polícia Militar, prendem homem que roubou um celular e ainda é foragido da Justiça, no bairro Tabuleiro, em Juazeiro-BA.

Por volta da 20h do dia 05 de junho de 2016, a VTR 7501 recebeu uma chamada da CICOM, que um homem tinha acabado de roubar o celular de uma mulher, chegando ao local foi encontrada a vítima que passou as características do elemento, ao ver a viatura a pessoa de AURÉLIO JOSÉ DOS SANTOS pulou o muro de várias residências e se escondeu embaixo de um veículo e ainda dificultando a sua prisão. Ao se questionar pelo celular foi dito que tinha vendido para uma mulher no mesmo bairro, ao chegar no local foi encontrado o celular e a pessoa de DAIANE PEREIRA DA SILVA que relatou ter comprado o celular no valor de R$ 100,00 (cem reais).

Com o homem foi encontrado R$ 37,00 (trinta e sete reais) e um isqueiro, e com a mulher o celular da vítima. As pessoas juntamente com todo o material foram levadas a Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro para às devidas providências. Ao chegar na Delegacia o mesmo confessou que tinha um mandado em seu desfavor...

Grande faixa clamando por justiça no caso Beatriz é colocada na Ponte Presidente Dutra

Uma enorme faixa foi colocada ontem a noite pela Equipe 8, grupo de rapel da região no carretel da Ponte Presidente Dutra. Este ato, visa aumentar o clamor pela justiça do Caso Beratriz, bárbaro crime acontecido nas dependências do Colégio Auxiliadora em Petrolina no final do ano passado.

A faixa também fará parte do manifesto marcado para acontecer neste sábado (4) a partir das oito horas da manhã, com concentração marcado ao lado do Banco do Brasil em Juazeiro e na Godoy Veículos em Petrolina. O ponto máximo será o encontro dos manifestantes em cima da ponte...

Avô da menina Júlia pede que a Secretaria de Saúde de Juazeiro cumpra mandado de Justiça

O Blog Geraldo José no dia 17 de maio postou uma matéria que contava o drama da menina Júlia Raquel, de apenas 11 meses, que aguarda uma transferência hospitalar da cidade de Caruaru, em Pernambuco, para Juazeiro. Júlia está internada há 10 meses e apresenta um quadro de Atrofia Muscular, uma doença degenerativa genética e sem cura.

Em 24 de fevereiro deste ano, a justiça expediu um Mandado de Urgência para que a secretaria de Saúde de Juazeiro arcasse com os custos do transporte da menina. O avô de Júlia, Jailton Alves- popular Sambinha-, retornou ao programa Geraldo José desta segunda-feira (30) e afirmou que até o momento ainda não foi cumprida a ordem judicial...

Juazeirense assume seção da Justiça Federal na Bahia para biênio 2016-2018

Os juízes federais Cláudia Oliveira da Costa Tourinho Scarpa e Dirley da Cunha Júnior foram designados pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, para dirigir a Seção Judiciária da Bahia para o biênio 2016-2018. Os juízes assumirão o posto no dia 1º de junho deste ano. A juíza federal Cláudia Tourinho Scarpa entrou em exercício como juíza federal titular da 4ª Vara da Seção Judiciária da Bahia em fevereiro de 2014. Ela ingressou na magistratura em 1998. Já atuou no Distrito Federal, e no Acre. Cláudia Tourinho Scarpa também já substituiu dois desembargadores no TRF-1. Foi coordenadora dos Juizados Especiais Federais na Seccional da Bahia em 2008/2009 e 2012/2014. Já o juiz Dirley da Cunha Júnior, titular da 5ª Vara, é mestre em Direito Econômico pela UFBA e doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. É professor adjunto nível III da UFBA nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito, onde leciona Direito Constitucional, Direitos Humanos e Teoria da Constituição; é professor adjunto da Faculdade Baiana de Direito nos Cursos de Graduação e Pós- -Graduação, onde ensina Direito Constitucional e Jurisdição Constitucional; é professor adjunto nível IV da UCSAL e do Curso de Mestrado em Políticas Sociais e Cidadania. Já foi promotor de Justiça na Bahia e procurador da República. Para as Subseções Judiciárias da Bahia foram indicados a diretores os magistrados: Igor Matos Araújo (Alagoinhas); Gabriela Silva Macedo (Barreiras), Danila Gonçalves de Almeida (Bom Jesus da Lapa); Rafael Ianner Silva (Campo Formoso); Alex Schramm de Rocha (Eunápolis), Eudóxio Cêspedes Paes (Feira de Santana); Filipe Aquino de Oliveira (Guanambi); Lincoln Pinheiro Costa (Ilhéus); Gilberto Pimentel Gomes Junior (Irecê); Pedro Alberto Pereira Calmon Holliday (Itabuna); Karine Costa Carlos Rhem da Silva (Jequié); Andréa Márcia Vieira de Almeida (Juazeiro); João Paulo Pirôpo de Abreu (Paulo Afonso); Guilherme Bacelar Patrício de Assis (Teixeira de Freitas); João Batista de Castro Júnior (Vitória da Conquista). ..

Eduardo Cunha: me sinto injustiçado, mas sei que o processo é de "natureza política"

Em seu depoimento no Conselho de Ética, nesta quinta-feira, 19, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que “nem uma criança acreditaria” que ele participou do esquema de corrupção da Petrobras. “Em 2006 eu fiz oposição ferrenha ao governo Lula, como alguém ia me dar o controle do petrolão?”, questionou. Segundo Cunha, “é muito fácil tentar encontrar um suposto chefe do petrolão para esconder a sujeira debaixo do tapete”.

O peemedebista disse que rompeu com o governo Dilma Rousseff por ser alvo de “manipulações”. Em seu questionamento, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) perguntou a Cunha se há uma conspiração contra ele e se existe, que essa conspiração é “planetária”, já que “envolve STF, PGR, delatores, Edison Lobão, Nestor Cerveró e o Ministério Público da Suíça, entre outros”...

JOSEPH BANDEIRA VENCE MAIS UMA ETAPA NA JUSTIÇA PARA DISPUTAR AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DESTE ANO

O ex-Prefeito e ex-Deputado Federal Joseph Bandeira (SDD) conseguiu superar mais um impeditivo à pré-candidatura a prefeito de Juazeiro no pleito deste ano. Esta semana, em segunda instância, Bandeira conseguiu mais uma vitória unânime no Tribunal de Justiça da Bahia no processo que respondia por improbidade administrativa ainda em relação ao recurso do Fundef destinado à formatura da turma de Direito da Uneb, no seu segundo mandato de prefeito.

O Tribunal já tinha arquivado uma Ação Penal neste mesmo processo contra Joseph Bandeira. O Acórdão da decisão ainda não foi disponibilizado no site do TJ-BA porque não foi assinado pelo relator. Com a informação os bandeiristas comemoraram nos diversos grupos do whatsapp e há quem diga que estes contratempos tornam o político Bandeira ainda mais forte para o pleito que se avizinha...

Justiça bloqueia R$ 44 milhões destinados à Educação em Jacobina (BA) para impedir desvios

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso (BA), a Justiça Federal concedeu liminar bloqueando recursos da prefeitura de Jacobina. A medida tem como objetivo garantir que o montante de R$ 44.090.648,02, repassado à prefeitura como parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), seja utilizado somente na educação pública municipal.

Os recursos bloqueados haviam sido depositados numa conta judicial da prefeitura, em 2015, após esta ter ganhado ação movida em 2003 contra a União, para receber complementos de verbas do Fundef. Segundo investigação do MPF, há indícios de que o dinheiro, destinado exclusivamente à educação básica, seria utilizado para outras finalidades, como o pagamento de advogados contratados pelo município...