Estudantes de Direito da Facape realizarão Assessoria Jurídica Popular no bairro Cosme Damião

Com o objetivo de orientar a população e aproximar os serviços jurídicos de quem precisa, o projeto de pesquisa e extensão Assessoria Jurídica Universitária Popular (AJUP), do curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), promoverá neste sábado (22) assistência jurídica gratuita no bairro Cosme Damião, em Petrolina.

A ação acontecerá na Associação de Moradores do bairro, das 8h às 12h. Os interessados devem comparecer com antecedência, pois haverá distribuição de senhas. Os moradores receberão orientações sobre casos de Direito da Família (divórcio, pensão alimentícia) e Direito do Consumidor (produtos com defeito, atraso na remessa).

O atendimento será realizado pelos estudantes, que terão a oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos em sala, se aperfeiçoando profissionalmente e contribuindo com a comunidade.  ..

Gonzaga Patriota participa do I Congresso Jurídico de Limoeiro

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, nesta quinta-feira (22), do I Congresso Jurídico de Limoeiro, em promoção à FACJUL – Faculdade de Ciências Jurídicas de Limoeiro. O congresso foi realizado no período de 20 a 22 de setembro, na Casa Blanca Recepções – que teve como tema: Conquistas, Conflitos e Desafios do Direito Contemporâneo.

Ex-ministros, doutores e especialistas na área jurídica marcaram presença como palestrantes no evento. Temas emergentes como o direito penal, globalização, Investigação criminal, tratados de direitos humanos e o Supremo Tribunal Federal, foram discutidos em diversas palestras durante três dias...

JOSEPH BANDEIRA ASSEGURA TER GARANTIA JURÍDICA PARA CONCORRER NAS ELEIÇÕES DESTE ANO

Na manhã desta terça-feira (12), por mais de uma hora, no auditório do Hotel Juazeiro, o ex-prefeito, ex-deputado federal e atual presidente do Partido Solidariedade Joseph Bandeira concedeu entrevista coletiva à imprensa regional onde destacou o que a maioria da população já sabia: O Solidariedade tem pré-candidato a prefeito em Juazeiro no pleito deste ano.

Joseph explicou, inclusive, que há garantia jurídica neste sentido. “Não tenho pendência no TCE, que é quem julga as contas do Estado e nem no TCM, que é o colegiado que avalia as contas dos municípios. Existia uma Ação Penal na Justiça Federal que um juiz alegava que eu não tinha prestado contas sobre o lixão de Juazeiro, e eu tinha prestado contas, contudo, em julho de 2015, a Justiça Federal arquivou o processo. Então não vejo impedimento e o meu nome não deve mais constar nas próximas relações de inelegíveis do TCU” explicou Bandeira...

CANDIDATOS DEVEM TER MUITAS BATALHAS JURÍDICAS NAS ELEIÇÕES

Apesar da redução no tempo de campanha em rádio e TV, advogados especializados em Direito Eleitoral preveem um aumento substancial na batalha jurídica entre os partidos e candidatos este ano. Isso porque, embora o período da propaganda gratuita caiu de 45 para 35 dias e o tamanho dos programas diminuiu para dois blocos diários de 10 minutos, a fatia destinada para as inserções nos intervalos da televisão aberta pulou de 30 para 70 minutos por dia.

Como cada uma delas pode durar 30 ou 60 segundos, o número de comerciais pode chegar a 140. São exatamente essas peças publicitárias a maior fonte de disputa na Justiça Eleitoral. “Será um bombardeio sem tréguas e de todos os lados, com pedidos de direito de resposta e liminares ininterruptamente. Isso vai gerar uma demanda judicial imensa”, avaliou Ademir Ismerin, advogado eleitoral. ..

Caso da Região de Irecê pode gerar jurisprudência para todo Brasil

Restam (aproximadamente) oito meses para o 1º turno das eleições no Brasil. Enquanto, nos grandes centros urbanos, a discussão política ainda não "contaminou" completamente a vida das pessoas; nas cidades do interior da Bahia, o assunto é pauta recorrente nas casas, esquinas, feiras, botecos, igrejas e instituições públicas. Entre as lideranças políticas, é recorrente o tema sobre quem está apto ou não para disputar as eleições 2016: a inelegibilidade tem tirado o sono de muitos, especialmente ex-prefeitos que ainda militam na vida pública e tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA).

Entre os milhares de casos, o do ex-prefeito de Lapão Hermenilson Carvalho pode ser considerado "excepcional". Em 2006 e 2007, quando chefiava o Poder Executivo, as contas relativas aos exercícios foram rejeitadas pelo TCM. Em 2014, quando tentava vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o registro de candidatura foi "indeferido com recurso". O caso foi parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que - no último dia 17 de novembro, por unanimidade - manteve o voto da relatora, a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
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Câmara de Conciliação da Facape amplia assistência jurídica à população

A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA) da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) vem ampliando a assistência jurídica à população a cada ano. Em 2015, o projeto – realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) – registrou mais de 900 atendimentos.

A CCMA está no quinto ano de funcionamento e foi criada com o intuito de promover conciliações e mediações extrajudiciais para a população. Além de o serviço ser gratuito, não é necessário o acompanhamento de um advogado para fazer um pedido de conciliação. Através da Câmara, problemas como divórcio, dívidas, guarda de crianças, pensão alimentícia e ordens de despejo podem ser resolvidos de forma consensual e sem processos judiciais, de maneira mais rápida.

Os atendimentos são realizados por alunos e professores do curso de Direito da faculdade e por uma conciliadora. Os procedimentos mediados são enviados ao tribunal, onde o juiz homologa a decisão. Em 2015, a Câmara teve 220 acordos homologados. A CCMA está localizada no campus da Facape e voltará a realizar atendimentos após o recesso, a partir do dia 15 de fevereiro, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h...