Foram encontrados 16 registros para a palavra: infracao

Tribunal de Contas do Estado investiga a Prefeitura de Juazeiro por suposta prática de infração de acumulação ilegal de cargos de servidores

Informações postadas no portal A Tarde, diz que a  prefeitura de Juazeiro está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por suposta prática de infração disciplinar de acumulação ilegal de cargos de 21 servidores. A ação fez com que a prefeitura do município determinasse a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar para investigar os casos.

Segundo o documento, os processos de apuração serão conduzidos junto a uma Comissão criada, que será composta por três membros...

Motociclista é abordado por infração de trânsito e acaba detido pela PRF em Simões Filho (BA); saiba mais

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem por alteração de sinal identificador de veículo automotor na tarde desta sexta-feira (26). A ação aconteceu no Km 614 da BR 324, trecho do município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador.

Os policiais fiscalizavam a rodovia quando visualizaram uma motocicleta HONDA/NXR 160 de cor preta trafegando pelo acostamento na contramão. Ao abordar o veículo a equipe constatou que, além do condutor não ser habilitado, os elementos identificadores do veículo haviam sido suprimidos por instrumento abrasivo. ..

Motociclista é abordado por infração de trânsito e acaba detido pela PRF por alteração de sinal identificador de veículo em Santo Estevão (BA)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem por alteração de sinal identificador de veículo automotor na tarde desta sexta-feira (12). A ação aconteceu no Km 459 da BR 116, trecho do município de Santo Estevão (BA).

Os policiais fiscalizavam a rodovia quando visualizaram uma motocicleta HONDA/CG 150 de cor preta realizando um retorno proibido. Ao abordar o veículo a equipe constatou que, além do condutor não ser habilitado, os elementos identificadores do veículo haviam sido suprimidos por instrumento abrasivo. ..

Infração ambiental: Prefeitura de Juazeiro alerta sobre o descarte irregular de entulhos e queima de lixo

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), realizou nesta terça-feira (24), uma ação de fiscalização ambiental, no bairro Argemiro. O objetivo da iniciativa foi fiscalizar e conscientizar os moradores sobre as consequências negativas da queima de lixo e o descarte inadequado de entulhos, podas, móveis antigos e outros resíduos volumosos, constituindo assim uma infração ambiental sujeita a multas.

Para combater o problema, a Semaurb tem intensificado as atividades de fiscalização e incentivado os cidadãos a colaborar, bem como a denunciar quaisquer práticas irregulares de descarte. Você pode entrar em contato pelo número (74) 3612-3582, que também possui um serviço no WhatsApp. Tal medida visa coibir o descarte de resíduo em local indevido, além de inibir a poluição atmosférica com a queima do lixo...

Detran-BA orienta condutores e pedestres durante o carnaval

Artigos 165 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): usar substância psicoativa ao volante é infração gravíssima. A multa é de R$ 2.934,70 e o condutor pode perder o direito de dirigir.

O Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) colabora com a  lembrança ao folião, alertando-o com ações educativas. No circuito, equipes distribuem ventarolas com dicas e orientações para pedestres e condutores.  ..

Contran beneficiará motoristas que não cometerem infração por 12 meses

O Conselho Nacional de Trânsito publicou, no Diário Oficial da União de ontem (9), uma deliberação que prevê benefícios a condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações pelo prazo de 12 meses. Previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o RNPC tem, por finalidade, cadastrar condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação durante o período de 1 ano.

A Deliberação nº 257 publicada hoje prevê que, para ser cadastrado no RNPC, o condutor deverá conceder autorização prévia por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico "regulamentado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União", ou seja, pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)...

Mantido veto em lei que proíbe divulgação de infração no trânsito

O Congresso Nacional manteve nesta quinta-feira (28) o veto presidencial a trechos do projeto de lei que proibia a divulgação, publicação ou disseminação de vídeos ou imagens de crimes de trânsito ou infrações. Ao vetar o dispositivo, o Palácio do Planalto argumentou que havia o risco de “censura prévia" de conteúdo.

“Apesar de meritória a intenção do legislador, a proposição legislativa incorria em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, tendo em vista que ao estabelecer que as empresas, as plataformas tecnológicas ou os canais de divulgação de conteúdos nas redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais deveriam adotar as medidas cabíveis para impedir novas divulgações com o mesmo conteúdo, impunha à plataforma obrigação de ‘censura prévia’ do conteúdo postado pelo usuário”, justificou a Secretaria-Geral da Presidência da República...

Detran-BA divulga novos prazos para CNH, transferência do veículo e notificação de infração

Suspensos em março, por causa da pandemia da Covid-19, os prazos de vencimento da carteira de habilitação (CNH) e para transferência de propriedade do veículo e envio da notificação de multa serão retomados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), a partir desta terça-feira (1º), com novos cronogramas.

O Detran-BA alerta os condutores com CNH vencida em 2020 que a renovação do documento começará em janeiro de 2021, somente por agendamento no portal (www.sacdigital.ba.gov.br) ou aplicativo SAC Digital, de forma escalonada. Portanto, não há a necessidade de o cidadão se preocupar antecipadamente...

Operação da PRF recupera 28 veículos roubados e detém 34 pessoas em Pernambuco

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, entre os dias 16 a 26 de novembro, a oitava edição da Operação Tamoio, que busca intensificar o enfrentamento ao crime organizado nos principais corredores rodoviários do país...

Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei para proibir o reboque de veículo com a presença do responsável no local da infração

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, apresentou um Projeto de Lei com o objetivo de proibir a remoção de veículo por reboque público ou por empresa prestadora deste serviço quando o responsável pelo mesmo estiver presente para efetuar a remoção. De acordo com o parlamentar, o que se pretende com essa proposição é evitar medidas administrativas arbitrárias, que venham causar despesas e constrangimentos ao condutor baiano.

“Existe uma queixa da população contra a insistência de guardas de trânsito na remoção de veículo deliberadamente, acarretando altos custos para o condutor, obrigando que o condutor ou proprietário de veículo tenha que pagar taxas de reboque e diárias da empresa que presta o serviço na cidade se ele mesmo pode retirar o veículo, do local proibido”, ressaltou o deputado Roberto Carlos...

Motociclista trafega 'deitado' em moto na BR-222; infração é gravíssima

Um motociclista foi flagrado cometendo uma infração gravíssima na BR-222, na saída da Avenida Mister Hull, em Fortaleza, nesta quinta-feira (4). Um vídeo mostra o momento em que o homem tira as mãos do guidão da moto e deita no veículo enquanto está em movimento.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), se trata de infração gravíssima prevista no artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade para o motociclista que comete tal infração é multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo...

Diálogo entre Moro e Deltan sugere infração na tratativa com Odebrecht

Mensagens trocadas pelo ministro Sergio Moro com o procurador Deltan Dallagnol em 2016, quando o Ministério Público Federal negociava a delação da Odebrecht, sugerem que eles ignoraram limites estabelecidos pela legislação para proteção de pessoas e empresas interessadas em colaborar com a Justiça.

De acordo com as mensagens, publicadas nesta semana pelo site The Intercept Brasil, o procurador que chefia a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba repassou ao então juiz federal informações sigilosas fornecidas pelos delatores da empresa ao Ministério Público e recebeu conselhos sobre a melhor forma de encaminhá-las.

Na época, Dallagnol tinha firmado com os representantes da Odebrecht um termo de confidencialidade que o obrigava a manter as informações sob sigilo até que um acordo fosse assinado e homologado pela Justiça, segundo advogados que participaram das negociações.

Além disso, a legislação não previa para Moro nenhum papel a ser exercido naquele momento. Embora ele fosse responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba e cinco executivos da Odebrecht estivessem presos por ordem sua, ele não era parte das negociações -nem deveria ser.

A Lei das Organizações Criminosas, de 2013, que fixou regras para a negociação de acordos de colaboração premiada, exige o sigilo, diz que juízes não devem participar das negociações e define como obrigações deles apenas a verificação e a homologação dos acordos, depois que são assinados.

O sigilo e o distanciamento do juiz são necessários para dar segurança aos delatores. "O juiz não pode participar das tratativas do acordo de colaboração, para não perder a imparcialidade necessária para julgar o processo ao final", diz o advogado André Callegari, autor de um livro recém-lançado sobre o tema.

Conforme as mensagens publicadas pelo Intercept, Dallagnol tratou da delação da Odebrecht com Moro em duas ocasiões. Dallagnol enviou a Moro em 21 de junho de 2016 um resumo dos primeiros relatos apresentados pelos advogados da Odebrecht aos procuradores, incluindo os nomes de 32 políticos incriminados pelos colaboradores da empreiteira.

A lista incluía o então presidente Michel Temer (MDB) e seus antecessores petistas, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ), e do então senador Aécio Neves (PSDB-MG), hoje deputado. De acordo com a mensagem, a delação da Odebrecht citava 150 políticos.

Alguns nomes já tinham vazado para a imprensa na época, mas a lista ia muito além. Conforme levantamento feito pela Folha de S.Paulo no noticiário de junho de 2016, somente 10 dos 32 nomes da lista de Dallagnol já haviam aparecido em jornais e revistas como citados pelos colaboradores.

Em 15 de dezembro, duas semanas depois de fechar o acordo com a Odebrecht, Dallagnol enviou a Moro outro resumo, segundo o site. A nova mensagem não tinha nomes, mas indicava o alcance da colaboração ao afirmar que incriminava 301 políticos brasileiros, incluindo 41 deputados e 21 senadores, e 72 estrangeiros.

Nesse dia, os delatores da Odebrecht ainda estavam prestando depoimentos aos procuradores e reunindo provas para corroborar seus relatos, e o material ainda não havia sido enviado ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Como a maioria dos políticos citados pela delação tinha direito a foro especial, coube ao STF homologar todos os acordos e distribuir a outras instâncias do Judiciário, como a vara federal que Moro presidia em Curitiba, os casos que não envolvessem políticos com foro no Supremo.

Segundo as mensagens divulgadas pelo Intercept, nas duas ocasiões Moro expressou a Dallagnol preocupação com as dificuldades que o Judiciário teria para investigar e julgar tantos casos.

"Acredito que a revelação dos fatos e abertura dos processos deveria ser paulatina [...] segundo gravidade e qualidade da prova", opinou o juiz em junho, segundo o site. "Muitos inimigos e que transcendem a capacidade institucional do mp e judiciário", observou em dezembro.

Havia limites à atuação de Moro e Dallagnol nessa época. Como a homologação da delação era responsabilidade do Supremo e o encaminhamento do material cabia à Procuradoria-Geral da República, eles tinham que esperar para saber quais casos seriam transferidos para Curitiba.

Coube a Moro homologar depois o acordo de leniência fechado pela Odebrecht com o Ministério Público Federal e autoridades dos Estados Unidos e da Suíça na mesma época.

Na opinião de advogados consultados pela reportagem, que só aceitaram discutir a situação sob anonimato, a quebra de sigilo indicada pelo material divulgado põe em xeque a credibilidade da força-tarefa de Curitiba como interlocutora de boa-fé em negociações desse tipo.

Procurado pela reportagem, Moro não quis discutir o conteúdo das mensagens reveladas pelo The Intercept. "O ministro não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas criminosamente por hackers, que podem ter sido manipuladas, sendo necessário que o site divulgador apresente o material original para análise de sua integralidade", disse a assessoria do Ministério da Justiça.

A assessoria acrescentou que a vara presidida por Moro quando era juiz só recebeu a íntegra dos acordos fechados com os executivos da Odebrecht após a homologação da delação em 2017 e o desmembramento feito pelo Supremo.

A força-tarefa de Curitiba informou que não se manifestaria sobre o assunto...

Auditores-fiscais do trabalho registram 257 mil autos de infração em 2017

Neste domingo, dia 28 de janeiro, é comemorado o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT). São eles os servidores públicos federais responsáveis pela inspeção do trabalho no Brasil, garantindo segurança trabalhista e salubridade no mercado profissional. Em 2017, foram realizadas 206 mil inspeções, o que resultou em mais de 257 mil autos de infração em todo o país. Dentre alguns dos marcos dos auditores estão a repressão ao trabalho infantil e ao escravo, a inclusão de pessoas com deficiência, o combate à informalidade e a diminuição dos acidentes de trabalho. 

Além da importância social, o AFT é um gerador de tributos. O vínculo na carteira de trabalho gera receitas para a Previdência Social, Receita Federal e para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Por meio do trabalho de fiscalização, em 2017, mais de R$ 4 bilhões foram arrecadados para o FGTS. Esses recursos são convertidos, entre outras destinações, em financiamentos de habitação, saneamento e mobilidade urbana. A população de baixa renda é uma das mais beneficiadas pelos programas de financiamento, incluindo o Minha Casa, Minha Vida...

Policial Militar faz entrega voluntária de papagaios e incentiva educação ambiental

A atitude de um policial militar chamou atenção de quem faz parte do Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga (Cemafauna), da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf): ele realizou a entrega voluntária de três papagaios-verdadeiro (Amazona aestiva) a agentes ambientais de Petrolina, Pernambuco. O PM tomou essa decisão após levar o filho a uma palestra sobre a importância da preservação da fauna da caatinga, durante visita ao Centro.

Há cerca de três meses o policial estava criando os papagaios em cativeiro em seu domicílio, na zona rural, desde quando foram capturados no município de Floresta, a 280 quilômetros de Petrolina. As aves receberam os primeiros cuidados pela avaliação da clínica médica veterinária e ficarão no CETAS Cemafauna até que possam ser encaminhadas ao Centro de Triagem de Animais Silvestres de Pernambuco (Cetas Tangara), da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), no Recife, onde ficarão em observação para saber as condições e seu possível retorno à natureza...

Centro de Monitoramento On-line, da Sefaz-BA, gera R$ 145 milhões em autos de infração

Os cruzamentos de dados em tempo real promovidos pelo Centro de Monitoramento On-line (CMO), da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), geraram R$ 145 milhões em autos de infração desde 2015 e tornaram inaptas 3.599 empresas irregulares. Especializado na identificação e na inabilitação dos chamados ‘hackers fiscais’, assim denominados por utilizarem as facilidades da internet para fraudar o fisco com a criação de empresas fantasmas e a emissão de notas eletrônicas falsas, entre outras irregularidades, o CMO integra o programa Sefaz On-line, criado para aumentar a eficácia do fisco estadual frente à nova realidade de dados digitais.

“Com o Sefaz On-line, a fiscalização passou a contar com ferramentas poderosas para o combate à sonegação”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressaltando que o CMO atua em todo o estado e mantém unidades de monitoramento em Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. O trabalho busca indícios como simulações de vendas de produtos sem cobertura de estoque e faturamento sem recolhimento de impostos e/ou acima dos limites permitidos em lei, no caso do Simples Nacional.

A não conformidade dessas informações com o cadastro do contribuinte na Sefaz-BA pode tornar a empresa inapta até no mesmo dia, ensejando ainda uma ação fiscal que reclamará créditos tributários devidos. “O sistema seleciona empresas a partir de filtros parametrizados pelo fisco e consegue identificar de forma rápida os casos suspeitos. Uma empresa que vende e não compra nada, por exemplo, pode estar somente fabricando notas para acobertar operações irregulares”, explica o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza.

Ainda de acordo com o superintendente, o CMO está aperfeiçoando o processo de fiscalização da Sefaz, ao reduzir o tempo para identificação de irregularidades. Ele explica que há complementariedade entre as prospecções on-line e a fiscalização tradicional. “Algumas empresas identificadas pelo CMO são encaminhadas para a equipe de inspeção para casos de análise mais precisas”.

De acordo com o líder do projeto CMO, César Furquim, essas empresas funcionam em prazos curtos, com o único objetivo de burlar o fisco, dificultando que a fraude seja detectada. “Já identificamos fraudes em diversos setores e a cada dia temos novos indícios. Identificamos grandes volumes de fraudes, por exemplo, nos segmentos de balas e doces e de café”. 

Combate à sonegação

Além do Centro de Monitoramento On-line, os cruzamentos de dados digitais também são feitos, na Sefaz-BA, pela Malha Fiscal Censitária (MFC) e pela Coordenação de Operações Especiais (COE). A Malha processa dados como a escrituração fiscal digital e o faturamento com cartões de crédito dos contribuintes do ICMS. Já a COE faz o cálculo do imposto devido relacionado às mercadorias em trânsito pelo território baiano, encaminhando os dados para os postos fiscais e as inspetorias.

Essas ferramentas, explica o superintendente José Luiz Souza, estão tornando a fiscalização mais próxima do fato gerador do imposto, o que amplia a eficácia do fisco. Em paralelo, destaca, o Painel de Planejamento da Fiscalização (PPF), outro projeto do Sefaz On-line, faz a otimização das inconsistências encontradas nos cruzamentos de dados, melhorando o processo de planejamento.

Também integra o Sefaz On-line o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal de comunicação totalmente on-line que permite o envio, pelo fisco, de informações relativas à vida fiscal do contribuinte, antes só disponíveis nas inspetorias da Sefaz-BA...

CSTT conta com novos equipamentos para registro de infração no trânsito de Juazeiro

Nesta semana começou a valer em Juazeiro o uso de talonários eletrônicos para a aplicação de multas no trânsito da cidade. O equipamento irá ajudar os guardas de trânsito a registrarem as infrações de forma eficaz e com mais rapidez na área urbana.

O programa Geraldo José desta terça-feira (14) contou com a presença do diretor-presidente da Companhia de Segurança Trânsito e Transportes de Juazeiro (CSTT), Vilmar Ferreira que falou da importância do uso dos aparelhos no município...