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18 de Maio de 2024

Foram encontrados 48 registros para a palavra: cassação

Dep. Odacy Amorim comenta recomendação de Cassação do Prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), Veja na íntegra:

Sobre a decisão do Ministério Público – datada de 12 de abril – recomendando a cassação do mandato do prefeito eleito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), por abuso de poder econômico - entre outras ilegalidades identificadas pelo MP, relativas às eleições de 2016 - o deputado Odacy Amorim, gostaria de tornar público o seu posicionamento sobre o tema.

Em primeiro lugar, o deputado registra o seu elogio à decisão isenta e estritamente legal do Ministério Público ao recomendar a cassação do prefeito Miguel Coelho (PSB), pelas flagrantes ilegalidades eleitorais. O correto posicionamento do MP está em sintonia com o momento histórico que vive o País, com a atuação firme do Judiciário, levando os poderosos a prestar contas de irregularidades, independente de cargos ou poder econômico. Isso nos deixa confiantes num futuro mais justo para o Brasil...

Parecer do MPE pede cassação do prefeito Miguel Coelho por cometer irregularidades na campanha em 2016

Acusados de terem cometidos abuso de poder econômico e utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, nas eleições municipais de 2016, Miguel Coelho e Floralina Araújo Portela (Luska Portela) respectivamente Prefeito e Vice-Prefeito de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, podem ter a chapa cassada pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco (MPE).

O MPE ao emitir o seu parecer nos autos da ação de investigação judicial eleitoral, ajuizada pelo deputado Odacy Amorim, em face da chapa Miguel/Luska reconheceu a existência de diversas irregularidades na eleição passada que causaram um flagrante desequilíbrio no pleito eleitoral. Dentre elas foram reafirmadas as ilegalidades na arrecadação de recursos pela chapa Miguel/Luska, bem como uma possível simulação no caso das inserções pela TV Grande Rio que favoreceu o candidato vencedor do pleito...

MPE pede cassação de Temer e inelegibilidade de Dilma

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), segundo fontes que acompanham as investigações. A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mantida sob sigilo, foi encaminhada na noite desta terça-feira (28) ao TSE.

O julgamento da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014 foi marcado para começar na manhã da próxima terça-feira. O TSE dedicará quatro sessões da semana que vem - duas extraordinárias e duas ordinárias - para se debruçar sobre o caso, que poderá levar à cassação de Temer e à convocação de eleições indiretas...

Eduardo Cunha pede ao STF a anulação da cassação na Câmara

A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da decisão da Câmara dos Deputados que cassou o mandato do peemedebista. Os advogados também querem a restituição do cargo de Cunha, até que seja julgado o mérito da ação.

Ele deseja que a Câmara adote outra tramitação para a cassação, por meio de um projeto de resolução, assegurando ao deputado o direito à apresentação de emendas; e não como uma simples confirmação de um parecer sobre a cassação ou não, como ocorreu. A votação em forma de resolução foi o que aconteceu no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que, após a apresentação de destaques, conseguiu a manutenção dos direitos políticos, mesmo tendo perdido o cargo...

Coligação A Cara de Juazeiro move Ação de investigação judicial eleitoral e pedido de cassação da candidatura de Paulo Bomfim

Nesta segunda-feira, dia 22 de agosto, às 18:35h, foi protocolado pela Coligação "A Cara de Juazeiro" o pedido de cassação do registro de candidatura de Paulo Bonfim (PCdoB) e Dra. Dulce Ribeiro (PDT) e a inelegibilidade de Isaac Carvalho com lastro no uso dos meios de comunicação social na pré-campanha e campanha política, uso das cores do PCdoB em dezenas de prédios públicos municipais, propaganda política nas redes sociais em horário de expediente da prefeitura feita por secretários e servidores municipais, uso de concessão pública em campanha política, excesso de gasto com publicidade com base nos três anos anteriores ao ano da eleição, abusivo uso da máquina pública nos eventos políticos do candidato. Campanha política patrocinada pelo poder público é corrupção! Informa a nota da Ascom da Coligação "A Cara de Juazeiro" ao Blog.

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Por 11 a 9, Conselho de Ética aprova parecer pela cassação de Cunha

O Conselho de Ética aprovou nesta terca-feira (14), por 11 a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão ocorre uma semana após ser divulgada notícia de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Cunha.

O peemedebista é acusado, no processo por quebra de decoro parlamentar, de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobrasno ano passado. Ele nega e afirma ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades jurídicas formadas para administrar bens e recursos)...

Relator pede cassação do mandato de Eduardo Cunha

O relator do processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pediu, nesta quarta-feira (1), a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro. “Há provas robustas, amparadas em evidências documentais, extratos bancários, declarações de autoridades e bancos estrangeiros e diversos depoimentos convergentes, que demonstram ter o representado recebido vantagens indevidas de esquemas relacionados à Petrobras e deliberadamente mentido perante a Comissão Parlamentar de Inquérito e a Câmara dos Deputados”, afirmou o relator.

Em seu parecer, lido no Conselho de Ética, Rogério ressaltou que “considerados somente os documentos compartilhados com a Câmara dos Deputados, já há, no mínimo, oito pessoas que afirmam ter conhecimento sobre o pagamento de propina ou realização de depósitos em contas do representado no exterior, tais como Júlio Camargo, Fernando Soares, Ricardo Pernambuco, Ricardo Pernambuco Júnior, Leonardo Meirelles, Eduardo Musa e João Augusto Henriques”.

Segundo o relator, a partir de documentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Banco Central, “os trustes instituídos pelo deputado Eduardo Cunha representam instrumentos para tornar viável a prática de fraudes: uma escancarada tentativa de dissimular a existência de bens, sendo tudo feito de modo a criar uma blindagem jurídica para esconder os frutos do recebimento de propina, cujos valores foram relatados por testemunhas e lastreiam a denúncia”.

Defesa..

Valmir diz que cassação do prefeito do DEM "dará nova chance à população de Rio do Antônio"

A notícia da cassação dos mandatos do prefeito e vice do município de Rio do Antônio, no centro-sul da Bahia, Humberto Guimarães (DEM) e Murilo Martins (PSB), respectivamente, por compra de votos, foi vista pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) "como um recomeço para a população local". Neste sábado (27), do Rio de Janeiro, onde cumpre agenda do PT com o ex-presidente Lula, o parlamentar baiano comentou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi justa e que a cassação seguiu o parecer do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia decidido a perda do mandato por abuso de poder político e econômico, devido à compra de votos nas eleições de 2012.

"Os vereadores que entraram com o processo nos procuraram ano passado para pedir apoio na ação. Representantes acompanharam os edis em audiência com a ministra Luciana Lóssio, que deu a decisão sobre a cassação em Rio do Antônio", afirma Valmir. "Agora a cidade pode pensar numa administração séria e honesta. Sem dúvida, a atuação de todos os envolvidos ajudou no resultado final deste processo. O trabalho feito pelo vereador André do PT, por exemplo, que acompanhou diretamente todo o trâmite processual, foi fundamental para a defesa da cidade". Assume a prefeitura, o atual presidente da Câmara de Vereadores, Gerson Martins...

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