Senado retira educação de PEC sobre despesas de estados e municípios

O Senado retira educação de proposta que permite aos estados, o Distrito Federal e os municípios aplicarem em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas. O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015 foi aprovado em primeiro turno no plenário da Casa no dia 13. Entidades ligadas ao setor dizem que a retirada é positiva e pressionam para que o texto não seja novamente modificado. Atualmente o Distrito Federal, os estados e municípios devem destinar parte do que arrecadam às áreas como saúde, educação, tecnologia e pesquisa, entre outras. A PEC143/2015 define que 25% do total dessa destinação obrigatória poderão ser aplicadas em outras áreas. A proposta no entanto, diz que os recursos vinculados ao chamado salário educação e as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino são desconsiderados. A proposta é uma espécie de desvinculação das receitas da União (DRU) para estados e municípios. 

“Se hoje, com os recursos disponíveis, nenhum estado e município universalizou a educação, imagina com menos recursos”, diz o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. “Fizemos uma pressão contrária e educação foi poupada, por enquanto. Há outras propostas em jogo [que pretendem incluir educação na desvinculação]”, acrescenta. A PEC apresentada inicialmente pelo senador Dalirio Beber (PSDB-SC) era mais ampla e incluía o setor educativo. O substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB -RR), cria a exceção...

Prefeitura de Petrolina cria o Regime Assistencial Especial de Atendimento de Emprego e Renda às mulheres

As mulheres que foram vítimas da violência doméstica e que, por essa razão, se separaram de seus cônjuges contarão com mais um aliado contra a violência doméstica. O município terá um Regime Assistencial Especial de Atendimento de Emprego e Renda às mulheres. O prefeito Julio Lossio sancionará nesta segunda-feira, 18, no seu gabinete, às 9h30, o Projeto de lei que dará amparo e capacitação profissional às mulheres, geralmente dependentes financeiramente do ex-marido. A capacitação profissional terá o objetivo de facilitar a recolocação das mulheres no mercado de trabalho.

A lei tem caráter terminativo, e foi levada ao plenário da Câmara dos Vereadores, pelo Edil Edinaldo Lima, que fez a defesa pela criação da Lei e que foi aprovada com aplausos. O texto aprovado pela Câmara é de fácil assimilação e reza que o Governo Municipal autoriza a Secretaria de Cidadania, em parceria com outras secretarias, a atender as mulheres e destacar no mínimo 10% das vagas anuais para cursos de capacitação e qualificação profissional, sob sua administração ou das instituições de treinamentos conveniadas e ainda separar no mínimo 10% dos encaminhamentos mensais para vagas de empregos formais, oferecidos pelas empresas para as mulheres que sofreram tal violência...

Economia Criativa pode ser solução para a crise, apontam especialistas

A Economia Criativa pode ser o caminho mais curto para o Brasil sair da crise. A avaliação foi dos especialistas que participaram, neste sábado (16), do seminário Feira Cidade Criativa.Com, no Teatro da Câmara de Dirigentes Lojistas, em Feira de Santana, a 108km de Salvador. O evento, organizado pelo Instituto Pensar e Fundação João Mangabeira, reuniu cerca de 400 pessoas, entre acadêmicos, pesquisadores, especialistas em start ups e estudantes, num debate sobre o desenvolvimento econômico e social da segunda maior cidade do Estado.

O presidente do Instituto Pensar, Domingos Leonelli, explicou que Feira de Santana foi escolhida para sediar o evento por ser uma cidade dotada de grande parque industrial e logístico e com potencial nas áreas da cultura, comércio e indústria,  o que possibilita uma abordagem mais aprofundada do tema. Ele também lembrou que os empregos gerados na economia criativa são mais baratos, o que pode ser uma solução rápida para o momento do país, que vive uma crise financeira...

LIÇÕES, DECEPÇÕES DA CRISE POLÍTICA/ECONÔMICA, E PERSPECTIVA DE FUTURO DO BRASIL!

A chamada “crise política econômica” em que o país se meteu, ultimamente, é marcada por afirmações, questionamentos e expectativas, tanto quanto, marcantes na vida brasileira: vieram à tona informações alheias à normalidade da dita “sociedade democrática de direito”. De repente descobriu-se que o Brasil tem um Sistema Político Social vulnerável, frágil, falido, corrupto mesmo – e, por mais que se tentou, mas, não é possível dá cor, partido, muito menos pessoalizar isso.

Como o mundo gira, principalmente hoje, em torno de duas ideologias básicas (a Capitalista/Imperialista X a Socialista/Comunistas), e, o Brasil vive muito disso, na sua organização institucional, no seu convívio social, no seu modelo econômico, e, porque não, na sua disputa interna da hegemonia da sociedade...

Sequestro de dinheiro da poupança é improvável, opinam especialistas

Com o agravamento da crise política, áudios que circulam no WhatsApp afirmam que a presidente Dilma Rousseff irá, no dia 15, sequestrar o dinheiro dos brasileiros nas poupanças. De acordo com a Exame, tal feito não acontecerá. Especialistas argumentam que a Emenda Constitucional nº32/2001, que modificou o artigo 62 da Constituição Federal, não permitirá a ação da presidente.  Ela afirma que é vedada a edição de medida provisória “que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro”. “No governo Collor, havia tolerância por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), a Constituição tinha acabado de entrar em vigor e o Brasil vivia um período de hiperinflação. Hoje as instituições avançaram muito e, apesar das dificuldades, a economia em nada se compara com a de 1990, nós temos bilhões de reais em reservas internacionais”, diz Claudio Souza Neto, advogado e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF). Ainda de acordo com a publicação, outros fatores pesam contra: uma medida desta envergadura demoraria meses para tramitar no Congresso e, se os bancos ficassem fechados por tanto tempo, o país poderia quebrar.

Além disso, a medida poderia ser considerada "um tiro no pé". Mesmo que não existisse uma emenda proibindo o confisco de recursos, o sequestro da poupança seria algo completamente insano do ponto de vista econômico, diz Simão Silber, professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da USP e doutor em economia pela Universidade Yale. Além disso, ao realizar um confisco o governo não teria mais nenhum resquício de credibilidade. Portanto, se o objetivo fosse sequestrar os recursos para ajustar as contas, a medida seria um tiro no pé. “O efeito contábil de uma medida assim seria dramático, simplesmente não entraria mais dinheiro no Brasil e investidores fugiriam. Quem acredita que isso poderia acontecer só pode estar maluco”, diz Silber...

Caravana da Saúde leva diversas especialidades médicas ao bairro Novo Encontro

O Programa Caravana da Saúde esteve nesta quarta-feira, 13, no bairro Novo Encontro em Juazeiro. O Programa chega à décima quarta edição e registrou na manhã de hoje mais 540 atendimentos na comunidade, ultrapassando, segundo dados da Secretaria de Saúde do município, os seis mil atendimentos. A Caravana tem a parceria da Univasf, Hospital Regional de Juazeiro/APMI, Instituto Ivete Sangalo e clínicas particulares como a Clinefro, Multimagem e Promatre, e tem como  objetivo diminuir a fila de espera, garantindo o acesso dos usuários a serviços especializados como ortopedia, oftalmologia, cardiologia, odontologia, ginecologia, psicologia, cirurgião e clínico geral, além de exames de eletrocardiograma, laboratoriais e de verminoses.

Além dos atendimentos médicos, as pacientes que aguardavam atendimento na sala de espera participaram de palestra sobre a amamentação e os cuidados da primeira infância com a psicóloga Carla Lorena.  A mãe de primeira viagem Jéssica Aline, de 20 anos, gostou das orientações. “Gostei muito das dicas de amamentação e foi o momento que pude tirar algumas dúvidas, pois é meu primeiro filho e preciso estar atenta”, disse a estudante...

HDM/IMIP recebe comissão especial da ALEPE para acompanhar andamento de casos de microcefalia

O Hospital Dom Malan/IMIP, em Petrolina (PE), recebeu na tarde da última quinta-feira (31), a visita da Comissão Especial de Acompanhamento aos Casos de Microcefalia da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O objetivo do encontro foi acompanhar o andamento e informações sobre o tratamento aos casos de microcefalia dos municípios que fazem parte da região de cobertura da VIII Gerência Regional de Saúde de Pernambuco (VIII GERES).

A comissão é composta pelos deputados estaduais Socorro Pimentel, Miguel Coelho, Simone Santana, Lucas Ramos e Odacy Amorim...

Complexo Social Luz Para Libertação realizará Feira da Pechincha no próximo domingo

Vai acontecer no próximo domingo (03-04) a Feira da Pechincha do Complexo Social Luz Para Libertação. O evento será em prol da manutenção do Albergue Hospitalar mantido pela instituição...

Petrolina recebe Ônibus Especial para testagem de DSTs

No dia 29 de março Petrolina vai receber a visita do Ônibus da Prevenção para Tod@s. O veículo especial, equipado para realizar testes rápidos para HIV, Sífilis e Hepatite C, vai atender a comunidade, gratuitamente, na Praça Dom Malan, em frente a Prefeitura, das 8h às 12h.

"Esta é uma ação que estamos realizando em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, para alertar a população sobre o diagnóstico precoce das doenças sexualmente transmissíveis, especialmente o HIV/AIDS, que não tem cura, mas tem tratamento", explica coordenadora do Programa Municipal DST/AIDS e Hepatites Virais, Raquel Costa...

Interior da Bahia tem programação especial na Semana Santa

Municípios do interior baiano celebram a Semana Santa com eventos tradicionais que atraem visitantes. Serrinha, Monte Santo e Nazaré abrigam algumas das principais manifestações religiosas e culturais durante o feriado católico. O turismo baseado em experiências religiosas tem ganhado projeção na Bahia e no Brasil. De acordo com o Departamento de Estudos e Pesquisas do Ministério do Turismo, em 2014, cerca de 17,7 milhões de brasileiros viajaram pelo país, motivados pela fé.

Em Serrinha, a 182 quilômetros de Salvador, a Procissão do Fogaréu atrai milhares de visitantes que enfeitam as principais ruas do município com luzes de velas acesas em um verdadeiro ato de fé e devoção. A celebração, que marca o ponto alto da Semana Santa, acontece na noite da Quinta-feira Santa (24), às 20h, com saída da Catedral, em direção à Colina da Santa, onde fica a imagem de Nossa Senhora Santana, padroeira da cidade. A programação, realizada até domingo (27), também conta com missas, vigília e celebrações na Catedral. Destaque para a Via Sacra realizada na Sexta-feira da Paixão (25), às 6h, com saída da Catedral.

Monte Santo 

A cidade de Monte Santo reúne devotos de diversas partes da Bahia para celebrar a Semana Santa. Nesta quarta (23) será realizada a Via Sacra, às 16h, com saída da Capela Senhor dos Passos e passagem pelas principais ruas da cidade, retornando para a Igreja Matriz, às 18h. Já na quinta (24), haverá a celebração do Lava-pés, às 17h, na Igreja Matriz.

Os devotos reúnem-se no sábado (25), às 4h30, para a tradicional subida ao Monte, quando a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Santa Cruz conduz a caminhada segurando uma cruz e imagens dos santos católicos, ao som de cânticos. Depois, o público segue para a Igreja Matriz do município localizado a 360 quilômetros da capital baiana, onde se realiza o momento de adoração. A programação reserva ainda, às 17h, a celebração do Senhor Morto e procissão.

Na Sexta-feira Santa (26), os fiéis participam de uma missa às 21h. No domingo (27), acontece, às 21h, a Celebração do Fogo, em frente à Igreja Matriz, seguida de Missa da Ressurreição e procissão.

Caxixis 

Com o tema ‘Heranças do Barro’, a tradicional Feira de Caxixis será realizada desta quinta (24) até domingo (27), no município de Nazaré, a 239 quilômetros de Salvador. Realizada há mais de três séculos, a feira de artesanato, que reúne história, arte e tradição em um só lugar, atrai baianos e turistas, movimentando o Recôncavo Baiano.

Peças como caxixis, moringas, potes, cofres em forma de porquinhos, jarras, purrões e outras variedades, que são produzidas pelos oleiros do distrito de Maragogipinho, em Aratuípe, fazem parte da exposição. A programação da cidade reserva ainda, de sexta (25) a domingo (27), atrações musicais como Psirico, Danniel Vieira, Parangolé, Kart Love e Negra Cor.  ..

Prefeitura de Juazeiro divulga horário especial de funcionamento nesta quinta-feira (24)

O prefeito Isaac Carvalho decretou para esta quinta-feira, 24, horário especial no expediente das repartições públicas municipais, das 8h às 14h. O decreto foi publicado no Diário Oficial de 1 de março.

Com isso, o funcionamento dos órgãos públicos municipais retornará apenas na segunda-feira (28). Na sexta-feira, considerada a Sexta-feira Santa as repartições públicas já não funcionam. O decreto, entretanto, não atinge os serviços públicos essenciais como SAMU, maternidade e UPA. Apenas a coleta de lixo será suspensa na sexta-feira, retornando as atividades no sábado, normalmente...

Nove baianos estão na comissão especial do impeachment

Se dependesse dos nove deputados federais da Bahia que farão parte da comissão especial do impeachment na Câmara, a presidente Dilma Rousseff (PT) teria dificuldades para escapar da degola. Quatro deles – Benito Gama (PTB), Elmar Nascimento (DEM), Lúcio Vieira Lima (PMDB) e Jutahy Júnior (PSDB) – são votos certos contra ela.Embora integrem partidos da base governista, Roberto Britto (PP), José Rocha (PR) e Paulo Magalhães (PSD), costumam navegar para onde o vento sopra, como sugere a trajetória política do trio.

Para completar, os caciques dessas três siglas discutem a probabilidade de romper com o Planalto.Bebeto Galvão, apesar da aliança do PSB com os petistas no estado, é visto como incógnita, mas pode seguir a orientação do comando partidário, que já declarou oposição ao governo. Sem nenhum baiano do PT ou do PCdoB no colegiado, o voto de honra para Dilma ficará a cargo de Bacelar (PTN).Desde que, é claro, o parlamentar não retorne ao grupo de origem, onde era, até 2013 um dos mais ativos oposicionistas da Assembleia Legislativa...

Petrolina: Profissionais de atendimento educacional especializado recebem formação

A Seduc Petrolina  promove, através do Nappne, formação para professores do Atendimento Educacional Especializado da Rede Municipal. Cerca de 70 professores do Atendimento Educacional Especializado da Rede Municipal participaram da formação continuada hoje, na Escola do Servidor - Unidade D. Idílio.

A formação tem o objetivo de discutir, planejar e viabilizar ações voltadas para a modalidade de educação especial da Rede. Estes professores atuam nas Salas de Recursos Multifuncionais e atendem cerca de 700 alunos com deficiência intelectual, auditiva, visual, múltipla e física...

SEDIS homenageia beneficiárias do Bolsa Família com café da manhã especial

A Secretaria de Desenvolvimento e Igualdade Social está com uma vasta programação durante todo este mês em homenagem à mulher. O Programa Bolsa Família, através da Gerência de Proteção Social Básica, ofereceu na manhã desta quinta-feira, 10, um café da manhã especial para todas as beneficiárias do programa que procuraram atendimento. O Bolsa Família tem 12 anos de existência e, em Juazeiro, tem contribuído para assegurar os direitos sociais a cerca de 25 mil famílias. Dessas famílias, 90% são as mulheres as titulares do benefício. Geralmente mães solteiras, que utilizam o benefício com seus familiares.

Delmira Ribeiro da Silva estava na Casa do Bolsa e participou do evento. Ela mora no bairro Antonio Guilhermino e veio validar o cartão do Bolsa Família, quando se deparou com a deliciosa surpresa. "O café da manhã foi uma maravilha, estava tudo gostoso. É bom porque a gente sai cedo para resolver as coisas e às vezes nem toma café. Com o dinheiro do Bolsa Família eu compro comida para os meus filhos e, quando sobra, dá até para comprar um calçado para um, uma roupinha pra outro", revela dona Delmira...

Congresso de Oncologia do HDT prioriza aspectos científicos e educacionais

Sessão Especial na Câmara de Juazeiro homenageia mulheres com a Comenda Deputada Ana Oliveira

O Dia Internacional da Mulher, 08 de março, homenageou cinco personalidades que ao longo de sua história influenciaram e descaram-se em serviços para o desenvolvimento da sociedade juazeirense. Em homenagem a Ana Oliveira, primeira vereadora e deputada da região de Juazeiro foi instituído o dia 08 de março, o Dia Municipal da Mulher.

“A ‘Comenda Ana Oliveira’, concedida pelo Legislativo Municipal é o reconhecimento às essas mulheres que contribuíram para a cidadania, educação, filantropia e comunicação na cidade”, completou a vereadora Valdeci Alves (PV), que junto com a vereadora Suzanna Ramos (PTdoB) requereram a sessão especial...