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Justiça proíbe banda La Fúria de apresentar músicas que incentivem a violência nos festejos de Santaluz

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça proibiu que a banda La Fúria, que se apresentaria ontem, dia 21, nos festejos do Município de Santaluz, toque as músicas identificadas como “Mete Seu Cachorro” e “Ela é Bandida”. A decisão foi motivada em razão das letras das músicas violarem a Lei Estadual no 12.573 de 11 de abril de 2012. Essa lei instituiu a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.

A ação é de autoria da promotora de Justiça Letícia Baird. Na decisão, a Justiça proibiu também que todas as bandas que se apresentem nos festejos da cidade e que estejam sendo pagas com verbas públicas estaduais toquem as músicas identificadas como “Mete Seu Cachorro” e “Ela é Bandida”; e determinou que o Município de Santaluz emita uma nota direcionada aos artistas que estejam sendo pagos com verbas públicas estaduais no evento Santaluz Fest, para alertá-los acerca das disposições da Lei Estadual 12.573/12...

PM investigado por agiotagem, homicídio e extorsão está foragido e é procurado pela justiça

Investigado por agiotagem, homicídio e extorsão, policial militar está foragido e é procurado pela justiça. O homem teve mandado de prisão temporária cumprido no dia 11 de julho, no entanto foi solto no último domingo (16), após o mandado vencer. 

Segundo informações do g1, um novo pedido de prisão foi expedido nesta segunda-feira (17), mas o investigado não foi mais encontrado. ..

Foragido da justiça pernambucana por homicídio, homem é preso em Casa Nova (BA) pela PRF

Um homem foragido da justiça foi preso pela Polícia Rodoviária Federal na última sexta-feira (14), em Casa Nova, norte da Bahia. Ele possuía mandado de prisão em aberto por crime de homicídio qualificado cometido na cidade de Ibimirim, em Pernambuco.

Equipe fiscalizava em trecho da BR 235, quando resolveu checar a documentação do proprietário de um automóvel VW/Fox, de cor cinza, parado nas proximidades da rodovia...

Adolescente acusado de matar esposa cigana no interior da Bahia tem mandado de apreensão expedido pela Justiça

A Justiça expediu mandado de busca e apreensão contra o adolescente suspeito de matar a esposa Hyara Flor Santos Alves. O casal tinha 14 anos e é de origem cigana. O jovem está foragido desde o último dia 6, quando o crime aconteceu.

O assassinato de Hyara ocorreu em uma comunidade cigana em Guaratinga, município do Extremo Sul baiano. Após ser baleada no queixo, a vítima chegou a ser levada para o hospital da cidade, mas não resistiu. Pessoas que levaram a adolescente à unidade de saúde afirmaram que o disparo foi acidental...

Justiça suspende concurso público em Filadélfia, na Bahia, por irregularidades em edital e divergência em gabarito de provas

O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu um concurso público realizado pela Prefeitura de Filadélfia, no norte da Bahia, após divergências entre as pontuações lançadas no resultado definitivo das provas e as que constam no gabarito.

O cancelamento foi determinado na última sexta-feira (14), a pedido do Ministério Público da Bahia. Até este domingo (16), a prefeitura do município não havia se pronunciado sobre a suspensão...

Ministro da Justiça afirmou ter novidades sobre o assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco'

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), afirmou ter novidades sobre os assassinatos da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Ele conversou com a Agência Pública e acredita que o crime será solucionado.

Dino disse, em junho, que estava com "otimismo moderado" devido ao tempo que passou da execução dos dois...

Arthur Maia entra na Justiça contra Mauro Cid por silêncio em depoimento na CPMI do 8 de Janeiro

O deputado Arthur Maia (União-BA) confirmou, através das suas redes sociais que foi enviada uma representação à Justiça Federal de Brasília contra o tenente-coronel Mauro Cid.

Segundo o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, a ação foi motivada pela recusa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro em responder as perguntas feitas na oitiva da última terça-feira (11)...

Justiça concede liberdade a torcedor do Fla preso por morte de palmeirense

A Justiça de São Paulo acatou o pedido do Ministério Público e decidiu pela soltura do torcedor rubro-negro, Leonardo Felipe Xavier Santiago, suspeito de matar a palmeirense Gabriella Anelli Marchiano. A decisão foi divulgada na tarde desta quarta-feira (12).

“Ele continuará sendo investigado. Não há problema se a investigação indicar que ele é um dos ou o único responsável pela morte da Gabriella. Não significa um arquivamento ou uma sentença, significa que a investigação prossegue”, afirmou o promotor Rogério Leão Zagallo...

Dois nomes baianos são aprovados pelo CCJ para compor o Conselho Nacional de Justiça

Dois nomes baianos estão entre as indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pablo Coutinho Barreto e João Paulo Santos Schoucair estão na lista aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (11) para compor o biênio 2023-2025. As informações são do Bahia Notícias, parceiro da RedeGN.

Natural de Piritiba e formado em direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba). Ele integra o Ministério Público Federal (MPF) desde 2004, tendo atuado nos estados do Espírito Santo, Sergipe, Bahia e no Distrito Federal. ..

Justiça determina que organização social e Banco concluam casa própria de agricultora rural em Juazeiro

Ter uma moradia digna é um direito essencial de todo cidadão e realizar o sonho da casa própria é uma grande conquista pessoal, porém para a agricultora Zenilde de Souza Mota virou um pesadelo.

Moradora da zona rural de Juazeiro, no norte da Bahia, Zenilde alimentou por muito tempo a expectativa de ter um teto para abrigar toda sua família. Para concretizar essa realização, enxergou no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), ação integrada do Programa Minha Casa, Minha Vida, a oportunidade real para ter seu lar de ‘pedra e cal’ construído...

Foragidos da Justiça são flagrados por reconhecimento facial no São João da Bahia

O São João de Salvador tem levado multidões para os circuitos na capital baiana. No entanto, não só o público aderiu às festas, bem como alguns suspeitos de comer crimes distintos. Dessa forma, tanto no Pelourinho, localizado no Centro Histórico de Salvador, quanto no Parque de Exposições, além de cidades do interior, a polícia precisou intervir rapidamente nesta sexta-feira (24). 

Segundo informações da Polícia Civil, o homem, de 39 anos, era procurado por descumprimento de medidas protetivas de urgência, no âmbito de violência contra a mulher. Ele foi conduzido para Polinter, onde foi identificado um mandado de prisão preventiva decorrente de decisão condenatória...

Justiça Eleitoral realiza consulta pública para definir Metas de 2024

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizando,  desde a segunda-feira (19/6), uma consulta pública para definir as metas da Justiça Eleitoral (JE) para o ano de 2024.

A aplicação do questionário é nacional e pretende coletar a opinião da sociedade brasileira até o próximo dia 28 de junho. O formulário online está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode ser preenchido rapidamente. ..

Caso Beatriz: Juíza pede informação sobre suspeita de que perito recebeu R$ 1,5 milhão para fraudar laudo

A juíza responsável pelo processo do assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, solicitou informações à chefia da Polícia Civil sobre a suspeita de que um perito criminal teria recebido propina para falsificar um laudo e favorecer o colégio particular onde ocorreu o crime, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

O pedido de informações feito pela magistrada Elane Brandão Ribeiro levou em consideração um relatório da Polícia Federal (PF) sobre a Operação Metástase, deflagrada em abril deste ano para prender suspeitos de integrar um esquema de milícia no interior do Estado. Apesar de a investigação da PF não ter qualquer relação com o Caso Beatriz, informações acabaram chegando ao conhecimento dos policiais federais e foram repassadas ao Fórum de Petrolina. ..

Justiça concede liminar que evita bloqueio nas BRs 407 e 428 em Petrolina nesta sexta (16)

Em decisão favorável à União, a titular da 17ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, Danielli Farias Rabelo Leitão Rodrigues, estabeleceu que manifestantes não podem interditar trechos das rodovias federais BR-407 e BR-428, localizadas nas saídas da cidade de Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

Os manifestantes estavam programando novo protesto para esta sexta (16) para reivindicar a retomada da conclusão das obras da P- 638, que liga as duas BRs e dá acesso aos projetos de irrigação da região. Porém nesta sexta acontece a abertura dos festejos juninos do munícipio. Segundo a juíza, a decisão visa a  garantir o fluxo do trânsito no local...

Justiça aceita denúncia contra diretora do Flamengo por xenofobia. Ela postou texto preconceituoso contra nordestinos

A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou denúncia - oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) - contra a diretora de Responsabilidade Social do Flamengo, Ângela Rollemberg Santana Landim Machado, por postagem preconceituosa contra nordestinos.

A denúncia foi aceita pelo juiz Marcelo Luzio Marques Araújo, da 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. ..

Justiça bloqueia R$ 87 mil de Bolsonaro por multas durante pandemia

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 87 mil em contas do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo não pagamento de multas durante a pandemia do novo coronavírus. O bloqueio foi determinado pela juíza Ana Maria Brugin, da Vara de Execuções Fiscais.

Durante a pandemia, Bolsonaro foi multado pelo governo de São Paulo em diversas ocasiões por não ter utilizado máscara em visitas que fez a algumas cidades paulistas. Na época, o governo de São Paulo -  comandado por João Doria - obrigava o uso de máscara em todo o estado e seu descumprimento era sujeito a aplicação de multas...

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA PRENDE EM FLAGRANTE POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO UM HOMEM FORAGIDO DA JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE UAUÁ

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) / Curaçá, comandada pelo Major PM Leonel, subordinada ao Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, alinhado às diretrizes estratégicas do Comandante-Geral, Coronel PM Coutinho, prendeu um homem em flagrante neste domingo (11), por porte ilegal de arma de fogo, bem como, por ter contra si, um mandado de prisão em aberto.

A ação ocorreu por volta das 03h40, quando policiais militares em rondas visando coibir práticas delitivas na zona rural do município de Uauá, próximo a localidade conhecida como “Laje das Aroeiras”, foram informados por meio de denúncias anônimas de que um indivíduo estava portando uma arma de fogo...

Em uma semana, 11 foragidos da Justiça são capturados com apoio do reconhecimento facial na Bahia

Na última semana, 11 criminosos foram alcançados pelo Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia. As prisões foram realizadas por equipes da Polícia Militar na capital baiana, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior do estado.

Na cidade de Capim Grosso, um homem procurado por homicídio foi alcançado com alerta de 91%. Outros dois homicidas foram localizados em Lauro de Freitas e Simões Filho, na RMS, com alertas de 90% e 95%, respectivamente...

Ministério Público faz acordo com Uneb após Justiça suspender concurso para professor auxiliar por causa de fraudes

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) fez um acordo com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), na quarta-feira (31), depois que a Justiça suspendeu o concurso para professor auxiliar, por causa de fraudes.

A universidade e o MP-BA não informaram qual tipo de fraude ocorreu, mas o acordo determina que a instituição de ensino forneça informações referentes ao procedimento de heteroidentificação fenotípica, que é o processo usado para analisar as autodeclarações raciais...

TJBA INVESTE QUASE R$ 30 MILHÕES EM CONEXÃO E TECNOLOGIA PARA AUMENTAR A ACESSIBILIDADE À JUSTIÇA DE 1º GRAU

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), tem trabalhado para proporcionar cada vez mais tecnologia, conexão e acessibilidade aos jurisdicionados. Somente entre fevereiro de 2022 e abril de 2023, foram quase R$ 30 milhões investidos em equipamentos e conexão de internet, beneficiando 83% das comarcas do estado. 

Desde o início da gestão, o Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, tem reforçado seu compromisso em aprimorar a prestação jurisdicional no 1º Grau, entregando novos equipamentos, promovendo magistrados, abrindo varas, renovando fóruns e instalando Salas Passivas e Salas de Depoimento Especial. Tendo sempre em vista os preceitos da cidadania, da justiça, da sustentabilidade e da inovação...