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Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm conseguido, na Justiça, a devolução de descontos indevidos no benefício, com o pagamento de indenizações por dano moral, segundo advogados previdenciários consultados pela reportagem.
Há casos em que o Judiciário também determina o pagamento em dobro dos valores descontados, com correção monetária e juros...
Com o objetivo de ampliar o atendimento eleitoral e evitar o cancelamento de títulos por pendências nas últimas eleições, os cartórios eleitorais da capital e do interior funcionarão em regime de plantão, neste sábado (17), das 8h às 12h. A ação segue o que determina a Portaria nº 308, de 5 de maio de 2025, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
Os cartórios eleitorais de Juazeiro estarão abertos para atender os eleitores que precisam regularizar situação. A iniciativa é voltada a eleitores e eleitoras que deixaram de votar, justificar a ausência ou quitar multas em três eleições consecutivas. Na Bahia, 260.262 pessoas estão em risco de ter o título cancelado...
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Ednaldo Rodrigues foi afastado da presidência da CBF. Pela segunda vez desde que chegou ao poder, o dirigente teve contra si uma decisão judicial que o tira da cadeira mais importante do futebol brasileiro.
E isso novamente aconteceu no âmbito da Justiça do Rio, após decisão do desembargador Gabriel Zefiro...
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Servidores públicos denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia por envolvimento em organização criminosa estruturada dentro de unidades policiais nos municípios de Remanso e Pilão Arcado tiveram decisão de condenação mantida, à unanimidade, pela Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
Os servidores públicos e particulares integrantes do grupo foram alvo de investigações conjuntas realizadas pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), no âmbito da “Operação Internal Cleaning”, com a Corregedoria da Polícia Civil da Bahia. ..
A Justiça Eleitoral determinou nesta segunda-feira (5) a cassação contra os mandatos do prefeito de Exu, no Sertão de Pernambuco, José Pinto Saraiva Júnior, conhecido como Júnior Pinto (PSD), e do vice-prefeito, Francisco Afonso de Oliveira, Chico Afonso (PP).
A decisão também declarou a inelegibilidade, por oito anos, do ex-prefeito Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho (PSDB)...
O Sinserp obteve importante vitória para regularizar os fluxos de pagamento das contribuições facultativas dos seus servidores sindicalizados. Em 2023, o Município de Juazeiro havia expedido o Decreto nº 741/2023, limitando o percentual máximo para 20% sobre os descontos a título de contribuições facultativas, para fins de pagamento de planos de saúde e odontológicos dos servidores. Ocorre que esta medida acabava por vulnerabilizar a capacidade de arrecadação do SINSERP, já que o limite de arrecadação imposto de forma inconstitucional, estava gerando sucessivos déficits financeiros junto ao Sindicato.
Assim, no mesmo ano, o SINSERP impetrou Mandado de Segurança patrocinado pelo Dr. Mario Cleone de Souza, objetivando a decretação de inconstitucionalidade do Decreto. De forma atípica, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Juazeiro denegou a segurança, exigindo do Sindicato o manejo de
recurso junto ao Tribunal de Justiça, tendo sido este provido em sua integralidade. ..
O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) anunciou uma greve da categoria por tempo indeterminado, com início na próxima terça-feira (6).
Os sindicalistas afirmaram que irão cumprir a obrigatoriedade de manutenção dos serviços essenciais com o mínimo de 30% do efetivo para garantir atendimentos...
Em Juazeiro (BA) a Justiça Eleitoral reafirmou o que o povo já havia decidido nas urnas: Anna Laura Souza Campelo de Oliveira Santos é legítima vencedora das eleições de 2024.
Nesta terça-feira (29), a juíza Keyla Cunegundes Fernandes Menezes de Brito julgou improcedente a ação proposta por Francinalvo Leopoldo do Carmo, o “Nalvinho”, por ausência total de provas robustas e ainda indicou possível flagrante forjado...
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Mirian Lira Rocha, 36, mãe das duas crianças mortas após comerem um ovo de Páscoa possivelmente envenenado em Imperatriz (MA) disse não ter noção de como seguirá a vida sem os filhos.
Ela foi liberada pelo Hospital Municipal de Imperatriz para comparecer ao sepultamento de sua filha Evely Fernanda Rocha Silva, 13, morta nesta terça-feira (22). A primeira vítima do caso foi Luís Fernando, 7, que morreu na quinta (17). Ela foi hospitalizada juntamente com os filhos e ainda está debilitada...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu não conhecer o agravo em recurso especial interposto pela defesa de Marcelo da Silva, réu confesso pela morte da menina Beatriz Angélica Mota, assassinada a facadas dentro de uma escola particular em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, em 2015. A decisão impede, neste momento, o avanço do recurso no tribunal. O acórdão do julgamento está previsto para ser publicado no dia 29 de abril.
Na prática, quando um recurso “não é conhecido”, significa que o STJ nem chegou a analisar o mérito da questão. O motivo é puramente técnico ou processual: o recurso pode ter sido apresentado fora do prazo, por parte não legitimada, sem o devido preparo, sem interesse recursal, mal formulado ou inadequado ao tipo de decisão contestada. Nesses casos, o tribunal apenas declara que não pode julgar o recurso, mantendo assim a decisão da instância anterior...
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), numa ação conjunta envolvendo mais doze tribunais eleitorais, convida cidadãos(as), advogados(as), defensores(as) públicos(as), membros(as) do Ministério Público, magistrados(as) e servidores(as) a participarem da audiência pública sobre a formulação das Propostas de Metas Nacionais da Justiça Eleitoral para 2026.
O evento será realizado na segunda-feira (28), às 14h, na sala de sessões do TRE-SC, em Florianópolis, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRE-SC no YouTube...
Nesta quarta-feira (23), o auditório do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães recebeu a Pré-Conferência dos Povos de Terreiro e Quilombolas de Juazeiro.
A ação foi organizada pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome (Sedes), e contou com a presença de representantes religiosos, lideranças quilombolas, conselheiros e membros da gestão municipal...
Internado desde o dia 11 de abril, após sentir fortes dores abdominais, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi procurado por um oficial de Justiça na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, para ser comunicado de maneira formal sobre a abertura do processo do qual é réu por tentativa de golpe de Estado, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo informações de Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, Bolsonaro teria recebido a 'visita' nesta quarta-feira, 23...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Câmara de Vereadores de Petrolina que revise seu quadro de pessoal. O objetivo é corrigir a desproporcionalidade entre o número de servidores efetivos e comissionados.
A Promotora de Justiça Cintia Micaella Granja, responsável pela recomendação, ressaltou que a Câmara Municipal possui 25 servidores efetivos e 286 servidores comissionados. No entendimento do MPPE, o elevado número de cargos comissionados não se justifica, nem mesmo em razão da natureza das atividades da Casa Legislativa...
O advogado e influenciador digital João Neto permanecerá preso. A decisão saiu após ele passar por audiência de custódia nesta terça-feira, 15. A Justiça de Alagoas decretou prisão preventiva por 90 dias do ex-policial militar da Bahia após ele ter sido preso em flagrante por agredir sua companheira.
O caso ocorreu no bairro de Jatiúca, em Maceió (AL). Moradores do edifício relataram ter escutado gritos e sons de agressão vindos da residência de João Neto e acionaram a polícia...
De acordo com nota enviada a REDEGN, a METAFRUIT LTDA, através do seu procurador, o Dr. MARCOS DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA, OAB/PE 33.226, vem a público comunicar que o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrolina deferiu hoje (10/04/2025) o PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE dos Lotes 191 e 192 do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, invadidos ilegalmente no último dia 6 de abril.
Ainda de acordo com nota a decisão judicial confirmou os elementos apresentados em manifestação anterior. Confira:..
Em cooperação judiciária com outros Regionais eleitorais e aderindo a iniciativa de gestão participativa do TRE-SP e do TRE-SC, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza, a partir desta quarta-feira (02/04/2025), consulta pública sobre as propostas de metas nacionais aplicáveis à Justiça Eleitoral (JE) em 2026.
O formulário on-line é aberto à sociedade em geral e pode ser preenchido rapidamente, sendo essencial a participação de todos(as) nesse processo...
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Uma decisão da 10ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, determinou o cancelamento da convocação e contratação da professora substituta Irma Ferreira Santos, aprovada por meio de cotas raciais no processo seletivo da Universidade Federal da Bahia (UFBA) para a área de “Canto Lírico”. Na sentença, o juiz ainda determinou a nomeação de outra candidata para a vaga. A instituição anunciou que vai recorrer.
Em nota, a UFBA declarou "discordar veementemente" da decisão, considerando que a aplicação da reserva de vagas no conjunto total do edital respeita a lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos para pessoas negras. Segundo a universidade, o entendimento do juiz contraria tanto a legislação quanto a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceu a constitucionalidade da política de cotas...
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Sete foragidos da justiça foram localizados em aproximadamente 24h horas pelo Sistema de Reconhecimento Facial. As prisões aconteceram durante as primeiras horas desta quarta-feira (2), em Salvador, Dias D'Ávila e Vitória da Conquista.
Os suspeitos eram procurados por crimes como tráfico de drogas, roubo, subtração e inutilização de material de salvamento, além de pendências relacionadas a dívidas de pensão alimentícia. Após o alerta gerado pela ferramenta, equipes da Polícia Militar foram acionadas e realizaram a captura dos foragidos, que foram encaminhados à Polinter...
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Um homem foragido da Justiça com três mandados de prisão em aberto foi flagrado em um ônibus que passava por Jequié, no Médio Rio de Contas, Sudoeste baiano.
O fato ocorreu no final da tarde desta segunda-feira (31) durante abordagem ao veículo. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os agentes checavam a documentação dos passageiros quando verificaram que havia três mandados de prisão contra o homem, expedidos pela 2ª Vara de Barreirinhas, no Maranhão...
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