Lula veta aumento de número de deputados na Câmara

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União.

Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal...

Prefeitura de Casa Nova abre inscrições para o Camarote da Acessibilidade na 34ª Festa do Interior

A Prefeitura de Casa Nova, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reafirma seu compromisso com a inclusão e acessibilidade na 34ª edição da Festa do Interior. Durante os dias do evento, pessoas com deficiência e seus acompanhantes contarão com o Camarote da Acessibilidade, um espaço exclusivo, confortável e seguro, pensado para garantir que todos possam curtir a festa com dignidade e bem-estar.

O espaço será operado pelo programa TEAcolhe, voltado ao acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e demais deficiências, e funcionará com estrutura especial de acessibilidade durante os dias de festa. As inscrições para o Camarote da Acessibilidade acontecerão nos dias 10 e 11 de julho, das 8h às 17h, na sede do TEAcolhe Casa Nova. É necessário apresentar documentos pessoais e, se possível, laudo que comprove a condição de deficiência...

Câmara de Vereadores de Juazeiro convoca mais 12 aprovados no concurso público

A Câmara Municipal de Juazeiro, no Estado da Bahia, publicou nesta quarta-feira(09)o Edital de Convocação nº 02/2025, referente ao Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, realizado em 3 de julho de 2024.

De acordo com o novo edital, 12 candidatos aprovados e listados no resultado final homologado estão sendo convocados para comparecimento obrigatório até o dia 28 de julho de 2025, no Setor de Recursos Humanos da Câmara, durante o horário de expediente, para apresentação da documentação exigida...

Câmara de Vereadores de Juazeiro lamenta o falecimento Marco Antônio Santos Gonçalves da Silva, pai do prefeito Andrei Gonçalves

A Câmara de Vereadores de Juazeiro lamenta o falecimento Marco Antônio Santos Gonçalves da Silva, pai do prefeito Andrei Gonçalves e se solidariza com a família e amigos de Seu Marco Antônio desejando força e conforto neste momento tão difícil. ..

Sindicato Sinserp comemora a votação com sucesso PL 2531 da educação

O Projeto de Lei 2531, que cria o piso salarial nacional para os profissionais técnicos, administrativos e operacionais da educação básica, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados!

 A votação aconteceu nesta terça-feira (02/07), em Brasília, com presença ativa dos representantes do SINSERP, que estiveram acompanhando de perto essa importante conquista...

Camamu recebe veículo destinado por emenda parlamentar do deputado Roberto Carlos para reforçar a saúde municipal

O município de Camamu foi contemplado com um importante reforço para a área da saúde. Fruto de emenda parlamentar do deputado estadual Roberto Carlos, a cidade recebeu um novo veículo que irá fortalecer a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e facilitar o atendimento à população.

A iniciativa foi viabilizada em parceria com a gestão municipal, liderada pelo prefeito Irmão Jairo, que tem se destacado pela condução responsável e próxima da comunidade...

Camamu recebe veículo destinado por emenda parlamentar do deputado Roberto Carlos para reforçar a saúde municipal

O município de Camamu foi contemplado com um importante reforço para a área da saúde. Fruto de emenda parlamentar do deputado estadual Roberto Carlos, a cidade recebeu um novo veículo que irá fortalecer a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e facilitar o atendimento à população.

A iniciativa foi viabilizada em parceria com a gestão municipal, liderada pelo prefeito Irmão Jairo, que tem se destacado pela condução responsável e próxima da comunidade. O deputado também destacou o papel do secretário municipal de Saúde, Bruno Cruz, pela atuação dedicada na linha de frente do cuidado com os camamuenses...

Ampliação na Câmara redesenha mapa político e reforça poder de estados conservadores

A Câmara dos Deputados terá 18 novas cadeiras a partir da próxima legislatura, em 2027, passando de 513 para 531 parlamentares.

A mudança, aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional nesta quarta-feira (25), foi motivada pela atualização do Censo Demográfico de 2022 e busca corrigir a defasagem na representação proporcional dos estados. No entanto, segundo especialistas ouvidos pelo Brasil 61, a solução política encontrada — aumentar sem reduzir — traz consequências mais profundas do que aparenta...

Câmara dos Deputados aprova projeto do Dia Nacional do Orgulho Autista em 18 de junho

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) nº 3.391/2020, que determina que o Dia Nacional do Orgulho Autista seja celebrado em 18 de junho. O texto aprovado, de autoria do senador Romário (Podemos/RJ), foi avaliada em sessão plenária extraordinária e semipresencial.

O PL institui a data para discutir a neurodiversidade e promover a conscientização sobre o autismo, além de destacar a importância da inclusão e do respeito às diferenças. Conforme informações da Agência Brasil, agora o texto aprovado seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa para ajuste da redação final e voltará ao Senado Federal para votação.

 A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) entende que a data contribuirá para consolidar políticas públicas de valorização de processos de acessibilidade e de inclusão no país...

Opinião - Juazeiro na Câmara Federal - Por João Chaves 

Nosso município padece de uma REPRESENTAÇÃO FEDERAL. 

Na atual realidade conjuntural, vivenciada pela política brasileira, com o sistema presidencialista de coalizao falido e tupiniquim, consequentemente, com  o fortalecimento do  Congresso Nacional, o presidente fica refém, seja ele quem for, de direita, centro, esquerda...

Lucas Ramos (PSB) e Fernando Filho (DEM) votam sim para aumento do número de deputados na Câmara Federal

A Câmara e o Senado concluíram ontem, quarta-feira (25), em regime de urgência, a votação do projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados.

A relação de deputados de Pernambuco foi praticamente unânime no voto favorável à ampliação de vagas, com duas abstenções: Túlio Gadêlha (Rede-PE) e Mendonça Filho (União-PE)...

Aumento de deputados. Baianos de todas as legendas votam unidos e a favor

A Câmara e o Senado concluíram nesta quarta-feira (25), em regime de urgência, a votação do projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados e amplia despesas em R$ 64,6 milhões por ano. 

A determinação do STF para que até 30 de junho deste ano a Câmara revisasse o número de parlamentares por estado. Baseado nos dados do Senso, teriam justificado a urgência da votação, mas analistas apontam que a pressa tem mais a ver com interesses políticos do que adequação à lei...

Senado aprova ampliação da Câmara para 531 deputados a partir de 2027

Após as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados terá 531 deputados federais, 18 a mais que os atuais 513. É o que determina projeto de lei complementar aprovado pelos senadores no Plenário, nesta quarta-feira (25), com 41 votos favoráveis e 33 contrários (PLP 177/2023).

Ele também estabelece que a criação e a manutenção dos novos mandatos não poderão aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030. O projeto volta agora para análise da Câmara, pois o Senado votou por retirar parte do texto que já havia sido aprovado pelos deputados...

Proposta que aumenta número de deputados na Câmara deve custar R$ 150 milhões por ano

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25) uma proposta de lei que aumenta de 513 para 531 o número de vagas para deputados federais. Caso aprovada, a medida pode gerar um impacto de, pelo menos, R$ 150 milhões por ano.

Para se ter ideia, o custo seria maior que o orçamento total do Ministério do Empreendedorismo para o ano de 2025. Ao longo do tempo de mandato dos parlamentares, de quatro anos, o aumento de vagas pode chegar a custar R$ 600 milhões para os cofres públicos...

CCJ da Câmara abre prazo para Carla Zambelli apresentar defesa no processo de cassação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados instaurou nesta segunda-feira, 23, um prazo para que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) se defenda no processo de cassação do seu mandato. A parlamentar tem o limite de cinco sessões para expor sua defesa escrita e indicar provas, contando a partir de 24 de junho.

A reportagem procurou a defesa da deputada para obter uma manifestação e não obteve resposta até o momento da publicação. O espaço continua disponível para atualização...

Vereador suspeito de tentativa de feminicídio é autorizado a retomar cargo em Câmara de Santo Antônio de Jesus

Suspeito de tentativa de feminicídio contra a esposa, o vereador Edivan de Jesus Santos, o Morão (União Brasil), foi autorizado a retomar o mandato na Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano.

Ele poderá reassumir o cargo a partir de terça-feira (24), conforme indicado em portaria assinada pelo presidente do Legislativo municipal, o vereador Caíque Barbosa (PSDB). O documento foi assinado na última quarta (18), mas passou a repercutir nesta semana...

Polêmica: Backing vocal de Zezé Di Camargo e Luciano viraliza ao chamar comida de Floresta (PE) de 'lavagem'

A backing vocal Bianca Alencar, integrante da equipe da dupla Zezé Di Camargo & Luciano, causou polêmica ao criticar a culinária de Floresta, no Sertão de Pernambuco. Durante a passagem pela cidade, onde a dupla foi uma das atrações dos 118 anos de emancipação do município, Bianca comparou o almoço que experimentou a “lavagem”. O termo é popularmente usado para se referir à mistura de restos de comida destinada à alimentação de porcos.

“Paguei e não comi. Não dá! Parecia lavagem”, disse Bianca em vídeo publicado nas redes sociais...

Deputado Roberto Carlos entrega veículos para reforçar a saúde nos municípios de Camamu e Remanso

O deputado estadual Roberto Carlos (PV) segue ampliando os investimentos na saúde pública dos municípios baianos. Fruto de emendas parlamentares de sua autoria, o parlamentar viabilizou a entrega de veículos destinados a reforçar a estrutura de atendimento na atenção básica nos municípios de Camamu e Remanso.

Em Camamu, a entrega do veículo é resultado de uma articulação com o prefeito Jairo, o vice-prefeito, Beto, o secretário municipal de Saúde e o ex-prefeito Enoque. Segundo o deputado, a solicitação chegou por meio dessas importantes lideranças, que vêm atuando com firmeza e compromisso na defesa dos interesses da população local...

Espaço do Leitor: Advogado Jaime Badeca flagra carroceiros descartando irregularmente em frente à Câmara Municipal

Prezado amigo e âncora Geraldo José, boa tarde a você e a todos que te acompanham, pela rádio e pela web.

Hoje, circulando pelas imediações da Câmara de Vereadores, pela avenida principal do bairro Alto da Aliança, deparei-me com um carroceiro despejando lixo e resíduos sólidos quase defronte ao Legislativo Municipal, Casa Aprígio Duarte Filho...

STF retira das Câmaras Municipais o poder de julgar contas de prefeitos: entenda o que muda

Em uma decisão histórica e de grande impacto para a administração pública municipal, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que as Câmaras Municipais não têm mais competência para julgar as contas dos prefeitos que atuam como ordenadores de despesas.

A partir de agora, essa responsabilidade passa a ser exclusiva dos Tribunais de Contas...