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05 de Junho de 2026

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MPT retoma as atividades do concurso para procurador e procuradora do Trabalho

O procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, baixou nesta segunda-feira (14) ato normativo que determina a retomada das atividades do 21º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador e Procuradora do Trabalho, que foram suspensas em 15 de abril em razão da pandemia da Covid-19.

O ato estabelece o cronograma das atividades e as ações que serão adotadas para que o processo seletivo seja realizados com a observância das normas de segurança que reduzam ao máximo ao contágio pelo novo Coronavírus...

Justiça recomenda medidas para a minimização dos impactos da queima da palha da cana-de-açúcar em tempos de pandemia

Visando proteger a saúde da população e o meio ambiente, face à pandemia da Covid-19, além das possíveis implicações no cenário econômico no tocante às atividades dos setores laboral e produtivo envolvidos na queima de palha de cana-de-açúcar, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, emitiu a Recomendação PGJ Nº 35/2020.

Direcionada aos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que atuam na área de meio ambiente e da saúde, a Recomendação orienta que, respeitada a autonomia funcional, sejam observadas as diretrizes delineadas na Nota Técnica Nº 03/2020, enquanto durar a pandemia...

ABJD quer que CNMP investigue e puna a procuradora Soraya Gaya por beneficiar Flavio Bolsonaro

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) apresentou nesta segunda-feria (17) uma Representação (acesse aqui) junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que o órgão investigue  a conduta da procuradora do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), Soraya Taveira Gaya.

Ela teria agido de má-fé para beneficiar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), fazendo com que o MP-RJ perdesse o prazo para recorrer contra a concessão de foro especial ao parlamentar...

Procurado por extorsão é detido com carro roubado e réplica de pistola na BR 101

Um homem de 25 anos procurado por extorsão foi detido com um carro roubado e um simulacro de pistola na quinta-feira (23), na BR 101, no Curado, na Zona Oeste do Recife.

O foragido foi localizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), e ele também é suspeito de praticar uma tentativa de homicídio no bairro do Vasco da Gama, na Zona Norte da capital...

Homem procurado por homicídio qualificado é detido após transitar na contramão da BR-407

Um homem de 45 anos procurado pelo crime de homicídio qualificado foi detido na noite de terça-feira (21), na BR 407, próximo à divisa de Petrolina (PE) com Juazeiro (BA). O foragido foi localizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), após transitar pela contramão da rodovia.

Durante uma ronda, policiais avistaram o condutor de uma motocicleta realizando uma manobra proibida e abordaram o veículo, que estava com o licenciamento atrasado...

Prefeito de Sobradinho decreta luto de 3 dias pelo falecimento do Procurador Dr Flávio Maia

Com profundo pesar, a Prefeitura de Sobradinho comunica o falecimento do advogado e Procurador chefe do núcleo de Assistência Jurídica, Dr. José Flávio Maia Mendes, 72 anos, ocorrido no início da tarde desta terça-feira (30) em um hospital particular de Petrolina.

Natural de Princesa Isabel, na Paraíba, Dr Flávio chegou a Sobradinho para trabalhar como advogado da Chesf e adotou a cidade como sua terra. Em Sobradinho fez amigos, construiu uma história de trabalho e prestou relevantes serviços à comunidade, sendo querido por todos pela presteza com que atendia as demandas da coletividade...

Procurado por receptação é detido com meio quilo de crack em Cabrobó

O motorista de um carro, de 32 anos, procurado pelo crime de receptação foi detido com meio quilo de crack na noite de ontem quinta-feira (28), na BR 428, em Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. O passageiro, de 24 anos, também foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante a Operação Tamoio, que tem como objetivo o enfrentamento à criminalidade nas rodovias federais de Pernambuco.

Policiais do Grupo de Patrulhamento Tático da PRF realizavam uma fiscalização no quilômetro 8 da rodovia, quando abordaram um carro ocupado por dois homens. Após consulta, a equipe  descobriu um mandado de prisão em aberto para o motorista, expedido em 23 de maio de 2018 pela Vara Única da Comarca de Jardim, no Sertão do estado...

Nota de Pesar: O adeus da Procuradoria Geral do Município de Juazeiro ao saudoso jurista Dr. Willian Augusto Pereira de Queiroz

A Procuradoria Jurídica do Município de Juazeiro-BA transmite aos familiares e amigos do advogado e ex-coordenador jurídico do Município de Juazeiro, Dr. William Augusto Pereira de Queiroz, o mais profundo pesar pelo falecimento do ilustre colega, ser de luz, carismático, responsável e imbuído no compromisso social e defesa do interesse público e do ideal de Justiça.

“As pontes para Deus são a fé, o amor, a alegria e a oração”. Ele que viveu em oração, edificou a ponte para a vida eterna e despediu-se de todos, por ter chegado onde devia...

Procuradoria Geral de Justiça recomenda a Prefeitura de Lagoa Grande reforçar o distanciamento social

Conforme a Recomendação da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Pernambuco (PGJ), nº 26/20, para reforçar a intensificação no acompanhamento e fiscalização das determinações relativas ao distanciamento social, diante do crescimento da propagação do vírus e do número de óbitos provenientes da Pandemia – Coronavirus, a Prefeitura de Lagoa Grande, PE, tem seguido todas as determinações por Decretos do Governo do Estado e, vem orientando a população desde o primeiro Decreto Municipal nº 18 de 31/03/20, sobre as medidas no âmbito do território municipal de prevenção ao contágio do Coronavirus.

A Procuradoria Geral de Justiça ressaltou em ofício que, constitui crime de desobediência, punível de detenção, infringir determinação do Poder Público em favorecer a propagação de doença contagiosa...

Pastor Teobaldo questiona toque de recolher em Juazeiro. Procuradoria diz que decreto atende preceitos constitucionais

Em contato com a RedeGN na manhã desta terça-feira (19) o pastor e pré-candidato a prefeito Teobaldo Pedro comentou a respeito da decisão do prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim que ontem anunciou que a partir de hoje a cidade vai adotar o toque de recolher, das 22h às 5h, como medida restritiva para combater o avanço do novo coronavírus na cidade.

Pastor Teobaldo lembra que no dia 20 de abril o site do STF publicou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que suspendeu o toque de recolher estabelecido no Município de Umuarama (PR). A medida, editada em decreto municipal no início de abril, proibia a circulação nas ruas entre as 21h e 5h como medida de prevenção ao contágio pela Covid-19...

Procuradoria apura protesto em que funcionários se ajoelham na Paraíba pela volta do comércio

A população da Paraíba foi surpreendida por uma cena chocante na última segunda-feira (27). Trabalhadoras e trabalhadores do comércio de Campina Grande ajoelhados, fazendo louvores e orações pedindo a reabertura do setor.

Por trás da ação, um protesto organizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande ao Tribunal de Justiça da Paraíba que buscava a reabertura do comércio local...

Procurador Geral pede ao STF abertura de inquérito para investigar Jair Bolsonaro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou, ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar as declarações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, que descreveu supostos crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro.

O documento foi enviado na tarde desta sexta-feira (24), ao Supremo, após Moro afirmar que Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal para acessar inquéritos sigilosos que correm na corporação. Além disso, de acordo com Moro, o presidente teme inquéritos que correm na suprema corte...

Aras confronta STF e diz que Bolsonaro pode decidir fim do isolamento social

Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que não cabe ao Supremo, mas somente ao Poder Executivo, decidir sobre o grau de isolamento social necessário e o melhor momento para implementá-lo no combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Na opinião de Aras, um cenário em constante mudança como o da pandemia não permite que o Supremo analise se a medida é acertada ou não. “Nesse contexto [da pandemia], não há um quadro fático estável sobre o qual se possa realizar uma ponderação de direitos fundamentais”, escreveu o PGR...

Procuradoria Geral do Município de Juazeiro ajuíza ação contra autor de fake news

Após várias denúncias recebidas, a Procuradoria Geral do Município (PGM) de Juazeiro ajuizou Ação Civil Pública de Dano Moral Coletivo contra autor de fake news que utilizou de imagens fora de contexto, para induzir a população juazeirense à falsa ideia de que a Administração Pública Municipal está determinando o corte do fornecimento de água em algumas residências do município.

Na peça, encaminhada à Justiça, a PGM ressalta que “o direito à livre manifestação de pensamento decorre diretamente do regime democrático no qual vivemos. É garantida a todos a possibilidade de expressar suas opiniões, angústias e propostas...

Procuradoria emite parecer pela cassação do mandato de Marcell Moraes

O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Goes, apresentou parecer favorável à cassação do mandato do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB).

A manifestação é favorável a um recurso do Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE-BA), que recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Em outubro de 2019 o parlamentar foi absolvido pelo órgão da acusação de abuso de poder econômico nas eleições de 2018. ..

JUAZEIRO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ANUNCIA AÇÃO NO MP CONTRA FAKE NEWS NO WHATSAPP E PERFIS NAS REDES SOCIAIS 

A Procuradoria Geral do Município de Juazeiro anunciou que ingressará com ação junto ao Ministério Público da Bahia contra grupos de WhatsApp e perfis nas redes sociais que estão propagando fake news, causando pânico na população durante a pandemia do novo Coronavírus. Na peça, a PGM anexará prints com os números dos telefones dos que postam informação falsas através de textos, vídeos, fotos e áudios, assim como a identificação dos administradores dos referidos grupos.

“Neste período, já identificamos vários casos. Tivemos que desmentir, por exemplo, que o SAEE estivesse fazendo corte de água de pessoas carentes. Utilizaram imagens de um conserto de vazamento para propagar a mentira. Os que praticam tais coisas precisam prestar contas à Justiça”, disse Eduardo Fernandes, Procurador Geral do Município.  ..

Procuradoria aciona SINTRAB por movimento grevista na saúde em momento de crise mundial pelo Coronavírus

A Procuradoria Geral do Município de Juazeiro anunciou que está acionando o SINTRAB Saúde judicialmente por promover movimento grevista em plena crise provocada pela pandemia do Coronavírus e pelos casos registrados de H1N1 na cidade de Juazeiro.

Na tarde desta sexta-feira (13), a prefeitura recebeu notificação da entidade informando a paralisação de profissionais de saúde nos próximos dias 17 e 18 de março...

Procuradoria do Estado interpela criminalmente Igor kannário

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia ajuizou, na manhã desta segunda feira (9), uma interpelação criminal contra o cantor-político Igor Kannário (DEM) para que preste explicações sobre as declarações polêmicas no carnaval. 

No carnaval, durante a passagem de sua pipoca no Campo Grande, Kannário atacou os policiais militares e chegou a chama-los de "bunda mole"...

Curaçá, Campo Alegre de Lourdes e Rodelas serão fiscalizados por Controladoria Geral

Três municípios baianos estão entre os 60 selecionados com população de até 500 mil que passarão por fiscalização da Controladoria-Geral da União. Curaçá e Campo Alegre de Lourdes, no Sertão do São Francisco, e Rodelas, na divisa com Pernambuco, foram escolhidos em sorteio realizado pela Controladoria.

A relação foi publicada na edição do Diário Oficial da União. O objetivo do trabalho é fiscalizar a destinação de recursos públicos federais repassados aos municípios...

Associação dos Procuradores do Estado da Bahia divulga nota de repúdio sobre declaração do Ministro da Economia

A Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB) repudia veementemente a declaração do  Ministro da Economia, Paulo Guedes, que, em palestra na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV EPGE), realizada na sexta-feira (07/02), comparou servidores públicos a "parasitas", ao comentar a necessidade de reforma administrativa.

A APEB lamenta o assédio institucional do Ministro, com essa postura deveras desrespeitosa e arrogante, e ressalta que os servidores públicos estaduais e do Brasil desempenham um trabalho de vital importância para a sociedade e ao funcionamento da Administração Pública...

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