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21 de Julho de 2026

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Especialistas alertam sobre perigos da propaganda enganosa e uso dos suplementos proibidos pela Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma resolução no Diário Oficial da União, em agosto deste ano, em que proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso dos produtos das marcas Visipro, Sulinex e Ocularis.      

A medida da Agência surgiu mediante questionamentos de consumidores em que foram constatados que os suplementos alimentares de fabricações desconhecidas, eram vendidos de forma irregular, em sites, com designação para tratamento de visão como catarata, glaucoma e degeneração macular. "Como não se sabe a origem dos produtos, isso pode representar várias ameaças para a saúde, como riscos de contaminação com substâncias nocivas, podendo causar danos ao sistema gastrointestinal, intoxicação e outros problemas de saúde", explicou a nutricionista Karen Dantas...

Prefeitura orienta sobre a proibição de recipientes de vidro nas áreas das festividades do aniversário de Juazeiro

Durante os dias de festa em comemoração aos 145 anos de Juazeiro está proibida a venda e consumo de bebidas, sejam alcoólicas ou não, em garrafas, copos de vidro ou similares, nas áreas da Avenida Adolfo Viana e Orla I e II, a partir das 18h do dia 13 de julho de 2023 até às 6h do dia 17 de julho de 2023, de acordo com o Decreto Nº 618/2023.

A decisão tem como objetivo reduzir eventuais transtornos e riscos para os frequentadores dos locais. O descumprimento acarretará em autuação e multa ao comerciante, além da apreensão dos materiais. O decreto também proíbe a utilização de espetos pontiagudos na comercialização de churrasco, em todo o circuito festivo e em seu entorno...

Senado aprova proibição de vínculo empregatício entre igrejas e religiosos

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que estabelece a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas de qualquer denominação (incluindo igrejas, ordens, congregações e instituições de ensino vocacional) e seus ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, sacerdotes e quaisquer religiosos com atribuições semelhantes.

Aprovado em regime de urgência, o PL 1.096/2019 será encaminhado à sanção presidencial. O projeto acrescenta dispositivos ao artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943), como forma de descaracterizar a existência de contrato de trabalho entre as instituições religiosas e seus sacerdotes, pessoas que exerçam funções próximas ao sacerdócio (parassacerdotais) e assemelhados...

PL do deputado Roberto Carlos quer proibir aumento da tarifa do ferry boat, nos fins de semana e feriado

O deputado Roberto Carlos, vice-líder do Governo, apresentou um Projeto de Lei que visa proibir o aumento da tarifa no sistema de ferry boat no terminal Bom Despacho – São Joaquim, nos finais de semana e feriados.

A medida tem como objetivo proteger os direitos dos usuários desse serviço essencial, já que não há justificativa coerente para o aumento da tarifa nesses dias...

STF mantém lei do Ceará que proibiu pulverização aérea de agrotóxicos


A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter uma lei do Ceará que proibiu a pulverização aérea de agrotóxicos no estado.

Até o momento, o placar da votação está em 8 a 0 a favor da constitucionalidade da norma. O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há votação presencial...

AMMA notifica Compesa por crime ambiental com descarte de material em local proibido

A Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), emitiu um Auto de Infração, nesta quinta-feira (27), a Empresa de Saneamento de Pernambuco (Compesa), no valor de R$ 19.050,00, pelo descarte irregular que ocorreu na última segunda-feira (24).

Foram despejados cerca de 3,81 toneladas resíduos sólidos (resto de material de construção), em local à céu aberto e proibido, localizado no Distrito Industrial da cidade. O ato descumpre com as obrigações legais da Companhia. ..

Caso Lucas Terra: testemunha revela que pastor acusado "proibiu" buscas pela vítima

Apresentado como amigo de Lucas Terra, a testemunha Martoni afirmou, durante depoimento no júri do caso nesta terça-feira (25), que o pastor Fernando Aparecido da Silva, acusado de participar do crime, proibiu que obreiros da Igreja Universal do Reino de Deus participassem das buscas pelo adolescente, quando ainda não havia a confirmação da morte dele. Além de Fernando da Silva, o pastor Joel Miranda também está sendo julgado.

De acordo com a testemunha da acusação, cujo sobrenome foi suprimido para preservar a integridade do mesmo, foram organizados grupos para procurar por Lucas...

Armup multa Compesa por descarte em local proibido e poluição ambiental  

Atendendo uma denúncia da comunidade, inclusive com fotos e vídeos, a Agência Reguladora do Município de Petrolina (Armup), emitiu nesta segunda-feira (24), um Auto de Infração, no valor de R$ 121.197,35 reais, contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), por estar realizando o descarte irregular de metralha (resto de construção) em local proibido, localizado no distrito industrial do município. 

Considerada infração grave, de acordo com a Lei Municipal nº 1.241/2003, o descarte de material feito pela Compesa pode causar diversos impactos negativos ao meio ambiente, como poluição do solo, afetando sua capacidade de sustentar a vida vegetal e animal. Além disso, o despejo de materiais encontra-se próximo ao leito do Riacho das Porteiras, onde materiais tóxicos podem ser arrastados, contaminando e afetando a qualidade da água e a vida aquática.  ..

Proibição de uso de instrumentos de percussão em bares é motivo de discussão em Paulo Afonso

Foi realizada na terça-feira (28), no auditório Edison Teixeira, em Paulo Afonso, Bahia, uma  reunião mobilizada por representantes da sociedade civil, contou com a presença de empresários, donos de bares e restaurantes, músicos, artistas da  cultura local, proprietários de som, a Câmara de dirigentes Lojistas – CDL e membros do Conselho Municipal de Cultura, advogados, entre outros segmentos, com a finalidade de  discutir os impactos causados pela decisão judicial proferida em caráter de Liminar no último  dia 16/03/2023, mediante uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Bahia contra  o Município de Paulo Afonso, que proíbe o uso de instrumentos de percussão nos shows e  apresentações artísticas em barzinhos em espaços abertos.

A medida atinge dezenas de músicos  instrumentistas que fazem da música o meio de sustento de suas famílias...

Proibida a venda de todas as pomadas para modelar e trançar cabelos

Todas as pomadas para modelar, trançar e fixar cabelos estão com a venda proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A medida de segurança é válida também para distribuição e exposição para a venda de todos os lotes de qualquer tipo destes cosméticos, no comércio em geral...

Prefeitura publica Decreto que estabelece procedimentos e proibições no Carnaval de Juazeiro

A Prefeitura de Juazeiro (BA) publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (23) o Decreto Municipal 048/2023 que dispõe sobre a localização e o funcionamento de equipamentos de comércio informal em logradouros públicos durante os festejos do Evento “Carnaval de Juazeiro – Carnaval de Todos!”

O decreto disciplina procedimentos e proibições no Carnaval de Juazeiro que ocorrerá de 03 a 05 de fevereiro de 2023. Ele estabelece a proibição de paredões em todo circuito do carnaval. Proíbe espetos pontiagudos, a venda de bebidas em garrafas de vidro, em todo circuito por ambulantes credenciados e muito mais...

Moraes atende a pedido da equipe de Lula e suspende porte de armas de fogo no DF para posse

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu temporariamente as autorizações de porte e transporte de armas de fogo e de munições em todo o território do Distrito Federal.

A medida atende a pedido da equipe de transição do governo Lula e visa aumentar a segurança para a cerimônia de posse do petista, que acontece no domingo (1º), em Brasília...

Jogadores da Alemanha protestam contra proibição da Fifa de usar braçadeira "One Love"

Os jogadores da Alemanha fizeram um protesto antes da bola rolar contra o Japão, nesta quarta-feira (23), no estádio Internacional Khalifa. Na hora de posar para oficial, todos os titulares colocaram as mãos na boca, em protesto à proibição da utilização da braçadeira “One Love”. 

Além da Alemanha, outras seleções europeias iriam utilizar a faixa de capitão da campanha que luta a favor da inclusão e contra qualquer tipo de discriminação...

Prefeitura de Juazeiro alerta população sobre proibição de construir em áreas de proteção permanente

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano, está iniciando uma campanha de conscientização para evitar a edificação de imóveis irregulares às margens do Rio São Francisco.

A medida é para proteger a fauna e flora e evitar impactos ambientais às margens do rio, considerada Área de Preservação Permanente (APP), conforme está descrito no artigo 4ª, inciso I, alínea "e" do Código Florestal (Lei 12.651/2012): "Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei: I - as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros"...

Planos de saúde estão proibidos de limitar consultas para quatro categorias

A nova resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determinou o fim da limitação do número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas começou a valer nesta terça-feira (1º) para todos os planos de saúde regulamentados, contratados após a Lei 9.656/1998 ou adaptados à lei, que tiverem cobertura ambulatorial, ou seja, de consultas e exames. 

A decisão foi tomada no dia 11 de julho em reunião extraordinária da diretoria colegiada da agência...

Celular é proibido na cabine de votação; armas, em um raio de 100 metros das seções

No dia 30 de outubro, data do segundo turno das Eleições 2022, é proibido utilizar aparelhos eletrônicos na cabine de votação (celulares, tablets e máquinas fotográficas, por exemplo). Eleitoras e eleitores deverão deixar o celular com os mesários antes de votar. O aparelho ficará retido durante o período em que a pessoa estiver votando, junto com o documento oficial com foto. A medida visa proteger o eleitorado de eventuais coações e garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal.

Uma dica importante: para evitar surpresas, anote os números das candidatas e dos candidatos escolhidos em um papel e leve a “cola eleitoral” consigo para a seção eleitoral...

Placa instalada na BR-407 reforça proibição de conversão à esquerda no bairro Castelo Branco, em Juazeiro

Sempre parceira de outros órgãos de fiscalização de trânsito, a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) de Juazeiro voltou a alertar os motoristas e condutores que circulam pela cidade para reforçar a atenção às leis. Na área urbana da BR-407, por exemplo, local em que a fiscalização compete a instituições federais, é necessário que os motoristas redobrem os cuidados.

Exemplo disso é no trecho do bairro Castelo Branco. Como a BR tem faixa contínua proibindo a conversão à esquerda, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) instalou uma placa na entrada do bairro, imediações do Colégio Lomanto Júnior, reforçando que é proibida a conversão à esquerda em todas as entradas do bairro (até a UPA) para quem se desloca no sentido centro/Salvador. O objetivo é evitar acidentes e permitir maior fluidez no trânsito. ..

Juazeiro: Absurdo. Apesar do aviso-Proibido jogar lixo, o anúncio não é respeitado

Muita sujeira Apesar do aviso: Proibido jogar lixo, o anúncio não é respeitado. A REDEGN flagrou lixo acumulado nas imediações da Praça do Boi e a rua próxima a orla Juazeiro, Posto de Saúde. Muito lixo acumulado. Moradores relatam dois problemas: além do lixo na calçada o pedestre é obrigado a andar pelo meio da pista.

Lixo na rua é um problema que afeta a todos. Mesmo com lixeiras disponíveis algumas pessoas jogam lixo no chão por meio de uma ação automática. Todos nós precisam colaborar com a manutenção das ruas limpas. É preciso combater o descarte incorreto de lixo e que a ação automática e falta de respeito não seja jogar o lixo na rua, mas procurar a lixeira mais próxima para fazer o descarte no lugar certo.....

Transporte de armas e munições será proibido no dia das eleições, um dia antes e um dia depois

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão administrativa desta quinta-feira (29) resolução que proíbe o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem.

A resolução, aprovada por unanimidade, altera a Resolução TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022...

Rio São Francisco: Pesca do peixe surubim passa a ser proibida no Brasil, a partir do dia 06 de setembro

A partir do dia 06 de setembro de 2022, está proibida a pesca do surubim e do pacamã no Rio São Francisco. O pescador que for encontrado com um peixe surubim poderá ser preso

De acordo com critérios internacionais de risco de extinção, o ICMBio decidiu incluiu o peixe surubim na lista de espécies ameaçadas...

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