A Portaria MTP n.º 2.965/22 regulamentou o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade previsto na Lei n.º 13.846/19, oriunda da Medida Provisória n.º 871/19.
A referida Portaria prorrogou o prazo do referido Programa até o dia 31 de dezembro de 2022 e regulamentou o procedimento para realização das perícias médicas extraordinárias...
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (25) por manter uma resolução que, na reta final do segundo turno, amplia os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação e às notícias falsas (fake news).
Até a publicação da reportagem, o placar estava 7 a 0 para negar pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que queria suspender a norma aprovada na semana passada pelo plenário do TSE...
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, nesta terça-feira (25), decisão do ministro Edson Fachin, que mantém na sua totalidade as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quevisa agilizar a retirada de conteúdo com desinformação das redes sociais no período eleitoral.
O plenário virtual da Corte julgou ação impetrada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia suspensão de alguns trechos da resolução que tem como objetivo encurtar o prazo para remoção de postagens mentirosas...
O plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu sustar temporariamente os efeitos da Resolução 2.324/2022, que estabelecia regras para a prescrição de medicamentos à base do canabidiol, um derivado da Cannabis. A decisão foi tomada na manhã de ontem (24) em reunião plenária extraordinária e publicada hoje (25) no Diário Oficial da União (DOU).
Com a nova resolução, ficam suspensos os efeitos da norma publicada no último dia 14 e a decisão pela indicação do uso do canabidiol volta a ser de responsabilidade do médico, de acordo com regras já estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). ..
Representantes de entidades e pacientes que fazem uso medicinal de produtos derivados da Cannabis protestaram em frente à sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), contra a resolução da entidade que limita a prescrição do canabidiol (CBD) a dois tipos de epilepsia e esclerose tuberosa.
Durante o ato, eles entregaram um manifesto com artigos e estudos já publicados em revistas científicas sobre o uso da Cannabis medicinal e se reuniram com o presidente em exercício do conselho, Jeancarlo Cavalcante...
Em reta final para o segundo turno, as campanhas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) focam nas 32,3 milhões de pessoas que poderiam ter votado no primeiro turno, mas não foram exercer o voto.
Nas cidades em que Bolsonaro venceu no primeiro turno, em 2 de outubro, 16,4 milhões eleitores não compareceram às urnas. Já na cidades que ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu na primeira etapa do pleito foram 15,9 milhões de abstenções, 2% menos que Bolsonaro...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, uma resolução que dá à Justiça Eleitoral mais celeridade para a retirada de notícias falsas (fake news) de sites e redes sociais. Durante a sessão de hoje (20), o presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, disse que, diante do “aumento de notícias fraudulentas” e de discursos de ódio observados durante o segundo turno destas eleições, convidará representantes das duas campanhas presidenciais para uma conversa.
Moraes disse que “houve crescimento de 1.671% no volume de denúncias e de desinformação, encaminhadas às plataformas digitais, em comparação com a eleição passada, de 2020”..
O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, disse hoje (14), em São Paulo, durante reunião com empresários da Câmara Americana de Comércio para o Brasil, que o país levará para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022 (COP 27), entre 6 e 18 de novembro, no Egito, a ideia de que o Brasil é parte da solução para a crise energética que ocorre em todo o mundo.
Segundo ele, em um dos estandes do país serão apresentados 10 gigawatts (GW) de biomassa eólica e um painel com 700 GW de eólica marinha para mostrar que o Brasil tem potencial de energias excedentes, podendo exportar essa energia...
Petrolina manteve a quantidade de cadeiras na Câmara Federal, duas vagas, mas apenas o deputado Fernando Filho (União Brasil), com 155.305 votos, conseguiu renovar seu mandato e foi o quinto mais votado no estado.
Gonzaga Patriota (PSB), com 67.328 votos, não logrou êxito e pausa uma carreira de muitos mandatos na Câmara Federal...
Requerimento encaminhado à mesa diretora da Câmara de vereadores de Juazeiro, no último dia 21 de setembro, cobrou uma ação do legislativo no sentido de buscar informações junto à secretaria de Cultura, Turismo e Esporte (SECULTE), acerca do atraso nos pagamentos dos cachês dos músicos que se apresentaram no São João dos Bairros do município.
O vereador atendeu a uma demanda dos músicos que se apresentaram no São João 2022, que procuraram o gabinete do vereador, após inúmeras tentativas de recebimento, sem sucesso, junto à Seculte e a gestão municipal...
De 30 de agosto a 02 de setembro, Aracaju irá receber a 7ª Feira Estadual da Reforma Agrária promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A feira será realizada na Praça Dom José Thomaz, Bairro Siqueira Campos e terá entrada gratuita. Na ocasião, cerca de cem famílias assentadas e acampadas das cinco grandes regiões do estado irão trazer em torno de 80 toneladas de alimentos, entre frutas, verduras e seus derivados.
A programação ainda conta com apresentação de artistas sergipanos, o músico, sanfoneiro e cantor Lucas Campelo, Samba do Arnesto, Lari Lima, Casaca de couro, Os Faranis, Décio Nunes, Branquinho do Acordeon e o Grupo Cultural Raízes Nordestinas, do município de Poço Redondo...
A mensagem acima circula nas redes sociais. Mais uma crise na Universidade Federal do Vale do São Francisco-Univasf. "Já sem recursos para 2022, Univasf não tem como planejar pagamentos e terá que demitir funcionários terceirizados ou paralisar atividades".
A REDEGN solicitou uma nota sobre a situação atual da Univasf, através do reitor pro-tempore da Univasf, mas até agora não obteve resposta...
A atual gestão da Prefeitura de Juazeiro vem priorizando o serviço de iluminação pública que há muito tempo precisava de melhorias. Através da implantação do programa 'Disk Luz', o bom atendimento virou referência na sede e interior do município.
Nos primeiros seis meses do programa, que é vinculado à Secretaria de Serviços Públicos (SESP), foram realizados mais de 6 mil atendimentos na sede do município, comprovando e garantindo a resolução de demandas de iluminação pública em dezenas de bairros, residenciais e loteamentos...
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Lucas Ramos é, oficialmente, candidato a deputado federal. A candidatura foi registrada na Convenção da Frente Popular de Pernambuco, que arrastou uma multidão de todo o Estado, no Recife, na última sexta-feira (05).
"Estamos chegando com uma animação e uma energia sem igual para colocar nossa capacidade de trabalho à serviço do Brasil, agora, representando os pernambucanos na Câmara dos Deputados, em Brasília. Batalhando por melhorias para todo o Estado, do Sertão ao Litoral", anunciou Lucas Ramos...
O Conselho Universitário (CONUNI) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) aprovou a Resolução nº 08/2022, que dispõe sobre o uso de nome social e a utilização dos banheiros, vestiários e demais espaços separados por gênero no âmbito da institução. A aprovação aconteceu no último dia 29 de julho, em reunião do Conselho.
A partir de agora, além da garantia da Resolução Federal nº 12/2015, há uma regulamentação interna para o uso dos banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero por pessoas transexuais, travestis e transgênero. Leilane Diena, coordenadora de Políticas Afirmativas, Diversidade e Inclusão - CPADI, considera que a medida é uma vitória para a comunidade LGBTQIAP+ no âmbito da Univasf...
Chegou a hora de devolver as embalagens vazias de agrotóxicos. Vários orgãos, exemplo Codevasf, estão apoiando a Associação do Comércio Agropecuário do Vale do São Francisco (Acavasf) no recebimento itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos.
A iniciativa faz parte de uma lei federal e busca incentivar e educar os agricultores para o cuidado com o solo fértil, contribuindo para a preservação do meio ambiente. O cronograma para devolução acontecerá entre os dias 01 de agosto e 03 de outubro...
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Equipes de fiscalização ambiental, de obras e de postura da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro (Semaurb) realizaram uma operação de ordenamento em uma área pública localizada no bairro Dom José Rodrigues, nesta quinta-feira (22).
A ação contou com o apoio da Guarda Municipal...
Resolução promulgada pelo Senado zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas (motos) de até 170 cilindradas. Com a medida, os proprietários estão desobrigados de pagar o IPVA, a partir de 2023.
A resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) está assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro subsequente”, diz o documento...
Um grupo de pesquisadores brasileiros encontrou no município baiano de Piritiba, na região da Chapada Diamantina, as rochas mais antigas da América do Sul. Com 3,65 bilhões de anos de idade, elas datam do Eoarqueano, a primeira era da escala geológica a abrigar uma crosta sólida no ambiente terrestre, que abrange o período entre 4 bilhões e 3,6 bilhões de anos atrás.
Quando essas rochas foram formadas, a Terra tinha pouco menos de 1 bilhão de anos e as primeiras formas de vida estavam surgindo. São rochas muito raras e difíceis de serem localizadas, uma vez que não ficam expostas na superfície e também são 10 milhões de anos mais velhas do que as encontradas em 2020 na região do cráton São Francisco...
O cantor Pedro Lucas, de apenas 12 anos, viveu mais um momento de emoção na sua carreira musical: cantou pela primeira vez com a dupla Chitãozinho e Xororó, num grande palco, para uma multidão e em sua terra natal, Petrolina.
Pedro Lucas subiu ao palco a convite da famosa dupla, que era uma das atrações do São João petrolinense e cantou duas músicas...
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