Ministério Público/BA aciona Município de Remanso por falta de políticas públicas para cuidado de animais em situação de rua

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Patrícia Camilo Silva, ajuizou ação civil pública  contra o Município de Remanso com o objetivo de garantir a implementação de políticas públicas voltadas ao controle de zoonoses e à proteção de animais abandonados nas vias públicas na cidade. A ação foi motivada pela falta de um Centro de Controle de Zoonoses no Município; a ausência de médico veterinário em atuação regular; falta de campanhas permanentes de vacinação e castração de cães e gatos; além do aumento descontrolado da população de animais em situação de rua.

Na ação, o MPBA requer que a Justiça determine a criação e estruturação de um Centro de Controle de Zoonoses; implante  um programa de controle populacional de cães e gatos, por meio de castração e acompanhamento veterinário; e promova campanhas periódicas de vacinação e vermifugação. Além disso, o MPBA requer que o Município apure casos de maus-tratos e abandono de animais, identificação dos tutores e encaminhamento à autoridade policial. ..

Ministério Públida/BA aciona Município de Juazeiro para garantir melhorias em duas Unidades Básicas de Saúde

O Ministério Público do Estado da Bahia acionou o Município de Juazeiro pedindo a adoção de medidas urgentes para assegurar o funcionamento adequado de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade - Vila Jacaré e Mandacaru I. De acordo com a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias, autora das ações, em razão da paralisação da reforma da UBS Vila Jacaré, os atendimentos foram transferidos para o Centro de Saúde III, no bairro Angary, no entanto esse espaço “não possui capacidade física para acumular, ainda que provisoriamente, as equipes e pacientes da área de abrangência da UBS Vila Jacaré". 

Na ação, o MPBA requer que o Município retome e conclua com urgência a reforma da UBS Vila Jacaré, instalando placas informativas no local; transfira os atendimentos da unidade para uma estrutura provisória adequada, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde; restabeleça todos os serviços de saúde, como vacinação e curativos, tanto na sede quanto no local provisório; e garanta cobertura de saúde nas três microrregiões da Vila Jacaré atualmente descobertas. ..

Ministério da Saúde confirma duas mortes em pouso forçado em Terra Yanomami

O Ministério da Saúde confirmou a morte de dois pacientes, de 78 anos e de 80 anos, que estavam a bordo de um helicóptero à serviço do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Yanomami na última segunda-feira (7).

Segundo a pasta, a aeronave decolou com três pacientes indígenas das aldeias Mokorosik e Kahusik com destino à Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) de Parima quando precisou fazer um pouso forçado...

Ministério Público convoca população para audiência pública a fim de debater assistência obstétrica em Petrolina

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promove, por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina (Sertão do São Francisco), audiência pública para discutir a assistência obstétrica na rede de saúde municipal e viabilizar medidas a serem adotadas pelo poder público municipal.

A audiência ocorrerá no dia 4 de julho, a partir das 8h, no auditório da Fundação Nilo Coelho, localizado na Rua Aristarco Lopes n° 330, no centro de Petrolina. ..

Vacinação contra meningite será ampliada com nova dose de reforço, diz Ministério da Saúde

A vacina meningocócica ACWY como dose de reforço para a meningocócica C será aplicada, a partir de 1º de julho, em bebês de 12 meses no Brasil. O imunizante vai proporcionar proteção do meningococo C, dos sorotipos da bactéria (A, W e Y) para prevenir casos de meningite bacteriana e infecção generalizada no sangue,  a meningococcemia

O Brasil já registrou 361 casos de meningite causada por meningococos, com 61 mortes...

Impacto: Brasil perdeu 94% de sua população de jumentos, revela Ministério da Agricultura e Pecuária

Nos últimos 30 anos, o Brasil perdeu 94% de sua população de jumentos. Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) mostram que 248 mil animais foram abatidos entre 2018 e 2024, principalmente na Bahia, estado que concentra os três frigoríficos autorizados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) para este tipo de atividade.

A principal demanda vem da indústria chinesa de ejiao, um produto feito a partir do colágeno extraído da pele dos jumentos, comercializado na Ásia como suplemento para aumento da vitalidade...

Após tragédia, governo quer avançar em regulamentação do balonismo

O Ministério do Turismo informou por meio de nota que pretende avançar nesta semana, em reunião com entidades interessadas, na regulamentação da exploração do balonismo para fins turísticos no país.

A pasta lamentou a queda de um balão que pegou fogo no ar e caiu ontem (21) enquanto realizava um passeio turístico com 21 pessoas a bordo na cidade de Praia Grande, em Santa Catarina. Oito pessoas morreram na tragédia, carbonizadas ou ao pular para fugir das chamas.

“A expectativa é que, já na próxima semana, haja um avanço significativo nesse processo, em decorrência de uma reunião com as entidades envolvidas no tema”, informou a pasta, que disse discutir o assunto desde o início do ano...

Reunião entre Aciaj Juazeiro, Prefeitura e Ministério alinha diretrizes para a 1ª Feira de Negócios do Vale do São Francisco – Fenevasf

Na manhã desta quarta-feira (18), foi realizada uma reunião virtual de alinhamento para a organização da 1ª Feira de Negócios do Vale do São Francisco – Fenevasf, que será sediada na cidade de Juazeiro (BA).

A iniciativa é liderada pela Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Juazeiro (Aciaj), com o apoio do Governo Federal...

Ministério da Saúde estuda apresentar projeto para transformar CPF em número-chave de acesso ao SUS

O Ministério da Saúde deseja apresentar em julho um projeto para transformar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em uma espécie de número-chave ou número-único no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O anúncio foi feito pelo titular do ministério, Alexandre Padilha, durante audiência na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (11). ..

Prefeito de Juazeiro recebe equipe da Codeba e do Ministério para apresentação do Plano de Trabalho da Nova Hidrovia do São Francisco

O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, recebeu em seu gabinete, nesta quinta-feira (12), a equipe técnica da Autoridade Portuária - CODEBA e do Ministério de Portos e Aeroportos para a apresentação do Plano de Trabalho da Nova Hidrovia do São Francisco. 

O projeto é considerado um marco para a infraestrutura logística do país e promete transformar a economia do interior nordestino. Com 1.371 quilômetros de extensão navegável, a hidrovia interligará Pirapora (MG) a Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), ampliando de forma sustentável e eficiente a capacidade logística nacional. Na primeira etapa do projeto, a hidrovia terá capacidade para movimentar até 5 milhões de toneladas por ano, com foco no transporte de grãos, minério e gipsita...

Ministério das Comunicações anuncia recursos para projeto de Robótica Educativa e ampliação do programa Computadores a Inclusão na região do Vale São Francisco

O secretário das Telecomunicações, Hermano Tercius, assina nesta sexta-feira (13), em Juazeiro (BA), um acordo para destinar novos recursos para o projeto de Robótica Educativa no Vale do São Francisco e a ampliação do programa Computadores para a Inclusão no estado. 

O investimento permitirá ações importantes de inclusão digital como: a criação de novos laboratórios de informática, de robótica, além da capacitação profissional da população baiana em cursos de novas tecnologias e recondicionamento de computadores para doação em escolas e instituições sociais. ..

Em 2025, Ministério da Educação apoiará 393 cursinhos populares

Camilo Santana, o ministro da Educação, anunciou que a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) irá contemplar 393 instituições, atendendo mais de 15 mil estudantes da rede pública de todo o país que buscam ingressar no ensino superior.

O número é o triplo so esperado na etapa inicial do programa federal que selecionaria 130 cursinhos populares e comunitários, beneficiando 5,2 mil estudantes do Brasil...

Ministério das Comunicações inaugura laboratório de informática e certifica alunos de robótica em Juazeiro (BA)

O Ministério das Comunicações inaugura nesta sexta-feira, dia 13 de junho, às 11h, um novo laboratório de informática, com doação de 20 computadores recondicionados, na Associação Beneficente Casa Dom José Rodrigues, em Juazeiro, Bahia.

O local acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e foi escolhido pelo histórico de compromisso com a transformação social.      ..

Ministério Público: ‘Sede de Aprender’ fiscaliza acesso à água potável e saneamento básico em cerca de 360 escolas da Bahia

No início desse mês, o Ministério Público do Estado da Bahia participou da Semana Nacional do projeto ‘Sede de Aprender pelo Direito à Água nas Escolas’, uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que mobilizou instituições em todo o país com o objetivo de fiscalizar a infraestrutura básica das escolas públicas.

 Na Bahia, foram inspecionadas cerca de 360 escolas. A ação contou com a parceria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME). “Os parceiros, em especial os conselheiros municipais de educação foram fundamentais para o sucesso da ação. A atuação conjunta com essas instituições ampliou o alcance das visitas e reforçou o compromisso de todos com o direito à educação”, destacou o promotor de Justiça Adriano Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Educação (Ceduc)...

Ministério Público deflagra ‘Operação Idun’ contra crimes de pornografia infantil em Casa Nova e Pilão Arcado

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Casa Nova e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Norte (Gaeco Norte), cumpriu nesta segunda-feira, dia 9, durante a deflagração da ‘Operação Idun’, mandados de busca e apreensão nas residências de um professor da rede municipal de ensino, suspeito de armazenar, em sua conta em nuvem digital, mais de 700 arquivos contendo imagens de abuso sexual infantil, incluindo registros de extrema violência, como estupro de bebês e crianças.
 
Os mandados foram cumpridos nos municípios de Casa Nova e Pilão Arcado.

Foram apreendidos computadores, documentos e mídias eletrônicas. A medida cautelar de busca e apreensão foi requerida para garantir a interrupção da prática criminosa, a preservação de provas digitais e a identificação de eventuais vítimas. O apoio às vítimas ocorrerá por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), com atuação da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati) do Norte. 
 
A operação recebeu o nome de Idun, em referência à divindade da juventude na mitologia nórdica, símbolo da proteção e preservação da infância. A escolha do nome destaca o compromisso institucional do MPBA com a salvaguarda dos direitos de crianças e adolescentes, vítimas de crimes que atentam gravemente contra sua dignidade e integridade...

Edital destina R$ 550 mil para ações que fomentem leitura e escrita

O Ministério da Cultura (MinC) lançou edital que destina R$ 550 mil a 25 práticas inovadoras que fomentam a leitura e a escrita no país.

As inscrições para o 9º Prêmio Vivaleitura estarão abertas de 10 de junho a 11 de julho e deverão ser feitas pela internet. Tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas poderão participar...

Ministérios das Cidades, Defesa e Saúde lideram recursos congelados

O Ministério da Educação e o Banco Central foram preservados do congelamento de R$ 31,332 bilhões do Orçamento de 2025, anunciou na noite desta sexta-feira (30) o Ministério do Planejamento e Orçamento. Os Ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde lideram os cortes.

Os novos limites de gastos constam do decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, com os valores detalhados dos contingenciamentos e dos bloqueios por ministérios e por órgãos. Pela legislação, o decreto sai oito dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento...

Petrolina sedia XV Congresso Estadual do Ministério Público de Pernambuco

De 4 a 6 de junho de 2025, a cidade de Petrolina, no Sertão pernambucano, será palco de um dos mais relevantes encontros jurídicos do estado: o XV Congresso Estadual do Ministério Público de Pernambuco. Promovido pela Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), o evento retorna ao interior após 14 anos, reafirmando o compromisso da entidade com a interiorização das atividades institucionais e a valorização dos membros que atuam fora da capital. O congresso será realizado no Hotel Nobile Suítes Del Rio e tem como tema central “O Ministério Público em tempos de inovação e desigualdade social”.

A expectativa é reunir entre 250 e 300 participantes, entre membros do Ministério Público de Pernambuco, representantes de MPs de outros estados, juristas, estudantes de Direito, analistas e servidores do sistema de Justiça. Serão três dias de atividades intensas, com uma programação técnico-científica robusta que integra conferências, painéis temáticos, apresentação de teses, relatos de experiências, lançamento de livros e espaços para debates institucionais...

Homem que ameaçou explodir bomba em ministério diz que recebeu artefato para atacar o STF

Flávio Pacheco da Silva, de 52 anos, o homem que ameaçou explodir um artefato explosivo no Ministério do Desenvolvimento Social, em Brasília, na tarde de quinta-feira (22/), declarou à polícia que, no ano passado, recebeu uma bomba caseira para atacar o Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação foi apurada pela coluna Metrópoles...

Homem ameaça explodir bomba e Ministério de Desenvolvimento é isolado

Um homem ameaçou, nesta quinta-feira (22), explodir uma bomba caseira no Ministério de Desenvolvimento Social, em Brasília. A informação foi confirmada pela Polícia do Distrito Federal (PL-DF).

“Um homem encontra-se com a família nas proximidades de um pacote suspeito e recusa-se a se afastar do local, levantando indícios de potencial ameaça”, afirma a Polícia em nota. ..