Ministério Público: ‘Sede de Aprender’ fiscaliza acesso à água potável e saneamento básico em cerca de 360 escolas da Bahia

No início desse mês, o Ministério Público do Estado da Bahia participou da Semana Nacional do projeto ‘Sede de Aprender pelo Direito à Água nas Escolas’, uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que mobilizou instituições em todo o país com o objetivo de fiscalizar a infraestrutura básica das escolas públicas.

 Na Bahia, foram inspecionadas cerca de 360 escolas. A ação contou com a parceria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME). “Os parceiros, em especial os conselheiros municipais de educação foram fundamentais para o sucesso da ação. A atuação conjunta com essas instituições ampliou o alcance das visitas e reforçou o compromisso de todos com o direito à educação”, destacou o promotor de Justiça Adriano Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Educação (Ceduc).

Durante as visitas, as equipes verificaram as condições de acesso à água potável, a existência e funcionamento de banheiros e a presença de rede de esgotamento sanitário. 

Segundo dados do Censo Escolar 2024, mais de 6.600 escolas brasileiras ainda não possuem água potável. No país, 647 mil estudantes estão matriculados em unidades sem esse acesso básico, sendo que 179 mil sofrem com ausência de abastecimento de água, 357 mil com a falta de esgoto e 347 mil com a inexistência de banheiros.