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04 de Junho de 2026

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STF dá dez dias para Câmara se manifestar sobre PEC da Blindagem

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores.

O despacho do ministro foi proferido no mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) para suspender a tramitação da PEC, que foi aprovada pela Casa na terça-feira (16)...

Câmara aprova regime de urgência para projeto sobre anistia

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, sobre anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor se a proposta virar lei.

Foram 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. A data de votação do projeto ainda será definida. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara...

Presidente da Câmara dos Deputados convoca reunião nesta quarta para debater anistia a golpistas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta quarta-feira (17) uma reunião do colégio de líderes para discutir a votação da urgência para o projeto de lei (PL) que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado.

Motta disse, em uma rede social, que a reunião vai “deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023”. Se aprovada urgência, o PL poderia ser votado no Plenário a qualquer momento. Não foi divulgado relator ou texto da matéria...

Blindagem: Deputado Eduardo Bolsonaro e Elmar Nascimento podem ser beneficiados caso a proposta Pec avance também no Senado

Aprovada na noite desta terça-feira na Câmara dos Deputados, a PEC da Blindagem, caso seja aprovada também no Senado, poderá beneficiar uma série de parlamentares que são investigados atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta dificulta a prisão e a abertura de ações penais contra deputados e senadores, dando ao Legislativo a prerrogativa de decidir se um congressista será réu ou não por meio de uma votação secreta...

Câmara aprova lei da Blindagem, que protege deputados contra crimes. Deputados de Petrolina votaram majoritariamente a favor

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. 

Chamada de PEC da blindagem e até de PEC da bandidagem por parlamentares governistas contrários ao Projeto, o texto promove uma série de alterações em temas como medidas cautelares, foro privilegiado e no andamento de ações penais contra deputados e senadores. ..

Câmara aprova lei da Blindagem, que protege deputados contra crimes. Veja como votaram os baianos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. 

Chamada de PEC da blindagem e até de PEC da bandidagem por parlamentares governistas, o texto promove uma série de alterações em temas como medidas cautelares, foro privilegiado e no andamento de ações penais contra deputados e senadores. ..

Rádio Educadora do Cariri: jornalista recebe Moção de Aplausos da Câmara de Vereadores: "A cultura gonzagueana vive e continua forte"

O Programa Nas Asas da Asa Branca-Viva Luiz Gonzaga e seus Amigos, apresentado aos domingos às 10hs na Rádio Educadora do Cariri-FM 102.1, Crato Ceará, recebeu na manhã desta terça-feira (16), uma Moção de Aplausos da Câmara de Vereadores. A homenagem, aprovada pelo Legislativo, foi apresentada pelo vereador José Wilson da Silva Gomes (Wilson do Rosto), votado por unanimidade.

A Produção e Apresentação do programa é do jornalista Ney Vital. O programa é pautado em Músicas de Luiz Gonzaga, informações em defesa do meio ambiente, agroecologia, destacando a Floresta Nacional da Chapada do Araripe, a cultura da região do Cariri, seus cantadores de Pife, violeiros...

Câmara aprova projeto de compra de alimentos para merenda escolar

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei (PL) 2205/2022 que determina que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser entregues pelos contratados com prazo restante de validade superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade. Como a matéria já passou pelo Senado, ela agora vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os deputados aprovaram, em votação simbólica, emendas do Senado ao texto. Apenas o partido Novo votou contra a matéria. ..

Eduardo Bolsonaro pede para exercer mandato à distância, mas não participa de votações remotas da Câmara

Apesar de ter solicitado à Câmara dos Deputados autorização para exercer o mandato de forma remota, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março, não tem registrado presença nem voto nas sessões em que a participação à distância é permitida.

Desde o fim da licença parlamentar de 120 dias, em 20 de julho, a Casa realizou seis sessões semipresenciais, com possibilidade de registro de presença e votação pelo aplicativo oficial da Câmara...

Zona Azul: Encontro  levantou propostas para serem apresentadas em audiência pública  na Câmara Municipal

Setores do comércio, indústria e serviços de Juazeiro participaram, nesta quarta-feira (3), de uma reunião no Rapport Hotel para discutir o retorno da Zona Azul no centro da cidade. O encontro foi promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato dos Lojistas do Comércio (Sindilojas), Sindicato dos Comerciários, Associação das Empresas do Distrito Industrial do São Francisco (AEDISF) e Sindicato dos Bares, Hotéis e Restaurantes de Juazeiro (SINDHAJ).

A mesa que articulou e conduziu o debate foi composta por Carlos Neiva (presidente do Sindilojas), Maraisa Carvalho (presidente do SINDHAJ), Richardson Max (representante da AEDISF), Fábio César (presidente do Sindicato dos Comerciários) e Antônio Elder (diretor da CDL Juazeiro). ..

Câmara aprova audiência pública para discutir Canal do Sertão Baiano e impactos no Projeto Salitre

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira(03), a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o requerimento de autoria do vereador Mitu, que solicita a realização de uma audiência pública para tratar de temas de grande relevância para o desenvolvimento regional: o Canal do Sertão Baiano.

O objetivo da audiência é abrir espaço para o debate com autoridades, especialistas e a população, ampliando a discussão sobre os impactos, desafios e perspectivas dessas obras estruturantes que têm influência direta na vida de milhares de famílias...

Poeta e cantador petrolinense, Aldy Carvalho é  indicado pela segunda vez a receber prêmio  de reconhecimento artístico na Câmara Municipal de São Paulo

O poeta e cantador petrolinense, Aldy Carvalho, é  indicado pela segunda vez  a receber pela segunda vez o prêmio  de reconhecimento artístico na Câmara Municipal de São  Paulo em cerimônia no dia 24 de setembro de 2025, às 17hs. 

 Aldy Carvalho é um artista do sertão de Pernambuco, cuja obra reflete o rico universo nordestino. Como poeta, cantador, escritor, compositor e violonista, sua arte é um verdadeiro mosaico de sons e histórias...

Carretas carregadas de combustível de empresas alvo da megaoperação contra o PCC são abandonadas em Camaçari

Carretas carregadas de combustível das empresas G8LOg e Moskal pertencentes aos principais alvos da megaoperação na quinta-feira (28) contra o crime organizado foram abandonadas nesta sexta-feira (29) em um posto em Camaçari, na Bahia.

A Polícia Militar foi acionada para remover os veículos...

Câmara aprova projeto sobre proteção de crianças em ambientes digitais

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes quanto ao uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. A proposta prevê obrigações para os fornecedores e controle de acesso por parte de pais e responsáveis.

De autoria do Senado, o Projeto de Lei 2628/22 foi aprovado nesta quarta-feira (20) com mudanças feitas pelos deputados. Por isso, o texto volta ao Senado para nova votação...

Anderson Alves toma posse como vereador na Câmara Municipal

Depois de ser diplomado pela Junta Eleitoral da 48ª Zona, dia passado, Anderson Alves da Cruz, conhecido por Anderson da Iluminação, tomou posse na manhã desta quarta-feira (20) na Câmara Municipal.

Como já divulgado pela Rede GN, dia 06, o TRE-BA proferiu a decisão cassando o mandato do vereador juazeirense, Renan Fonseca (DC), devido a irregularidade na cota de gênero durante as eleições de 2024...

Câmara aprova urgência de projeto que combate adultização nas redes

A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador.

O Projeto de Lei 2628/22 estipula obrigações para os fornecedores e garante controle de acesso por parte dos pais e responsáveis. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pelas comissões...

Câmara de Vereadores de Juazeiro aprova recomposição salarial para servidores do SAAE

Na sessão desta quarta-feira (13), a Câmara Municipal de Juazeiro aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 3.494/2025, que concede recomposição de 5,49% nos vencimentos dos servidores públicos efetivos e estabilizados pelo art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), vinculados ao Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE).

O reajuste, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2025, também será aplicado aos proventos de aposentadoria e demais benefícios legais, assegurando a paridade prevista na legislação...

CCJ aprova aumento de pena para aliciamento de crianças na internet

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por unanimidade, o Projeto de Lei 2.857, de 2019, que aumenta em um terço a pena para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes por meio da internet, via aplicativos ou redes sociais.

“O endurecimento da punição é necessário, pois as tecnologias atualmente usadas para promover a interação entre pessoas amplificam ou facilitam a prática de crimes que antes ocorriam apenas no mundo presencial”, defendeu a relatora do texto, deputado Laura Carneiro (PSD-RJ).  ..

presidente da Câmara dos Deputados promete projeto "efetivo" para proteger crianças nas redes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (12) que criará um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de projeto de lei “que possa trazer o mais avançado e efetivo Projeto de Lei para proteger as nossas crianças”.

A ideia é que o projeto tenha medidas efetivas para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet...

Câmara de Juazeiro retorna às sessões ordinárias após recesso parlamentar

A Câmara Municipal de Vereadores realizou na manhã desta terça-feira (12), a primeira sessão deste segundo semestre que marcou o retorno dos trabalhos após o recesso parlamentar.

Durante o segundo semestre, a expectativa é de que sejam discutidas pautas relacionadas à infraestrutura, saúde, educação e políticas públicas que atendam às necessidades da comunidade...

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