Nova lei prevê prevê indenização por abandono afetivo de criança ou adolescente

A lei que reconhece o abandono afetivo de criança ou adolescente como um ato ilícito civil foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, na terça-feira (28). O ato ilícito civil pode ser punido com indenização.

A Lei 15.240/25 foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (29) e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). O texto estabelece que a falta de cuidado, carinho e presença dos pais na vida dos filhos pode gerar consequências legais...

"Queremos tornar Juazeiro uma cidade leitora", afirma secretária de Educação no CBN Educa+

Em entrevista às jornalistas Amanda Garcia e Fernanda Cruz, Maéve Melo ressaltou o protagonismo dos alunos com o projeto Juá Literária, que movimentou mais de 23 mil estudantes.

A segunda edição do CBN Educa+, exibida nesta quarta-feira (5) pela Rádio CBN Salvador (100,7 FM), recebeu a secretária municipal de Educação de Juazeiro, Maéve Melo, para um bate-papo com as jornalistas Amanda Garcia e Fernanda Cruz sobre os desafios e conquistas da rede pública de ensino no município do norte baiano...

Lula assina projeto de lei Antifacção e envia ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (31), o projeto de lei Antifacção para ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda hoje em regime de urgência.

A Secretaria de Comunicação do governo confirmou a informação nesta tarde à imprensa, havendo apenas “pequenos ajustes de redação” ao texto que foi elaborado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública...

Lula sanciona lei que endurece combate ao crime organizado e amplia proteção a autoridades

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), uma lei que fortalece o enfrentamento ao crime organizado e amplia as medidas de proteção a autoridades e servidores públicos que atuam nessa área.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30)...

Lula sanciona lei que fortalece o combate ao crime organizado. Texto tipifica novas modalidades de crime

Foi publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, a Lei 15.245 que fortalece o combate ao crime organizado. Após a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova legislação tipifica novas modalidades de crime e aumenta a proteção a agentes públicos.

De acordo com o texto modificado no Código Penal (2.848/1940), a contratação de integrante de associação criminosa para cometimento de crime passa a ter como penalidade a reclusão de 1 a 3 anos, que deverá se somar à penalidade do crime cometido...

Cai de 51% para 37% uso de internet nas escolas por adolescentes. Uma das causas é a lei que restringe celulares em colégios

O uso de internet por crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos de idade nas escolas caiu em 2025, revelou o estudo Tic Kids Online Brasil 2025, divulgado hoje (22), em São Paulo. Segundo a pesquisa, a proporção dos usuários dessa faixa etária que acessa a internet nas escolas recuou de 51% no ano passado para 37% este ano.

Para Luísa Adib, coordenadora da pesquisa Tic Kids, uma das explicações para esse recuo pode ser a lei que restringiu o uso de celulares nas escolas, aprovada no início deste ano...

Juá Literária: último dia de programação apresenta leitura, canções e envolvimento do público na Carreta Literária

Juazeiro se despede da programação do Festival Juá Literária neste sábado (25), envolta por um abraço coletivo de arte, poesia e afeto. A cidade respirou literatura em cada esquina e em cada palco que se deixava levar pelas histórias, canções e apresentações da maior feira literária do Nordeste. Estacionada como um farol de imaginação, a Carreta Literária, parte do evento, se tornou um verdadeiro mundo de encantamento com mais de mil visitantes por dia. 

A biblioteca itinerante que, em parceria com a Prefeitura de Juazeiro e a Editora IMEPH, transformou o espaço público em uma celebração viva da leitura. Durante quatro dias de programação intensa, cerca de 4 mil visitantes participaram das atividades, embarcando em histórias que falavam de pertencimento, identidade e sonhos. ..

Juazeiro: Projeto de Lei do Vereador Dr. Salvador propõe selo criação do selo “Empresa Amiga do Autista”

O Médico e vereador de Juazeiro, Dr.Salvador (PCdoB) encaminhou à mesa diretora da Câmara de Vereadores de Juazeiro, um Projeto de Lei propondo a Instituição do selo “Empresa Amiga do Autista” no âmbito do Município de Juazeiro.

O vereador justificou que a iniciativa tem o objetivo de “reconhecer e incentivar práticas inclusivas adotadas por empresas e estabelecimentos que desenvolvam políticas de valorização, acolhimento e integração das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, no município...

Prefeito Andrei abre o maior festival literário do Nordeste e transforma Juazeiro na capital da leitura e da arte

Juazeiro deu início, nesta quarta-feira (22), à primeira edição do Festival Juá Literário, um evento grandioso que promete transformar a cidade na capital da leitura e da arte do Nordeste. A abertura cultural aconteceu na Tenda das Palavras, na Orla II, e contou com a presença do prefeito Andrei Gonçalves, do vice-prefeito Tiano Felix, da secretária de Educação, Maeve Melo e de Sandro Magalhães, da Fundação Miguel Calmon, representando o Governo do Estado, além de autoridades, artistas, professores, estudantes e um público geral.

Durante a solenidade, o prefeito Andrei destacou a importância do festival para a valorização da cultura, da educação e da economia criativa local. “O Juá Literário é um marco para Juazeiro. Estamos realizando o maior festival literário da Bahia e do Nordeste, com a certeza de que esta é apenas a primeira edição de muitas que virão. Agradeço à secretária Maeve Melo e a toda a equipe envolvida, parceiros e patrocinadores, por acreditarem neste projeto que já nasce grandioso”, afirmou o prefeito...

Juazeiro Petrolina: leitora da REDEGN questiona qual motivo do preço da gasolina cara mesmo com Petrobras anunciando redução

A recente redução no preço da gasolina anunciada pela Petrobras reposicionou o Brasil no cenário global, mas a pergunta do consumidor permanece: o combustível aqui é caro ou barato? A resposta é que o país ocupa uma posição intermediária. O valor que chega à bomba, mesmo após a queda, ainda está longe de ser um dos mais baixos do mundo.

Leitora da REDEGN que prefere não ser identificada diz que "Juazeiro e Petrolina os valores cobrados nos postos de combustíveis continuam exorbitantes, muito alto, um dos mais caros do Brasil. Não vi redução nenhuma e gostaria que os órgãos responsáveis pelo consumidor explicasse"...

Governo da Bahia adquire mais de 14 mil livros para bibliotecas públicas com recursos da PNAB

O Governo da Bahia adquiriu 14.325 livros de editoras baianas para reforçar as iniciativas voltadas à política de incentivo à leitura no estado. Serão contempladas bibliotecas públicas estaduais, entidades culturais, além de espaços de leitura, bibliotecas públicas municipais e comunitárias participantes do programa BIBLIOREDE-BAHIA.

Algumas obras serão também distribuídas em eventos voltados à literatura. A ação conta com investimento de R$ 601 mil com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)...

Artigo - Ruínas...Família: Um organismo não sobrevive sem ser absorvido por outros. É a lei da Natureza

Confira o conto Ruínas. Texto da professora Clarissa Loureiro mestre e doutora em Teoria da Literatura pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

É professora na Universidade de Pernambuco (UPE) onde atua nas áreas de Literatura Comparada e Estudos Culturais, com orientações e artigos publicados. Além disso, tem os livros de contos Mau Hábito ( 2010), Invertidos ( 2013) e Náufragos ( 2023) e o romance Laurus(2020). Todos os livros se identificam pela realização de uma prosa poética, representativa da Literatura Feminina...

"Vereadores de Petrolina parecem brincadeira. O legislador de Petrolina vive não sei onde. Leis são semelhantes ao "período da Inquisição", diz Ministro Alexandre de Moraes

“Petrolina parece brincadeira que a lei proíbe isso, o legislador de Petrolina vive não sei onde, sou pai de três filhos, a gente aqui preserva a infância, mas isso não significa esconder do ensino, da realidade, da educação sexual, a liberdade de expressão para esses legisladores é baseada em discursos de ódio”-Ministro Alexandre Moraes.

Continua repercutindo a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou na quarta-feira inconstitucionais leis de três cidades que proibiam discussões sobre gênero em escolas. Foram invalidadas legislações de Petrolina (PE), Garanhuns (PE) e Tubarão (SC), com o argumento de que cabe à União, e não aos municípios, definir as diretrizes da educação. ..

Petrolina é destaque negativo: STF suspende leis que proibiram o ensino de matérias sobre identidade de gênero e orientação sexual; entenda

O STF decidiu nesta quarta-feira (15) suspender leis que proibiram o ensino de matérias sobre identidade de gênero e orientação sexual nos municípios de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE).

A decisão foi tomada a partir do julgamento de duas ações protocoladas pela PGR e pelo Psol. As leis municipais vetaram o ensino de gênero em disciplinas obrigatórias, em materiais didáticos e nos espaços escolares. Além disso, a lei de Petrolina ainda proibiu a permanência de livros sobre o tema nas bibliotecas das escolas do município...

"Pela primeira vez, desde 1986, uma gestão do município de Juazeiro deixa a comunidade do Açude da Rancharia comprar um equipamento", diz líder comunitário

A comunidade do Açude da rancharia providenciará, nesta quinta-feira (16), uma bomba para o poço artesiano que abastece a comunidade do Açude da rancharia. Cerca de 72 famílias são beneficiadas.

De acordo com Adailton Almeida, líder comunitario, pela primeira vez, desde 1986, uma gestão do município de Juazeiro deixa a comunidade do Açude da Rancharia comprar um equipamento. "Sempre houve uma parceria de secretaria do Interior, depois SAAE, em repor o equipamento, já que a comunidade é responsável por manter o funcionário, a gestão da água - tanto humana como cedentacao animal. A gestão Andrei Gonçalves, mesmo sabendo da dificuldade financeira desta comunidade, por ser área sequeiro, a dificuldade econômica, deixa os pais de família e mães de família tirarem da sua econômica dinheiro, para comprar uma bomba. Obrigado, prefeito! Nossa comunidade é forte, este é mas um momento para superação", lamenta...

Zona Azul Juazeiro: Nova regulamentação atualiza a lei municipal , sem implantação imediata

Um decreto publicado na terça-feira (14) propôs atualizações no projeto que instituiu o sistema de estacionamento rotativo em Juazeiro, em locais permitidos e previamente determinados nas vias e logradouros públicos, denominado “Sistema Zona Azul”, em Juazeiro Bahia, estando sujeito ao pagamento do preço fixado pelo Poder Executivo.

Este Decreto regulamenta as disposições contidas nas Leis Municipais nº 2.234, de 25 de outubro de 2011, e nº 3.037, de 3 de novembro de 2021, que autorizam o Município de Juazeiro/BA a instituir no âmbito municipal o sistema de estacionamento regulamentado de veículos em locais permitidos e previamente determinados nas vias e logradouros públicos, denominado “Sistema Zona Azul”, estando sujeito ao pagamento do preço fixado pelo Poder Executivo...

Festival Juá Literária celebra a leitura infantil com Busarte e Kombi do Zé Livrório

Entre os dias 22 e 25 de outubro, Juazeiro será palco de um verdadeiro mergulho no universo da literatura infantil durante o Festival Juá Literária. Uma das atrações mais esperadas é o Espaço Criança Leitora – Carreta Literária da Editora IMEPH, dedicado a estimular a imaginação e formar novos leitores desde cedo.

O espaço contará com atividades lúdicas e culturais voltadas para crianças, famílias e educadores, promovendo a literatura em todas as suas formas e reforçando a importância do hábito da leitura. A Carreta Literária integra a programação oficial do festival, que celebra o poder transformador das palavras e o papel dos livros em abrir novos horizontes...

Projeto de Lei reconhece Juazeiro do Padim Ciço como a Capital da Fé

Foi aprovado um projeto de lei para que Juazeiro do Norte, Ceará seja reconhecida como a "Capital da Fé do Ceará", com o dia 24 de março (aniversário de Padre Cícero) como "Dia da Capital da Fé". 

Essa medida legal reconhece a cidade como um grande polo de religiosidade popular, atraindo milhões de romeiros anualmente devido à devoção ao Padre Cícero. 
Juazeiro do Norte é um dos principais centros de religiosidade popular do Brasil e da América Latina, recebendo mais de dois milhões de romeiros por ano.
Padre Cícero: A cidade é conhecida pela devoção a Padre Cícero, um símbolo religioso para muitos que visitam a cidade em busca de fé e para agradecer o servo de Deus. ..

Espaço Criança Leitora celebra a imaginação e a formação de novos leitores no Festival Juá Literária

Um universo de histórias, descobertas e encantamento vai tomar conta do Festival Juá Literária entre os dias 22 e 25 de outubro, com a chegada do Espaço Criança Leitora – Carreta Literária da Editora IMEPH. Dedicado à formação de novos leitores e ao estímulo à imaginação desde a infância, o espaço promete uma programação especial voltada para crianças, famílias e educadores, com atividades lúdicas e culturais que celebram a literatura em todas as suas formas.

Durante quatro dias, o público poderá mergulhar em uma intensa agenda de atrações que inclui apresentações escolares, contações de histórias, teatro com temática ancestral, leituras mediadas, brincadeiras educativas, bate-papos literários, saraus e tardes de autógrafos. Destaques da programação incluem apresentações de nomes como Lenice Gomes, Socorro Lacerda, Kalypsa Brito, Tião Simpatia, Cia Biruta de Teatro, Sarau da Onça e Bia Marinho, entre muitos outros artistas, escritores e educadores...

Projeto de lei tramita na Câmara Municipal de Salvador para proibir Nudez e cunho sexual explícito em shows com verba pública

A cena artística em Salvador pode passar por mudanças significativas. Um projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal (CMS) prevê a proibição de nudez e conteúdo sexual em apresentações públicas.

O texto, apresentado pelo vereador Sandro Filho (PL), estabelece a proibição de “manifestações artísticas com nudez total ou parcial, assim como performances de cunho sexual explícito em locais públicos” da capital baiana.

A proposta também define nudez como “a exposição total ou parcial dos órgãos genitais, seios femininos ou nádegas sem cobertura adequada”. Conteúdo de cunho sexual, por sua vez, abrange “qualquer performance, encenação, dança ou expressão artística que simule ou represente atos sexuais de maneira explícita ou sugestiva”...