Câmara amplia licença-paternidade de cinco para 20 dias; mudança acontecerá de forma gradual até 2029

Foi aprovado nesta terça-feira (4), no plenário da Câmara dos Deputados, o PL 3935/08, de autoria da ex-senadora Patrícia Saboia, que amplia de cinco para 20 dias a licença-paternidade. Como houve mudanças no texto, o projeto agora retorna ao Senado.

A proposta foi relatada na Câmara pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), e de acordo com o parecer aprovado de forma simbólica, o período da licença-paternidade será implantado progressivamente ao longo de quatro anos de vigência da futura lei...

Câmaras inteligentes, cidades eficientes. É hora de fiscalizar

A imagem de uma cidade moderna não nasce apenas do asfalto ou das praças bem cuidadas, mas do pensamento coletivo que define seus rumos. A eficiência de uma câmara de vereadores é o alicerce invisível desse progresso.

Quando um município prospera, raramente é por acaso. Há, por trás das avenidas bem traçadas, das ciclovias seguras e da harmonia entre prédios e áreas verdes, um poder legislativo que atua com discernimento, fiscalização e coragem...

Sessões da Câmara de Juazeiro serão realizadas de forma remota e itinerante durante reforma

A Câmara de Vereadores de Juazeiro informa que, devido à reforma do prédio do Legislativo Municipal, as sessões ordinárias dos meses de novembro e dezembro acontecerão de forma remota e itinerante.

A medida tem como objetivo garantir a continuidade dos trabalhos parlamentares durante o período de obras...

Vereador preso por suspeita de violência doméstica é afastado da Câmara de Santo Antônio de Jesus

O vereador Edivan de Jesus Santos, conhecido como Morão (União Brasil), foi afastado da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo da Bahia, após aprovação de um pedido de licença médica.

A decisão foi tomada por unanimidade, durante sessão realizada na quinta-feira (30), na Casa Legislativa...

Câmara dos Deputados aprova licença menstrual de até 2 dias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22 que garante licença de até 2 dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A matéria segue para análise do Senado.

A licença valerá para as trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. O direito ao afastamento remunerado será concedido mediante a apresentação de laudo médico que comprove as condições que impeçam temporariamente de exercer as atividades...

Câmara aprova proibição de cobrança por bagagens de mão e despachada em voos no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto que proíbe a cobrança de taxas por embarque com bagagem de mão e estabelece a gratuidade obrigatória para as bagagens despachadas de até 23kg.

O projeto, relatado pelo deputado baiano Neto Carletto (Avante), legisla sobre voos domésticos e internacionais que passarem pelo Brasil. Após a aprovação, a legislação segue para análise do Senado...

Juazeiro: Projeto de Lei do Vereador Dr. Salvador propõe selo criação do selo “Empresa Amiga do Autista”

O Médico e vereador de Juazeiro, Dr.Salvador (PCdoB) encaminhou à mesa diretora da Câmara de Vereadores de Juazeiro, um Projeto de Lei propondo a Instituição do selo “Empresa Amiga do Autista” no âmbito do Município de Juazeiro.

O vereador justificou que a iniciativa tem o objetivo de “reconhecer e incentivar práticas inclusivas adotadas por empresas e estabelecimentos que desenvolvam políticas de valorização, acolhimento e integração das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, no município...

Juazeiro: Câmara Vereadores antecipa pagamento dos servidores em comemoração ao Dia do Servidor Público

Em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado no dia 28 de outubro, a Câmara Municipal vai antecipar o pagamento dos salários dos servidores para o dia 27 de outubro.

A medida tem como objetivo reconhecer o trabalho e a dedicação dos servidores públicos, que desempenham um papel essencial no funcionamento da Casa Legislativa e no atendimento à população...

Motoristas de aplicativo realizam protesto na Câmara de Vereadores de Petrolina

O clima literalmente ferveu na manhã desta terça-feira (14) em Petrolina com o protesto dos motoristas de aplicativos durante a reunião na Câmara de Vereadores.

Mesmo com a informação de que a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) vai revogar a taxa cobrada aos motoristas por aplicativo que atuam no município. A medida será oficializada nesta terça-feira (14), com a publicação de um decreto que suspende a cobrança e entra em vigor de forma imediata...

Juazeiro: Comissão da Câmara aprova projeto que reconhece Guardas Municipais como Polícia Municipal

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 667/2025, que autoriza as Guardas Municipais de todo o país a utilizarem a nomenclatura "Polícia Municipal", desde que cumpridas as exigências da Lei Federal nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

A aprovação representa um avanço significativo no reconhecimento nacional do papel das Guardas Civis Municipais, consolidando-as como forças integrantes do sistema de segurança pública e fortalecendo a luta por maior valorização, estrutura e legitimidade institucional...

Gestão Anisio Viana fortalece valorização dos agentes de saúde com envio de projeto do IFA à Câmara

Com o compromisso de valorizar os profissionais que estão na linha de frente do cuidado com a população, o prefeito Anisio Viana encaminhou, na terça-feira (07), à Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei que regulamenta o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) — gratificação anual concedida pelo Governo Federal aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

O projeto, elaborado em diálogo com representantes das categorias, estabelece que 90% dos recursos do IFA sejam destinados diretamente aos agentes, como forma de reconhecimento pelo trabalho essencial que desempenham diariamente nas comunidades. Os 10% restantes serão aplicados em ações de gestão, apoio e qualificação das equipes da Atenção Primária à Saúde e da Vigilância em Saúde de Casa Nova...

Vereador causa polêmica ao dizer que secretária de Saúde merece "pau, cacete e chibata" na Câmara de Paulo Afonso

Em meio a discurso na tribuna, o vereador Jailson Oliveira (PP), liderança da bancada de oposição na Câmara Municipal de Paulo Afonso, durante a sessão da manhã desta segunda-feira (6), tornou-se o centro de uma controvérsia que se espalhou por redes sociais da política local.

"Tô dando um ‘prazinho’ viu, minha conterrânea? Se não fizer o que o município precisa é pau, é cacete e é chibata nesta tribuna. Não pense que porque você é minha conterrânea que eu vou passar a mão, não”, parla o vereador...

Reforma administrativa: o que prevê proposta da Câmara para estados e municípios

Após 45 dias de trabalho, o grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para discutir a reforma administrativa divulgou suas propostas na semana passada. A proposta detalhada prevê mudanças significativas para a gestão de estados e municípios. O tema é prioridade para o presidente da Casa, Hugo Motta, e a expectativa é de que a proposta seja votada ainda este mês.

Um dos principais pontos da reforma é a criação de limites anuais para o crescimento das despesas primárias nos estados e municípios, abrangendo todos os Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — além de Ministério Público e tribunais de contas. O teto deverá  considerar gastos com salários, aposentadorias, pensões e outras despesas, e só poderá ser reajustado segundo critérios claros: se a arrecadação não crescer acima da inflação, o limite acompanha apenas o índice inflacionário; em caso de aumento real da receita, o teto poderá subir pelo índice inflacionário mais uma fração do ganho real, que varia de 50% a 70%, dependendo do desempenho fiscal do ente, sem ultrapassar 2,5 pontos percentuais ao ano. ..

Câmara aprova urgência para crime hediondo de falsificação de bebidas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência para proposta que torna crime hediondo a adulteração de alimentos ou bebidas a partir da adição de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões. 

A mobilização do parlamento ocorre após o registro de diversos casos em São Paulo e outros estados de intoxicação pela presença de metanol em bebidas alcoólicas adulteradas. De acordo com o Ministério da Saúde, o número de casos em todo o país chegou a 43. No estado de São Paulo foram registradas seis mortes. 

O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. O projeto não propõe a extensão da pena, mas a lei de crimes hediondos determina penas de até 30 anos, com progressão de regime mais lenta. ..

Diretor da APA Petrolina defende a descentralização de centros paradesportivos durante audiência na Câmara dos Deputados

O diretor-executivo e de projetos da Associação Petrolinense de Atletismo (APA), Natanael Barros, defendeu nesta quarta-feira (1º) a implantação e a descentralização de centros de referência paradesportivos durante audiência pública na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro discutiu a construção dessas unidades no Brasil e políticas públicas para ampliar a inclusão de pessoas com deficiência, garantindo condições adequadas para prática, formação e alto rendimento.

Convocada a pedido da deputada Iza Arruda (MDB-PE), a audiência reforçou a necessidade de implantar espaços estruturados para o paradesporto em regiões sem infraestrutura adequada, essencial para ampliar o acesso ao esporte adaptado...

Câmara Municipal de Juazeiro entrega Comenda Acetides de Oliveira em sessão solene

A Câmara Municipal de Juazeiro realizou, nesta quarta-feira (1º), uma sessão solene em comemoração ao Dia Nacional do Vereador, marcada pela entrega da Honraria Municipal "Comenda Acetides de Oliveira".

Na ocasião, foram homenageados os ex-vereadores Carlos Eduardo Silva Lopes, Dalmir Florêncio Pedra, Reinaldo José dos Santos, Agnaldo dos Santos Meira, Amilton Ferreira Lima e Hélio Gonçalves Coelho Filho, em reconhecimento à contribuição de cada um para a sociedade e para o desenvolvimento de Juazeiro...

Câmara aprova proibição do horário de verão em todo o país

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe o horário de verão em todo o território nacional. Embora o Brasil não adote o horário de verão desde 2019, a proposta busca formalizar a proibição.

Qualquer alteração do horário de sono resulta em reflexos negativos na saúde das pessoas, afirmou o relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), como sonolência durante o dia, insônia durante a noite, cansaço e agressividade. “O número de pessoas hospitalizadas com fibrilação atrial, o tipo mais comum de arritmia cardíaca, aumenta nos dias seguintes à mudança do horário”, disse, ao citar estudo de hospital dos Estados Unidos...

Câmara Municipal de Juazeiro entrega Comenda do Mérito Legislativo a Christianne Gurgel

A Câmara Municipal de Juazeiro realizou, na manhã desta terça-feira (30), uma sessão solene para a entrega da Comenda do Mérito Legislativo, uma das mais altas honrarias concedidas pelo Poder Legislativo Municipal.

De autoria do vereador Mitu do Sindicato, a homenageada foi a advogada Christianne Moreira Moraes Gurgel, reconhecida pelo trabalho e dedicação de grande relevância à sociedade juazeirense...

Projeto de lei tramita na Câmara Municipal de Salvador para proibir Nudez e cunho sexual explícito em shows com verba pública

A cena artística em Salvador pode passar por mudanças significativas. Um projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal (CMS) prevê a proibição de nudez e conteúdo sexual em apresentações públicas.

O texto, apresentado pelo vereador Sandro Filho (PL), estabelece a proibição de “manifestações artísticas com nudez total ou parcial, assim como performances de cunho sexual explícito em locais públicos” da capital baiana.

A proposta também define nudez como “a exposição total ou parcial dos órgãos genitais, seios femininos ou nádegas sem cobertura adequada”. Conteúdo de cunho sexual, por sua vez, abrange “qualquer performance, encenação, dança ou expressão artística que simule ou represente atos sexuais de maneira explícita ou sugestiva”...

Hospital Universitário da Univasf recebe Moção de Congratulações na Câmara Municipal de Petrolina

O Hospital Universitário da Univasf (HU-Univasf/Ebserh) recebeu uma Moção de Congratulações pela Câmara Municipal de Petrolina, durante sessão realizada nesta quinta-feira, 25 de setembro, pelos 17 anos de relevantes serviços prestados à população e contribuição para o ensino, pesquisa e extensão na saúde.

Representando a unidade hospitalar, o superintendente Julianeli Tolentino acolheu a homenagem junto aos vereadores presentes...