Juazeiro: Comissão da Câmara aprova projeto que reconhece Guardas Municipais como Polícia Municipal

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 667/2025, que autoriza as Guardas Municipais de todo o país a utilizarem a nomenclatura "Polícia Municipal", desde que cumpridas as exigências da Lei Federal nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

A aprovação representa um avanço significativo no reconhecimento nacional do papel das Guardas Civis Municipais, consolidando-as como forças integrantes do sistema de segurança pública e fortalecendo a luta por maior valorização, estrutura e legitimidade institucional...

Gestão Anisio Viana fortalece valorização dos agentes de saúde com envio de projeto do IFA à Câmara

Com o compromisso de valorizar os profissionais que estão na linha de frente do cuidado com a população, o prefeito Anisio Viana encaminhou, na terça-feira (07), à Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei que regulamenta o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) — gratificação anual concedida pelo Governo Federal aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

O projeto, elaborado em diálogo com representantes das categorias, estabelece que 90% dos recursos do IFA sejam destinados diretamente aos agentes, como forma de reconhecimento pelo trabalho essencial que desempenham diariamente nas comunidades. Os 10% restantes serão aplicados em ações de gestão, apoio e qualificação das equipes da Atenção Primária à Saúde e da Vigilância em Saúde de Casa Nova...

Vereador causa polêmica ao dizer que secretária de Saúde merece "pau, cacete e chibata" na Câmara de Paulo Afonso

Em meio a discurso na tribuna, o vereador Jailson Oliveira (PP), liderança da bancada de oposição na Câmara Municipal de Paulo Afonso, durante a sessão da manhã desta segunda-feira (6), tornou-se o centro de uma controvérsia que se espalhou por redes sociais da política local.

"Tô dando um ‘prazinho’ viu, minha conterrânea? Se não fizer o que o município precisa é pau, é cacete e é chibata nesta tribuna. Não pense que porque você é minha conterrânea que eu vou passar a mão, não”, parla o vereador...

Reforma administrativa: o que prevê proposta da Câmara para estados e municípios

Após 45 dias de trabalho, o grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para discutir a reforma administrativa divulgou suas propostas na semana passada. A proposta detalhada prevê mudanças significativas para a gestão de estados e municípios. O tema é prioridade para o presidente da Casa, Hugo Motta, e a expectativa é de que a proposta seja votada ainda este mês.

Um dos principais pontos da reforma é a criação de limites anuais para o crescimento das despesas primárias nos estados e municípios, abrangendo todos os Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — além de Ministério Público e tribunais de contas. O teto deverá  considerar gastos com salários, aposentadorias, pensões e outras despesas, e só poderá ser reajustado segundo critérios claros: se a arrecadação não crescer acima da inflação, o limite acompanha apenas o índice inflacionário; em caso de aumento real da receita, o teto poderá subir pelo índice inflacionário mais uma fração do ganho real, que varia de 50% a 70%, dependendo do desempenho fiscal do ente, sem ultrapassar 2,5 pontos percentuais ao ano. ..

Câmara aprova urgência para crime hediondo de falsificação de bebidas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência para proposta que torna crime hediondo a adulteração de alimentos ou bebidas a partir da adição de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões. 

A mobilização do parlamento ocorre após o registro de diversos casos em São Paulo e outros estados de intoxicação pela presença de metanol em bebidas alcoólicas adulteradas. De acordo com o Ministério da Saúde, o número de casos em todo o país chegou a 43. No estado de São Paulo foram registradas seis mortes. 

O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. O projeto não propõe a extensão da pena, mas a lei de crimes hediondos determina penas de até 30 anos, com progressão de regime mais lenta. ..

Diretor da APA Petrolina defende a descentralização de centros paradesportivos durante audiência na Câmara dos Deputados

O diretor-executivo e de projetos da Associação Petrolinense de Atletismo (APA), Natanael Barros, defendeu nesta quarta-feira (1º) a implantação e a descentralização de centros de referência paradesportivos durante audiência pública na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro discutiu a construção dessas unidades no Brasil e políticas públicas para ampliar a inclusão de pessoas com deficiência, garantindo condições adequadas para prática, formação e alto rendimento.

Convocada a pedido da deputada Iza Arruda (MDB-PE), a audiência reforçou a necessidade de implantar espaços estruturados para o paradesporto em regiões sem infraestrutura adequada, essencial para ampliar o acesso ao esporte adaptado...

Câmara Municipal de Juazeiro entrega Comenda Acetides de Oliveira em sessão solene

A Câmara Municipal de Juazeiro realizou, nesta quarta-feira (1º), uma sessão solene em comemoração ao Dia Nacional do Vereador, marcada pela entrega da Honraria Municipal "Comenda Acetides de Oliveira".

Na ocasião, foram homenageados os ex-vereadores Carlos Eduardo Silva Lopes, Dalmir Florêncio Pedra, Reinaldo José dos Santos, Agnaldo dos Santos Meira, Amilton Ferreira Lima e Hélio Gonçalves Coelho Filho, em reconhecimento à contribuição de cada um para a sociedade e para o desenvolvimento de Juazeiro...

Câmara aprova proibição do horário de verão em todo o país

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe o horário de verão em todo o território nacional. Embora o Brasil não adote o horário de verão desde 2019, a proposta busca formalizar a proibição.

Qualquer alteração do horário de sono resulta em reflexos negativos na saúde das pessoas, afirmou o relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), como sonolência durante o dia, insônia durante a noite, cansaço e agressividade. “O número de pessoas hospitalizadas com fibrilação atrial, o tipo mais comum de arritmia cardíaca, aumenta nos dias seguintes à mudança do horário”, disse, ao citar estudo de hospital dos Estados Unidos...

Câmara Municipal de Juazeiro entrega Comenda do Mérito Legislativo a Christianne Gurgel

A Câmara Municipal de Juazeiro realizou, na manhã desta terça-feira (30), uma sessão solene para a entrega da Comenda do Mérito Legislativo, uma das mais altas honrarias concedidas pelo Poder Legislativo Municipal.

De autoria do vereador Mitu do Sindicato, a homenageada foi a advogada Christianne Moreira Moraes Gurgel, reconhecida pelo trabalho e dedicação de grande relevância à sociedade juazeirense...

Projeto de lei tramita na Câmara Municipal de Salvador para proibir Nudez e cunho sexual explícito em shows com verba pública

A cena artística em Salvador pode passar por mudanças significativas. Um projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal (CMS) prevê a proibição de nudez e conteúdo sexual em apresentações públicas.

O texto, apresentado pelo vereador Sandro Filho (PL), estabelece a proibição de “manifestações artísticas com nudez total ou parcial, assim como performances de cunho sexual explícito em locais públicos” da capital baiana.

A proposta também define nudez como “a exposição total ou parcial dos órgãos genitais, seios femininos ou nádegas sem cobertura adequada”. Conteúdo de cunho sexual, por sua vez, abrange “qualquer performance, encenação, dança ou expressão artística que simule ou represente atos sexuais de maneira explícita ou sugestiva”...

Hospital Universitário da Univasf recebe Moção de Congratulações na Câmara Municipal de Petrolina

O Hospital Universitário da Univasf (HU-Univasf/Ebserh) recebeu uma Moção de Congratulações pela Câmara Municipal de Petrolina, durante sessão realizada nesta quinta-feira, 25 de setembro, pelos 17 anos de relevantes serviços prestados à população e contribuição para o ensino, pesquisa e extensão na saúde.

Representando a unidade hospitalar, o superintendente Julianeli Tolentino acolheu a homenagem junto aos vereadores presentes...

Gestão transparente: Sesau de Juazeiro divulga balanço do 2º quadrimestre de 2025 na Câmara

A Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro/Sesau, por meio do secretário Helder Coutinho, apresentou nesta quarta-feira (24), na Câmara de Vereadores, o balanço das ações realizadas no segundo quadrimestre de 2025. A apresentação destacou os avanços, investimentos, serviços oferecidos e indicadores alcançados entre maio e agosto deste ano.

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CÂMARA DE JUAZEIRO CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE AO PASTOR FELLIPE DE SÁ

A Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou por unanimidade o Título de Cidadão Juazeirense ao pastor Fellipe Frederico de Sá da Silveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade.

A homenagem, uma das mais importantes outorgadas pelo Legislativo Municipal, foi proposta pelo vereador Alex Tanuri, autor do projeto de resolução aprovado pela Casa...

Projeto do Vereador Dr. Salvador reconhece a FENAGRI como Patrimônio Cultural e Imaterial de Juazeiro

O vereador de Juazeiro, Dr. Salvador (PCdoB), celebrou esta semana a aprovação de um Projeto de Resolução de sua autoria, que reconhece com Patrimônio Cultural e Imaterial do município a FENAGRI – Feira da Agricultura Irrigada.

Na justificativa o vereador reconheceu a importância artística, social e cultural da FENAGRI para Juazeiro, destacando ainda sua relevância para a economia regional...

STF dá dez dias para Câmara se manifestar sobre PEC da Blindagem

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores.

O despacho do ministro foi proferido no mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) para suspender a tramitação da PEC, que foi aprovada pela Casa na terça-feira (16)...

Câmara aprova regime de urgência para projeto sobre anistia

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, sobre anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor se a proposta virar lei.

Foram 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. A data de votação do projeto ainda será definida. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara...

Presidente da Câmara dos Deputados convoca reunião nesta quarta para debater anistia a golpistas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta quarta-feira (17) uma reunião do colégio de líderes para discutir a votação da urgência para o projeto de lei (PL) que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado.

Motta disse, em uma rede social, que a reunião vai “deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023”. Se aprovada urgência, o PL poderia ser votado no Plenário a qualquer momento. Não foi divulgado relator ou texto da matéria...

Blindagem: Deputado Eduardo Bolsonaro e Elmar Nascimento podem ser beneficiados caso a proposta Pec avance também no Senado

Aprovada na noite desta terça-feira na Câmara dos Deputados, a PEC da Blindagem, caso seja aprovada também no Senado, poderá beneficiar uma série de parlamentares que são investigados atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta dificulta a prisão e a abertura de ações penais contra deputados e senadores, dando ao Legislativo a prerrogativa de decidir se um congressista será réu ou não por meio de uma votação secreta...

Câmara aprova lei da Blindagem, que protege deputados contra crimes. Deputados de Petrolina votaram majoritariamente a favor

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. 

Chamada de PEC da blindagem e até de PEC da bandidagem por parlamentares governistas contrários ao Projeto, o texto promove uma série de alterações em temas como medidas cautelares, foro privilegiado e no andamento de ações penais contra deputados e senadores. ..

Câmara aprova lei da Blindagem, que protege deputados contra crimes. Veja como votaram os baianos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. 

Chamada de PEC da blindagem e até de PEC da bandidagem por parlamentares governistas, o texto promove uma série de alterações em temas como medidas cautelares, foro privilegiado e no andamento de ações penais contra deputados e senadores. ..