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21 de Julho de 2026

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CCJ do Senado aprova PEC do fim de jornada 6x1, com regra de transição; projeto vai ao plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, para acabar com a jornada de trabalho 6X1, ou seja, com seis dias de trabalho e um de descanso.

O debate é visto como uma forma de pressionar a Câmara, que também debate projeto sobre o tema. A votação foi simbólica, e o projeto segue para análise do plenário do Senado...

Câmara aprova regras mais rígidas para devedor contumaz. Proposta será enviada à sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para o devedor deliberado e cria programas para estimular contribuintes pessoa jurídica a seguirem normas tributárias em parceria com a Receita Federal. A proposta será enviada à sanção presidencial.

De autoria do Senado, o Projeto de Lei Complementar 125/22 define que esse tipo de devedor (contumaz) é aquele de muitos tributos em razão de um comportamento repetido em relação ao Fisco, buscando fugir das obrigações fiscais...

Governo Lula é aprovado por 32% dos brasileiros, afirma Datafolha; rejeição chega a 37%

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi avaliado como ótimo ou bom por 32% dos brasileiros entrevistados pela pesquisa Datafolha divulgada na última sexta-feira (5).

Segundo o estudo, a rejeição segue maior que a aprovação: 37% dos cidadãos avaliaram a gestão petista como ruim ou péssima e 30% como regular...

Senado aprova ProfiMed e avança em nova regra para exercício da medicina no Brasil

Em meio a debates acalorados e forte mobilização de entidades médicas, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o relatório do PL 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed) como requisito obrigatório para o exercício da profissão no Brasil.

A votação terminou com placar apertado: 11 votos favoráveis e 9 contrários, em um quórum de 21 senadores. O resultado foi seguido por aplausos no plenário...

Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nessa terça-feira (2) e segue para promulgação.

No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contrários. No segundo, 397 votos a favor e 3 contra...

Contran aprova novas regras da CNH: autoescola não é mais obrigatória

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou, nesta segunda, 1º, uma resolução que encerra a obrigatoriedade das aulas nas autoescolas para obter a CNH (Carteira Nacional de Motorista).

A norma deve passar a valer depois da publicação no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nos próximos dias...

Ambulantes comemoram boas vendas e aprovam organização durante o Festival A Bossa! em Juazeiro

O Festival A Bossa!, realizado de sexta-feira (28) a domingo (30), contou com avaliações positivas dos ambulantes que trabalharam no entorno do Centro de Cultura João Gilberto. A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH) organizou a disposição dos trabalhadores para garantir boa circulação do público e favorecer as vendas, resultado que foi percebido pelos próprios comerciantes.

A ambulante Camila Guerra, que participou pela primeira vez de um grande evento na cidade, elogiou o movimento e a receptividade do público. "É a primeira vez que a gente está vendendo num evento maior e as vendas continuaram fluindo muito bem. Foi um início importante para mim e meu esposo, e ficamos felizes com o resultado. Estamos começando nesse empreendimento com o objetivo de crescer e expandir, e o festival foi muito positivo."..

Correios aprovam empréstimo de R$ 20 bi com bancos

O conselho de administração dos Correios deu sinal verde para a contratação de um empréstimo de R$20 bilhões junto a um grupo de instituições financeiras. A decisão, confirmada por membros da direção da empresa, representa uma tentativa de reequilibrar as finanças da estatal.

A operação ainda depende do aval do Ministério da Fazenda. O Tesouro Nacional, que atuará como garantidor do financiamento, e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional precisam analisar e aprovar a proposta antes de sua efetivação...

DIVISA aprova projeto da Gestão Anisio Viana para ampliação e modernização do Hospital Municipal de Casa Nova

A Gestão Anisio Viana acaba de conquistar mais um grande avanço para a saúde de Casa Nova. A DIVISA – Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado da Bahia, aprovou o projeto completo de ampliação, reforma e modernização do Hospital Municipal, autorizando oficialmente o município a seguir para a fase de execução da obra.

Trata-se de um passo histórico que vai transformar a saúde do município, permitindo a construção de um hospital moderno, acolhedor, com estrutura de qualidade e preparado para atender cada casanovense com mais conforto, tecnologia e segurança...

Câmara aprova aumento de prisão temporária de 5 para 15 dias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) Projeto de Lei (PL) 4333/25 que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da prisão temporária. 

A proposta, que será enviada para análise do Senado, também altera o Código de Processo Penal para prever que o infrator que violar as regras da tornozeleira eletrônica seja encaminhado ao Judiciário...

Correios aprovam demissão voluntária e fechamento de agências

Os Correios aprovaram um plano de reestruturação que prevê entre outras medidas, um novo programa de demissão voluntária, o fechamento de 1 mil agências consideradas deficitárias e a venda de imóveis da estatal que podem render R$ 1,5 bilhão.

O plano prevê, até o fim de novembro, um empréstimo de até R$ 20 bilhões, parar reduzir o déficit, retomar o equilíbrio financeiro em 2026 e gerar lucro em 2027. ..

CEP Rural: CCJ aprova projeto que cria código de georreferenciamento para propriedades rurais

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), o parecer do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) que atualiza a gestão territorial no campo.

O Projeto de Lei 2.898/2021, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), altera a Lei de Serviços Postais de 1978 para assegurar a criação de um código de georreferenciamento para propriedades rurais e agroindustriais em todo o país...

Projeto que mira PCC e CV é aprovado na Câmara

O texto principal do Projeto de Lei PL 5582/25, chamado de Antifacção e que mira organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, 18, após um longo debate.

O placar foi de 370 a 110. O texto ainda pode receber destaques e só depois segue para análise do Senado...

Senado aprova lei que proíbe descontos associativos em benefícios do INSS

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (12), com urgência, o PL 1.546/2024.

O projeto de lei proíbe que valores de mensalidades de associações (como clubes, sindicatos e entre outros) sejam descontados diretamente na folha de pagamento do benefício administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...

Senado aprova e vai à sanção projeto que proíbe descontos em benefícios de aposentados do INSS

O plenário do Senado aprovou na sessão desta quarta-feira (12) um projeto de lei que acaba com os descontos associativos nas folhas de pagamento de pensionistas e aposentados do INSS. Como os senadores não fizeram alterações no texto aprovado pela Câmara, a proposta agora segue para sanção presidencial. 

A votação não estava prevista na pauta do plenário, mas foi colocada na ordem do dia pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por conta de um pedido de urgência assinado por 41 senadores. Nenhum parlamentar do PT assinou o requerimento. ..

Nova lista do Residencial Dom Avelar I contempla candidatos aprovados após revisão de recursos

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), publicou nesta sexta-feira (07) o resultado dos recursos referentes à lista de candidatos inelegíveis do Residencial Dom Avelar I, integrante do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Durante o processo de análise, foi identificado que alguns recursos não foram visualizados devido a uma falha técnica no sistema institucional, que direcionou as mensagens automaticamente para a caixa de spam. Ao perceber o que aconteceu, uma nova análise ocorreu...

Câmara aprova projeto que dificulta desapropriação de terras para reforma agrária

Deputados Pedro Lupion (Republicanos-PR) e Tião Medeiros (PP-PR). Foto: Agência FPA

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (5), o Projeto de Lei 4357/2023, que impede que o descumprimento da função social seja requisito suficiente para a desapropriação de terras para a reforma agrária...

Anvisa pode aprovar vacina do Butantan contra a dengue neste mês

A vacina contra a dengue produzida pelo Instituto Butantan pode ser aprovada a partir do final da semana que vem pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O anúncio foi feito nesta sexta (7), em coletiva de imprensa que tratou sobre a necessidade de acelerar as filas para aprovação de medicamentos sintéticos e produtos biológicos...

Por unanimidade, Senado aprova isentar IR para quem ganha até RS 5 mil

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta (5), o projeto de lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. Se o texto for sancionado até o final do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026. 

O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação. "É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas", disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. ..

Acesso à universidade: às vésperas do ENEM, aulão do Aprova Juazeiro fortalece aprendizado e confiança dos participantes

"Além das aulas dos professores serem de extrema importância, o aulão ajuda a gente que não tem tanta oportunidade a ter uma chance de concorrer com a vaga no ENEM para universidades e outras coisas. Além também de ajudar no aprendizado em si."

A declaração é de Milena Oliveira Souza, de 16 anos, que vai tentar Direito na UNEB e representa a voz de muitos jovens beneficiados pelo Aprova Juazeiro, programa promovido pela Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Mulher e Juventude (SMJ)...

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