CCJ aprova fim da reeleição de todos os cargos, coincidência de eleições e redução do mandato de senador de 8 para 5 anos

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram de forma simbólica, na sessão desta quarta-feira (21), a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, e impõe a coincidência de eleições. A PEC 12/2022 passará agora por discussões e votações em dois turnos no plenário. 

A proposta acabou sendo aprovada com uma alteração de última hora, para redução do mandato de senadores, dos atuais oito para cinco anos. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), havia estipulado um período de transição, com os mandatos passando primeiro de oito anos para nove anos, e depois de nove para dez anos. ..

Virginia diz na CPI que não ganhava com "cachê da desgraça" e senador viraliza ao pedir foto com a influenciadora

Apesar de estar munida de um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite que ela fique em silêncio, a influenciadora digital Virginia Fonseca vem respondendo à maioria das perguntas feitas pelos senadores na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets. Virginia foi convocada pela CPI nesta terça-feira (13) para falar sobre campanhas publicitárias relacionadas a jogos de azar e apostas online.

A influenciadora, que chegou à comissão acompanhada do seu marido, o cantor Zé Felipe (filho de Leonardo), e de seus advogados, agradeceu a oportunidade de poder prestar esclarecimentos na comissão. ..

Metafruit divulga nota informando desocupação de suas propriedades no Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho

Nota de Esclarecimento

A METAFRUIT reafirma sua confiança nas instituições públicas diante do desfecho positivo do caso de invasão em suas propriedades no Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho.

Exatamente 30 dias após a invasão de nossa área, testemunhamos hoje (07 de maio de 2025), o restabelecimento da ordem e da paz social, com a desocupação pacífica das propriedades. Este resultado é uma prova inequívoca de que nossas instituições funcionam quando cada agente cumpre seu papel com seriedade e compromisso com o Estado Democrático de Direito...

Ednaldo Rodrigues é convidado pelo Senado a explicar supostas 'condutas irregulares'

A Comissão de Esporte do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, um requerimento que convida o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, para explicar, em audiência pública, "supostas condutas irregulares" e "possível conflito de interesses" em decisão concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

O requerimento, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), diz que decisão do STF que manteve Ednaldo no cargo teve Gilmar como relator, e aponta possível conflito de interesses, já que o magistrado é fundador do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o qual tem parceria comercial para as formações da CBF Academy...

CPI das Bets prende empresário por falso testemunho no Senado

O empresário Daniel Pardim Tavares Lima foi preso, nesta terça-feira (29), acusado de falso testemunho, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado.

Pardim negou conhecer Adélia de Jesus Soares, sua sócia na empresa Peach Blossom River, o que foi considerado falso pelos parlamentares...

Deputados e senadores tem semana esvaziada por conta do feriado da Semana Santa

As atividades no Congresso Nacional terão ritmo mais lento ao longo desta semana devido ao feriado da Semana Santa. Na Câmara dos Deputados, as sessões serão virtuais e os parlamentares poderão registrar presença e votar pelo aplicativo InfoLeg.

No Senado, não há previsão de sessões...

Justiça de Petrolina deferiu o pedido de liminar de reintegração de posse dos Lotes do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho

De acordo com nota enviada a REDEGN, a METAFRUIT LTDA, através do seu procurador, o Dr. MARCOS DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA, OAB/PE 33.226, vem a público comunicar que o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrolina deferiu hoje (10/04/2025) o PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE dos Lotes 191 e 192 do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, invadidos ilegalmente no último dia 6 de abril.

Ainda de acordo com nota a decisão judicial confirmou os elementos apresentados em manifestação anterior. Confira:..

Projeto que facilita uso de verbas da saúde por estados e municípios será analisado pelo Senado

O projeto de lei complementar que permite a estados e municípios usarem, até 31 de dezembro de 2025, recursos represados antes destinados a procedimentos de saúde relacionados à Covid-19, será analisado pelo Senado Federal. 

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 18 de março. Segundo o autor da proposta, deputado Mauro Benevides Filho (PDT – CE), os recursos que já estão nas contas das prefeituras e dos estados totalizam R$ 2 bilhões...

CCJ do Senado aprova projeto "Bárbara Penna" que amplia a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica

Impedir que um agressor condenado por violência doméstica continue ameaçando a vítima ou seus familiares e punir essas ameaças reiteradas com a perda de benefícios como o regime aberto ou semiaberto.

É o que propõe o PL 2083/2022, aprovado de forma terminativa nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e que agora seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados...

Wagner descarta ser ministro da gestão Lula e indica que deve se manter na liderança do governo no Senado

O senador baiano Jaques Wagner (PT) não será ministro, ao menos por agora, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em conversa com o Bahia Notícias, nesta terça-feira (4), o senador apontou que deve se manter a frente da liderança do governo no Senado Federal.

As informações são do site parceiro Bahia Notícias...

Homem é encontrado morto dentro de ônibus no C2 no projeto Senador Nilo Coelho em Petrolina

Um homem foi encontrado morto dentro de ônibus na noite de segunda-feira (10), no C2, do projeto irrigado Senador Nilo Coelho, na Zona Rural de Petrolina, Sertão de Pernambuco. Três homens armados emboscaram a vítima enquanto ele fazia uma manutenção dentro do veículo. Ele foi atingido por disparos de arma de fogo e morreu no local.

A vítima foi identificada como Diógenes Cleiton, tinha 41 anos, e prestava serviços como motorista de transporte escolar para Escola Doutor Diego Rego Barros...

Presidente Lula parabeniza eleição dos novos presidentes do Senado e Câmara dos Deputados

O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) foi eleito neste sábado (1º), em primeiro turno, para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, com 444 votos dos 513 deputados. Aos 35 anos, ele será o mais jovem presidente da Casa desde a redemocratização do país, mas carrega uma experiência de quatro mandatos consecutivos como deputado federal pela Paraíba.

Franco favorito na disputa, apoiado por 17 dos 20 partidos com assento na Câmara, Motta precisava de pelo menos a maioria absoluta de apoios (257 votos) para vencer em turno único, mas foi além e liquidou a fatura com amplo apoio entre os pares, de praticamente todo o espectro partidário...

Presidente Senado se despede do cargo: "Defesa da democracia deve ser sempre exaltada"

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), realizou uma coletiva de imprensa pouco tempo antes de começar a sessão que dará início à eleição para que vai eleger o sucessor no cargo. Pacheco lembrou as votações realizadas e agradeceu aos senadores, aos servidores e à imprensa pelo trabalho realizado nos dois mandatos à frente do Senado.

Pacheco deixou claro em sua fala a defesa pela democracia e pela liberdade de imprensa, principalmente "em tempos de fake news e desinformação nas redes sociais". "Nunca foi tão importante uma imprensa livre e profissional", afirmou. O senador mineiro também exaltou a defesa da democracia e reafirmou que esse é o legado desse parlamento nesses quatro anos...

Gabinetes de senadores custam quase R$ 40 milhões; confira lista dos mais "gastadores"

Com uma infinidade de mordomias bancadas pelo pagador de impostos, os 81 gabinetes dos senadores custaram R$ 39,6 milhões em 2024.

Suas excelências não bancam quase nada, nós pagamos tudo: aluguel de escritório político no Estado, salários de marajá, papelada, hospedagem, combustível, passagem aérea, segurança privada e até a propaganda deles...

Projeto Irrigado Senador Nilo Coelho: recentes chuvas em Petrolina reforçam a importância de manutenção.

O Distrito de Irrigação Nilo Coelho (DINC) realizará a primeira Parada Programada de Manutenção de 2025 entre os dias 30 de janeiro e 2 de fevereiro no Projeto Irrigado Senador Nilo Coelho. A principal ação será o desassoreamento no trecho a jusante da comporta de nível 2, uma intervenção essencial para a eficiência no fornecimento de água às unidades parcelares.

As recentes chuvas em Petrolina reforçam a importância dessa manutenção. Em janeiro, volumes significativos foram registrados na região, como os 179 milímetros de precipitação no Núcleo 4, destacando a necessidade de manter as estruturas em pleno funcionamento...

Bancada Feminina no Senado vai conceder Moção de Aplausos a atriz Fernanda Torres

A atriz Fernanda Torres, premiada com o Globo de Ouro, está prestes a receber uma homenagem do Senado Federal. A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) apresentou um voto de aplauso que será apreciado pelos senadores na primeira sessão de 2025. A solicitação destacou a conquista inédita da atriz ao ganhar o prêmio por sua atuação no filme Ainda estou aqui, dirigido por Walter Salles. Leila ressaltou a relevância da conquista da atriz: “Sua vitória, no Globo de Ouro, não é apenas um marco em sua carreira pessoal, mas, também, uma conquista histórica para a cultura nacional, levando o nome do Brasil a um patamar ainda mais elevado no cenário artístico internacional.”

O voto de aplauso já conta com 28 assinaturas, uma a mais que o mínimo necessário para ser colocado em votação. A primeira sessão do Senado em 2025 deve ocorrer entre os dias 3 e 7 de fevereiro...

Pacheco marca para um sábado a eleição do novo presidente do Senado; Davi Alcolumbre é o favorito

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou para o sábado, dia 1º de fevereiro, a primeira sessão do ano de 2025, na qual acontecerá a eleição do seu sucessor.

A sessão, marcada para as 10h, chamada de "Sessão Preparatória", está destinada somente para eleger o novo presidente, que permanecerá no cargo até 1º de fevereiro de 2027. ..

CCJ do Senado aprova projeto que propõe custeio de habilitação para pessoa de baixa renda

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que propõe o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda. 

O programa estaria disponibilizado para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Segundo a Agência Brasil, a matéria retornará à Câmara dos Deputados após sua aprovação, pois sofreu alterações durante a tramitação no Senado. ..

Com atraso de cinco meses, deputados e senadores aprovam a LDO 2025 com salário mínimo de R$ 1502

Faltando apenas poucos dias para o início do recesso parlamentar, deputados e senadores aprovaram nesta quarta-feira (18), em sessão conjunta do Congresso, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A proposta segue agora para sanção presidencial. 

O texto da LDO aprovado nesta quarta, a partir do relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO), permite ao governo federal flexibilidade no cumprimento da meta fiscal de déficit zero. A LDO autoriza uma variação na meta de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos, o que possibilita um déficit de até R$ 30,9 bilhões...

Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova reforma tributária

Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A proposta requeria maioria absoluta. Em seguida, os deputados derrubaram as mudanças do Senado por 328 contrários, 18 favoráveis (a manter as alterações) e 7 abstenções.

Com a aprovação, o projeto de lei complementar pode ser enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, podem virar lei complementar, itens como cashback (devolução parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto...