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Lula veta aumento de número de deputados na Câmara

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União.

Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal...

Ampliação na Câmara redesenha mapa político e reforça poder de estados conservadores

A Câmara dos Deputados terá 18 novas cadeiras a partir da próxima legislatura, em 2027, passando de 513 para 531 parlamentares.

A mudança, aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional nesta quarta-feira (25), foi motivada pela atualização do Censo Demográfico de 2022 e busca corrigir a defasagem na representação proporcional dos estados. No entanto, segundo especialistas ouvidos pelo Brasil 61, a solução política encontrada — aumentar sem reduzir — traz consequências mais profundas do que aparenta...

Opinião - Juazeiro na Câmara Federal - Por João Chaves 

Nosso município padece de uma REPRESENTAÇÃO FEDERAL. 

Na atual realidade conjuntural, vivenciada pela política brasileira, com o sistema presidencialista de coalizao falido e tupiniquim, consequentemente, com  o fortalecimento do  Congresso Nacional, o presidente fica refém, seja ele quem for, de direita, centro, esquerda...

Lucas Ramos (PSB) e Fernando Filho (DEM) votam sim para aumento do número de deputados na Câmara Federal

A Câmara e o Senado concluíram ontem, quarta-feira (25), em regime de urgência, a votação do projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados.

A relação de deputados de Pernambuco foi praticamente unânime no voto favorável à ampliação de vagas, com duas abstenções: Túlio Gadêlha (Rede-PE) e Mendonça Filho (União-PE)...

Senado aprova ampliação da Câmara para 531 deputados a partir de 2027

Após as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados terá 531 deputados federais, 18 a mais que os atuais 513. É o que determina projeto de lei complementar aprovado pelos senadores no Plenário, nesta quarta-feira (25), com 41 votos favoráveis e 33 contrários (PLP 177/2023).

Ele também estabelece que a criação e a manutenção dos novos mandatos não poderão aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030. O projeto volta agora para análise da Câmara, pois o Senado votou por retirar parte do texto que já havia sido aprovado pelos deputados...

Proposta que aumenta número de deputados na Câmara deve custar R$ 150 milhões por ano

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25) uma proposta de lei que aumenta de 513 para 531 o número de vagas para deputados federais. Caso aprovada, a medida pode gerar um impacto de, pelo menos, R$ 150 milhões por ano.

Para se ter ideia, o custo seria maior que o orçamento total do Ministério do Empreendedorismo para o ano de 2025. Ao longo do tempo de mandato dos parlamentares, de quatro anos, o aumento de vagas pode chegar a custar R$ 600 milhões para os cofres públicos...

CCJ da Câmara abre prazo para Carla Zambelli apresentar defesa no processo de cassação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados instaurou nesta segunda-feira, 23, um prazo para que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) se defenda no processo de cassação do seu mandato. A parlamentar tem o limite de cinco sessões para expor sua defesa escrita e indicar provas, contando a partir de 24 de junho.

A reportagem procurou a defesa da deputada para obter uma manifestação e não obteve resposta até o momento da publicação. O espaço continua disponível para atualização...

Vereador suspeito de tentativa de feminicídio é autorizado a retomar cargo em Câmara de Santo Antônio de Jesus

Suspeito de tentativa de feminicídio contra a esposa, o vereador Edivan de Jesus Santos, o Morão (União Brasil), foi autorizado a retomar o mandato na Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano.

Ele poderá reassumir o cargo a partir de terça-feira (24), conforme indicado em portaria assinada pelo presidente do Legislativo municipal, o vereador Caíque Barbosa (PSDB). O documento foi assinado na última quarta (18), mas passou a repercutir nesta semana...

Espaço do Leitor: Advogado Jaime Badeca flagra carroceiros descartando irregularmente em frente à Câmara Municipal

Prezado amigo e âncora Geraldo José, boa tarde a você e a todos que te acompanham, pela rádio e pela web.

Hoje, circulando pelas imediações da Câmara de Vereadores, pela avenida principal do bairro Alto da Aliança, deparei-me com um carroceiro despejando lixo e resíduos sólidos quase defronte ao Legislativo Municipal, Casa Aprígio Duarte Filho...

STF retira das Câmaras Municipais o poder de julgar contas de prefeitos: entenda o que muda

Em uma decisão histórica e de grande impacto para a administração pública municipal, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que as Câmaras Municipais não têm mais competência para julgar as contas dos prefeitos que atuam como ordenadores de despesas.

A partir de agora, essa responsabilidade passa a ser exclusiva dos Tribunais de Contas...

Repercute nas redes sociais número de servidores na Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA). Advogado vai recorrer da eleição antecipada da Mesa Diretora

Está repercutindo nos diversos grupos de whatsapp de Juazeiro (BA) a informação de que a Câmara de Vereadores tem mais de 400 servidores.

A informação foi colhida no site do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e para a maioria dos internautas que tem comentado sobre o assunto: “Pode até ser legal, mas é imoral”...

Por unanimidade Câmara de Sento Sé aprova contas de Ana Passos. Veja o vídeo da votação

O parecer já favorável do TCM sobre as contas da ex-prefeita de Sento Sé, Ana Passos, exercício 2023, foi confirmado por unanimidade em sessão realizada na Câmara de Vereadores do município nesta manhã de quinta-feira (12).

Numa sessão no Plenário Vereador José Custódio Pacheco, que contou com grande presença de público, os edís, por unanimidade, aprovaram as contas de Ana Passos referentes ao exercício 2023...

Recesso: Câmara de Vereadores de Petrolina realiza última sessão plenária neste semestre

A Câmara de Vereadores de Petrolina inicia nesta terça-feira (10), a partir das 9h, sua última sessão plenária neste semestre. A decisão,foi assinada pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Osório Siqueira (Republicanos). Esta também será a última sessão a ser realizada no auditório da Fundação Nilo Coelho.

Ainda conforme a Portaria, a Câmara organiza e planeja a mudança das atuais instalações da sede provisória para o retorno à sua sede oficial, na primeira semana do mês de agosto de 2025, após o período de reforma e ampliação do prédio...

Lideranças do Sebrae prestigiam homenagem a Jorge Khoury na Câmara Municipal de Feira de Santana

Nesta quinta-feira (5), em sessão solene na Câmara Municipal de Feira de Santana, o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, recebeu o título de Cidadão Feirense.

A homenagem reuniu dirigentes e lideranças do Sebrae, além de autoridades locais, para celebrar a trajetória pública de Khoury e suas contribuições ao desenvolvimento da Bahia, com destaque para Feira de Santana...

Alegando tempo de fala negado, vereador Ronaldo Silva e presidente da Câmara Osório Siqueira discutem durante sessão: "Você pode virar um leão", dispara Osório

Na manhã desta quinta-feira (5), a Câmara de Petrolina foi palco de mais um embate envolvendo dois vereadores da casa. Desta vez, o presidente da Câmara, Osório Siqueira e o vereador Ronaldo Silva, discutiram durante a sessão, após Ronaldo Silva alegar que teve um pedido de fala negado pelo presidente.

Em vídeo que circula nas redes sociais, é possível notar os ânimos exaltados e o bate-boca entre os dois. Ronaldo Silva chega a dar um tapa na mesa, assustando a vereadora Rosarinha Coelho, que estava ao lado...

Morre em Juazeiro ex-vereador Domingão do Alto da Aliança. Câmara de Vereadores envia nota de pesar

A REDEGN recebeu a informação que o ex-vereador Domingão do Alto da Aliança morreu neste sábado (24).

De acordo com familiares a causa morte foi um infarto...

Presidente da Câmara Deputados reconhece impasse com CNM e defende diálogo sobre PEC da Previdência Municipal

Em discurso na abertura da 26ª Marcha dos Prefeitos, realizada nesta terça-feira (20), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu um diálogo amplo sobre a PEC 66/2023, que propõe estender automaticamente aos municípios as regras da reforma da Previdência federal.

O tema tem sido motivo de forte embate entre o Congresso Nacional e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que critica a proposta por comprometer a autonomia local e impor mudanças sem a devida escuta dos entes federativos...

“Zó veio a imprensa dizer que seria candidato a deputado federal, eu respeitei”, Juvenilson sobre decisão de abdicar vaga na Câmara Federal

O pré-candidato a deputado estadual, Juvenilson Passos (PT), foi o convidado do Café Com Blog desta quarta-feira (7) na redeGN, oportunidade em que descartou qualquer possibilidade de disputar a eleição para deputado federal no ano que vem.

De acordo com Juvenilson, essa possibilidade estava no seu radar, tinha conversas com lideranças da Bahia e da região sobre isso, mas abortou a ideia a partir de uma posição do deputado estadual Zó, que reivindicou no início do ano essa condição...

Impeachment de Lula protocolado na Câmara divide oposição

Ainda não há consenso na oposição sobre o apoio a pedidos de impeachment de Lula protocolados na Câmara devido ao escândalo do INSS.

Embora a medida seja encampada boa parte da base bolsonarista, há divergências por conta das consequências que o afastamento do presidente provocaria, uma vez que a eleição ocorrerá já no ano que vem...

Mitu do Sindicato é reeleito para presidência da Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA) quatro meses após a eleição

A sociedade juazeirense foi surpreendida na manhã desta quarta-feira (07/05) com a reeleição do presidente da Câmara de Vereadores quatro meses após a sua eleição que se deu em primeiro de janeiro deste ano.

Após a sessão ordinária a unanimidade dos vereadores votou e reelegeu em sessão extraordinária Mitu do Sindicato para mais dois anos à frente da Casa Aprígio Duarte Filho...