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04 de Junho de 2026

Foram encontrados 4226 registros para a palavra: Lei

Carnaval Juazeiro: Justiça determina normas de proteção às crianças e adolescentes e Lei Antibaixaria

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA recomendou ao Município de Juazeiro e às entidades carnavalescas a adoção de medidas que assegurem a observância das normas de proteção às crianças e adolescentes, notadamente para o enfrentamento ao trabalho infantil, à violência e à venda ou fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas alcoólicas durante o evento “Carnaval de Juazeiro 2026”, em cumprimento da legislação pertinente.

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Catharina Garziera sanciona lei voltada à valorização dos profissionais da educação e ao fortalecimento da gestão escolar em Lagoa Grande

A prefeita de Lagoa Grande, Catharina garziera, sancionou o Projeto de Lei nº 034/2025, que institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, o Programa Servidor Educacional que Inspira – Prosei, política pública voltada para fortalecer a educação, reconhecer o trabalho dos profissionais da educação, fortalecer a gestão escolar e à melhoria contínua da qualidade do ensino ofertado no Município.

O projeto, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes durante sessão extraordinária e, sancionado pela prefeita Catharina Garziera, tem como objetivos promover a valorização institucional dos profissionais da educação; incentivar a melhoria dos resultados educacionais da rede municipal; fortalecer a gestão pedagógica, administrativa e escolar; induzir boas práticas educacionais, respeitados critérios objetivos e impessoais e reconhecer, de forma transparente e verificável, o desempenho institucional das unidades escolares...

“Operação Foliã Livre: Respeito é Lei!” prende dois homens investigados por ameaça e violência doméstica em Juazeiro

A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Juazeiro), deflagrou, nesta segunda-feira (12), a “Operação Foliã Livre: Respeito é Lei!”, com o objetivo de enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher, antes e durante o período das festividades carnavalescas. Duas prisões foram realizadas contra homens, de 47 e 38 anos, pelos crimes de descumprimento de medida protetiva e furto.

O primeiro suspeito possuía antecedentes criminais por crimes previstos na Lei Maria da Penha, praticados contra sua companheira, como ameaça, lesão corporal e injúria, todos no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher. Ele foi capturado por policiais civis da Deam em um imóvel no bairro João XXIII, no município de Juazeiro...

Espaço do Leitor: Cabeças de porcos e urubus, o dia a dia no bairro Country Club; Moradores clamam por limpeza

Conhecido pela sua história e por ter sido residência de personalidades artísticas, a exemplo da cantora Ivete Sangalo, além de políticos e autoridades civis e militares, o bairro Country Club vive hoje um contraste com o seu passado.

Moradores do bairro Country Club, em Juazeiro/BA, relatam que a falta de limpeza pública tem transformado o dia a dia da localidade em um espaço sem cuidado e gera preocupação. Ruas tomadas por mato alto, lixo e entulho espalhados evidenciam um cenário de abandono que afeta não apenas a estética urbana, mas também a segurança e a saúde pública...

Prefeitura de Lagoa Grande alerta sobre lei que proíbe animais soltos em vias públicas

A Prefeitura de Lagoa Grande reforça que continua em vigor a lei municipal que regulamenta a apreensão, guarda e destinação de animais soltos ou abandonados em vias urbanas no município.

A Lei em vigor é a de nº 013/2025, que proíbe a permanência de animais soltos nas vias e logradouros públicos, locais com grande circulação de veículos ou locais de livre acesso ao público...

Nova lei determina orientação previdenciária a pacientes em hospitais públicos

A partir de agora, os hospitais públicos e demais instituições de saúde que contam com Serviço Social deverão orientar os segurados da Previdência Social sobre seus  direitos.

O texto considera os direitos relacionados aos benefícios por incapacidade. A nova norma (Lei 15.288/25) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e visa facilitar o acesso aos benefícios do INSS, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez...

Festa de São Sebastião do bairro Henrique Leite começa neste sábado em Petrolina

A tradicional festa de São Sebastião do bairro Henrique Leite teve início no sábado (10), em Petrolina, com o tema "São Sebastião: na fidelidade a Cristo, reconstruímos a comunhão", a programação inclui missas, procissões e novenas. A abertura teve a procissão saindo da capela de Nossa Senhora do Carmo, no Fernando Idalino.

No dia 11, a primeira noite de novena começa às 19h, com missa às 19h30 celebrada pelo padre Erivan. Os noiteiros serão da paróquia Nossa Senhora das Dores, Parque Dr. Geraldo Estrela, Porto da Ilha, José de Castro, Santa Bárbara e Eco Spa. A animação será do Coral Luminus...

Governador Jerônimo Rodrigues sanciona lei que proíbe nomes ligados à ditadura em equipamentos públicos

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta quinta-feira (8), a lei que proíbe a atribuição de nomes de pessoas ligadas à ditadura militar a equipamentos públicos no estado da Bahia.

A medida ainda será publicada no Diário Oficial do Estado e reforça a política estadual de valorização da memória histórica e da democracia...

INSS: nova lei proíbe desconto automático em benefícios de aposentados

A nova lei do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)proíbe descontos automáticos em aposentadorias e pensões pagas pelo órgão. A novidade foi sancionada pelo presidente Lula (PT) nesta quarta-feira, 7.

A regra surge após o escândalo da fraude do INSS, que culminou no desconto ilegal de benefícios e até no afastamento de dirigentes. Além disso, os deputados federais e senadores criaram uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar o caso...

Prefeitura de Lagoa Grande alerta sobre lei que proíbe animais soltos em vias públicas

A Prefeitura de Lagoa Grande reforça que continua em vigor a lei municipal que regulamenta a apreensão, guarda e destinação de animais soltos ou abandonados em vias urbanas no município. A Lei em vigor é a de nº 013/2025, que proíbe a permanência de animais soltos nas vias e logradouros públicos, locais com grande circulação de veículos ou locais de livre acesso ao público.

A lei classifica os animais em pequeno porte (cães e gatos), médio porte (caprinos, suínos e ovinos) e grande porte (bovinos e equinos). Segundo o parágrafo 2º do art. 1º, considera-se animal solto aquele que estiver sem guia, cabrestos ou rédeas, também que não esteja sob o domínio de seu proprietário...

Secretário de Defesa Social defende mudança em leis para combater crime: "Sentimento de enxugar gelo"

Quando se fala em combater o crime, um dos tópicos defendidos pelo secretário de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), Alessandro Carvalho, é a mudança na atual legislação brasileira.

Para ele, modificar os Códigos Penal e de Processo Penal, além da Lei de Execução Penal (LEP), pode colocar o fim ao "sentimento de enxugar gelo" que está presente nas polícias...

Espaço do Leitor: Juazeiro não pode ser roubada em silêncio

Juazeiro vive hoje um processo grave e contínuo de ocupação irregular de grandes áreas de terras, muitas delas devolutas, públicas e de alto valor estratégico.

Áreas que variam de 1 mil a 26 mil hectares vêm sendo apropriadas por pessoas de posse, sem que haja interrupção efetiva por parte dos governos...

Espaço do Leitor: 10 anos sem Parlim

Eu, junto de minha família, gostaríamos de agradecer a todos os textos, imagens, e todas as homenagens ao meu pai. Sei que ele era querido por muitos, do norte ao sul de Juazeiro.

Foi, até os últimos instantes, forte e - sobretudo - sublime. Agradeço todo o apoio que nos fora dado pelos amigos e familiares, aos que estavam perto e alguns que estão longe (alguns não poderiam estar mais perto como estão agora). ..

Prefeita Catharina Garziera sanciona lei que bonifica servidores da Educação Municipal de Lagoa Grande

Proposta de bonificação extra para os servidores da rede municipal de ensino, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada em sessão extraordinária da Câmara Municipal no dia 24/12.

O recurso já foi depositado nas contas de todos os servidores da educação e os recursos vieram do Fundeb...

Deputado Roberto Carlos tem Projeto de Lei aprovado por unanimidade para nomear Rodovia Ilhéus-Itabuna como Governador Roberto Santos

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do deputado Roberto Carlos que denomina oficialmente a rodovia BA-649, que liga as cidades de Ilhéus e Itabuna, como Rodovia Governador Roberto Santos. A proposta do parlamentar atende a um apelo público para oficializar a denominação da via, que ainda não possuía nome registrado junto ao setor competente.

A iniciativa presta uma justa homenagem a Roberto Figueira Santos, ex-governador da Bahia e ex-ministro da Saúde, falecido em 2021. ..

Catharina Garziera sanciona leis que garantem gratificação para profissionais da Vigilância em Saúde e abono aos agentes de Saúde e de endemias

A prefeita de Lagoa Grande, Catharina Garziera, sancionou as leis 041 e 042/2025, que dispõe sobre o pagamento do abono financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias ACE.

As leis tramitaram na Câmara de Vereadores, onde foram aprovadas por unanimidade, e chegaram ao Gabinete da Prefeita para serem imediatamente sancionadas. ..

Nova lei do licenciamento promete destravar obras, mas faltam técnicos nos órgãos ambientais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei do Licenciamento Ambiental Especial (LAE). A norma estabelece prioridade na análise e na concessão de licenças para empreendimentos considerados de grande relevância, como a reconstrução de rodovias, por exemplo.

De acordo com a nova lei (nº 15.300/2025), empreendimentos que já possuem licença prévia terão prazo de 90 dias para apresentar os estudos ambientais exigidos. Já os órgãos ambientais deverão se manifestar em até 30 dias. Caso esse prazo não seja cumprido, o empreendedor poderá recorrer aos dados secundários mais recentes disponíveis...

Governo Federal sanciona lei que amplia acesso das mulheres ao exame de mamografia fornecido pelo SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.284, que fortalece o acesso das mulheres ao exame de mamografia fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A norma, publicada na sexta-feira (19) no Diário Oficial da União, determina que o exame será garantido a todas as mulheres a partir dos 40 anos, fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme diretrizes do Ministério da Saúde. ..

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, POR MEIO DA 45ª CIPM, REALIZA PRISÃO EM FLAGRANTE POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM BASE NA LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE CURAÇÁ

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), realizou a prisão em flagrante por violência doméstica no município de Curaçá.

Por volta das 00h30, deste domingo (21), policiais militares foram acionados, por meio da Central de Operações, com a informação de que um indivíduo estaria agredindo sua companheira na Fazenda Surubim, nas proximidades do Novo Horizonte...

Espaço do Leitor: Avenida Ebenezer, Bairro João Paulo II

O bairro João Paulo II, segue recebendo a devida atenção do poder público municipal, no sentido de melhorar a urbanização, esporte, educação e a pavimentação, inclusive da Avenida Ebenezer, antiga Rua Projetada, que liga os Parque Residencial e Brisa da Serra e o João Paulo II, passando Feira Livre, fechando o fluxo com a Avenida Principal do João Paulo II, nas proximidades da Quadro Poliesportiva na Vila Nova Fé.

Por ser uma comunidade bastante povoada, com um comércio muito ativo e dinâmico, onde a presença de fornecedores e consumidores, que buscam serem atendidos nas suas necessidades comerciais e de consumo; fazendo com que o fluxo de veículos tenha aumentado cada vez mais, demandas apontam para mudanças pontuais na dinâmica de circulação veicular...

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