Decreto que altera regras para a posse de armas no Brasil é inconstitucional, afirma PFDC

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão encaminha à PGR representação pela propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental contra Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019. Novas regras comprometem a política de segurança pública, destaca Procuradoria

O decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019, amplia de modo ilegal e inconstitucional as hipóteses de registro, posse e comercialização de armas de fogo, além de comprometer a política de segurança pública - direito fundamental de todas as pessoas, especialmente no tocante ao direito à vida.

A partir deste entendimento, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, encaminhou nesta sexta-feira (18) à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, representação pela propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra o referido decreto...

Pesquisa com aliados indica que Rodrigo Maia não irá se eleger no 1° turno

Aliados de Rodrigo Maia (DEM-RJ) ouviram 329 deputados eleitos sobre as eleições da Câmara e constataram que o atual presidente que tentará a reeleição tem a maioria dos votos. Cerca de 55%, como publicou o jornal Estado de S.Paulo. A margem da pesquisa foi boa, porém, ainda está longe dos 257 necessários para que Maia consiga se eleger em 1º turno. 

Pelos cálculos do grupo de Maia, Fábio Ramalho (MDB-MG) tem 16% dos votos dos 329 deputados ouvidos e Arthur Lira (PP-AL), 5%. A preocupação é que se a disputa for mesmo para o 2.º turno, serão todos contra Maia. No dia 1º de fevereiro, após a cerimônia de posse, será realizada a sessão para a eleição dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para o biênio 2019-2021..

Delator, Palocci diz que Lula recebeu propina da Odebrecht em espécie

Em sua primeira delação no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-ministro Antonio Palocci contou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu dinheiro em espécie como propina por parte da empreiteira Odebrecht. "Também se recorda que, dos recursos em espécie recebidos da ODEBRECHT e retirados por Branislav Kontic, levou em oportunidades diversas cerca de trinta, quarenta, cinqüenta e oitenta mil reais em espécie para o próprio Lula", diz um trecho da delação, obtida pelo G1.

Segundo Palocci, Lula lhe pedia que não comentasse com ninguém sobre o assunto. Palocci fechou a delação com a Polícia Federal de Curitiba e o acordo foi homologado pelo Tribunal Regional Federal da capital paranaense, o TRF4, em junho do ano passado. Já o primeiro depoimento do ex-ministro petista foi anexado ao inquérito da PF sobre a Usina Belo Monte, nesta quinta-feira (17). Palocci contou que, durante a campanha de 2010, entregou R$ 50 mil a Lula dentro de uma caixa de celular, no Terminal da Aeronáutica em Brasília...

LEITOR DENUNCIA QUE A COLETA DO LIXO NÃO É FEITA EM SUA RUA NO BAIRRO NOVO ENCONTRO, DESDE QUARTA-FEIRA, 16

Um leitor do Blog GJ, morador do bairro Novo Encontro, enviou mensagem via whatsapp reclamando que o lixo em sua rua não foi recolhido desde a quarta-feira, dia 16. Confira: “Sou morador do bairro Novo Encontro em Juazeiro e venho aqui deixar minha reclamação. Desde a quarta-feira, 16, estamos com sacolas de lixos na porta porque o carro da coleta não passou pela rua Dália. Os dias de coletas são segunda, quarta e sexta, ontem passaram pela avenida do bairro, mas até agora nessa rua ainda não foi retirado! Desde já agradeço”. ..

PRTB quer Fernando Collor no comando do Senado

O PRTB, partido do vice-presidente, Hamilton Mourão, faz campanha pela candidatura de Fernando Collor (PROS-AL) à presidência do Senado. De acordo com a coluna do Estadão, ao menos cinco senadores relataram ter recebido telefonemas do brigadeiro Átila Maia, filiado à legenda, pedindo votos para o senador alagoano, em nome de Mourão. Procurado, o vice repudiou a ação e disse que Átila “não pertence à sua equipe”.

Foi essa movimentação que motivou o bilhete de Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante evento no Ministério Público Federal. Fotógrafos registraram a pergunta: “Collor é candidato?”. Mourão diz não fazer “militância”. Já o presidente do PRTB, Levy Fidelix, não retornou às ligações e Átila Maia não foi localizado...

Ex-namorada do acusado de matar Alice registrou queixa na delegacia contra ele em 2018, após sofrer agressões, diz delegada

Repecurte nacionalmente o assassinato da jovem de 18 anos encontrada morta nas proximidades da Uneb. O acusado Nielton Soares foi preso em flagrante, suspeito de cometer o crime. De acordo com a delegada Licelma Bonfim, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Juazeiro, o suspeito, identificado como Nielton Gonçalves Soares, já havia tido um caso com Alice Nilza Rodrigues e queria ter um relacionamento sério com ela. A vítima, entretanto, não correspondia à vontade do suspeito e, por isso, ele teria a matado.

Segundo a polícia, o corpo de Alice foi localizado em uma região conhecida como Morrão. Após a descoberta do corpo, a Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa iniciou as investigações e identificou o suspeito. Nielton foi preso no bairro Castelo Branco. O suspeito foi interrogado, mas negou o crime. Peças de roupa sujas de sangue e o celular da vítima, entretanto, foram encontrados na casa do suspeito. Os objetos serão períciados...

MEC apoiará militarização de escolas municipais, O ministro da Educação disse que a experiência tem sido bem sucedida

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, afirmou que a sua pasta apoiará prefeituras interessadas em militarizar a administração de escolas municipais, que ficariam a cargo de PMs ou do Exército.

À reportagem, Vélez disse que a experiência tem sido bem-sucedida em Goiás, onde cerca de 50 escolas estaduais são administradas pela PM, que implantou uma disciplina parecida à de quartéis e uniformes militares...

ACM Neto diz que é contra decreto que facilita posse de arma no Brasil

O prefeito ACM Neto afirmou nesta quinta-feira (17) que é contra o decreto assinado esta semana pelo presidente Jair Bolsonaro que facilita a posse de armas de fogo no Brasil. Presidente nacional do DEM, ele disse que flexibilizaria as regras apenas para áreas rurais e, mas reconheceu que a maior parte dos integrantes do seu partido apoia a medida do governo federal.

"Não é uma questão, neste caso, partidária. Inclusive eu acho que a grande maioria do meu partido é a favor do decreto. Então não estou falando como presidente do partido. Acho até que pra zona rural é preciso sim haver uma flexibilização. Eu, no entanto, não faria para as áreas urbanas. Eu limitaria essa flexibilização apenas para a área rural, mas eu respeito a opinião do presidente. Ele se elegeu prometendo isso", explicou o prefeito...

Após decisão do STF, MP do Rio suspende investigação contra Queiroz

A pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quinta-feira (17/1), o procedimento investigatório criminal aberto pelo Ministério Público contra Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar. As investigações foram paralisadas por conta de uma decisão cautelar emitida pelo ministro Luiz Fux.

A medida tem validade até que o relator de uma reclamação apresentada à Corte, o ministro Marco Aurélio Mello, se manifeste sobre o caso. Por conta disso, o Ministério Público do Rio de Janeiro fica impedido de continuar ouvindo testemunhas e reunindo provas.  ..

“Espero que o Brasil tenha um ano de paz”, disse Rui na Lavagem do Bonfim

Como manda a tradição, logo cedo, nesta quinta-feira (17), o governador Rui Costa chegou à Igreja da Conceição da Praia, em Salvador, para prestigiar e acompanhar as homenagens ao Senhor do Bonfim. O dia começou com a participação no ato ecumênico, que acontece nas escadarias do santuário. A primeira-dama Aline Peixoto, o vice-governador João Leão e gestores estaduais acompanham o governador no festejo popular. 

"A Festa do Bonfim é singular. As pessoas vêm pela cultura, pela história, pela tradição religiosa. É um momento único de fé em Deus e no Senhor do Bonfim. Um momento de agradecer e fazer pedidos. Eu desejo que tenhamos um ano de paz e muita saúde. Que neste 2019 o Brasil retome o seu crescimento, a geração de emprego e que conquiste a paz que os brasileiros precisam”, disse Rui.

Terminado o primeiro ato da festa, Rui iniciou a caminhada, junto com o cortejo, para um dos pontos mais emblemáticos e visitados da capital baiana, a Igreja do Bonfim. Lá, após percorrer oito quilômetros, Rui vai acompanhar a tradicional Lavagem do Adro da Basílica...

Começa nesta sexta-feira (18) cadastramento para ambulantes que pretendem trabalhar no Carnaval de Juazeiro

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) informa aos vendedores ambulantes que desejam trabalhar no Carnaval 2019, que a partir desta sexta-feira (18) será iniciado o cadastramento para realização de atividades remuneradas.

Os interessados devem se dirigir à Praça do antigo Varpozinho, Orla I de Juazeiro, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 12 e das 14h às 17h, munidos de cópia do RG, CPF e comprovante de residência. O credenciamento está previsto para acontecer nos dias 13 e 14 de fevereiro, com local a confirmar. ..

SAAE ESCLARECE AÇÃO DESENVOLVIDA NO RESIDENCIAL PRAIA DO RODEADOURO QUESTIONADA POR DAVID LIMA

Na última segunda-feira (14) o Blog GJ postou nota do morador do Conjunto Minha Casa Minha Vida, Residencial Praia do Rodeadouro, David Lima de Souza que fez uma série de questionamentos a respeito de ação desenvolvida pelo SAAE (Serviço de Água e Saneamento Ambiental) na referida comunidade (Veja aqui).

Em resposta, a autarquia municipal considerou a denúncia irresponsável e explicou a ação que tem acontecido em diversos bairros de Juazeiro. Confira:..

Bahia: Defesa no Detran para motoristas que podem ter CNH suspensa vale até o dia 31

Os mais de 40 mil condutores baianos que respondem ao processo de suspensão do direito de dirigir podem apresentar a defesa prévia, no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), até o próximo dia 31.

Em Salvador, os interessados devem se dirigir ao protocolo do órgão, na Central de Atendimento, no Shopping da Bahia, à Coordenação de Acompanhamento dos Processos de Habilitação (CAPH), na sede do Detran, na Avenida ACM, ou às unidades do departamento que funcionam nos SACs. No interior do estado, o cidadão deve procurar as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) ou postos avançados da autarquia...

Vereador diz que comando da Codevasf deve ser sem esquemas, apadrinhamento ou subserviência

O vereador Gabriel Menezes (PSL), partido do presidente Jair Bolsonaro, rebateu com veemência através da rede social pessoal, a informação de que pode assumir o comando da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

"Não passa de Fake News, plantada por quem torce justamente pelo contrário, na esperança de poder anunciar um possível enfraquecimento meu. Eu, não assumirei! Se recebere a missão de indicar o novo superintendente da 3ª SR, logo saberemos. Por enquanto, farei o que fiz até agora: Aguardarei", escreveu Gabriel...

Marcelino Galo critica decreto que libera posse de armas: "vai agravar violência e arbitrariedade no Brasil"

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelino Galo (PT), se posicionou contra o decreto do Governo Bolsonaro, divulgado hoje, que flexibiliza as regras para a posse de armas no país. Para Galo, "a medida beneficia, exclusivamente, a indústria da bala", que logo após o anúncio do decreto teve uma disparada nas ações das principais empresas.

O parlamentar lembrou ainda que 68% da população, segundo pesquisa Datafolha, são contra o decreto que permite a posse de armas no país. "A flexibilização pelo desgoverno ao invés de garantir segurança ao povo brasileiro, vai agravar a situação da violência e da arbitrariedade em nosso país. Não podemos permitir que o cidadão esteja entregue à própria sorte, quando o responsável pela segurança pública é o Estado", frisou Galo, que também criticou outras medidas anunciadas pelo governo federal que, em sua visão, irão agravar o caos social no país. "Ultraliberalismo, reformas, como a da previdência, fim do Estado de Bem Estar Social, da proteção ao trabalho e do estatuto do desarmamento. Este governo parece estar empenhado em aprofundar a pobreza e a desigualdade no Brasil. Destruição é a principal plataforma desse desgoverno"...

Caso Queiroz: MP pode denunciar envolvidos mesmo sem depoimentos

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, disse a jornalistas na tarde desta segunda-feira (14) que o Ministério Público pode oferecer denúncia contra envolvidos no caso de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) com movimentações financeiras atípicas, mesmo sem a realização de oitivas. 
 
Na semana passada, familiares de Queiroz e o parlamentar não compareceram ao Ministério Público para prestar depoimento. O ex-assessor já faltou a duas oitivas, alegando estar em tratamento de um câncer intestinal. "Nesse caso específico, a prova documental é muito consistente. [...] O Ministério Público pode, através da prova documental, chegar à conclusão de que tem indícios suficientes", afirmou Gussem após cerimônia de recondução ao cargo de procurador-geral.

Ele também disse que os depoimentos são importantes para que os envolvidos apresentem sua versão dos fatos. No entanto, se isto não ocorrer, terão a oportunidade de se pronunciar em juízo, caso uma eventual denúncia seja proposta e aceita. Gussem afirmou, ainda, que Flávio Bolsonaro não é investigado por enquanto, mas que pode vir a ser, assim como qualquer outra autoridade...

Professores contratados denunciam que Universidade de Pernambuco atrasou salário do semestre 2018.2

A Comissão dos Professores da Universidade de Pernambuco envia nota a este Blog informam que a Universsidade "não tem honrado o seu compromisso contratual referente ao semestre 2018.2, deixando as professoras e professores que já enfrentam a precariedade existente no campus, sem o pagamento dos valores do referido ao semestre".

Confiram na integra nota:..

Projeto de Lei que cria a Clínica-Escola do Autista tramita na ALBA

O Deputado estadual Roberto Carlos – PDT, apresentou Projeto de Lei, de número 22138/2017, que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia, propondo a criação da Clínica-Escola do Autista.

O projeto, de longo alcance social tem como principal objetivo a inclusão e o respeito aos portadores do Autismo, proporcionando um atendimento especializado e uma melhor capacitação dos educadores em todo o estado...

Bolsonaro assina decreto que flexibiliza a posse de armas

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (15), durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República. “Como o povo soberanamente decidiu, para lhes resguardar o direito à legítima defesa, vou agora, como presidente, usar esta arma”, afirmou Bolsonaro, mostrando a caneta como se fosse sua arma.

“Estou restaurando o que o povo quis em 2005”, acrescentou Bolsonaro mencionando o referendo realizado há 14 anos. O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto. A assinatura do decreto ocorreu logo depois da reunião ministerial coordenada por Bolsonaro todas as terças-feiras, às 9h, no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro...

Dados mostram que, em 2018, foram contabilizados 141,4 mil casos de acidentes com escorpiões no Brasil

O período do verão – entre dezembro e março – exige maior cuidado dos brasileiros em relação aos acidentes com escorpiões, já que o clima úmido e quente é considerado ideal para o aparecimento desse tipo de animal peçonhento, que se abriga em esgotos e entulhos. A limpeza do ambiente e a adoção de hábitos simples, de acordo com o Ministério da Saúde, são fundamentais para prevenir picadas.

No ambiente urbano, a orientação para evitar a entrada de escorpiões em casas e apartamentos é usar telas em ralos de chão, pias e tanques, além de vedar frestas nas paredes e colocar soleiras nas portas. Os cuidados incluem ainda afastar camas e berços das paredes e vistoriar roupas e calçados antes de usá-los. Já em áreas externas, a principal dica é manter jardins e quintais livres de entulhos, folhas secas e lixo doméstico...